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  1. 2. <ul><li>1.1. O Direito e as Normas Sociais </li></ul><ul><li>A Sociedade é a característica fundamental do ser humano. </li></ul><ul><li>O homem interfere na sociedade, na vida de outros, provocando como conseqüência a reação de seus semelhantes que por muitas vezes acaba gerando conflitos. </li></ul>
  2. 3. <ul><li>Tudo isso leva a criação de regras para disciplinar o convívio entre os indivíduos. </li></ul><ul><li>Surge então o Direito para estabelecer regras que colocam ordem na sociedade. </li></ul>
  3. 4. <ul><li>1.2. A norma Jurídica – São normas obrigatórias que regulam as relações sociais. </li></ul><ul><li>Distinção entre normas jurídicas e outras normas sociais: </li></ul><ul><li>Características Relevantes </li></ul>
  4. 5. <ul><li>Coercibilidade: Normas jurídicas que contam com a força corretiva do Estado para impor sobre as pessoas. </li></ul><ul><li>Bilateralidade Atributiva: É a capacidade de atribuir à outra parte ou pessoa o direito de exigir o cumprimento do dever imposto pela norma, ou seja, o direito de um é o dever do outro. </li></ul>
  5. 6. <ul><li>Heteronímia – As normas jurídicas nos sujeitam à vontade alheia, à vontade dos que têm o poder de regular nossa conduta. </li></ul>
  6. 7. <ul><li>3.3. As Fontes do Direito: A lei é a fonte principal e imediata do Direito. A lei é a norma elaborada pelo poder legislativo. As leis distinguem-se dos decretos, regulamentos e portarias que são exibidos pelo poder executivo. </li></ul>
  7. 8. <ul><li>O Direito Divide-se em: Direito Público e Direito Privado. </li></ul><ul><li>O Direito Público é o ramo do Direito que trata das relações entre os Estados e os Indivíduos. Se origina sempre do poder público diz respeito a todos os cidadãos e deve ser obedecido por todos. </li></ul>
  8. 9. <ul><li>O Direito Privado é o ramo de Direito que trata das relações entre as pessoas. O Estado pode participar como sujeito ativo ou passivo coordenando as relações entre os participes. </li></ul>
  9. 10. <ul><li>O Direito enquanto regulador das relações sociais, atuando como instrumento de reprodução e manutenção da sociedade. </li></ul><ul><li>Quando tratamos as normas jurídicas a partir da abordagem positivista, na prática, referimo-nos às normas impostas pela classe dominante, legitimando a estrutura social estabelecida. </li></ul>
  10. 11. <ul><li>O Jusnaturalismo propõe que o Direito deve ser avaliado a partir de determinados valores, princípios ou preceitos imutáveis que compõem o chamado Direito Natural. </li></ul>

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