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DOCUMENTOS DIGITAIS E SEUS
ASPECTOS LEGAIS
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O QUE É UM DOCUMENTO?
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IDENTIFICATIVA –
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Infra estrutura de chaves –ICP-Br.
AUTORIDADE
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GOVERNO
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NOTARIAL
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NOVOS SERVIÇOS
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O presente documento é cópia fiel do original digital
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NOVOS SERVIÇOS
- AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DIGITAL CUJO
ORIGINAL É PAPEL.
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CONFERÊNCIA DO PAPEL PELA WEB
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• Art. 6º - Aos notários compete:
• ...III – autenticar fatos.
• Art. 7º
• Aos Ta...
TIPOS DE ATAS.
• De páginas da web. (websites) Citação de
hiperlinks.
• Emails.
• Conteúdos de sites sociais. (facebook,
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Documentos digitais e seus aspectos legais
CONCLUINDO...
Docu...
Obrigado!
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Palestra realizada pelo Sr. Angelo Volpi Neto no E-DOC 2012 Curitiba.

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DOCUMENTOS DIGITAIS E SEUS ASPECTOS LEGAIS

  1. 1. E-DOC 2012 CURITIBA GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS DOCUMENTOS DIGITAIS E SEUS ASPECTOS LEGAIS ANGELO VOLPI NETO angelo@volpi.not.br
  2. 2. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais DOCUMENTOS DIGITAIS Qual o seu valor legal? O que fazer para agregar-lhes valor probatório? O que fazer com os originais em papel depois de digitalizados?
  3. 3. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA O QUE É UM DOCUMENTO? Documentos digitais e seus aspectos legais • È uma COISA representativa que seja capaz de representar um feito Francesco Carnelutti. • PORTANTO: Documento digital é? • È uma COISA (sequencia de bits) que seja capaz de representar uma feito?
  4. 4. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais DOCUMENTO ELETRÔNICO É UMA COISA? Mas ...documento eletrônico não é “virtual” ? Algo que não é físico, apenas conceitual? “Existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual; que é suscetível de realiza-se“. HOLANDA, Aurélio Buarque de O OPOSTO DE VIRTUAL É ?
  5. 5. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais Este é um mundo ”virtual” ? “Sob o aspecto da mecânica quântica, é pacífico e entendimento de que a informação que transita de forma eletrônica tem existência física real e, portanto, material. O elétron tem existência física real, e portanto material. Matéria e onda são manifestações de uma única entidade física chamada energia.” E.Rosa Jr. Teoria da relatividade energia = massa x velocidade da luz ao quadrado. E= mc2
  6. 6. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais PORTANTO... Um documento eletrônico é uma coisa corpórea. É Matéria! Se assim não fosse não ocuparia espaço...
  7. 7. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais • Software: Recurso Extraordinário 1ª Turma STF 176.626-3/SP –. • Prateleira ICMS. • Download ISS. “Não tendo por objeto uma mercadoria, mas um bem incorpóreo, sobre as operações de "licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador“ Min. Sepúlveda Pertence
  8. 8. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais ▫ Art. 163 – Do Dano - Equipara dado a coisa- • Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheio. • Dano eletrônico • § 2º Equipara-se à coisa: I – o dado, a informação ou a base de dados presente em meio eletrônico ou sistema informatizado; II – a senha ou qualquer meio de identificação que permita o acesso a meio eletrônico ou sistema informatizado. PROJETO DE CIBERCRIMES 89/2003
  9. 9. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais "Eu só acredito naquilo que posso pegar, cheirar ou comer. Logo não acredito na Luiza Brunet." (Luiz Fernando Veríssimo) PROBLEMA CULTURAL!
  10. 10. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais * O QUE É UM DOCUMENTO DIGITAL ORIGINAL? È aquele produzido originalmente em computador. * E UMA CÓPIA? É resultante da digitalização de um original papel. Quando um documento digital é produzido e depois impresso, qual deles é original? Depende...original deve ser considerado aquele que tem assinatura... DOCUMENTOS DIGITAIS
  11. 11. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. Não encontra-se vinculado a nenhum suporte. Não se pode distinguir original de cópia. É uma sequencia numérica. DOCUMENTOS DIGITAIS
  12. 12. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais AFINAL, DOCUMENTO ELETRÔNICO VALE? Art. 332 Código de Processo Civil Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa. Medida provisória 2.200-2 – ICP Brasil. Art. 1o Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. Art. 10 - § 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários... § 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. § 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a u§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprov
  13. 13. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais Podem permitir a identificação de autoria: Por assinatura eletrônica. Por titularidade de web site. Por endereço IP ( Internet Protocol), provedor, moderador. Por endereço de email, conta em redes sociais, blogs, etc. DOCUMENTOS DIGITAIS
  14. 14. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais “Marca, desenho ou modelo próprio de alguém” Dicionário Aurélio O QUE É UMA ASSINATURA? CONCEITO JURÍDICO "A assinatura se entende do próprio punho do assinante ou impressa e mecanizada, para designar toda aquela que é colocada em documento através de máquinas apropriadas”. (CARIMBO, SINETE OU CHANCELA) De Plácido e Silva - Dicionário Jurídico
  15. 15. ASSINATURAS... IDENTIFICATIVA – personalíssima. DECLARATIVA – 368 CPC – “As declarações constantes do documento particular, escrito e assinado...presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.” PROBATÓRIA – 371, e segs. CPC Reputa-se autor...aquele que assinou... Outorga veracidade Documentos digitais e seus aspectos legais GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
  16. 16. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais ASSINATURA ELETRÔNICA É GÊNERO... Que são, quaisquer formas de verificação de autoria em sistemas informáticos. ASSINATURA DIGITAL É UMA ESPÉCIE. È uma forma específica de assinatura que codifica o conteúdo de um documento eletrônico usando dois códigos criptográficos.
  17. 17. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais ASSINATURAS ELETRÔNICAS Usam dados pessoais biométricos. Tais como voz, impressão digital, leitura de íris, características faciais,etc. Pode ser também o uso de senhas. ( para acessos a bancos de dados ou sistemas de segurança)
  18. 18. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais ASSINATURA ELETRÔNICA MAUSCRITA Biometria – características personalíssimas. 2 Perfil pessoal e arquivamento. Base de dados Características individuais: • Pressão • Ângulo • Velocidade • Aceleração • Movimentos Aéreos •BASE DO TABELIÃO Conferência por software ou visual pelo tabelião.
  19. 19. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais Assinatura digital È uma forma específica de tecnologia que codifica o conteúdo de uma mensagem eletrônica e a identidade de seu subscritor, usando dois códigos criptográficos.
  20. 20. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais ASSINATURA DIGITAL Chave privada Alice Algoritmo criptográfico
  21. 21. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais ASSINATURA DIGITAL Certeza (relativa)de quem enviou. Pode-se enviar com a chave pública de terceiros. ( somente este irá ler) Pode ser usada para assinar o documento ou/e encriptá-lo. “Reconhecimento” da assinatura é feito pelo próprio receptor. (software) Serve para qualquer tipo de documento eletrônico (texto,foto, música ou filme) Esta vinculada ao texto e não ao suporte. Qualquer alteração invalida a assinatura
  22. 22. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais Pode ser assinada por várias partes.(em branco nunca) É revogável e temporária. Chaves são aleatórias. É segura? Depende de: Arquivamento (lugar + senha) consistência do algoritmo, tamanho da chave, disciplina do usuário no sigilo da senha e do dispositivo de armazenamento. ASSINATURA DIGITAL
  23. 23. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais • Certificar WEB SITES. (cadeados) • Certificar Servidores (VPN) • Autenticar cópias digitalizadas. “Impressas perdem seu valor de verificação automática” Para assinar documentos eletrônicos. • Para conferência de documentos em papel ASSINATURA DIGITAL... PRA QUE SERVEM?
  24. 24. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais - É UM DOCUMENTO ELETRÔNICO QUE VINCULA UMA PESSOA A UMA CHAVE PÚBLICA. -É EMITIDO POR UMA AUTORIDADE CERTIFICADORA E ASSINADO PELA MESMA COM A SUA CHAVE PRIVADA. “TRATA-SE DE UMA ESPÉCIE DE CARTÃO DE ASSINATURA de CARTÓRIO” CERTIFICADO DIGITAL
  25. 25. Infra estrutura de chaves –ICP-Br. AUTORIDADE Raiz I.T.I. GOVERNO AC CERTSIGN AC SERASA AC SERPRO COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL ANOREG BR AC JUDICIÁRIO CAIXA ECONÔMICA Autoridade de Reg5 Autoridade de Reg6
  26. 26. NOVOS SERVIÇOS AUTENTICAÇÃO NO PAPEL DE ORIGINAIS DIGITAIS. O presente documento é cópia fiel do original digital apresentado neste tabelionato aos ____________Curitiba- Pr.” _______________________ Tabelião Volpi www.volpi.not.br ( documento eletrônico deve ter assinatura digital do autor)
  27. 27. NOVOS SERVIÇOS - AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DIGITAL CUJO ORIGINAL É PAPEL. ( DIGITALIZAÇÃO + AUTENTICAÇÃO)
  28. 28. CONFERÊNCIA DO PAPEL PELA WEB
  29. 29. ATAS NOTARIAIS DE INTERNET • Lei 8935/94 • Art. 6º - Aos notários compete: • ...III – autenticar fatos. • Art. 7º • Aos Tabeliães de Notas compete com exclusividade. • ...III – lavrar atas notariais.
  30. 30. TIPOS DE ATAS. • De páginas da web. (websites) Citação de hiperlinks. • Emails. • Conteúdos de sites sociais. (facebook, Linkdin,etc) • Mensagens telefônicas (SMS) • Mensagens telefônicas de voz. • Arquivos digitais. (códigos fontes, bancos de dados, CDs, pen drives...)
  31. 31. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Documentos digitais e seus aspectos legais CONCLUINDO... Documentos eletrônicos valem tanto quanto os em papel! Para dar-lhes valor é preciso evidenciar a autoria. Documentos em papel continuam ser originais, descartá-los só é possível quando estejam prescritos...
  32. 32. Obrigado! angelo@volpi.not.br www.volpi.not.br

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