Relatório Nacional dos Objetivos e Desenvolvimento do Milênio - 2010

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Relatório Nacional dos Objetivos e Desenvolvimento do Milênio - 2010

  1. 1. Presidência da República OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MIlêniorelatÓRIO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO Brasília Março 2010
  2. 2. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Relatório Nacional de Acompanhamento– Brasília: Ipea, 2010.184p.: il.ISBN 857811043-91. Política Social. 2. Combate à Pobreza. 3. Combate à Fome.4. Educação Básica. 5. Igualdade de Gênero. 6. Política de Saúde.7. Desenvolvimento Sustentável. 8. Direitos Humanos.9. Cooperação Técnica Internacional. 10. Brasil. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.II. Brasil, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento eInvestimentos Estratégicos CDD 361.25
  3. 3. Presidência da República OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MIlêniorelatÓRIO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO SupervisãoGrupo Técnico para acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Decreto de 31 de outubro de 2003 Coordenação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégicos (SPI/MP) Março 2010
  4. 4. 6
  5. 5. ÍNDICE aPrESENTaÇÃO 8 INTrODUÇÃO 10aS POLÍTICaS SOCIaIS SÃO INSEParÁVEIS DOS OBJETIVOS DO MILêNIO 12 OBJETIVO 1: ErraDICar a EXTrEMa POBrEZa E a FOME 21 OBJETIVO 2: UNIVErSaLIZar a EDUCaÇÃO PrIMÁrIa 43 OBJETIVO 3: PrOMOVEr a IGUaLDaDE ENTrE OS SEXOS E a aUTONOMIa DaS MULHErES 55 OBJETIVO 4: rEDUZIr a MOrTaLIDaDE Na INFÂNCIa 71 OBJETIVO 5: MELHOrar a SaÚDE MaTErNa 85 OBJETIVO 6: COMBaTEr O HIV/aIDS, a MaLÁrIa E OUTraS DOENÇaS 97 OBJETIVO 7: GaraNTIr a SUSTENTaBILIDaDE aMBIENTaL 121 OBJETIVO 8: ESTaBELECEr UMa ParCErIa MUNDIaL Para O DESENVOLVIMENTO 153 CD ODM 2010 182 R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 7
  6. 6. aPrESENTaÇÃO A reversão provocada pela crise eco- para renovar a agenda do desenvolvimento nômica internacional nos núme- no Século XXI. ros da fome no mundo ilustra suficientemente a gravidade do momento Não se trata de uma promessa de futuro, em que vivemos. A especulação financei- mas de um caminho em construção. Nele já ra desenfreada contaminou inclusive os transitam vários países em desenvolvimen- preços dos alimentos, acrescentando mais to, formando uma nova força no cenário de 100 milhões de homens, mulheres e mundial. Na América Latina, por exemplo, crianças ao contingente de famintos no existe hoje um conjunto de governos deter- planeta, que agora, segundo cálculos da minados a integrar cada vez mais as agendas Organização das Nações Unidas para a do crescimento e da justiça social, com o Agricultura e Alimentação, ultrapassa um objetivo de propiciar a seus povos um ciclo bilhão de pessoas. de desenvolvimento sem os sobressaltos e desequilíbrios do passado. A tragédia humanitária acrescenta graves responsabilidades à comunidade inter- O Brasil se destaca nessa nova convergên- nacional. Sobretudo, cabe às nações ricas cia estratégica. Nossa economia foi uma cumprir suas promessas de ajuda ao desen- das últimas atingidas pela crise e uma das volvimento agrícola dos países pobres, sem primeiras a sair dela. A grande diferença o que será impossível cumprir os Objeti- entre a rapidez dessa retomada e a difícil vos de Desenvolvimento do Milênio, abra- transição observada em cenários anterio- çados por 198 nações há 10 anos. res, de contração externa até mais branda, está no papel estrutural assumido pelas Há, contudo, um sopro de esperança políticas sociais na matriz do nosso desen- cuja importância não pode ser minimiza- volvimento. da. Como na crise de 1929, o estouro da bolha financeira dos países ricos irradiou Quando estourou a bolha especulativa, a efeitos devastadores sobre a economia sociedade brasileira já havia cumprido e su- mundial. Desta vez, no entanto, afetou perado com antecedência a meta de redução muito menos aquelas nações que previa- da pobreza constante do primeiro Objetivo mente haviam adotado políticas públicas do Milênio. A meta inicial era de, até 2015, de combate à pobreza e de conquista dos reduzir a pobreza à metade do nível de Objetivos do Milênio. No cenário hesitan- 1990. Em 2005, a meta foi voluntariamen- te de um mundo que ainda tropeça nas ar- te ampliada: a redução deveria atingir um madilhas da recessão, essa é mais que uma quarto do nível de 1990. E esse resultado notícia a se comemorar: é um recomeço foi alcançado em 2007 e superado em 2008.8
  7. 7. Sempre soubemos que a fome e suas raí- leira mostrou-se mais sólida porque o paíszes estruturais teriam que ser combatidas se tornou mais justo e participativo, comao mesmo tempo e com igual intensida- expressiva mobilização social.de. A mobilização da sociedade civil emtorno do Programa Fome Zero, em nosso A profundidade das transformações im-primeiro Governo, conferiu a legitimida- plementadas nos últimos anos começoude necessária para recolocar a segurança a redesenhar a estrutura da produção ealimentar no topo da agenda do Estado da sociedade. Um gigantesco mercadobrasileiro. Vencida essa barreira, pudemos de massa, secularmente negligenciado,unificar e ampliar a abrangência das po- revelou-se o contrapeso decisivo no vaziolíticas sociais, dando velocidade e enqua- aberto pela contração econômica mundial.dramento estratégico à sua implantação. A classe C responde hoje por mais da me-Hoje, o Bolsa-Família chega a 12,4 mi- tade da população e as classes mais baixaslhões de lares humildes. reduziram seus contingentes.Num tempo em que o absolutismo dos As dinâmicas embutidas nesse novo ce-mercados havia ocupado praticamente to- nário não podem mais ser ignoradas pordas as prerrogativas do destino humano, o ninguém. Nem pelos partidos, nem pelasBrasil decidiu que não bastava trocar a per- políticas econômicas e menos ainda peloversidade da exclusão pelo círculo vicioso investimento empresarial. Essa talvez sejada dependência assistencial. Era necessário a grande contribuição brasileira à conse-regenerar a alavanca do desenvolvimento e cução das Metas do Milênio. Nossa tra-fazer da justiça social o principal motor do jetória vem reafirmar que uma verdadeiracrescimento sustentável. política social não é compensação para os equívocos do desenvolvimento. Trata-se,Hoje, podemos dizer com orgulho que o na verdade, de um valioso instrumento in-aparelho público nacional deixou de ser dutor, capaz de orientar o curso da econo-uma correia de transmissão da desigualda- mia, democratizar os frutos dos mercadosde para se tornar um instrumento afirma- e canalizar as energias da produção para otivo de direitos, um retificador de injusti- bem comum, não mais para a especulação.ças que nenhum automatismo de mercadocorrigiria por nós.E, mais que isso, a rápida superação dacrise demonstrou definitivamente que o Luiz Inácio Lula da Silvacaminho estava certo: a economia brasi- Presidente da República R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 9
  8. 8. INTrODUÇÃO Q uando, em 2000, a comunidade aparece como um líder em muitas áreas. O internacional se comprometeu com País se destaca não apenas pelo compromis- a erradicação da extrema pobreza, so em atingir os ODM, mas também pelo uma em cada três pessoas no seu empenho em apoiar outros países nes- mundo vivia com menos de um dólar por se esforço. Em algumas áreas, definiu para dia. Estimava-se que atingir os Objetivos si próprio compromissos mais ambiciosos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) do que os previstos nas Metas do Milênio. significaria que, até 2015, mais de 500 mi- Comprometeu-se, por exemplo, a reduzir a lhões de pessoas sairiam da extrema pobre- um quarto a extrema pobreza, enquanto a za, mais de 300 milhões não passariam mais meta definida mundialmente é a de redução fome e 30 milhões de crianças deixariam de pela metade do número de pessoas que vi- morrer antes de completar cinco anos. Dez vem nessas condições. anos depois da assinatura da Declaração do Milênio, os avanços nesse sentido são signi- Essas metas mais avançadas são tão ambi- ficativos. Muitos dos indicadores negativos ciosas quanto realistas, para um país onde identificados no começo da década anterior Governo, setor privado e sociedade civil experimentaram reduções importantes, en- trabalham juntos em um contexto de amplo tre eles a mortalidade infantil, e mais crian- diálogo cívico e democrático. O Sistema das ças estão matriculadas nas escolas. Os dados Nações Unidas, por meio de seus Fundos, confirmam que muitos países estão no ca- Agências e Programas, parabeniza o Brasil minho que os possibilitará atingir os ODM pelo reconhecimento dos ODM como um até 2015. norteador das políticas públicas, e manifesta sua disposição de continuar contribuindo, Como o final do prazo de 15 anos se apro- dentro do seu mandato, para o aprofunda- xima, chegou a hora de determinarmos o mento dos avanços alcançados, assim como ponto onde estamos e quais são os desafios para promover o diálogo sobre esses temas que restam para acelerar o progresso e atingir com a sociedade civil brasileira. os objetivos. Os resultados globais demons- tram que, apesar dos importantes avanços Um elemento notável que surge deste Rela- conquistados, ainda há muito a ser feito. tório é que o Brasil tem analisado a ques- Evidenciam, sobretudo, que no caminho tão dos ODM pelo prisma da equidade e da para o desenvolvimento humano não pode- universalização dos direitos humanos, dan- mos nos contentar com médias nacionais. do verdadeiro significado à noção de “Um Hoje, temos a certeza de que o cumprimen- Brasil para Todos”. Com efeito, o Relatório to dos ODM só será efetivo se fizer chegar o vai além das médias nacionais. O reconhe- progresso a todos e reduzir as desigualdades cimento da diversidade e das disparidades entre países, regiões, mulheres e homens, regionais, de gênero e etnorraciais, reflete o brancos, negros e indígenas, ricos e pobres. compromisso de alcançar todos os brasileiros O Brasil atingiu excelentes resultados e já e brasileiras.10
  9. 9. Parte da redução das desigualdades, também maior concentração da pobreza, e que levemidentificada neste Relatório, é consequência em conta a situação específica das mulheres,direta dos programas sociais e de políticas será determinante para o cumprimento des-públicas universais de grande envergadura ses objetivos.lançados pelo Governo. A forte expansãodo Sistema Único de Saúde, através do aces- Cabe salientar também que a rica experiên-so à Atenção Primária em Saúde, serviu de cia brasileira relativa ao cumprimento dosplataforma para a aceleração de ações orien- ODM tem sido uma referência importantetadas a vários dos ODM. O Bolsa-Família, para a dinâmica da cooperação Sul-Sul, jámaior programa de transferência de renda que os desafios internos do Brasil e as es-do mundo, permitiu articular iniciativas tratégias e instrumentos desenvolvidos parasetoriais e por vezes fragmentadas nas áreas enfrentá-los têm se mostrado altamente re-de educação, saúde, combate à fome e de- levantes para outros países, em especial dasenvolvimento social, entre outras, em um América Latina, África e Ásia.único programa com foco nos grupos sociaismais pobres. A importância desse programa Saudamos o Brasil por ter adotado os ODMsna redução da pobreza e das desigualdades para todos como política de Estado, assegu-sociais no país tem sido reconhecida nacio- rando sua continuidade no tempo. As agên-nal e internacionalmente. cias das Nações Unidas presentes no Brasil veem com otimismo todos os resultados al-No entanto, os avanços são desiguais. O gê- cançados, pois eles servem de base para con-nero, a raça, a etnia e o local de nascimento tinuar apoiando o País nesse esforço de asse-de uma criança brasileira ainda determinam, gurar que os progressos do desenvolvimentoem grande parte, suas oportunidades futu- contribuam para realizar os direitos huma-ras. Essas desigualdades têm repercussões di- nos de cada brasileiro e brasileira. Nesse sen-retas também na saúde da mulher e na razão tido, o sistema ONU no Brasil continua ada mortalidade materna. Não há dúvidas, colocar sua capacidade técnica e sua redeentão, de que o maior desafio do país nos mundial de conhecimento à disposição dopróximos anos será transformar os ODM País. Estamos trabalhando para apoiar todosem uma realidade efetiva para todos e todas. os atores que se dedicam, no dia a dia, a essa nobre tarefa. Do êxito desse esforço comumEnfrentar esse desafio exige um esforço con- e concertado dependem os mais vulneráveiscertado entre o Governo e a sociedade civil e as gerações futuras para a realização plenae a consolidação, como objetivos de Estado, dos seus direitos.da agenda civilizatória e de direitos humanoscontida nos ODM. O País dispõe de capa-cidades, recursos e poder de inovação para Marie Pierre Poirierfazê-lo. O desenvolvimento de ações direcio- Coordenadora-Residente Interina donadas aos grupos mais vulneráveis e áreas de Sistema das Nações Unidas no Brasil R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 11
  10. 10. aS POLÍTICaS SOCIaIS SÃO INSEParÁVEIS DOS OBJETIVOS DO MILêNIO Para cumprir os Objetivos de Desenvolvi- Entre as principais características das po- mento do Milênio, o Brasil tem se apoiado líticas sociais brasileiras está a sua capila- em um conjunto de políticas sociais estru- ridade, que possibilita alcançar os mais de turadas e de alcance nacional. Embora ne- 5.500 municípios de um país de dimensão nhuma dessas ações tenha sido elaborada continental. Isso só se torna possível graças especificamente para cumprir os objetivos a um sistema composto por órgãos fede- acordados na Declaração do Milênio, elas rais, estaduais e municipais – de escolas e têm objetivos em comum, focados na re- hospitais a agências de bancos públicos – dução da pobreza e das desigualdades e na que atuam de forma pactuada e coordena- garantia dos direitos dos cidadãos. da e com responsabilidades específicas. É o caso do conjunto de ações estruturadas É com base em tal rede que 12,4 milhões para o combate à fome e à pobreza. Soma- de famílias beneficiárias do Programa das a outros fatores, como o crescimento Bolsa-Família conseguem, mensalmente, da economia e a geração de empregos, elas sacar com cartões magnéticos os valores já possibilitaram não apenas eliminar pela referentes aos benefícios de transferência metade a proporção da população pobre de renda em quase 20 mil pontos de pa- no país – meta constante do primeiro Ob- gamento distribuídos entre agências de jetivo do Milênio – como também cumprir bancos públicos, casas lotéricas, corres- a meta mais ousada, assumida voluntaria- pondentes bancários e terminais de caixas mente em 2005, de reduzir essa proporção eletrônicos. Apenas nos nove primeiros para um quarto da população total. Da meses de 2009, isso significou cerca de 95 mesma forma, essas políticas, organiza- milhões de saques1. das sob o Programa Fome Zero em 2003, foram fundamentais para que a fome e a A operação e o acompanhamento dos desnutrição em crianças de zero a quatro programas voltados aos segmentos popu- anos de idade fossem, em termos da média lacionais de menor renda tomam por base estatística do país, eliminadas já em 2009 o Cadastro Único para Programas Sociais – embora esteja claro que esse problema do Governo Federal, regulamentado em persista em determinados grupos sociais e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Demonstrativo financeiro regiões geográficas e deva continuar a ser 1 do 3º trimestre de 2009. Press-release. Disponível em http://www. foco de políticas específicas. caixa.gov.br/acaixa/relatorios/demonstrativo.asp12
  11. 11. QUADRO 12007. Formado a partir de diferentes ban-cos de dados, esse cadastro permite saberquem são, onde estão e quais são as neces- O que são e para que servemsidades das 24,6 milhões de famílias mais Muito se fala sobre o papel das políticas sociaisvulneráveis do país. Ali se encontram não nas sociedades contemporâneas. Mas o que são as políticas sociais? Em uma definição ampla, um siste-apenas nome, endereço e renda dos cida- ma de políticas sociais apresenta-se como uma com-dãos em situação de risco, mas também plexa rede de distribuição e redistribuição de rendadados como a frequência escolar das crian- efetuadas por meio de ações e programas sociaisças beneficiadas, um dos condicionantes conduzidos pelo Estado. Seu objetivo é atender a necessidades sociais diversas, em especial a neces-do pagamento. Tais dados são inseridos sidades de cidadãos que, sem o apoio de estruturaslocalmente pelas prefeituras municipais, públicas, não conseguiriam exercer os seus direitos.em coordenação com o Governo Federal. A noção de direito, aliás, está estreitamente relacio-Como resultado, o Cadastro Único cons- nada a essas políticas – uma política universalizada de atenção à saúde, por exemplo, só existe quandotitui um importante mecanismo de identi- esta é tratada como direito de todos.ficação dos bolsões de pobreza e de avalia- A depender do caráter e da natureza das po-ção dos resultados das políticas. líticas sociais, elas têm potencial não apenas para garantir o acesso a direitos sociais básicos e univer- sais, mas também para melhorar as condições deUma história de vida e impulsionar a mobilidade social. É essa a atualluta por direitos realidade brasileira, conquistada graças à conjuga-Se o Brasil consegue hoje executar progra- ção dessas ações com uma política econômica quemas da dimensão do Bolsa-Família é por- visa ao desenvolvimento sustentável. De acordo com definição adotada pelo Institutoque percorreu uma trajetória de 80 anos de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as políticasque, não sem percalços e retrocessos, ca- sociais podem ser de dois tipos, a depender dos ob-pacitou o Estado à prestação de políticas jetivos pretendidos: podem servir à proteção ou àsociais estruturadas e de alto alcance. Tra- promoção social. No primeiro caso, essas políticas são consolida-jetória que está intimamente ligada à luta das por meio da solidariedade social a grupos emda sociedade brasileira pela democracia e situação de vulnerabilidade. Na prática, um governopela criação de novos direitos. promove a proteção social quando estabelece po- líticas que garantam os direitos dos mais pobres eFoi na década de 1930 que o Brasil passou vulneráveis, como as crianças e os idosos, e também daqueles que estão em situação de risco, como nosa ter um sistema nacional de políticas so- casos de invalidez por acidente.ciais propriamente ditas, prestado por uma Por outro lado, as políticas sociais que têm comoestrutura estatal e que incluía serviços tais objetivo a promoção se efetivam mediante a adoçãocomo a educação, a saúde e a previdência. de mecanismos que minimizem as desigualdades da alocação de bens e serviços coletivos, que possibi-Àquela época, o país vivia seu primeiro ci- litem a inserção dos indivíduos no mercado e queclo de industrialização, durante o Governo produzam a igualdade de oportunidades. Aqui estãoVargas (1930-1945), assim como via, pela inseridas, por exemplo, as ações de educação, cul-primeira vez, a afirmação dos direitos dos tura, desenvolvimento agrário e geração de renda. A linha entre esses dois tipos de políticas sociaistrabalhadores sendo garantidos em lei. é tênue: algumas vezes, elas cumprem ao mesmo tempo os dois objetivos. Esse é o caso das chama-Essas transformações incluíram a criação das infraestruturas sociais, como habitação, urba-do Ministério da Educação e da Saúde nismo e saneamento básico, que atendem tanto o propósito da proteção quanto o da promoção.Pública, em 1930, com o objetivo de co-ordenar nacionalmente a rede pública de R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 13
  12. 12. QUADRO 2 Abrangência das Políticas Sociais no Brasil1 Áreas de concentração Ações Produtos/Resultados Saúde Agentes Comunitários de Saúde 61% da população coberta2 (115,4 milhões de pessoas) Equipes de Saúde da Família 51% da população coberta2 (96,1 milhões de pessoas) Equipes de Saúde Bucal 48% da população coberta2 (91,3 milhões de pessoas) Consultas Médicas 2,5 consultas per capita / ano3 Educação Educação Infantil 4,2 milhões de alunos Educação Básica (Ensino 37,6 milhões de alunos Fundamental e Ensino Médio) Graduação 1,2 milhão de alunos Distribuição de livros didáticos 117,5 milhões de livros4 Assistência Social Programa Bolsa-Família 12,4 milhões de famílias5 Benefícios de Prestação Continuada 1,6 milhão de pessoas com deficiência; 1,5 milhão de idosos Previdência Social Aposentadorias e Pensões 24 milhões de beneficiários (Regime Geral – RGPS) Emprego e Defesa Seguro-desemprego 6,6 milhões de beneficiários do Trabalhador Desenvolvimento Agrário Programa Nacional de Fortalecimento 1,7 milhão de contratos de da Agricultura Familiar (Pronaf) financiamento 1 INEP/MEC; MPS; Boletim do Servidor/Siape; MTE; MDA. Ano: 2007 2 Departamento de Atenção Básica, Ministério da Saúde. Ano: 2009 3 RIPSA. IDB (2008) 4 Em 2009, de acordo com o MEC, foram adquiridos 103,5 milhões de livros para o Ensino Fundamental, 11,2 milhões para o Ensino Médio e 2,8 milhões para alfabetização de jovens e adultos 5 MDS. Ano: 2009 ensino. Em 1934, a educação passou a ser Assim, embora essas medidas tenham sido reconhecida como um direito de todos e pioneiras no sentido de garantir os direitos responsabilidade conjunta do Estado e das dos trabalhadores, elas contribuíram, por famílias. Na mesma década, os direitos outro lado, para o aumento da desigual- previdenciários e de saúde passaram a ser dade social no Brasil, em especial entre garantidos pelos Institutos de Aposentado- as populações rural e urbana – sendo que rias e Pensões (IAPs). essa última correspondia a apenas 30% dos brasileiros em 19403. Da mesma for- Mas as estruturas montadas a partir da- ma, as políticas sociais de previdência e de quela década – especialmente no que se re- saúde dependiam diretamente da capaci- fere à saúde e aos direitos previdenciários dade contributiva dos setores beneficiados. – contavam com alcance bastante limi- tado. Os IAPs prestavam serviços apenas 2 CASTRO, J.A.; RIBEIRO, J.A.C. – As políticas sociais e a Cons- tituição de 1988: conquistas e desafios in Políticas Sociais – Acom- aos membros das categorias que os manti- panhamento e Análise nº 17. Brasília, Instituto de Pesquisa Eco- nômica Aplicada: 2009. nham e, apesar de alcançarem os trabalha- 3 IBGE, Censo demográfico 1940/2000. Rio de Janeiro: IBGE, dores formais urbanos, excluíam boa parte 1950/2001. Dados extraídos de: Estatísticas do século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2007. Disponível em http://www.ibge.gov.br/ da população brasileira2. series_estatisticas/14
  13. 13. Na educação, a situação não era melhor: A redemocratização do Brasil, a partir deo analfabetismo atingia mais da metade – 1985, mudou esse quadro. Esse processo54,5% – da população com idade superior foi consolidado na Constituição Fede-a 15 anos4. ral de 1988, que traz em si as demandas sociais reprimidas por décadas. A CartaNas décadas de 1960 e 1970, durante o Magna afirma, já em seu preâmbulo, aregime militar, as reformas do Estado cen- missão de “instituir um Estado democrá-tralizaram a prestação das políticas sociais. tico, destinado a assegurar o exercício dosEm 1966, os antigos IAPs foram extintos direitos sociais e individuais”.e substituídos pelo Instituto Nacional dePrevidência Social, o INPS, que tornou o Com a Constituição, o Estado passou asistema previdenciário mais racional e au- ser definitivamente obrigado a conduzirmentou sua abrangência social e geográfica. um amplo leque de políticas sociais por eleEm especial durante o chamado milagre financiadas e voltadas a todos os cidadãos,brasileiro (1969-1973), período de acelera- independentemente de sua capacidade deda industrialização e crescimento econômi- contribuição. A universalização dos ser-co, a base de contribuintes e beneficiários viços virou regra, e criou-se a base para ado sistema aumentou substantivamente. E construção de uma sociedade mais justa,em 1971, a educação – que já havia sido livre de preconceitos e discriminações.descentralizada em 1961 – passou a serobrigatória para crianças de 7 a 14 anos. Para se ter uma ideia dos avanços logra- dos na afirmação dos direitos sociais,As políticas sociais, contudo, ainda conta- vale ressaltar o exemplo da saúde. Antesvam com limites para a sua expansão. O fragmentada e inacessível para uma partesistema previdenciário e de saúde atendia significativa da população, passou, com aapenas aos cidadãos contribuintes. Seu fi- Constituição, a ser regida pelo princípionanciamento também era baseado exclu- da universalização da cobertura e do aten-sivamente nas contribuições – e se isso foi dimento. Assim, apesar das resistênciaspositivo durante os anos de crescimento, políticas e da conjuntura que impunhaacabou por colocar o sistema em grave dificuldades de financiamento, foi criadosituação após as crises econômicas que o Sistema Único de Saúde. Trata-se de umocorreram a partir de 1973 até a década sistema que hoje é capaz de realizar 11,8de 1980, com o aumento do desemprego milhões de internações por ano, mais dee, por consequência, da arrecadação do 255 mil cirurgias cardíacas e quase 19 milsistema. A essas dificuldades estruturais transplantes5, de acesso universal a todos A estratégiasomava-se outra, ainda maior: a falta de os cidadãos brasileiros. de crescimentodemocracia, que impedia a participação inclusivo comsocial e tornava o Estado pouco permeá- O texto constitucional também dispôs redistribuiçãovel às demandas dos imensos setores da que o salário mínimo fosse fixado em lei ajudou o Brasilpopulação que não estavam cobertos pelo e nacionalmente unificado – e vinculou a a atravessar semsistema de proteção social. ele o piso dos benefícios previdenciários e sobressaltos a assistenciais permanentes. Também equi- crise financeira4 Ibidem. parou os direitos dos trabalhadores rurais internacional Dados do período compreendido entre novembro de 2008 e no- de 2008.5vembro de 2009. Fonte: Ministério da Saúde/Datasus e urbanos, pondo um fim, portanto, às di- R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 15
  14. 14. ferenças que ainda existiam nos planos de cial. Grandes avanços foram conquistados, benefícios da previdência. A Carta Magna como a aposentadoria para trabalhadores aumentou a dotação obrigatória de re- rurais que, antes bastante restrita, foi dis- cursos federais que devem ser destinados seminada. Da mesma forma, ampliou-se o à educação. E reafirmou a relevância da alcance dos benefícios para idosos e pesso- participação social ao prever instrumentos as com deficiência e sem capacidade para como os conselhos gestores de políticas o trabalho. públicas nos três níveis de governo. Falta- va, contudo, regulamentar o texto, o que Por outro lado, os benefícios previdenciá- seria feito por meio de legislação comple- rios sofreram uma dura tentativa de des- mentar que consolidaria as previsões cons- vinculação do salário mínimo, o que só titucionais. Nesse sentido, o êxito foi par- não ocorreu graças à mobilização social. As bases de financiamento da seguridade social foram distorcidas e a Lei Orgânica QUADRO 3 de Saúde foi publicada sem boa parte dos Os objetivos da saúde e da educação artigos relativos ao financiamento. As iniciativas do Governo Federal têm contribuído de forma decisiva para a melhoria das condições de vida da população bra- Além disso, as políticas de redução de gas- sileira e, consequentemente, para o cumprimento da Declaração tos públicos e da diminuição das estrutu- do Milênio. ras de Estado – políticas estas adotadas por Na área da educação, uma dessas ações estratégicas é a am- boa parte dos países em desenvolvimento pliação do tempo de permanência das crianças e dos adolescentes nas escolas públicas. A educação integral possibilita a elevação dos durante a década de 1990 – fizeram com níveis de desempenho e rendimento escolares. Além disso, estimula que a realidade social brasileira não mu- a prática de atividades esportivas e artísticas. Em 2009, foram be- dasse com a mesma intensidade prevista neficiados 1,2 milhão de alunos. pela Constituição. Além disso, com as su- No que concerne à qualidade do ensino no País, buscou-se am- pliar a colaboração dos entes federados no compartilhamento de cessivas crises econômicas e o baixo índice responsabilidades e competências para implementação de progra- de crescimento da produção, o Brasil não mas. Os professores têm sido capacitados e valorizados. Por meio foi capaz de reduzir a desigualdade na ve- de uma parceria entre o Governo Federal e os Estados, estão sendo locidade que se esperava em 1988. formados centenas de professores até então sem habilitação es- pecífica para o exercício do magistério. Além disso, foi instituído o piso salarial para os docentes, com previsão de apoio federal aos Estados que não têm condições de pagar os novos salários. A Agenda Social hoje Na área da saúde, a redução da mortalidade na infância por A atual Agenda Social brasileira, que teve doenças infecciosas é resultado, em parte, de programas de sa- início em 2003, tem no combate à fome neamento básico, educação (com o aumento da escolaridade das mães) e da ampliação e melhoria da atenção básica, principalmente e à pobreza a sua prioridade. Mas contou, a partir do Programa Saúde da Família, que também vem contribuin- desde sua introdução, com uma série de do para a franca redução da desnutrição infantil. outras características que a tornam dife- Os indicadores da área de saúde e de educação também são rente dos modelos que vinham sendo pra- afetados positivamente pelo Bolsa-Família, cujo objetivo principal é combater a fome e a pobreza. O programa garante padrões mí- ticados até então. nimos de acesso a bens a partir da transferência direta de renda. Mas essa transferência é condicionada à manutenção das crianças Trata-se de uma agenda que concilia as di- e dos adolescentes na escola, ao cumprimento do calendário de mensões econômica e social na condução das vacinação e da agenda pré e pós-natal para gestantes e mães em amamentação. políticas públicas. Procura unir a reativação da capacidade produtiva brasileira à demo-16
  15. 15. cratização de oportunidades e à redução de líticas. Ministérios e secretarias foram cria-todos os tipos de desigualdades: sociais, re- dos para gerenciar programas e intensificargionais, raciais e de gênero, entre outras. a interlocução com importantes segmentos da sociedade civil e com os entes federados.O salário mínimo foi elevado significati- Estruturas de Estado foram fortalecidas evamente, aumentando a renda de apo- mecanismos de gestão aprimorados.sentados, pensionistas e trabalhadores. Oorçamento para os programas sociais foi Atualmente, as principais políticas sociaisampliado. A título de ilustração, apenas os em andamento são as voltadas ao combaterecursos destinados às ações do Ministério à pobreza e à fome; à universalização e àdo Desenvolvimento Social e Combate à qualificação da educação; à geração de em-Fome – responsável pelo programa Bolsa- prego e renda para os mais pobres; à am-Família e pelo pagamento dos Benefícios pliação e à melhoria dos serviços de saúde;de Prestação Continuada – passaram de ao combate às desigualdades socioeconô-R$ 11,4 bilhões, em 2003, para mais de micas e também às provenientes de raça eR$ 33 bilhões em 2009. gênero. São, em resumo, políticas focadas na elevação da qualidade de vida dos brasi-Ações como essas, somadas às políticas de leiros, especialmente daqueles em situaçãoestabilidade macroeconômica e de geração de vulnerabilidade social.de empregos, contribuíram para a amplia-ção do mercado interno, que se mostrou As ações de combate à pobreza, à fomeespecialmente forte durante a crise finan- e às desigualdades sociais, assim como asceira internacional de 2008-2009. Tal de geração de oportunidades aos pobres,mercado consumidor foi essencial naquele pressupõem um amplo conjunto de açõesmomento, reduzindo em muito os impac- e estão, em grande parte, sob a responsabi-tos da crise no setor produtivo brasileiro, lidade do Ministério de Desenvolvimentoque também contou com medidas anticí- Social e Combate à Fome, mas perpassamclicas promovidas pelo Governo. e estão contidas em programas de outros ministérios, como Desenvolvimento Agrá-Outra característica da agenda brasilei- rio, Educação e Trabalho e Emprego.ra é ter a participação e o diálogo socialcomo componentes fundamentais. Seja Com relação ao eixo educação da Agen-em conferências nacionais ou em conse- da Social brasileira, destacam-se ações quelhos de participação social, amplos setores têm potencial para reduzir as desigualdadesda sociedade são ouvidos para a elaboração de oportunidades educacionais. Integrame o acompanhamento de políticas públi- a agenda iniciativas como a formação e a O Brasil estácas. Nesse sentido, procurou-se ampliar a valorização dos professores, a eletrificação contribuindoparceria com os entes federados, a partir de escolas rurais, a implantação de labora- para que odo aumento da articulação e da execução tórios de informática nas escolas públicas, mundo atinjacompartilhada de políticas com municí- a alfabetização de jovens e adultos e a re- as metas parapios e Estados. estruturação e expansão das universidades 2015 do primeiro federais, bem como a oferta de bolsas para Objetivo deA Agenda Social também inclui a reativação alunos de baixa renda cursarem o ensino Desenvolvimentoda capacidade estatal de executar suas po- superior em instituições privadas. do Milênio. R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 17
  16. 16. Por sua vez, a Agenda Social da Saúde diversos órgãos governamentais. organiza-se, essencialmente, pelo refor- ço à atenção básica, com a ampliação do No mesmo sentido, o Programa Territórios Programa Saúde da Família e a implanta- da Cidadania, coordenado pelo Ministério ção de programas voltados à saúde bucal. do Desenvolvimento Agrário, reúne mais Destacam-se também as ações voltadas ao de 200 ações de 21 ministérios voltadas tratamento da hipertensão e do diabetes, a combater a pobreza rural e levar o de- do planejamento familiar e da ampliação senvolvimento sustentável às regiões bra- do acesso a medicamentos e a serviços es- sileiras com os piores indicadores sociais. pecializados, como cardiologia, neuroci- Apenas em 2009, foram apoiados 120 rurgia e hemodiálise. territórios, que receberam investimentos de quase R$ 20 bilhões. Da mesma for- Uma das características essenciais das po- ma, as políticas voltadas para promover a líticas que integram a Agenda Social bra- sustentabilidade ambiental – desde a pre- sileira é a sua transversalidade, ou seja, o servação da biodiversidade e a redução de fato de incluírem ações não apenas de um emissão de gases causadores do efeito estu- órgão do Governo, mas sim uma série de fa até a melhoria dos assentamentos precá- iniciativas harmônicas e coordenadas entre rios – incluem um conjunto de ações que vários ministérios. Isso pode ser visto de ultrapassam fronteiras entre ministérios e forma bastante clara nas políticas sociais entes federados. Foi graças a essa atuação sob responsabilidade das secretarias espe- conjunta que o Brasil conseguiu reduzir ciais e ministérios criados a partir de 2003. em 2009 o desmatamento na Amazônia ao O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da seu menor nível desde 1988, quando ele Violência contra a Mulher, por exemplo, começou a ser monitorado. Para tanto, fo- é coordenado pela Secretaria Especial de ram aprimorados não só mecanismos con- Políticas para as Mulheres, mas articula juntos de fiscalização e repressão, como ações de mais de dez ministérios e secreta- também as formas alternativas – e susten- rias especiais. Já as iniciativas coordenadas táveis – de geração de emprego e renda. pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial voltadas às comunidades quilombo- Em resumo, a Agenda Social brasilei- las incluem desde a regularização de terras ra – composta por políticas de alcance tradicionalmente ocupadas por esses gru- universal, além de componentes volta- pos sociais até ações de saúde e educação. dos especificamente aos grupos mais vul- Além disso, a promoção da igualdade ra- neráveis – tem possibilitado uma grande Os aumentos cial está incluída na reserva de cotas nas transformação social no país. Antigas do salário universidades públicas federais e na con- desigualdades estão sendo reduzidas. E mínimo acima cessão de bolsas de estudo em instituições isso vem sendo fundamental para que os da inflação têm privadas de ensino superior. O mesmo Objetivos de Desenvolvimento do Milê-sido um dos mais ocorre com as ações articuladas pela Secre- nio sejam alcançados. Há, contudo, mui- importantes taria Especial de Direitos Humanos. Elas to a ser feito para que essa trajetória seja fatores de incluem temas que vão do enfrentamento mantida – em especial no que se refere a promoção do à homofobia e à violência contra crianças combater desigualdades de distribuição de bem-estar nos e adolescentes até a ampliação do acesso renda e de percepção de direitos e garan- últimos anos. à documentação civil básica, envolvendo tias fundamentais que ainda persistem no18
  17. 17. Brasil. Ainda existem desigualdades entre Sha Zukang, na edição global de 2008 do Apesar dasas regiões do Brasil, entre o campo e a ci- Relatório dos ODM: “Em geral, a maio- conquistas,dade, entre mulheres e homens. São essas ria das pessoas pobres está presa a um cír- ainda há muitodesigualdades que fazem com que o avan- culo vicioso. Quebrar esse círculo requer a ser feito: éço positivo nas médias nacionais de vários um conjunto de ações simultâneas e não é preciso prosseguirindicadores sociais não reflita, ainda, uma provável que uma intervenção isolada seja no rumo atual,realidade para toda a população. suficiente. Os governos deveriam garantir corrigindo erros que a redução da pobreza seja incorpora-Vencer esses desafios requer que as ações e aperfeiçoando da ao centro de todas as políticas, desdeexistentes nos mais diversos eixos da Agen- ainda mais a estratégia macroeconômica nacional atéda Social brasileira sejam continuadas e as políticas a atuação das administrações locais. Deve-constantemente aprimoradas. Os Objeti- econômicas e ria ser dada atenção especial à criação devos de Desenvolvimento do Milênio são sociais. oportunidades adicionais de trabalho de-marcos fundamentais nesse sentido, pois cente. O investimento público e as insti-trazem consigo um grande aporte para a tuições públicas deveriam aceitar o desafioavaliação das políticas públicas, para a par- de ter como foco os pobres, especialmenteceria federativa e para a mobilização so- no que se refere aos gastos em educação,cial. Guardam, especialmente, uma ideia saúde e infraestrutura”. Os esforços dointegrada do desenvolvimento, expressa Brasil, graças à sua ampla Agenda Socialnas palavras do Subsecretário-Geral para e ao amadurecimento de sua democracia,assuntos sociais e econômicos da ONU, guardam todas essas características. QUADRO 4 Iniciativas da Agenda Social e os ODM correspondentes Objetivos do Milênio Eixos temáticos Principais iniciativas ODM 1– Erradicar a extrema Redução da pobreza • Ampliação de benefícios e serviços socioassistenciais pobreza e a fome e inclusão social • Promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais • Geração de oportunidades às famílias pobres ODM 2 – Universalizar a educa- Educação • Universalização do ensino ção primária • Qualificação da esducação ODM 3 – Promover a igualdade Promoção da igual- • Consolidação do Plano Nacional de Políticas entre os sexos e a autonomia dade entre os sexos para as Mulheres das mulheres ODM 4 – Reduzir a mortalidade Saúde • Universalização do atendimento qualificado na infância • Interiorização dos programas de saúde ODM 5 – Melhorar a saúde • Expansão dos programas de prevenção e controle de materna doenças ODM 6 – Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças ODM 7 – Garantir a sustentabili- Meio ambiente • Ampliação dos programas de conservação e recuperação dade ambiental dos biomas • Combate aos desmatamentos • Revitalização de bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental • Desenvolvimento de fontes alternativas de energia • Expansão dos sistemas de esgotamento sanitário ODM 8 – Estabelecer uma Desenvolvimento • Participação ativa do Brasil na promoção da paz, no parceria mundial para o mundial combate às desigualdades e nos debates sobre segurança desenvolvimento alimentar global e desenvolvimento sustentável R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 19
  18. 18. ErraDICar aEXTrEMa POBrEZa E a FOME
  19. 19. Convém lembrar que as metas de redução O BraSIL JÁ aLCaNÇOU à metade da pobreza extrema e da fome não se aplicam aos países individualmente, aS METaS NaCIONaIS mas ao mundo. Podem ser atingidas mes- mo que alguns países não logrem alcançá- las, desde que outros tenham um desem- E INTErNaCIONaIS DE penho ótimo e as ultrapassem. O Brasil tem tentado fazer mais do que apenas a sua parte para que o mundo atinja o primeiro rEDUÇÃO Da EXTrEMa Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, estabelecendo para si metas mais ambicio- sas do que as acordadas pela comunidade POBrEZa E Da FOME internacional. Para a pobreza extrema, a meta brasileira era a de, até 2015, reduzi-la não à meta- O primeiro e principal Objetivo de Desen- de, mas a um quarto do nível de 1990. volvimento do Milênio é a erradicação da As novas estimativas de pobreza extrema extrema pobreza e da fome no mundo. Para (ver Quadro 1) mostram que essa meta foi realizar esse Objetivo, a Cúpula do Milênio alcançada em 2007 e superada em 2008 estabeleceu duas metas a serem alcançadas (Gráfico 1). até 2015. A primeira é a redução do nível de incidência da pobreza extrema na popu- Em 1990, 25,6% dos brasileiros tinham lação mundial à metade do observado em renda domiciliar per capita abaixo da li- 1990; a segunda é a redução, à metade, da nha de pobreza internacional de US$ proporção de pessoas que passam fome. A PPC 1,25/dia. A cada quatro brasileiros, cada meta atribuíram-se indicadores para um tinha renda diária cujo poder de com- monitorar o avanço em sua direção. pra no mercado local era inferior ao po-GRÁFICO 1 der de compra de US$ 1,25 nos EUA. A redução da pobreza extrema desde 1990 Porcentagem da população sobrevivendo com menos foi de tal ordem que, em 2008, apenas de US$ PPC 1,25 por dia - Brasil*, 1990/2008 25,6 4,8% da população eram pobres segundo o critério internacional (um a cada vinte 20,8 19,6 brasileiros). No período, o Brasil logrou 16,4 16,8 17,0 reduzir a pobreza a menos de um quinto 15,4 14,9 14,0 do nível de 1990, superando a meta que 12,0 11,3 se havia imposto1. 9,7 8,1 6,7 6,1 4,8 1 Mesmo considerando que, de 1990 a 1993, a hiperinflação preju- dicou a coleta dos dados sobre a renda da população e sobre preços, reduzindo a precisão da conversão dos valores do período para va- lores atuais, e provavelmente produzindo certa superestimação dos 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 níveis de pobreza extrema, pode-se considerar que o Brasil atingiu*Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP. a meta autoestabelecida de reduzi-la a um quarto do nível de 1990.Fontes: Renda: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD. A incidência de pobreza extrema em 2008 era menos de um terçoFatores PPC: Nações Unidas, Divisão de Estatísticas (Banco Mundial, ICP 2005).Inflação média anual do Brasil e dos EUA: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook, 2009. da verificada em 1995, o primeiro ano depois do Plano Real, que promoveu a estabilização macroeconômica. 22
  20. 20. GRÁFICO 2 População total e população sobrevivendo com menos de US$ PPC 1,25 por dia (em milhões) - Brasil*, 1990/2008 184,9 186,9 182,8 180,6 178,3 176,0 Total 173,5 171,0 Extremamente pobres 164,1 158,2 156,1 154,0 151,9 147,6 145,4 141,6 * Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP. Fontes: Renda: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD. Fatores PPC: Nações Unidas, Divisão de 36,2 30,2 29,0 Estatísticas (Banco Mundial, 26,5 25,9 24,9 24,5 24,3 23,9 21,1 19,5 ICP 2005). Inflação média 17,3 14,5 12,3 11,2 anual do Brasil e dos EUA: 8,9 Fundo Monetário Interna- cional, World Economic Outlook, 2009. GRÁFICO 3 Hiato médio normalizado de pobreza extrema em porcentagem Brasil*, 1990/2008 11,0 9,2 8,6 7,4 7,2 6,8 6,5 6,2 6,0 * Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, 4,9 5,1 AM, RR, PA e AP. 4,1 Fontes: Renda: IBGE, Pes- quisa Nacional por Amostra ER RAD IC AR A EXTRE MA POBREZA E A FOME 3,5 de Domicílios, PNAD. 2,9 3,0 Fatores PPC: Nações Uni- 2,3 das, Divisão de Estatísticas (Banco Mundial, ICP 2005). Inflação média anual do Brasil e dos EUA: Fundo Monetário Interna- cional, World Economic Outlook, 2009. 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008A redução acentuada da pobreza extrema é pobreza extrema (Gráfico 3). Seu valor emmais bem compreendida em sua expressão 2008 era quase um quinto do observado empopulacional (Gráfico 2). De 1990 a 2008, 1990 e pouco mais do que um terço do valorenquanto a população brasileira cresceu de de 1995. Esse indicador soma as distâncias O crescimento141,6 para 186,9 milhões, a população ex- das rendas dos pobres à linha de pobreza, econômicotremamente pobre decresceu de 36,2 para medidas em proporção do valor da linha, e acelerado a8,9 milhões de pessoas. Em 2008, havia um divide o resultado pelo total da população. partir de 2003quarto dos pobres existentes em 1990 e pou- Por conseguinte, pode ser interpretado como foi o principalco mais de um terço dos existentes em 1995. o quanto cada brasileiro, inclusive os extre- fator para que oA tendência de redução da pobreza extrema mamente pobres, deveria contribuir para er- Brasil alcançassee o alcance da meta nacional se repetem na radicar a pobreza, desprezando a existência a meta nacionalsérie histórica do segundo indicador de mo- de custos administrativos e dificuldades para de redução danitoramento, o hiato médio normalizado de a distribuição dos recursos. pobreza. R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 23
  21. 21. QUADRO 1 Se, em um dia de 2008, cada brasileiro ti- vesse contribuído com US$ PPC 0,03 ou Novas estimativas de pobreza extrema R$ 0,05 (isto é, 2,3% da linha de pobre- As novas estimativas de pobreza extrema se baseiam na renda za), teriam sido arrecadados pouco mais domiciliar per capita, mas diferem das dos relatórios anteriores devido a mudanças em parte do conjunto de informações usado no cálculo de R$ 9 milhões, que, distribuídos entre dos indicadores. Até 2008, os indicadores eram referidos na linha de os extremamente pobres de forma a re- pobreza internacional de US$ PPC 1,08/dia por pessoa e no fator de ceberem exatamente a quantia necessária paridade do poder de compra – PPC – de 1993. As novas estimativas para elevar sua renda ao nível da linha de se baseiam na linha de pobreza internacional de US$ PPC 1,25/dia por pessoa e no fator PPC de 2005. pobreza, teriam feito com que, naquele A linha de pobreza internacional de US$ PPC 1/dia por pessoa foi dia, a pobreza extrema fosse erradicada criada no Banco Mundial em 1985, a partir do estudo de 33 linhas de no Brasil. pobreza de diferentes países, considerando o fator PPC disponível à época. Ao tentarem estabelecer uma relação entre as linhas de po- breza e o nível de vida de cada país, analistas notaram que as linhas O terceiro indicador oficial da primeira dos países mais pobres variavam pouco ao redor de US$ PPC 1/dia meta do primeiro Objetivo do Milênio não por pessoa. é propriamente um indicador de pobreza, Em 1993, foram produzidos novos fatores PPC e uma nova aná- e sim de desigualdade: a fração da renda lise das linhas de pobreza. Concluiu-se que, em face aos novos PPC, a linha de pobreza deveria ser atualizada para US$ PPC 1,08/dia por nacional que cabe aos 20% mais pobres pessoa para representar as linhas dos países mais pobres. No âmbito da população (Gráfico 4). É um indicador dos ODM, essa linha foi adotada como referência para o estabeleci- importante, pois revela se o progresso na mento da meta de redução da pobreza e para seus indicadores. redução da pobreza extrema é ocasionado Recentemente, usando fatores PPC de 2005 e um conjunto de 88 linhas de pobreza, o Banco Mundial concluiu que para refletir a apenas pelo crescimento econômico ou se concepção de pobreza vigente nos países mais pobres, a linha inter- é ajudado (atrapalhado) pela redução (au- nacional precisaria ser atualizada para US$ PPC 1,25/dia por pessoa. mento) da desigualdade. A nova linha foi adotada pelas Nações Unidas para as estimativas de pobreza global em 2009 e usada no mais recente Relatório Global de Essa fração cresce pouco em termos abso- Acompanhamento dos Objetivos do Milênio. O fator de paridade do poder de compra, PPC, é empregado para lutos de 1990 a 2008, passando de 2,2 a converter a unidade monetária dos países para Dólar dos Estados Uni- 3,1% da renda nacional. O comportamen- dos. Porém, o PPC não é uma taxa de câmbio comum, e sim uma taxa to desse indicador sugere que a maior par- de poder de compra. Expressa quantas unidades monetárias locais te da redução da pobreza extrema foi fruto são necessárias para comprar em um país o que seria comprado nos Estados Unidos por US$ 1. de aumentos reais da renda, e que ainda O processo de definição dos PPC é complexo e dependente de existe bastante espaço para combatê-la via uma série de informações sobre preços, consumo e câmbio de vários redução da desigualdade. países, coletadas pelo Banco Mundial. Os PPC são obtidos a partir de análises estatísticas dessas informações. Os mais recentes são de 2005. A fração da renda nacional fluindo para os A cada rodada da pesquisa são coletadas mais informações, para 20% mais pobres é pequena se comparada maior número de países, e de forma mais padronizada. Também são à parcela recebida pelos 20% mais ricos e empregados métodos diferentes e mais sofisticados de análise dos à parte que cabe aos 60% entre os extre- dados. Isso faz com que as estatísticas obtidas a partir da aplicação de fatores PPC distintos não sejam comparáveis. mos (Gráfico 5). De 1990 a 2008, a fração O novo PPC brasileiro foi estimado em 1,57, o que quer dizer que detida pelos mais ricos recuou considera- em 2005 seriam necessários R$ 1,57 para comprar no Brasil o mes- velmente, de 65,2 para 58,9% da renda. mo que se comprava nos Estados Unidos com US$ 1. A atualização Contudo, a parcela da renda perdida pelos do PPC para os outros anos é feita pela razão entre a inflação média anual no país e a inflação média anual nos Estados Unidos, medidas mais ricos passou a fluir principalmente por índices nacionais de preços ao consumidor. para o estrato intermediário, pouco so- brando para os mais pobres.24
  22. 22. GRÁFICO 4 A pobreza extrema no Porcentagem da renda nacional detida pelos 20% mais pobres Brasil*, 1990/2008 Brasil, hoje, 2,9 3,0 2,9 3,1 é menos de 2,5 2,6 2,8 um quinto da 2,2 2,4 2,3 2,3 2,2 2,2 2,3 2,4 2,3 de 1990. A desigualdade caiu bastante mas pode cair * Exclusive a população rural ainda mais. dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP. IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 PNAD. GRÁFICO 5 Porcentagem da renda nacional detida por estratos de renda Brasil*, 1990/2008 20% mais ricos 20-80% intermediários 20% mais pobres 65,2 63,6 61,9 64,3 64,2 64,0 63,9 64,0 63,9 63,4 63,5 63,5 63,0 62,3 61,2 61,0 60,5 59,6 58,9 ER RAD IC AR A EXTRE MA POBREZA E A FOME 36,0 36,1 36,6 37,5 38,0 32,7 34,2 35,7 33,4 33,5 33,6 33,9 33,8 33,7 34,1 34,2 34,2 34,5 35,2 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 * Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP. IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD.Em conjunto, a evolução dos indicadores A segunda meta para 2015 do primeiroda primeira meta mostra que o desempe- Objetivo de Desenvolvimento do Milê-nho do país na redução da pobreza extre- nio é a redução à metade da proporçãoma de 1990 a 2008 foi bem maior do que da população mundial que passa fome.o pactuado na Declaração do Milênio: a A redução da fome no mundo tem sidometa internacional para 2015 foi superada uma das principais preocupações a guiar aem 2002 e a meta nacional foi superada participação do Brasil nos fóruns interna-em 2008. Se o ritmo da redução se man- cionais. Consonante, o país adotou comotiver nos próximos anos, a pobreza extre- meta a erradicação da fome até 2015. Oma será erradicada do Brasil por volta de principal indicador da segunda meta é a2013-2014. porcentagem de crianças de zero a quatro R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 25

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