Outubro 2013

QUANTIDADE DE NORMAS
EDITADAS NO BRASIL: 25
ANOS DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988

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Coordenação:
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Segundo IBPT, caso fossem impressas em papel A4, as normas equivaleriam a toda extensão geográfica do País, do Oiapoque ao Chuí

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  1. 1. Outubro 2013 QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS NO BRASIL: 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COORDENAÇÃO Gilberto Luiz Do Amaral João Eloi Olenike Letícia Mary Fernandes Do Amaral
  2. 2. AO COMPLETAR 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É UM EMARANHADO DE COMPLEXOS ASSUNTOS Foram editadas mais de 4,7 milhões de normas Em média são editadas 784 normas por dia útil Em matéria tributária, foram editadas 309.147 normas São mais de 1,91 normas tributárias por hora (dia útil) Em 25 anos, houve 15 reformas tributárias Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO Foram majorados praticamente todos os tributos Em média cada norma tem 3 mil palavras O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que aparecem em 45% de toda a legislação Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 31 de agosto de 2013 (ano de seu 25º aniversário), foram editadas 4.785.194 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e quatro) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 524 normas editadas todos os dias ou 784 normas editadas por dia útil. Normas Gerais Federais No âmbito federal, foram editadas 158.663 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 74 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 85 leis complementares, 5.125 leis R. Gen. Aristides Athayde Junior, 350 . 80730-370 . Bigorrilho . Curitiba . Paraná Telefone: 41 3053-3219 . www.ibpt.com.br
  3. 3. ordinárias, 1.238 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 11.111 decretos federais e 135.530 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram editadas 17,38 normas federais por dia ou 26,01 normas federais por dia útil nestes 25 anos. QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS - 25 ANOS DA CF DE 1988 TRIBUTÁRIA NORMAS FEDERAIS GERAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL EMENDAS CONSTITUCIONAIS S 1 1 DE REVISÃO 6 EMENDAS CONSTITUCIONAIS LEIS DELEGADAS LEIS COMPLEMENTARES - 74 2 15 - 85 37 LEIS ORDINÁRIAS 5.125 1.100 MEDIDAS PROVISÓRIAS ORIGINÁRIAS 1.238 203 MEDIDAS PROVISÓRIAS REEDITADAS 5.491 1.674 11.111 1.593 NORMAS COMPLEMENTARES* 135.530 25.071 TOTAL 158.663 29.694 MÉDIA POR DIA 17,38 3,25 MÉDIA POR DIA ÚTIL 26,01 4,87 DECRETOS FEDERAIS R. Gen. Aristides Athayde Junior, 350 . 80730-370 . Bigorrilho . Curitiba . Paraná Telefone: 41 3053-3219 . www.ibpt.com.br
  4. 4. Principais normas editadas entre 01/10/2012 e 30/09/2013 No último ano, período compreendido entre 01 de outubro de 2012 e 31 de agosto de 2013 foram editadas o total de 670 normas federais, sendo que, dentre elas, as que ganharam maior repercussão foram as seguintes: Lei 12.852/2013, denominado de Estatuto da Juventude, o qual dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas de juventude e o SINAJUVE. Em julho do presente ano foi publicada a lei n° 12.836, que alterou o Estatuto da Cidade, objetivando a concessão de incentivos e benefícios a operações urbanas que utilizem métodos que reduzam os impactos ambientais. Na esfera penal, em junho foi publicada a Lei 12.830, que dispões sobre a investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia. No período apurado, uma lei que muito repercutiu, em decorrência das significativas alterações que trouxe para o setor que regulamenta é a Lei n° 12.815/2013, conversão da MP 595/2012. Conhecida como ‘A Nova Lei dos Portos’, a lei 12.815 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Outra novidade legislativa que merece destaque é a Lei Complementar n° 142/2013, a qual regulamentou o §1° do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social. Note-se que, depois de quase 25 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda não havia a regulamentação da concessão de aposentadoria ao segurado com deficiência. Em abril de 2013 foi publicada a lei de n° 12.799/2013, que dispôs sobre a isenção do pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior para candidato que comprove a renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 R. Gen. Aristides Athayde Junior, 350 . 80730-370 . Bigorrilho . Curitiba . Paraná Telefone: 41 3053-3219 . www.ibpt.com.br
  5. 5. salário mínimo e ter cursado o ensino médio completo em escola de rede pública ou como bolsista integral em escola de rede privada. Na esfera tributária houve a inovação da lei 12.767/2012, que prevê a possibilidade de protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Em dezembro de 2012 foi publicada Lei 12.761 que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, o qual prevê benefícios fiscais aos empregadores que se cadastrarem no programa, incentivando e proporcionando o acesso à cultura. Ainda em questões tributárias, foram publicadas diversas leis e medidas provisórias definindo benefícios fiscais, através de desonerações da folha de pagamento, dentre elas, está a lei 12.844/2013 e através de demais desonerações, como a alíquota zero sobre os itens da Cesta Básica, disposta na lei 12.839/2013 e a desoneração dos smartphones, de acordo com o Decreto 7.981/2013. Outra muito debatida lei foi a 12.663/2012, conhecida por ‘Lei Geral da Copa’, dispondo sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013. Normas Gerais Estaduais Os Estados editaram 1.219.569 normas, sendo 279.906 leis complementares e ordinárias, 405.884 decretos e 533.779 normas complementares. Em média foram editadas 133,58 normas por dia ou 199,93 normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado editou 45.169 normas, o que dá 4,95 norma/dia ou 7,40 norma/dia útil. Normas Gerais Municipais Já os Municípios são responsáveis pela edição de 3.406.962 normas, divididas em 584.045 leis complementares e ordinárias, 647.231 decretos, e 2.175.685 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 373,16 normas por dia ou 558,52 normas por dia útil. Assim, considerando que R. Gen. Aristides Athayde Junior, 350 . 80730-370 . Bigorrilho . Curitiba . Paraná Telefone: 41 3053-3219 . www.ibpt.com.br
  6. 6. existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 611,99 normas neste período. Normas Tributárias Do total de normas editadas no Brasil nestes 25 anos, cerca de 6,5% se referem à matéria tributária. São 29.939 normas tributárias federais (9,68% das normas tributárias), 93.062 normas tributárias estaduais (30,10% das normas tributárias) e 186.146 normas tributárias municipais (60,21% das normas tributárias). TOTAL DE NORMAS EDITADAS GERAIS FEDERAL TRIBUTÁRIAS 158.663 29.939 1.219.56 ESTADUAL 9 93.062 3.406.96 MUNICIPAL 2 186.146 4.785.19 4 309.147 Normas Tributárias por Dia Em média foram editadas 31 normas tributárias/dia ou 1,29 norma tributária por hora. QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS POR DIA GERAIS FEDERAL ESTADUAL TRIBUTÁRIAS 17 3 134 10 R. Gen. Aristides Athayde Junior, 350 . 80730-370 . Bigorrilho . Curitiba . Paraná Telefone: 41 3053-3219 . www.ibpt.com.br
  7. 7. MUNICIPAL 373 17 524 31 Normas Tributárias por Dia Útil Em média foram editadas 46 normas tributárias/dia útil ou 5,48 normas por hora/útil. Dividindo-se a média/dia útil das normas estaduais pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média/dia útil das normas municipais pelos 5.567 municípios brasileiros, temos que são editadas por dia útil cerca de 5,48 normas tributárias. Normas Gerais e Tributárias em Vigor Do total de 4.785.194 normas gerais editadas, 13,02% ou 623.032 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 25 anos. Das 309.147 normas tributárias editadas, 7,6% ou 23.412 estavam em vigor em 01 de outubro de 2013. Quantificação das Normas Tributárias em Vigor Em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste período 3.471.723 artigos, 8.089.114 parágrafos, 25.864.334 incisos e 3.402.288 alíneas. Estão em vigor 262.705 artigos, 612.103 parágrafos, 1.957.154 incisos e 257.451 alíneas. Quantidade das Normas Tributárias em Vigor: Pela Ótica das Empresas Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.512, ou 39.406 artigos, 91.815 parágrafos, 293.573 incisos e 38.618 alíneas. R. Gen. Aristides Athayde Junior, 350 . 80730-370 . Bigorrilho . Curitiba . Paraná Telefone: 41 3053-3219 . www.ibpt.com.br
  8. 8. Isto corresponde a 5,6 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 45 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação. Ano destaque em Quantidade de Normas Editadas O ano de 2012, aniversário de 24 anos da promulgação da Constituição Federal, foi o ano com maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas, na esfera Federal, alcançando o número de 222, no total. Entre 01 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013 houve a maior quantidade de Decretos e de Medidas Provisórias editadas, totalizando 299 Decretos Federais e 42 Medidas Provisórias. Quantidade de Normas por Habitante Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período de 1989 a 2013 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 42 habitantes. HABIT ANTES QDE. 1985 TES POR TRIBUTÁRI A NORMA GERAIS POPULAÇÃO* HABITAN NORM QDE. NORMAS ANO POR NORMAS AS GERA TRIBUTÁ EDITADAS EDITADAS L RIA a 04/10/198 137.178.106 457.141 29.713 300 4617 1989 142.922.447 543.998 118.922 263 1202 1990 145.498.408 641.917 123.893 227 1174 8 R. Gen. Aristides Athayde Junior, 350 . 80730-370 . Bigorrilho . Curitiba . Paraná Telefone: 41 3053-3219 . www.ibpt.com.br
  9. 9. 1991 147.829.114 751.043 129.072 197 1145 1992 150.221.490 889.986 134.467 169 1117 1993 152.626.209 1.060.864 140.087 144 1090 1994 155.043.203 1.259.776 145.943 123 1062 1995 157.472.402 1.498.564 152.043 105 1036 1996 159.913.740 1.787.127 158.398 89 1010 1997 162.367.151 2.126.681 165.019 76 984 1998 164.832.569 2.479.285 171.916 66 959 1999 167.309.929 2.782.984 179.102 60 934 2000 169.799.170 2.896.208 186.588 59 910 2001 170.985.986 3.014.739 194.388 57 880 2002 172.059.217 3.139.908 202.513 55 850 2003 174.543.960 3.267.654 210.977 53 827 2004 177.040.157 3.315.947 219.796 53 805 2005 179.929.714 3.434.805 225.626 52 797 2006 182.456.722 3.510.804 229.616 52 795 2007 183.941.359 3.628.013 235.900 51 780 2008 186.572.933 3.776.364 240.210 49 777 2009 189.193.242 3.989.765 244.148 47 775 2010 190.732.694 4.155.915 249.124 46 766 2011 192.376.496 4.353.665 275.094 44 699 2012 193.946.886 4.615.306 290.932 42 667 309.147 42 650 2013 201.032.714 4.785.194 Estudo e Pesquisa de responsabilidade: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação: - Entidade criada em 12/12/92, cujo objetivo é a difusão de sistemas de economia legal de impostos; divulgação científica do tema; estudo de informações técnicas para a apuração e comparação da carga tributária individual e dos diversos setores da economia; e, análise dos dados oficiais sobre os tributos cobrados no Brasil. http://www.ibpt.com.br R. Gen. Aristides Athayde Junior, 350 . 80730-370 . Bigorrilho . Curitiba . Paraná Telefone: 41 3053-3219 . www.ibpt.com.br
  10. 10. Coordenação: Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, CONTADOR, consultor de empresas, professor de pós-graduação em direito, gestão e planejamento tributário; e-mail: gilberto@ibpt.com.br Prof. JOÃO ELOI OLENIKE, tributarista, contador, auditor, professor de contabilidade e planejamento tributário. e-mail: olenike@ibpt.com.br Dra. LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL, advogada tributarista, mestre em Direito Internacional e Europeu na Universidade de Toulouse, França. e-mail: leticia@ibpt.com.br Dr. CRISTIANO LISBOA YAZBEK, Advogado especialista em Legislação e Planejamento Tributário, Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC-PR, sócio da Amaral Yazbek Advogados, Diretor do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. e-mail: cristiano.yazbek@ayadvogados.com.br Dra. ISABEL VIEIRA, Advogada no IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, formada pela FESP-PR e pós-graduanda em Gestão Tributária, na mesma instituição. Autora e coautora de estudos, pareceres e artigos como “Aspectos da Medida Provisória 595” (dos Portos) e “Os riscos do planejamento tributário atentatório”. e-mail: isabel.vieira@ibpt.org.br R. Gen. Aristides Athayde Junior, 350 . 80730-370 . Bigorrilho . Curitiba . Paraná Telefone: 41 3053-3219 . www.ibpt.com.br

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