Slides de prestação de contas formação de conselheiros escolares

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  1. 1.  “ Prestará Contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize e arrecade, guarde, gerencia ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelas quais a União responda ou que, em nome desta, assuma Obrigações de Natureza Pecuniária.” C.F.§ Único Art. 70
  2. 2.    Unidade Executora (UEx) Atualização ou cadastro de Unidade Executora Própria (Anexo I-A) PDDEweb
  3. 3.  CUSTEIO – São aqueles destinados a cobrir despesas com aquisição de consumo e a contratação de serviços, para funcionamento e manutenção das atividades da escola.  CAPITAL – São aqueles destinados a cobrir despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para a escola. A opção de gastos(%) por categoria econômica será estabelecida pelos CDCE. 
  4. 4.      Elaboração de Ata (Prioridades) Pesquisa de preços (obrigatória, no mínimo 3) Obs.: Na impossibilidade de apresentação de 3 pesquisas, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada. Descrever, detalhar, objeto a ser adquirido /serviço contratado. Não colocar marca.
  5. 5.     Preencher planilha de preços sem rasuras. Exigir carimbo do CNPJ. Assinatura do responsável pelo orçamento. Preenchimento obrigatório da Consolidação de Pesquisa de Preços (modelo do FNDE), indicando os menores orçamentos por item pesquisado e cotado.
  6. 6. PESQUISA DE PREÇOS 1 UF MT 4 Escola 6 Endereço 2 Município 3 Pesquisa nº 5 Telefone Tangará da Serra CDCE DO CME MODELO 001/2013-PDDE 65 3311-5130 Rua Projetada, Nº111, Centro QUADRO 1 7 Responsável xxxxxxxxxxxxxxxxx 8 Assinatura xxxxxxxxxxxxxxxxx 9À empresa que irá fornecer os preços 10 BENS,MATERIAIS OU SERVIÇOS 1 2 3 4 5 6 Nº Discriminação / Especificações Técnicas Unidade Quantidade Preço Unit. Preço Total do 1 Papel sulfite A4 ultra branco, c/ 10 resma c/ 500 fls. 2 Lápis preto, nº. 2, grafite ultra resistente, c/ 144 unid. 3 Grampo trilho de metal contendo 50 unid. 4 Grampo niquelado 26/6 ,c/ 5.000 pcs. 11 Preço Total (R$) Observações CX 01 120,00 120,00 CX 01 32,00 32,00 KIT 01 8,00 8,00 CX 01 4,00 4,00 ALÉM DO PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS DA PLANILHA, CARIMBAR COM O CNPJ DA EMPRESA FORNECEDORA DA PROPOSTA. TGA COMÉRCIO LTDA 12 Razão Social / Nome 13 Endereço Avenida Brasil, 50-W, Centro 14 15 CNPJ ou CPF 05.255.396/0001-91 RG/CPF DE QUEM ASSINAR A PRO 16 Assinatura ASSINATURA DO SÓCIO DA EMPRESA CONFORME CONTRATO (NÃO RUBRICAR)
  7. 7. BLOCO I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA (UEx) / ENTIDADE MANTENEDORA (EM) 01 - Razão Social 02 – CNPJ CDCE DO CME MODELO 03.788.239/0001-55 BLOCO II - IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES (Fornecedores de produtos ou prestadores de serviços) 03 - Razão Social do Proponente (A) 05.255.396/0001-91 03 - Razão Social do Proponente (C) ATACADO PREÇO BAIXO LTDA 04 - CNPJ do Proponente (B) 04 - CNPJ do Proponente (C) 12.435.291/0001-88 04 - CNPJ do Proponente (A) 03 - Razão Social do Proponente (B) COMPRE BEM LTDA TGA COMÉRCIO LTDA 11.255.088/0001-15 BLOCO III - PROPOSTAS (R$ 1,00) 05 Item 06 - Descrição dos Produtos e Serviços 07 - 08 09 - Valor 10 - Valor 11 - Valor Unid. Quant. Proponente (A) Proponente (B) Proponente (C) 01 Papel sulfite A4 ultra branco, c/ 10 resma c/ 500 fls. CX 01 120,00 130,00 129,00 02 Lápis preto, nº. 2, grafite ultra resistente, c/ 144un. CX 01 32,00 30,00 36,50 03 Grampo trilho de metal contendo 50 unid. KIT 01 8,00 8,60 7,99 04 Grampo niquelado 26/6 c/ 5.000 pcs. CX 01 4,00 4,25 4,30 Proponente (A) Proponente (B) Proponente (C) 172,85 177,79 12 - Valor Total da Proposta 13 - Valor Total da Proposta com Desconto 164,00
  8. 8. BLOCO IV - APURAÇÃO DAS PROPOSTAS 14 - Itens de Menor Valor Proponente (A) Proponente (B) Proponente (C) 15 - Valor Total dos Itens de Menor Valor 124,00 01, 04 02 30,00 03 7,99 16 - Valor Total BLOCO V - AUTENTICAÇÃO 17 - Local e Data 18 - Nome do Dirigente ou do Representante Legal da UEx ou da EM XXXXXXXXXXX Tangará da Serra - MT, 31/12/2013 161,99 19 - Assinatura do Dirigente ou do Representante Legal da UEx ou da EM XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
  9. 9.     Nota fiscal eletrônica: Venda para as aquisições, prestação de serviços para as contratações. Emissão de NF em nome do CDCE. Preenchimento da NF legível, sem rasuras. Carimbo de recebido, assinado, datado.
  10. 10.  Cheque cruzado, nominativo ao credor  Cópia do cheque.
  11. 11.      Ofício Demonstrativo de Execução de Receita e Despesa e de Pagamentos Efetuados (Relacionar todos os produtos adquiridos) Relação de Bens Adquiridos (preencher somente bens permanentes) Termo de Doação Conciliação Bancária
  12. 12.        Cópia das Atas previsão/aprovação Extratos (Inicial, movimentação e final) Nota fiscal Cópia de cheque Consolidação de preços Orçamentos Justificativa (em caso de ocorrências)
  13. 13. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação PDDE 03 – Nome CDCE CME MODELO 02 – Exercício 2013 04 – Número do CNPJ 03.788.239/0001-55 05 – Endereço Rua Projetada, Nº111, Centro 06 – Município Tangará da Serra BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$) 08 – Saldo 09 – Valor Creditado pelo Reprogramado do 10 – Recursos Próprios FNDE no Exercício Exercício Anterior Custeio Capital 10,00 10,00 Custeio 8.000,00 2.000,00 13 – Valor Total da Receita Custeio 8.018,00 Capital Capital 2.012,00 Custeio 0,00 14 – Valor da Despesa Realizada (-) Custeio 8.018,00 Capital 2.012,00 Capital 0,00 12 – Devolução de Recursos ao 11 – Rendimento de Aplicação FNDE (-) Financeira Custeio 8,00 15 – Saldo a Reprogramar para o Exercício Seguinte Custeio 0,00 07 – UF MT Capital 0,00 Capital Custeio Capital 2,00 16 – Saldo Devolvido Custeio 0,00 Capital 0,00 17 – Período de 18– Nº de Escolas Execução Atendidas 05/01 à 01 31/12/2013
  14. 14. BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS 25 – Documento 19– Item 01 02 03 20 – Nome do 21- CNPJ ou CPF Favorecido 22 – Tipo de Bens e Materiais Adquiridos ou Serviços Contratados E. O.C COMÉRCIO 01.788.239/0001-23 Mat. Pedagógicos TWE SERVIÇOS 12.255.865/0001-12 Serviços Elétricos TGA COM. E EQUIP 09.312.125/0001-56 Mat. Permanente 23– Orige m R$ (*) FNDE FNDE FNDE 24 Nat. Desp C C K Tipo Número NF NF NF 28 – TOTAL 0015 1234 065 26 – Pagamento Data Nº Ch/OB Data 27 – Valor (R$) 05/01/13 080025 05/01/13 6.000,00 09/06/13 080026 09/06/13 2.018,00 22/12/13 080027 22/12/13 2.012,00 10.030,00 BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO Tangará da Serra – MT, 31/12/13 Local e Data xxxxxxxxxxxxxx Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal
  15. 15. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação PDDE 02 – Exercício 2013 03 – Nome CDCE CME MODELO 05 – Endereço Rua Projetada, Nº111, Centro 04 – N.º do CNPJ 03.788.239/0001-55 07 – UF MT 06 – Município Tangará da Serra BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS 08 – Documento 09 – Especificação dos Bens Tipo Número Data NF 065 22/12/13 Mesa p/ escritório em L ,1,55 x 0,60x 0,75 M, em MDF, Cinza NF 065 22/12/13 Cadeira giratória escritório c/ encosto em nylon, cor preta 12 - TOTAL 10 – Quantidade 02 02 11 – Valor (R$) Unitário Total 850,00 1.700,00 156,00 312,00 2.012,00 BLOCO 3 - AUTENTICAÇÃO Tangará da Serra – MT, 31/12/13 Local e Data XXXXXXXXXXXXXXXXXX Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante legal
  16. 16. TERMO DE DOAÇÃO Pelo presente instrumento o CDCE do CME MODELO faz, em conformidade com a legislação aplicável ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais normas pertinentes à matéria, a doação dos bens, conforme discriminados abaixo, adquiridos com recursos do referido Programa, à Prefeitura Municipal de Tangará da Serra para que sejam tombados e incorporados ao seu patrimônio público e destinados à escola acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação dos mesmos. NOTA FISCAL VALOR (R$) N.º DATA UNITÁRIO TOTAL N.º ORD. QTDE. Mesa p/ escritório em L ,1,55 x 0,60x 0,75 M, em MDF, Cinza Cadeira giratória escritório c/ encosto em nylon, cor preta 01 02 DESCRIÇÃO DO BEM 02 02 065 065 22/12/2013 22/12/2013 850,00 156,00 1.700,00 312,00 2.012,00 TOTAIS: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Tangará da Serra – MT, 31/12/13 XXXXXXXXXXXXXXX Local e Data Nome do(a) Responsável pela UEx Assinatura do(a) Responsável pela UEx
  17. 17. CONCILIAÇÃO BANCÁRIA BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício PDDE 2013 03 – Nome 04 – N.º do CNPJ CDCE DO CME MODELO 03.788.239/0001-55 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua Projetada, Nº111, Centro Tangará da Serra - MT MT BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA E SALDO 08 – Banco 09 – Cód. da 10 – Nº da Conta 001 Agência Corrente 1321-8 15299-X 11 – Saldo do Extrato Bancário Data: Valor (R$) 0,00 31/12/2013 BLOCO 3 – DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL / FINANCEIRA 12 – Créditos não 13 – Débitos não Demonstrados no Demonstrados no 14 – Restos a Pagar Processados Extrato Extrato Valor Valor Histórico Histórico Histórico Valor (R$) (R$) (R$) 15 – Saldo Contábil (11+12) – (13+14) 16 – Total BLOCO 4 - AUTENTICAÇÃO Tangará da Serra - MT Local e Data XXXXXXXXXXXXXXXX Nome Legível do(a) Dirigente ou do Representante Legal da Entidade Executora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante legal da Entidade Executora ou Entidade Mantenedora
  18. 18. ATA Nº 001/2013 Aos dois dias do mês de janeiro do corrente ano, reunirão – se nas dependências do CME MODELO, o Conselho Deliberativo Escolar para discutir pauta referente a execução dos recursos do FNDE/PDDE. O total recebido foi de R$ - 10.000,00 (dez mil reais) no exercício sendo 80% destinado para despesas de custeio e 20% em despesas de capital. Consta um saldo reprogramado de R$ 10,00 (dez reais) do exercício de 2012 que serão executados nos percentuais mencionados anteriormente. Na sequência foram apresentadas as prioridades, onde a maioria decidiu que seriam adquiridos e contratados os seguintes itens: Do montante recebido destinado a despesas de custeio, serão aplicados em materiais pedagógicos, e na contratação de empresa para execução de reparos na parte elétrica da escola, enquanto o recurso das despesas de capital serão adquiridos móveis para equipar sala do laboratório de informática. Não havendo nada mais a ser tratado, eu xxxxxxxxxxxxx lavrei a presente ata que após lida foi aprovada pelos presentes, conforme assinaturas a seguir:
  19. 19. ATA Nº 002/2013 Aos trinta e um dias do mês de dezembro do corrente ano, reunirão – se nas dependências do CME MODELO, o Conselho Deliberativo Escolar para apreciação da prestação de contas referente a execução dos recursos recebidos do FNDE/PDDE. Os documentos foram apresentados aos membros do CDCE, que após análises, verificaram in loco as aquisições e execução dos serviços contratados. Na sequência os membros do CDCE aprovaram a prestação de contas do PDDE referente ao exercício de 2013. Não havendo nada mais a ser tratado, eu xxxxxxxxxxxxx lavrei a presente ata que após lida foi aprovada pelos presentes, conforme assinaturas a seguir:

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