Encontro GCF Belém - Estudo de caso Paragominas/PA

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Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.

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Encontro GCF Belém - Estudo de caso Paragominas/PA

  1. 1. Ordenamento e Planejamento Territorial em Paragominas Compensação de Reserva Ambiental como implemento de REDD+ Belém, 13 de novembro de 2014
  2. 2. Fonte: Código Ambiental Municipal (Lei nº 765/2011) POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS CAPÍTULO IV DO SISTEMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE EMISSÕES POR DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL E MANUTENÇÃO E AUMENTO DOS ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL (REDD+) Art. 254. Fica criado no âmbito do Município de Paragominas o sistema municipal redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável e manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), que funcionará em articulação com o sistema nacional e estadual. Art. 255. As licenças ambientais de empreendimentos com significativa emissão de gases de efeito estufa serão condicionadas à apresentação de um plano de mitigação de emissões e medidas de compensação, devendo, para tanto, os órgãos integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente estabelecer os respectivos padrões.
  3. 3. Classificação Vegetal Área (ha) Área (%) Total da área do município de Paragominas 1.933.866,45 100 Florestas 1.286.393,85 66,45 Vegetação em estágio de regeneração 101.812,44 5,28 Área urbanizada 2.502,75 0,13 Área produtiva 543.157,41 28,14 Área total para adequação de Reserva Legal 29.467,58 1,52 Área total de Preservação Permanente para adequação 13.046,38 0,76 Área com cota excedente de Reserva Legal 287.567,85 14,87 Fonte: TNC, 2010
  4. 4. Licenciamento Ambiental Rural Área (ha) Licenças ambientais emitidas Cadastro Ambiental Rural Validado 172 unidades 13,25% Total de área autorizada para produção 157.980,99 Total de área de Reserva Legal 160.134,42 Total de área de Reserva Legal a regularizar 20.367,13 Total de área com excedente de Reserva Legal 33.302,66 Total de área de Preservação Permanente 13.384,68 Total de área de Preservação Permanente a regularizar 3.210,81 Total de área com compensação ambiental efetivada 4.423,88 Área autorizada para limpeza de vegetação secundária 8.157,13 Fonte: SEMMA/Paragominas, 2014
  5. 5. O SIGCAR como ferramenta de Compensação Ambiental
  6. 6. Abrindo a tela inicial de busca
  7. 7. Realizando a busca do imóvel com ativo de Reserva Ambiental
  8. 8. Detalhando a Consulta
  9. 9. Visualizando o imóvel indicado e o seu quadro ambiental Como a RL mínima para fins de recomposição é de 50%, logo a RL excedente no exemplo é de 1.246,61ha. A RL está totalmente ocupada por floresta e não há área degradada, portanto a RL excedente pode ser utilizada para compensação.
  10. 10. Realizando a busca do imóvel com passivo de Reserva Legal
  11. 11. Detalhando a Consulta
  12. 12. Como a RL mínima para fins de recomposição é de 50%, logo o passivo de RL é de 257,5ha, considerando que foram declarados 27,75ha de RL no próprio imóvel. O imóvel possui apenas 3,06ha de cobertura florestal, portanto, o passivo de 257,5ha pode ser compensado utilizando parte do excedente de RL da propriedade anterior que é de 1.246,61ha. Visualizando o imóvel indicado e o seu quadro ambiental
  13. 13. Realizando a Compensação de Reserva Ambiental Passivo Excedente CompensaçãodeRL Por mais que o proprietário tenha declarado a RL muito abaixo do permitido, a SEMMA corrigiu e ele compensará os 257ha de passivo.
  14. 14. Analisando a Compensação de Reserva Ambiental em relação a restauração florestal
  15. 15. Obrigado Prefeitura Municipal de Paragominas Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente Felipe Zagalo Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente felipe@paragominas.pa.gov.br +55 91 9116 8497 Thank you Municipality of Paragominas Municipal Green and Environment Felipe Zagalo Municipal Secretary of the Environment felipe@paragominas.pa.gov.br +55 91 9116 8497

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