Contribuição ao debate da importação de médicos

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Contribuição ao debate da importação de médicos

  1. 1. A “IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS” – CONTRIBUIÇÃO PARA DEBATEHudson ValenteEstudante de medicina da Universidade Federal do PiauíMilitante do coletivo nacional de juventude e movimento estudantil Rompendo Amarras1. IntroduçãoA notícia de que o governo federal está negociando com alguns países,como Portugal e Espanha, e, especialmente a notícia da vinda de 6000 médicos cubanospara o Brasil tem suscitado revolta e indignação em todos e todas os/as ligados à áreamédica, estudantes e profissionais. As entidades dos/as profissionais médicos/as jápublicizaram sua posição. Entretanto, entendo que esta questão não deve sersimplesmente agitada por nós, estudantes, e sim debatida, por mais óbvia que possaparecer a posição da imensa maioria de nós.Sendo marxista, procuro trazer, com este texto, elementos e informaçõespara o debate nacional desta questão, através de uma análise da totalidade e do caminhopercorrido pela política de saúde do governo, até o atual decreto que tem mobilizadoestudantes de medicina de todo o Brasil.2. Um pouco de conjunturaPara entendermos o porquê de essa “importação” de médicos/as estar sendoproposta (ou outorgada, como provavelmente o será) como política de saúde para supriro déficit desses profissionais nas cidades de interior, proponho uma análise da políticade saúde do atual governo. A importância de começar com a análise de conjuntura, senão já clara, ficará óbvia posteriormente.PRIMEIRO MANDATO DE LULA: A vitória eleitoral de Lula em 2002 foi resultadoda reação da população contra o projeto neoliberal privatista em curso desde 1990,assim, mesmo que não se esperassem transformações estruturais profundas nasociedade, havia uma expectativa, por parte dos movimentos sociais, que o projeto deReforma Sanitária na saúde fosse grandemente fortalecido, o que, infelizmente nãoocorreu. Embora alguns avanços tenham ocorrido em relação aos governos anteriores(maior valorização da atenção básica em detrimento do complexo médico-industrial,fortalecimento do vínculo dos HUs com o SUS, convocação da 12ª CNS, etc), algunspontos do projeto privatista foram mantidos e, devido a popularidade do governo,reforçados. A tese central acerca do desmantelamento do SUS continuou sendo afocalização dos gastos, ao invés da ampliação do financiamento (a velha polêmicaproblema de gestão x subfinanciamento), assim mantiveram-se as terceirizações, osubfinanciamento e o não fortalecimento da concepção de seguridade social (o quesignifica que os três componentes da seguridade social – saúde, previdência eassistência social – continuaram fragmentados entre si). Foi também no primeiro
  2. 2. mandato que as primeiras movimentações no sentido de criação das chamadas “novasformas de gestão” privatizantes do SUS (atuais OSs, OSCIPs, parceria público-privadase EBSERH) foram feitas. Ao final do primeiro mandato, a avaliação é que o projetoprivatista saiu fortalecido, apesar dos avanços na área da saúde pública e atenção básica.SEGUNDO MANDATO DE LULA: No segundo mandato, o plano de governoapresentado sequer mostra compromisso com a reforma sanitária, pois não mencionaeixos centrais, como controle dos planos de saúde, financiamento efetivo einvestimentos, ação intersetorial e política de gestão do trabalho. O então ministro daSaúde, José Gomes Temporão, apesar de ter “enfrentado” questões polêmicas, como alegalização do aborto, a restrição às propagandas de bebidas alcoólicas e a fiscalizaçãodas farmácias, avanços tímidos foram feitos nessas áreas. Sua ação mais progressista foia quebra da patente do medicamento Efavirenz, feito elogiado pelas entidades decombate à AIDS.O ministro, entretanto, não tocou em questões centrais apontadas pelosmovimentos de reforma sanitária. Pelo contrário: ao invés de reforçar a participaçãopopular e democracia real, pautas históricas da reforma sanitária de 1980 (que tinha umprojeto claro de sociedade numa perspectiva de totalidade, não era apenas ummovimento pró-saúde descolado da realidade), apresenta a adoção de um novo modelojurídico para a saúde pública. É quando entra na agenda de debates nacionais asFundações Estatais de Direito Privado (fundações).Desde então, a principal linha de polarização com o governo no âmbito dagestão do SUS têm sido as fundações. Conhecidas como “novas formas de gestão”privatizantes do SUS, as fundações são regidas pelo direito privado, têm seu marco nacontra-reforma do Estado de Fernando Henrique Cardoso (fortalecendo a ideia de que oPT de fato não rompeu com o modelo de desenvolvimento privatista anterior),contratação de pessoal por CLT, não enfatiza e até desencoraja o controle social (bastaver o Estatuto Social da EBSERH), entre outros ataques ao ideário da ReformaSanitária.Os movimentos sociais reagiram utilizando-se principalmente dos poucosinstrumentos de controle social que ainda restavam. Instrumentos estes já enfraquecidospelo clima de desmobilização e cooptação das antigas lideranças (antigos movimentosque lutavam em prol da saúde pública se “venderam” ao governo, acreditando ainda queeste representava o velho projeto pelo qual foi eleito, isso é cooptação). Neste ano(2007), o próprio Conselho Nacional de Saúde se posicionou contra a proposta dasfundações. Todas as conferências estaduais de saúde rejeitaram a proposta, assim comona 13ª Conferência Nacional de Saúde. A despeito disso, o projeto foi implantado eainda hoje convivemos com essas “novas formas de gestão”. O ministro Temporãoignorou o maior espaço deliberativo das políticas de saúde do Brasil, onde está ademocracia? Onde está o controle social?GOVERNO DILMA: A despeito de melhoras pontuais, os dois primeiros anos dogoverno Dilma têm sido não menos que catastróficos para a saúde pública e para a
  3. 3. Reforma Sanitária. Em seu discurso de posse, Dilma já afirma que irá estabelecerparcerias com o setor privado na área da saúde, o que vai na contramão da defesa doSUS como foi pensado nos anos 1980. Para não alongar ainda mais esta seção do texto,listarei as principais políticas e projetos aplicados com potencial de desmantelar a saúdepública.A contrarreforma do Estado (personificada aqui pelas políticas privatistas,fundações, etc), iniciada no Governo Lula foi aprofundada ainda mais no governoDilma. As farmácias populares (que utilizam-se de laboratórios oficiais, mas financiamas redes privadas com desoneração de impostos e a população ainda paga parte dosmedicamentos) foram ampliadas; Implantou-se as UPAS, desviando ainda mais o focoda ESF (fato que representa o fortalecimento do modelo hospitalocêntrico, tambémcombatido pela Reforma Sanitária); a implantação da EBSERH, acabando com aautonomia das Universidades em relação aos HUs, além de perda do tripé ensino-pesquisa-extensão e muitos outros pontos negativos (ver pequena bibliografia); ofinanciamento através de desoneração de operadoras de planos de saúde privadosao invés do fortalecimento e financiamento do SUS; e recentemente, as medidas queinflamaram os ânimos dos estudantes de medicina do Brasil: o PROVAB e a propostade “importação” de médicos sem revalidação.3. A proposta de “importação” dos médicosNo dia 6 de maio, o ministro de relações exteriores Antônio Patriotaanunciou que o governo federal estuda uma parceria Brasil-Cuba para a importação de6000 médicos para atuarem nas áreas desassistidas. O atual ministro da saúde,Alexandre Padilha, descarta a possibilidade de revalidação automática e contratação demédicos de países com menos profissionais que o Brasil. A proposta preliminar é queesses médicos recebam um registro CRM temporário, com validade de três anos,período no qual o médico pode tentar a validação de seu diploma. Cada médicocontratado receberia uma “bolsa” no valor de R$ 8000,00.Algumas considerações podem ser feitas. Primeiro que o sistema de saúdecubano é referência mundial. Os médicos cubanos são reconhecidos internacionalmentedevido às missões enviadas a várias partes do mundo (quando do terremoto no Haiti,enquanto vários países mandavam soldados – sobre os quais existem relatos de todasorte de abuso contra a população local, Cuba mandou médicos/as, enfermeiros/as eoutros profissionais de saúde). Isso se dá pelas relações sociais de produção dasociedade cubana, como exposto em artigo de Asa Cristina Laurell (ver pequenabibliografia). O próprio perfil epidemiológico de Cuba assemelha-se ao de paísesdesenvolvidos. Cuba, portanto, definitivamente não é o paraíso, mas tampouco é oinferno que a mídia hegemônica faz acreditar. Uma parceria semelhante existe entreVenezuela e Cuba (Missión Barrio Adentro) que já dura 10 anos e realizou mais de 500milhões de atendimentos.
  4. 4. Qual o problema com a vinda de médicos cubanos, então? Como visto notópico anterior, e isto é de fundamental importância para o objetivo deste texto, aimportação de 6000 médicos cubanos não é uma medida pensada por uma pessoa “domal” que teve a ideia de provocar os médicos e médicas e estudantes de medicina porpuro capricho. É parte de um projeto pensado para a saúde como um todo. É fundadoem uma concepção de saúde e de sociedade que abrange todos os sujeitos sociais(médicos/as, estudantes, trabalhadores/as, população carente pobre, etc), mas que temum objetivo claro: ao passo que ganha popularidade, com uma medida imediatista epopulista, o governo deixa de investir em soluções que a longo prazo solucionariama má distribuição dos médicos (60% nas grandes cidades, 42% só no estado de SãoPaulo, ao passo que cidades do interior Piauí têm apenas 0,19 médico por 1000habitantes) e da falta de estrutura da saúde em geral.Quem foi consultado acerca dessa parceria? O Conselho Nacional de Saúdeparticipou da formulação dessa proposta? Quem foi consultado acerca desse número de6000 médicos (ou se deveria de fato vir algum médico)? O CFM, FENAM, ABM ? ADENEM foi? Novamente, onde está a democracia? Onde está o controle social?4. A oposiçãoVários CRMs e o CFM já se posicionaram sobre esse fato, entretanto aquiquero me ater nas movimentações entre estudantes.Diante deste novo ataque à saúde pública, os estudantes de medicina doBrasil todo estão mobilizados de uma forma como poucas vezes aconteceu. Ao queparece, representantes estudantes de todos os estados se reuniram em torno dessa pautapara pensar uma manifestação que acontecerá nacionalmente no dia 25/05, com a pautade defesa do Revalida.Sobre isso, algumas considerações: o Revalida é uma prova em duas etapas,uma teórica, com oito horas de duração, e uma prática, ambas eliminativas. Meuentendimento é de que um simples teste, de caráter nacional, nos moldes positivistasque conhecemos, é ótimo para testar a proficiência em responder questões calmamenteem uma sala, mas insuficiente para provar a capacidade de um médico em praticarmedicina, principalmente no âmbito da atenção primária. É extremamente necessárioque os médicos estrangeiros que venham para o Brasil, ou brasileiros que foram cursarmedicina no exterior sejam avaliados em sua formação médica antes de praticaremmedicina no Brasil. Entretanto, essa avaliação deve contar com a participação de todosos segmentos da sociedade interessados. É a mesma questão de legitimidade: quemparticipou da elaboração das provas do Revalida? É elaborada pelo mesmo Ministérioda Saúde que ignorou a maior deliberação da 13ª Conferência? Mas, obviamente, nãome coloco contra todo o movimento criado em torno da pauta, apenas que o exercício dacrítica deve ser feito sempre.
  5. 5. A DENEM. A DENEM é a Diretoria Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina.É a entidade que representa os estudantes de medicina do Brasil, fundada em 1986, emFortaleza, com estudantes de medicina que se organizavam politicamente mesmo naépoca da ditadura militar. Em sua história recente, a DENEM tem tido importânciacentral em tocar as pautas específicas do movimento estudantil de Medicina, comocampanhas pela regulamentação do ensino superior e contra o aumento indiscriminadodas mensalidades, manifestações em defesa dos HUs, manifestações contra o exame deordem (acerca da argumentação desse posicionamento, procurem se informar, há váriasnotas e manifestos lançados), além de apoio a várias movimentações locais deestudantes de medicina. A executiva, portanto, cumpre papel central de instrumentolegítimo para a mobilização e organização de estudantes. Seus posicionamentos sãotirados em espaços de deliberação abertos e encontros, como o ECEM, EREM’s,COBREM, ROEx, etc. Esse é o momento ideal para o fortalecimento da executiva eaproximação de estudantes que, infelizmente, sequer ouviram falar da DENEM. Porisso, é importante que os estudantes mobilizados ocupem também sua executiva,sua entidade representativa nacional, e tentem participar do espaço deliberativomais próximo, a II ROEx (reunião de órgãos executivos), enviando ao menos umrepresentante por CA (após a devida discussão a ser feita no próprio centroacadêmico). O encontro acontecerá em Brasília, entre os dias 17 e 19 de maio.5. Considerações finaisUma mobilização dos estudantes de medicina do porte como estáacontecendo é definitivamente um fato importante na história, algo bonito de ver. Aparticipação popular e ação direta (principalmente em oposição ao governo), por muitotempo nos negada, não será dada de presente. Entretanto, é preciso que pensemos eformulemos a cada momento sobre nossas ações, escutando a todos os posicionamentose buscando sempre a síntese entre eles. Como diz Paulo Freire, “A teoria sem a práticavira verbalismo, assim como a prática sem teoria, vira ativismo. No entanto, quando seune a prática com a teoria tem-se a práxis, a ação criadora e modificadora da realidade”.Nunca perdendo de vista, claro, que a defesa é sempre de um SUS público, gratuito,estatal, de qualidade, socialmente referenciado e democrático.É preciso também uma visão de totalidade contra a fragmentação a queestamos sujeitos nos tempos modernos. Isso adquire importância fundamental aqui,porque sem isso, corremos o risco de estarmos lutando simplesmente pela manutençãodo status quo. Se for assim, caso tenhamos êxito em nossa reivindicação, como vamosexplicar pras pessoas que sofrem com falta de médicos que fomos nós que impedimos avinda dos médicos que atenderia nas áreas desassistidas? E se falharmos e nossostemores se provarem verdade, como explicaremos a essas mesmas pessoas que aepidemia de iatrogenias é devido a “importação” de médicos de má qualidade e nós nãofizemos nada a respeito?
  6. 6. Em nossas faixas, bandeiras e palavras de ordem, devemos sim, defender oRevalida (ou ainda melhor, uma avaliação de qualidade e também socialmentereferenciada). Mas essas bandeiras, faixas e palavras de ordem devem também clamarpela defesa da saúde pública! Contra a privatização do SUS! Pelo financiamento justo eadequado do SUS! Pela valorização das profissões de saúde! Pelo aparelhamento dasunidades e postos de saúde do interior! Pelos 10% do PIB para a saúde (pública, e nãoseguindo o modelo de saúde vigente nessa conjuntura)! Enfim, devemos impedir avinda indicriminada de médicos, mas temos que reivindicar, exigir, conquistar, umaalternativa para pôr no lugar!Vamos discutir em nossos Centros AcadêmicosVamos discutir na DENEMVamos ao ROExE NOS VEMOS NA MANIFESTAÇÃO NACIONAL UNIFICADA, DIA 25 DEMAIO!HÁ BRAÇOS, MENTES E CORAÇÕES, TODOS PELA SAÚDE PÚBLICA DEQUALIDADE!
  7. 7. Pequena bibliografiahttp://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-questao-da-vinda-dos-medicos-cubanos-para-o-brasil Acessado em 08/05/2013LAURELL, Asa Cristina A SAÚDE-DOENÇA COMO PROCESSO SOCIALBRAVO, Maria Inês de Sousa; MENEZES, Juliana Souza Bravo A SAÚDE NOSGOVERNOS LULA E DILMA: ALGUMAS REFLEXÕES.http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/03/manifesto-contra-ebserh-leia-informe-se.html Acessado em 08/05/2013Cartas, notas, cadernos de texto e manifestos da DENEM

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