O slideshow foi denunciado.
Seu SlideShare está sendo baixado. ×

Procedimento de regularização fundiária no Município

Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio

Confira estes a seguir

1 de 8 Anúncio

Procedimento de regularização fundiária no Município

Baixar para ler offline

Palestrante: Renato Góes, Consultor do Programa Cidade Legal em Regularização Fundiária, Membro do Grupo de Trabalho "Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária" do Ministério das Cidades; Membro da Comissão de Mobilidade Urbana e Urbanismo do IASP.

Palestrante: Renato Góes, Consultor do Programa Cidade Legal em Regularização Fundiária, Membro do Grupo de Trabalho "Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária" do Ministério das Cidades; Membro da Comissão de Mobilidade Urbana e Urbanismo do IASP.

Anúncio
Anúncio

Mais Conteúdo rRelacionado

Mais de IRIB (20)

Mais recentes (20)

Anúncio

Procedimento de regularização fundiária no Município

  1. 1. RENATO GÓES Consultor em Regularização Fundiária Procedimento Administra/vo da Reurb
  2. 2. DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA REURB ü  REQUERER ü  INSTAURAR ü  PROCESSAR ü  CLASSIFICAR ü  APROVAR
  3. 3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL FASES ü Requerimento: defere ou indefere, fundamentadamente. ü Prazo: 180 dias para análise e classificação (S ou E). ü Busca registral: Identificação dos proprietários e confinantes. Notificações. Edital. Conciliações. (demarcação) ü PLANO de regularização: estudos, projetos, assembleias, reuniões, cadastros etc. (arrecadação...consórcio) ü Decisão: com publicidade. ü CRF.
  4. 4. PROJETO (PLANO) DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Conterá: (10) ü Lepac + Planta de sobreposição, se possível; ü Estudo preliminar + Proposta de soluções; ü Memoriais descritivos; ü Estudo técnico ambiental e de risco, se necessários; ü Cronograma físico de implantação de obras e serviços e eventuais compensações; ü Termo de compromisso; ü Projeto urbanístico:
  5. 5. PROJETO URBANÍSTICO Definirá: (9) o A conformação do parcelamento do solo, as unidades imobiliárias existentes ou projetadas e seu detalhamento; o As frações ideais vinculadas à unidade regularizada; o As eventuais áreas usucapidas; o As medidas de adequação das desconformidades, de mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações; o As obras de infraestrutura e outros requisitos municipais;
  6. 6. INFRAESTRUTURA Essencial : § sistema de abastecimento de água potável, coletivo ou individual; § sistema de coleta e tratamento de esgoto, coletivo ou individual; § rede de energia elétrica domiciliar; § soluções de drenagem, se necessárias; § outros requisitos municipais;
  7. 7. CONCLUSÃO DA REURB Ø  Indicação das intervenções, se necessárias; Ø  Aprovação do projeto/plano; Ø  Responsabilização pela implantação da (1) infraestrutura essencial e dos equipamentos públicos e (2) das medidas de mitigação e compensação urbanística e ambiental; Ø  Identificação e titulação dos ocupantes;
  8. 8. Cer?dão de Regularização Fundiária O que é? Ato administrativo de aprovação / título; O que contém? § projeto de regularização; § termo de compromisso; § listagem de ocupantes (Legitimação fundiária e/ou de posse);

×