Projeto 01

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Projeto 01

  1. 1. Revista Adusp Abril 1995 O CARÁTER DISCRIMINATÓRIO DA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR Sandra Zákia Lian Sousa 15
  2. 2. Abril 1995 Revista Adusp A questão do caráter atentos para as implicações edu- cebida e interpretada, não tem discricionário da cacionais e sociais do fortaleci- servido para diagnóstico e estí- avaliação do rendi- mento de uma concepção de mulo ao avanço do conhecimen- mento escolar tem avaliação escolar que se restringe to, não tem se constituído em um sua origem no co- a procedimentos de testagem do processo de investigação que nhecimento de ini- rendimento dos alunos e que tem apóie decisões e propostas de ciativas que vêm sendo conduzi- evidenciado desserviços, quando ações visando o aprimoramento das no país, pelo Ministério da se tem como propósito a demo- do trabalho, que seria sua função Educação e por Secretarias Es- cratização da escola. eminentemente educacional. taduais e Municipais de Educa- Discutir essas iniciativas, des- Foi recorrente, nos estudos ção, para avaliação do ensino de os princípios em que se assen- que se voltaram a interpretar público. tam até as conseqüências que po- significados de avaliação no con- Refiro-me às propostas volta- dem decorrer de sua implanta- texto escolar, a denúncia de que das para o controle de qualidade ção, é um dos desafios que hoje esta tem se constituído em um de ensino, que tomam, como um se colocam aos educadores, par- mecanismo de legitimação do dos indicadores de qualidade, o ticularmente àqueles que já vêm fracasso escolar. Confundindo- desempenho dos alunos em testes sistematizando conhecimentos e se com o procedimento de atri- de rendimento escolar, a exemplo análises na área da avaliação buição de notas, de seleção dos daquela implementada, em âmbi- educacional. alunos com condições de serem to nacional, pelo Ministério da Analisei, recentemente, diver- promovidos para séries subse- Educação (Sistema de Avaliação sas pesquisas que se voltaram a qüentes, a aprovação ou repro- do Ensino Básico, implantado em caracterização e análise de signi- vação do aluno constitui o foco 1990 pelo MEC/INEP). Propos- ficados e práticas de avaliação do central do processo de avaliação tas dessa natureza, ao que parece, rendimento do aluno, em escolas e na finalidade do próprio pro- tendem a ser fortalecidas pelo go- brasileiras e que trouxeram ele- cesso de ensino-aprendizagem. verno federal, tendo sido a avalia- mentos que permitem aclarar o Os alunos não discutem o que ção das escolas elencada pelo sentido de que vem se revestindo estão aprendendo, se estão presidente da República, como a avaliação tal como vem sendo aprendendo, o sentido do que uma dentre as cinco “providên- implementada, revelando, ainda, estão aprendendo mas, que nota cias” a serem tomadas para ga- significados dessa prática para tiraram, em que disciplina estão rantia de “educação de qualida- professores, alunos e outros pro- com ou sem “média”, quantos de”. A “avaliação das escolas” é fissionais da educação. pontos faltam para “fechar com assim compreendida: média”. “A quinta providência é ava- Ritual injusto e improdutivo Ainda, a avaliação se caracte- liar escolas. Todo ano o Ministé- riza como instrumento de contro- rio da Educação vai aplicar testes Um dos aspectos evidenciados le e adaptação das condutas edu- em alunos de todo o Brasil, não nestas pesquisas é que a avalia- cacionais e sociais dos alunos. para aprová-los ou reprová-los, ção na escola tem sido interpre- Trabalha-se com o aluno em dire- mas para ver se as escolas estão tada, basicamente, como a apli- ção à adequação e à submissão a ensinando bem, verificar quais cação de “provas” aos alunos, as- padrões e expectativas definidas são os pontos fracos do ensino e sociada a atribuição de nota ou pela escola, os quais, no entanto, premiar as escolas que apresen- conceito e a decisão de pro- não levam em conta as caracte- tarem os melhores resultados”. moção ou retenção do aluno. Em rísticas do aluno como grupo so- (Pronunciamento do presidente conseqüência, os alunos não se cial. O saber escolar é transmiti- Fernando Henrique Cardoso, em sentem compromissados com o do de forma desvinculada da cul- 7 de fevereiro deste ano e publi- processo de aquisição e produção tura de origem dos alunos, e a cado na Folha de S. Paulo no dia do conhecimento mas, antes, avaliação visa verificar o domínio seguinte). com a conquista de pontos que desse saber, que não é o das ca- lhes garantam aprovação, o que madas populares da sociedade de Desafios aos educadores nem sempre significa a ocorrên- que se origina a maioria dos alu- cia de aprendizagem. A finali- nos da escola pública. Assim, es- Para além de observar que dade classificatória se sobrepõe a tes alunos tendem a ser excluí- “avaliar escolas” certamente im- análise, reformulação e redire- dos, convertendo-se desigualda- põe a consideração de outros in- cionamento do trabalho desen- des sociais em fracasso escolar, dicadores que, não apenas, o de- volvido. sob um discurso de que a todos sempenho de alunos em testes, Ou seja, a avaliação, tal como são dadas iguais oportunidades considero necessário estarmos dominantemente vem sendo con- educacionais, mas são os alunos 16
  3. 3. Revista Adusp Abril 1995 que se comportam de maneira b) Sob o duvidoso suposto de frente às diferenças de de- diversa. Caracteriza-se a avalia- que uma comparação entre sempenho dos alunos nos ção como um ritual improdutivo as escolas, por meio de testa- testes, as inúmeras e comple- pedagogicamente e injusto so- gem de rendimento do alu- xas variáveis, nem sempre cialmente. no, constitui-se em estímulo passíveis de mensuração, que para melhoria de ensino, não condicionam o desempenho Ameaça à democratização se está ampliando o caráter escolar? do ensino discriminador da avaliação? f) Que projeto político ideológi- Ou seja, para além da avalia- co norteia a opção de órgãos Os aspectos suscintante men- ção a serviço da seleção dos coordenadores de políticas cionados ilustram contribuições alunos “fortes” e “fracos”, educacionais por uma pers- trazidas por pesquisas realizadas, implanta-se a avaliação a ser- pectiva de classificação das nos últimos anos, no Brasil, sobre viço da classificação das es- escolas que, certamente, con- avaliação escolar. Ao evidencia- colas “fortes” e “fracas”. corre para o individualismo e rem como a hegemonia é pro- c) Que implicações tal classifi- competição entre elas? duzida na escola através das cação pode ter na implemen- O levantamento dessas inda- práticas avaliativas, formais e in- tação de políticas públicas? gações não reflete uma descrença formais, presentes no seu cotidia- Direcionar esforços e recur- na importância de que sejam no, alteram para os lim- conduzidas avalia- ites de uma visão emi- ções que subsidiem a nentemente técnica da definição e imple- avaliação, evidenciando O sucesso ou o fracasso dos alunos em mentação de políti- sua dimensão política. cas públicas, capazes Entendida como um in- testes de rendimento escolar não se de viabilizar a uni- strumento político, a versalização do ensi- avaliação tanto pode coloca como uma questão individual. no com qualidade. servir à democratização Revela, no entanto, da educação, como Expressa, para além do sucesso ou o entendimento de pode ser utilizada como que as propostas, em instrumento de dis- fracasso da escola, a política andamento, têm im- criminação social. Sua plicações que podem forma, seu conteúdo, o educacional implementada, o que remete vir a comprometer a uso que se fizer de seus concretização do resultados, podem à análise dos princípios, prioridades, próprio propósito servir a um ou a outro em que se apóiam a propósito. condições e ações responsáveis. democratização do É desse entendi- ensino. mento que emergem Por fim, observo indagações que, a meu que o sucesso ou o ver, merecem ser ex- fracasso dos alunos ploradas, em relação a iniciati- sos para a melhoria das “es- em testes de rendimento escolar vas de utilização de testagem de colas fracas” ou para promo- não se coloca como uma questão rendimento dos alunos como ção de “ilhas de excelência”? individual. Expressa, para além do instrumento possibilitador da d) Que reflexos pode ter o uso sucesso ou fracasso da escola, a melhoria do ensino, como as desses resultados na carreira política educacional implementa- que se seguem: docente e, conseqüente, na da, o que remete à análise dos a) A concepção de avaliação de relação do docente/escola princípios, prioridades, condições aprendizagem que está sendo com os alunos “fracos”? A e ações responsáveis pela produ- fortalecida não é aquela que, esperança de premiações e o ção de um ensino com tal ou qual sob a aparência de seleção medo de punições não po- qualidade no limite, podendo vir a técnica, opera a seletividade dem resultar em intensifica- significar um descompromisso do social na escola, como vêm ção do processo seletivo que Poder Público com suas responsa- mostrando as investigações? já ocorre na escola, “expul- bilidades na área educacional. Que critérios orientam a sele- sando-se” delas os alunos que ção e organização do conheci- não revelarem probabilidade Sandra Zákia Lian Sousa é pro- mento a ser legitimado pelos de se sairem bem nos testes? fessora da Faculdade de Educa- testes de rendimento escolar? e) Como serão ponderadas, ção da USP. 17

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