Quest. 1ª aula const. prof. iramar 1 à 6

913 visualizações

Publicada em

Material para alunos de Direito Constitucional do IESF

  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Quest. 1ª aula const. prof. iramar 1 à 6

  1. 1. Questões e comentário da 1ª aula de constitucional01Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conceito e Classificação das Constituições;Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentidosociológico e ao poder constituinte reformador.A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituiçãocomo sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índolepolítica, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinadasociedade. Certo Errado 1. CERTA LASSALE CARL SCHMITT KELSEN SOCIOLÓGICO= POLÍTICO= CARL JURÍDICO= KELSEN(TEORIA LASSALLE SCHIMITT PURA DO DIREITO) sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico Segundo Lassalle, (nome americanizado.... A constituição é compreendida convivem, só pode estar envolvido de uma perspectiva paralelamente, em um com política) estritamente formal, país, duas constituindo uma norma constituições: Uma Decisão política fundamental de um Estado constituição real que fundamental. O poder sem qualquer consideração de corresponde à Soma constituinte equivale à cunho sociológico, político ou dos fatores reais de vontade política fazendo filosófico poder que regem surgir o texto nesse país e uma constitucional constituição escrita que ele a denominou Definiu Kelsen desenvolveu dois de folha-de-papel que sentidos para a palavra só teria validade se Que as LEIS Constituição: correspondesse À CONSTITUCIONAIS como constituição real. as que não possuem grande relevância jurídica (a) sentido lógico-jurídico; (b) sentido jurídico-positivo. Em sentido lógico-jurídico, constituição significa a NORMA FUNDAMENTAL HIPOTÉTICA, cuja função é
  2. 2. servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição em sentido jurídico-positivo. Em sentido jurídico-positivo, constituição corresponde à norma positiva suprema, conjunto de normas que regulam a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau; ou certo documento solene, conjunto de normas jurídicas que somente podem ser alteradas observando-se certas prescrições especiais. PETER HABERLE: sentido cultural reflexo da cultura da coletividade. KONRAD HESSE: força normativa do texto da CF obriga o Estado. Se fosse somente a soma dos fatores reais de poder, não precisaria de constituição escrita.02Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de JustiçaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conceito e Classificação das Constituições;Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais seclassificam em: a) flexíveis, rígidas, semi-rígidas ou semiflexíveis, e super-rígidas. b) promulgadas, outorgadas, cesaristas e pactuadas. c) analíticas e sintéticas. d) escritas e costumeiras. e) rígidas e super-rígidas.
  3. 3. Alt. A! Rígida: permite que a constituição seja mudada mas, depende de um procedimento solene queé o de Emenda Constitucional que exige 3/5 dos membros do Congresso Nacional para que sejaaprovada. A rigidez é caracterizada por um processo de aprovação mais formal e solene do queo processo de aprovação de lei ordinária, que exige a maioria simples.Flexível: o procedimento de modificação não tem qualquer diferença do procedimento comumde lei ordinária Alguns autores a denominam de Constituição Plástica, o que é arriscadoporque pode ter diversos significados.Ex.: as constituições não escritas, na sua parte escrita elas são flexíveisSemi-rígida: aquela em que o processo de modificação só é rígido na parte materialmenteconstitucional e flexível na parte formalmente constitucional. Classificação das Constituições 1) Material: aquela que possui apenas matéria constitucional. Quanto ao conteúdo 2) Formal: aquele que além de possuir matéria constitucional, possui outros assuntos. 1) Escrita: é um documento solene. Quanto à forma 2) Não escrita: aquela que é fruto dos costumes da sociedade 1) Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Quanto ao modo de elaboração 2) Histórica: é aquela que é fruto de uma lenta evolução histórica 1) Promulgada: é a constituição democrática, feita pelos representantes do povo. 2) Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante. 3) Cesarista: é um meio termo. É Quanto à origem aquela feita pelo governante e submetida à apreciação do povo mediante referendo. 4) Pactuada ou Dualista: é fruto do acordo entre duas ou mais forças políticas dentro de um país 1) Sintética: é a constituição resumida que se limita a tratar dos temas Quanto à extensão principais. 2) Analítica: é aquela constituição mais extensa, prolixa. 1) Semântica: é aquela que esconde a Quanto à essência ou quanto à triste realidade do país (é aquela relação com a realidade (Karl constituição feita em regimes Lowenstein) ditatoriais).
  4. 4. 2) Nominal: é aquela que não reflete a realidade atual do país, pois se preocupa com o futuro. 3) Normativa: é aquela constituição que reflete perfeitamente a realidade atual do país. 1) Constituição garantia: é aquela que fixa os direitos e garantias fundamentais. Classificação de Canotilho 2) Constituição dirigente: é aquela que além de fixar os direitos e garantias fundamentais, fixa metas estatais 1) Reduzida: é aquela que é constituída de um só documento. Quanto à sistematização 2) Variada: é aquela que é composta de vários documentos. 1) Imutável: é aquela que não pode ser alterada. 2) Rígida: é aquela que possui um processo de alteração mais rigoroso que o destinado às outras leis. Dessa rigidez decorre o controle de Quanto à rigidez ou estabilidade constitucionalidade. 3) Flexível: possui o mesmo processo de alteração que o destinado às outras leis. 4) Semirrígida ou semiflexível: parte da constituição é rígida e parte é flexível. PRomulgada Analitica FOrmal Dogmática Escrita Rígida03Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - EspecíficosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conceito e Classificação das Constituições;Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionaisfundamentais, julgue os itens que se seguem.Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação dopovo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte. Certo Errado
  5. 5. ERRADO!A questão em tela refere-se a constituição promulgada!Vejamos:Promulgada: aquela em que o processo de positivação decorre de convenção, são votadas, originam de umórgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-las. Também chamada depopulares, “democráticas”Ex.: Constituição de 1891, 1934, 1946, 1988.Outorgada: aquela em que o processo de positivação decorre de ato de força, são impostas, decorrem dosistema autoritário. São as elaboradas sem a participação do povo.Ex.: Constituição de 1824, 1937, 1967, 1969.04Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conceito e Classificação das Constituições;Com base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode serclassificada como a) histórica, pois resulta da gradual evolução das tradições, consolidadas comonormas fundamentais de organização do Estado. b) cesarista, pois foi formada com base em um plebiscito a respeito de um projetoelaborado pela autoridade máxima da República. c) flexível, por admitir modificações em seu texto por iniciativa de membros doCongresso Nacional e pelo Presidente da República. d) semirrígida, por comportar modificações de seu conteúdo, exceto com relação àscláusulas pétreas. e) rígida, pois só é alterável mediante a observância de processos mais rigorosos ecomplexos do que os vistos na elaboração de leis comunsResposta: Letra E – RÍGIDA05Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - AdvogadoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das NormasConstitucionais;No final da década de 1960, José Afonso da Silva desenvolveu uma classificação dasnormas constitucionais que tem sido amplamente adotada pela doutrina e pelos tribunaisbrasileiros. De acordo com a sua proposta, as normas constitucionais podem sercaracterizadas como normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de
  6. 6. eficácia limitada. Levando em conta essa classificação, considere os dispositivos abaixotranscritos:- Art. 5º (...) XIII – É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. contida- Art. 8º (...) VI – É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivasde trabalho. plena- Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem àmelhoria de sua condição social: (...) XI – participação nos lucros, ou resultados,desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa,conforme definido em lei. limitadaAssinale a alternativa correta. a) A norma prevista no art. 5º, XIII, é exemplo de norma de eficácia limitada. b) A norma prevista no art. 5º, XIII, é exemplo de norma de eficácia contida. c) A norma prevista no art. 8º, VI, é exemplo de norma de eficácia contida. d) A norma prevista no art. 7º, XI, é exemplo de norma de eficácia plena. e) A norma prevista no art. 7º, XI, é exemplo de norma de eficácia contida.LETRA B PLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS TIPO DA EFICÁCIA APLICABILIDADE PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de Direta Imediata Integral NORMA INTEGRADORA infraconstitucional. CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, Não- Direta Imediata mas PODERÁ a norma infraconstitucional Integral REDUZIR sua abrangência. LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI Indireta Mediata Reduzida integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS ..
  7. 7. 6 • Q107010Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - AdvogadoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das NormasConstitucionais;Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normasconstitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicasda CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigmacomparativo em eventual ação de declaração de inconstitucionalidade. Certo ErradoResposta ERRADAO preâmbulo, por não ser norma constitucional, não poderá prevalecer contra textoexpresso da Constituição Federal, e tampouco poderá ser paradigma comparativopara declaração de inconstitucionalidade, porém, por traçar as diretrizespolíticas, filosóficas e ideológicas da Constituição, será uma de suas linhas mestrasinterpretativas.Alexandre de Morais

×