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DEPARTAMENTO PESSOAL

IDCE - Escola  de Negócios
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Segue o Template da aula Departamento Pessoal da Cristina Vidal, Professora-Executiva do IDCE no MBA em RH e profissional com experiência em empresas como: Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Kelly Services.

DEPARTAMENTO PESSOAL

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DEPARTAMENTO PESSOAL
DEPARTAMENTO DE
PESSOAL
CRISTINA VIDAL
Gerente de Desenvolvimento Humano
AGENDA
 RH e Departamento de Pessoal
 Folha de Pagamento
 Encargos Sociais
 Férias
 Rescisão Contratual
RH e DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Departamento de RH
É o setor responsável pela valorização do colaborador em
prol do crescimento da empresa, recrutamento e seleção,
capacitação, planejamento estratégico, clima organizacional,
desenvolvimento e outros benefícios.
Departamento de Pessoal
É um subsistema do RH, este setor é responsável pela parte
burocrática na relação empregado e empresa, cuida
exclusivamente de cumprir a CLT e eventuais relações
sindicais, está relacionado a legislação trabalhista e fiscal.
Outros subsistemas de
RH
oRemuneração
oBenefícios
oTreinamento
oSaúde Ocupacional
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Departamento
de Pessoal e
outros
RH
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DEPARTAMENTO PESSOAL

  • 3. CRISTINA VIDAL Gerente de Desenvolvimento Humano
  • 4. AGENDA  RH e Departamento de Pessoal  Folha de Pagamento  Encargos Sociais  Férias  Rescisão Contratual
  • 5. RH e DEPARTAMENTO DE PESSOAL Departamento de RH É o setor responsável pela valorização do colaborador em prol do crescimento da empresa, recrutamento e seleção, capacitação, planejamento estratégico, clima organizacional, desenvolvimento e outros benefícios. Departamento de Pessoal É um subsistema do RH, este setor é responsável pela parte burocrática na relação empregado e empresa, cuida exclusivamente de cumprir a CLT e eventuais relações sindicais, está relacionado a legislação trabalhista e fiscal.
  • 6. Outros subsistemas de RH oRemuneração oBenefícios oTreinamento oSaúde Ocupacional oComunicação interna Departamento de Pessoal e outros RH P E S S O A S
  • 7.  PRINCIPAIS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO PESSOAL o Admissão o Folha de pagamento o Férias o Rescisão de Contrato o Encargos Sociais
  • 9. Folha de Pagamento A folha de pagamento é o processo principal do departamento de pessoal das empresas, não podendo ser tratada de forma secundária. Ela integra e consolida todos os eventos e movimentações de pessoas: admissões, desligamentos, férias, licenças, etc. Por isso, a sua gestão é complexa e toma tempo.
  • 10. Principais cálculos que compõe uma folha de pagamento básica:
  • 11. Proventos • Salário contratual É a contraprestação devida ao empregado, pela prestação de seus serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho existente entre as partes. É o valor mínimo a ser recebido pelo trabalhador acordado contratualmente, também denominado "salário básico", "salário-base" ou "salário contratual“.
  • 12. Outros tipos de proventos e adicionais: oRemuneração variável (comissão) oHora Extra oAdicional Noturno oRepouso remunerado oGratificações oAbonos oInsalubridade e Periculosidade
  • 13. • Hora Extra A CLT, que contém a maioria dos direitos e obrigações de empregados e empregadores no Brasil, determina o conceito de horas extras como sendo “a hora suplementar, em número não excedente a 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” (CLT, artigo 59).
  • 14. Hora Extra Para saber quanto é a hora trabalhada basta dividir o salário por 220, que são o total de horas trabalhadas por mês, o resultado dessa conta é o seu salário-hora. Toda horas extra deverá ser acrescida dos percentuais mínimos de 50% e 100%. Salário : R$ 3.000,00 /220 = R$ 13,64 Formula: Salário mensal /220 horas mensais = salário hora
  • 15. Hora Extra Hora realizada em dias da semana: adicional mínimo é de 50% Hora realizada em domingos e feriados: adicional mínimo é de 100% O sábado é considerado em dia útil salvo quando este é um feriado Caso A: o colaborador realizou, 10 horas extras em dias da semana, Salário : R$ 3.000,00 (mês) = R$ 13,64 (hora) Formula: Valor pago pelas horas extras = Valor da hora de trabalho x quantidade de horas x 1,5 Ex.: R$ 13,64 x 10 horas x 1,5 (adicional 50%) = R$ 204,60
  • 16. Caso B: o colaborador realizou, 10 horas extras em dias da semana, Salário : R$ 3.000,00 (mês) = R$ 13,64 (hora) Formula: Valor pago pelas horas extras = Valor da hora de trabalho x quantidade de horas x 2 Ex.: R$ 13,64 x 10 horas x 2 (adicional 100%) = R$ 272,80
  • 17. • Adicional Noturno O cálculo do adicional noturno deve partir do pressuposto de que 1 hora trabalhada pelo trabalhador diurno equivale a 52 minutos e 30 segundos do noturno.  Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.  Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.
  • 18. Sobre o valor da hora de trabalho diurno: O trabalhador urbano deve ser pago, ainda, com um valor acrescido de 20%; O trabalhador rural, um acréscimo de 25%. Deve-se observar como intervalo mínimo para repouso do funcionário, entre uma jornada e outra, 11 (onze) horas consecutivas, conforme determina o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho.
  • 19. Repouso Remunerado As horas extras aumentam a jornada de trabalho do Empregado e, consequentemente refletem no pagamento em um dia do descanso, que normalmente recai num domingo e feriado – configurando, assim, Descanso Semanal Remunerado (DSR)
  • 20. Calculo Repouso remunerado (DSR) Dias não úteis no mês = Sábados + Domingos + Feriados Dias úteis no mês = Dias do mês – Dias não úteis Formula: DSR = (valor total das horas do mês / dias úteis no mês ) x dias não úteis do mês
  • 21. Exemplo de cálculo: Horas Extras: R$ 1.000,00 Mês: 06/2018 Dias no mês: 30 Dias úteis calculados: 25 (Sábado considerado como dia útil) Dias não úteis calculados: 4 domingos + 1 feriado = 5 Cálculo DSR: 1.000 / 25 X 5 = 200,00 Calculo Repouso remunerado (DSR)
  • 22. 13º Salário - “Gratificação de Natalina” O 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. Seu valor corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. As faltas legais e justificadas ao serviço não são deduzidas para fins de cálculo de 13º salário.
  • 23. A cada mês trabalhado o empregado adquire o direito a 1/12 avos do décimo terceiro salário que será pago no final do ano. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho é considerada como mês trabalhado, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 4.090/62. Exemplo: Data de admissão: 01/05/2018 Em 12/2018 – essa pessoa terá 08/12 avos de 13º salário
  • 24. Descontos • Art. 462 da CLT - Descontos salariais Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de Acordos coletivo.   Exemplo: Vale Transporte – 6% salario Base Alimentação – até 20% do valor do beneficio Faltas e Atrasos
  • 25. Perguntas sobre Folha de Pagamento 1- Por onde começar o fechamento de folha de pagamento? R: Isso vai depender do tipo de funcionário que você tem e qual função ele exerce respeitando a legislação trabalhista. Apuração do ponto (analisar quantas horas o funcionário trabalhou e o número de faltas justificadas e injustificadas, no mês) Todos os rendimentos devem ser informados na folha de pagamento, como férias, abono pecuniário de férias, adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência de função), ajuda de custo, auxílio-doença, 13 salário (1 parcela 30 novembro, 2 parcela 20 dezembro), comissões, diárias de viagem, aviso prévio, gorjeta, horas extra, licença-maternidade, participação nos lucros, prêmios e quebra de caixa, entre outras informações referentes a remuneração e descontos.
  • 26. Perguntas sobre Folha de Pagamento 2- Quando deve ser feito o pagamento da folha para os empregados? R: O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional. 3- Como deve ser a forma de pagamento? A forma que o trabalhador deve receber seus vencimentos é regulamentada por determinadas leis, muitas vezes desrespeitadas pelo empregador. O artigo nº 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, por exemplo, diz que o salário deve ser pago em espécie, ou seja, em dinheiro, e na moeda corrente do Brasil
  • 27. Perguntas sobre Folha de Pagamento 4 - Existe na legislação algum limite para o desconto de verbas de despesas (convênios, empréstimos, associação...) na folha de pagamento? R: A Legislação trabalhista autoriza o desconto no salário do empregado apenas quando resultante de adiantamentos, dispositivo de lei ou de contrato coletivo – Art. 462 CLT. 5-Pode gerar saldo negativo na folha de pagamento do funcionário? R: Estabelece-se, portanto, que a porcentagem de descontos do salário do empregado poderá atingir até 40%, entre o empréstimo e as demais consignações voluntárias
  • 28. Perguntas sobre Folha de Pagamento 6 - O que é Convenção Coletiva de Trabalho? R: Prevista no art. 611, da CLT, “é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos da categoria econômica e profissional estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”. Cada categoria profissional possui, no mínimo, um sindicato que estipula as condições de trabalho dentre outras atividades pertinentes.
  • 30. Encargos sociais  Instituto Nacional de Seguro Social – INSS  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS  Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP  Imposto de Renda Dentre outros que compõe a guia de Previdência Social Trata-se, do conjunto de obrigações que você deve pagar mensal ou anualmente a seus funcionários, além do salário.
  • 31. Tabela do INSS Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
  • 32. Tabela do IRRF Fica dispensada a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais)
  • 33. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS Embora os valores referentes ao Fundo de Garantia do trabalhador não sejam descontados na folha de pagamento, essa informação deve estar disponível nela. Trata-se de um depósito mensal que o empregador é obrigado a destinar a uma conta bancária a ser aberta no nome do empregado na Caixa Econômica Federal, a empresa deve efetuar compulsoriamente esse
  • 34. O FGTS não é descontado do salário do funcionário e o seu objetivo é auxiliar o trabalhador no caso de ele ser demitido, por qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego. Alíquota: 8% do salário nominal 2% do salário caso de contrato de aprendizagem
  • 35. PIS/PASEP •São os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. •Alíquota: é de 1% sobre o total da sua folha de pagamento – ou seja, do total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza. •O objetivo da contribuição é financiar o pagamento do seguro-desemprego, além do abono e da participação na receita dos órgãos e das entidades, tanto de empresas públicas como privadas.
  • 36. Perguntas sobre Encargos Sociais OBS: valor mínimo para recolhimento do DARF R$ 10,00
  • 38. FÉRIAS É o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano Período aquisitivo - 12 meses iniciados na admissão Período concessivo ou de gozo – as férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito.
  • 39. FÉRIAS – Reforma Trabalhista § 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Férias coletivas São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos.
  • 40. Férias É o período de 12 meses a contar da data de admissão do empregado que uma vez completado gera o direito do gozo de 30 dias de ferias Exemplo: Data da admissão : 01/07/2015 1º período aquisitivo : 01/07/15 a 30/06/16 2º período aquisitivo : 01/07/16 a 30/06/17 3º período aquisitivo : 01/07/17 a 30/06/18
  • 41. Férias É o período de 12 meses que as lei estabelece para o empregador conceder ao empregado as férias, caso contrário a empresa fica sujeita a pagar férias em dobro Exemplo: 1º período concessivo : 01/07/16 a 30/06/17 2º período concessivo : 01/07/17 a 30/06/18 3º período concessivo : 01/07/18 a 30/06/19
  • 42. Férias É o período de até 30 trinta dias que o colaborador tem direito a ficar em casa sem prejuízo da remuneração. Exemplo: § 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
  • 44. Tabela redução dias de férias
  • 45. Em caso de férias 30 dias Salário base de Férias R$ 5.000,00 1/3 férias R$ 1.666,67 Adiantamento do 13º Sal R$ 2.500,00 Total de Proventos R$ 9.166,67 Descontos: INSS R$ 621,04 IRRF R$ 724,13 Total de Descontos R$1.345,17 Liquido de Férias R$ 7.821,50
  • 46. Em caso de férias 20 dias Salário base de Férias R$ 3.333,33 1/3 férias R$ 1.111,11 Abono pecuniário R$ 1.666,67 1/3 Abono pecuniário R$ 555,56 Adiantamento do 13º Sal R$ 2.500,00 Total de Proventos R$ 9.166,67 Descontos: INSS R$ 488,89 IRRF R$ 253,87 Total de Descontos R$ 742,76 Liquido de Férias R$ 8.423,91
  • 47. Perguntas sobre Férias 1- A partir de quando um empregado pode usufruir de suas férias? R: Após 12 meses de trabalho o empregado completa o chamado “período aquisitivo”. A partir dessa data, o empregador tem mais 12 meses para determinar uma data e permitir que o empregado usufrua de suas férias, o que é denominado de “período concessivo”. 2- Quem escolhe a data da concessão das férias? R: A empresa possui a autonomia de escolher o mês para o empregado usufruir de suas férias, contudo é necessário avisá-lo com 30 dias de antecedência, de modo que o empregado possa programar a melhor forma para aproveitá-las.
  • 48. Perguntas sobre Férias 3- Até quando deve ser realizado o pagamento das férias de um empregado? R: O pagamento das férias + 1/3 de férias deverão ser efetuados até 2 dias antes do início destas. Caso o empregador atrase o pagamento, ele será feito em dobro ao funcionário. 4- As faltas injustificadas praticadas pelo empregado interferem no direito a férias? R: Quando o empregado faltar injustificadamente (sem apresentar atestado médico), seus dias de férias serão concedidos de acordo com tabela de redução.
  • 49. Perguntas sobre Férias 5- Como era e como fica o parcelamento das férias? R: Pela lei antiga, as férias deviam ser concedidas por 30 dias corridos, via de regra, mas podiam ser fracionadas em até duas vezes. Agora, o trabalhador poderá negociar diretamente com o patrão a possibilidade de dividir o período de descanso por até três vezes no ano. 6- Qual o limite de dias para parcelar as férias em 3 vezes? Segundo a nova CLT, pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 14 dias. As outras duas não podem ser menores que cinco dias cada uma. Por exemplo, pode-se tirar 15 dias de férias, mais 10 dias e mais cinco. Contudo, não será permitido ao trabalhador tirar 10 dias de férias em cada um dos três períodos.
  • 50. Perguntas sobre Férias 7- Maiores de 50 anos poderão parcelar as férias? Sim. Pela CLT antiga, menores de 18 anos e maiores de 50 eram obrigados a tirar os 30 dias de férias. A nova lei permite ao trabalhador de qualquer idade parcelar as férias em até três vezes, com as mesmas condições de qualquer trabalhador. 8- Como serão as férias no regime de trabalho intermitente? Elas serão proporcionais ao tempo trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador foi convocado para trabalhar apenas dois meses em um ano, ele terá direito a 2/12 avos de férias proporcionais.
  • 52. Rescisão de Contrato de Trabalho Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas.
  • 53. Quais preocupações devemos ter ao se demitir um empregado?
  • 54. Principais preocupações quando se realiza uma rescisão contratual: O empregado possui alguma estabilidade? Está gestante ou em tratamento médico? Esta em período da data-base do sindicato que representa a categoria do empregado? Haverá substituição? A empresa possui caixa para pagamento no prazo? (a fim de dirimir a multa do parágrafo 8º do artigo № 477 da CLT)
  • 55. TRCT - Rescisão de Contrato de Trabalho Tipos de TRCT: entender os diferentes tipos de rescisão é fundamental tanto para o empregador entender se vale a pena desligar um colaborador, como para o empregado decidir se compensa pedir as contas.
  • 56. TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho Principais motivos: Dispensa sem justa causa Dispensa por justa causa ou causada pelo empregado Pedido de demissão Termino do contrato de Experiência Rescisão antecipada do CE pelo empregador Rescisão antecipada do CE pelo empregado Falecimento do empregado Por termino do prazo determinado no contrato
  • 57. Dispensa sem justa causa: Ocorre quando há um contrato de trabalho por tempo indeterminado e o empregador resolve dar fim à relação contratual existente. saldo salário; aviso prévio trabalhado ou indenizado; férias integrais e/ou proporcionais; 13º salário proporcional; levantamento dos depósitos do FGTS; e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
  • 58. Dispensa por justa causa ou causada pelo empregado: ocorre em hipótese de cometimento de falta grave pelo empregado, ocasionando a quebra da confiança existente entre as partes, impossibilitando o prosseguimento da relação contratual. As hipóteses de rescisão por justa causa estão elencadas no artigo № 482 da CLT, dado motivo o empregado terá sua rescisão reduzida : saldo salário férias integrais, se vencidas.
  • 59. Por iniciativa do empregado (pedido de demissão) Ocorre quando o empregado quer colocar fim ao contrato de trabalho por prazo indeterminado. Assim, ele deve informar ao seu empregador, com a antecedência mínima de 30 dias, a intenção em se desligar da empresa, esse comunicado deve ser feito sob pena de 1(um) salário mensal a título de aviso prévio não cumprido. saldo salário; 13º salário proporcional; e férias integrais e/ou proporcionais.
  • 60. Por término do prazo determinado no contrato: Haverá sua extinção quando é decorrido o transcurso do prazo contratual, assim, atingido o prazo previsto no contrato, opera- se, naturalmente, a rescisão contratual. saldo salário; férias integrais e/ou proporcionais; 13º salário proporcional; e levantamento dos depósitos do FGTS.
  • 61. Falecimento do empregado: Levando em conta que a pessoalidade é um elemento inerente à relação contratual de trabalho, em caso de morte do empregado ocorre a extinção do contrato, sendo as parcelas rescisórias direcionadas aos sucessores. Portanto, quando ocorre a morte do empregado, os sucessores (indicados pelo INSS) ,têm direito às verbas rescisórias do empregado. saldo salário; férias integrais e/ou proporcionais; 13º salário proporcional; e levantamento do saldo do FGTS.
  • 62. Término do contrato de Experiência e ou antecipada: A parte decide colocar fim à relação contratual antes do prazo estipulado no contrato. Para tanto, ela deve pagar uma multa com valor proporcional ao restante do período que deveria ser cumprido. (Nos termos do artigo 479, caput da CLT, o empregado tem direito a uma indenização no importe de metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato). saldo salário; férias vencidas e/ou proporcionais; 13º proporcional; e saque do FGTS depositados em conta vinculada, (se impulsionado pelo empregador).
  • 63. Aviso prévio dias de acréscimo: A nova lei trouxe um acréscimo de 3 dias de aviso para cada ano trabalhado, ou seja, até um ano de trabalho o aviso continua sendo de 30 dias e a cada ano de trabalho completado, soma-se mais 3 dias até o limite de 90 dias de aviso, o que será atingido somente no vigésimo primeiro ano (1 ano = 30 dias + 20 anos = 60 dias), consoante tabela a seguir:
  • 65. Verbas (rubricas) que compõe uma TRCT : Proventos: saldo salário aviso prévio indenizado aviso prévio dias de acréscimo férias integrais férias proporcionais 13º salário proporcional férias parte indenizada 13º salário parte indenizado Descontos: INSS INSS 13 salário IRRF Adiantamento do13 Vale transporte
  • 66. Cálculos: Informações para rescisão do contrato de trabalho de um empregado: Data admissão: 14/08/2016 Data de demissão: 06/07/2018 Salário: R$ 4.000,00 Motivo: Demissão sem justa causa Saldo do FGTS para as demissões por iniciativa do empregador para pagamento da GRRF
  • 67. saldo salário 6 dias 133,33 salário/30xdias trabalhados aviso prévio indenizado 30 dias 4.000,00 indenização de um salário aviso prévio dias acréscimo 3 dias 400,00 salário/30xdias de acréscimo férias integrais     0,00   férias proporcionais 11 avos 3.666,67 salário/12xavos de férias 1/3 férias proporcional     1.222,22 valor férias/3 13 salário proporcional 6 avos 2.000,00 salário/12xavos de 13 salário férias parte indenizada 1 avos 333,33 salário/12xavos de férias 1/3 férias proporcional ind.     111,11 valor férias/3 13 salário parte indenizada 1 avos 333,33 salário/12xavos de 13 salário Total de Proventos     12.200,00  
  • 69. GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, é utilizada quando o funcionário é desligado da empresa.
  • 70. Perguntas sobre Rescisão de Contrato de Trabalho 1- O que é Termo de Rescisão de Contrato? R: O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - é o instrumento de quitação das verbas rescisórias, e será utilizado para o saque do FGTS. Além das verbas rescisórias, devem ser observadas as instruções de preenchimento. 2- Qual o prazo para pagamento do TRC? R: Com a Reforma Trabalhista, as alíneas "a" e "b" do § 6º do art. 477 da CLT foram revogadas, e o texto do citado parágrafo foi alterado, estabelecendo prazo único de 10 dias, independentemente se o aviso é trabalhado ou indenizado, contados a partir do término do contrato.
  • 71. Perguntas sobre Rescisão de Contrato de Trabalho 3- Qual o prazo para Homologação do TRC? R: Também será de 10 dias o prazo para homologação da Rescisão de Contrato quando não houver concessão de aviso prévio ou se houver a dispensa do seu cumprimento por parte do empregador. Nota: A Reforma Trabalhista não obriga que a homologação da rescisão de contrato seja feita junto ao sindicato da categoria. Portanto, independentemente se o empregado tem ou não mais de um ano de vínculo empregatício, a formalização do desligamento poderá ser realizada na própria empresa.
  • 72. Perguntas sobre Rescisão de Contrato de Trabalho 4- A Rescisão de contrato feita por acordo entre as partes tem direito ao Seguro desemprego? R: O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o total é 40%; portanto, o empregado recebe 20%). 5- Quem pede demissão tem direito a sacar o FGTS? R: O pedido de demissão não permite que o funcionário saque o FGTS acumulado até o momento.
  • 73. Perguntas sobre Rescisão de Contrato de Trabalho 6 – Empregado que pede demissão tem direto a sair mais cedo no período do aviso prévio? R: Não. Somente o funcionário que é demitido e está no cumprimento do Aviso prévio tem direito a uma redução da jornada. Ele pode optar por sair duas horas mais cedo todos os dias ou encerrar o aviso prévio sete dias antes do término dos 30 dias, sem qualquer prejuízo financeiro. Obrigada Cristina Vidal