Inca 2012 riocard (3)

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Inca 2012 riocard (3)

  1. 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde Coordenadoria Geral de Saúde da AP 2.2 Conversando sobre Rio-Card Cadastro Novo; Altera o laudo e ou dados do paciente no cadastro; Renova Gratuidade.
  2. 2. Critérios de obtenção: • Hipossuficiência – usuário com a renda familiar até 3 SM/m ou ½ SM/m per capita (pessoas residentes no mesmo domicílio); • Residentes na cidade do Rio de Janeiro; • Definição de direitos conforme decreto nº 32.842, de 1º de outubro de 2012 (expressa necessidade de tratamento continuado e/ou de acompanhante em seu deslocamento);
  3. 3. O que precisa conter no laudo? • Quando for Doença crônica:  Indicação expressa da doença considerada como crônica (CID-10 – Principal. Secundário – se houver);  Medicação em uso;  Caracterização da perda funcional;  Tempo de tratamento e frequencia (semanal/mensal);  Especialidade de atendimento;  Indicação de acompanhante com justificativa.
  4. 4. Fluxo do usuário da saúde: • 1º) Saúde (origem do tratamento consulta/laudo); • 2º) CRAS (local de residência); • 3º) Saúde (CMS/CF/Policlínica (ESF) local de residência).
  5. 5. Comprovação de hipossuficiência para o CRAS – documentos necessários: . Para os adultos do mesmo domicílio:  Identidade, CPF, Título de Eleitor, comprovante de renda de quem trabalha, comprovante de residência. . Para as crianças:  Certidão de nascimento;  Declaração de matrícula escolar (quem estiver em idade escolar).
  6. 6. Documentos necessários para o Rio-Card: • • • • • Nº do CadÚnico (fornecido pelo CRAS); CPF; Identidade; Comprovante de Residência; Laudo Médico de acordo com o decreto nº 32.842 de 1º de outubro de 2012 (detalhado no slide 3) • Quando criança, levar Certidão de Nascimento.
  7. 7. Gratuidade para moradores de intermunicipais: • O Estado fez convênio com alguns municípios que não tem gratuidade própria, neles o usuário da saúde pode circular dentro dos seguintes municípios: Duque de Caxias, Japeri, São Gonçalo, Itaboraí, Vassouras, Nova Iguaçu, Angra dos Reis, Magé, Trajano de Moraes, Belford Roxo, Nilópolis, Maricá, Mesquita e Três Rios. • O Vale Social só dá acesso ao trem, metrô, barcas e ônibus intermunicipais dentro da cidade do Rio de Janeiro.

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