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Betim                      2007         Helenice de Cássia AlexandrinoMatriz de Políticas de Saúde no            Brasil   ...
Betim2007
As aparências para a mente são de quatro tipos. As coisas ou são o que parecem ser, ounão são, nem parecem ser; ou não são...
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SESP era um exemplo deste grupo, a estrutura do serviço era cara e sofisticada,       semelhante à dos EUA. De outro lado ...
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•   Atenção individual, assistencial e individualizada. Atenção médica de              massa, medicina comunitária (partic...
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•   Os grandes destaques brasileiros foram à implantação do gasoduto Brasil-    Bolívia, a elaboração de um Plano Diretor ...
dezembro de 2002, o nível de desemprego registra a maior queda em 13 anos,    chegando ao índice de 9,9% em fevereiro de 2...
cumprimento das normas de segurança aérea, que gerou grandes atrasos nas    decolagens em todos os aeroportos brasileiros....
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•   As plenárias trabalham atualmente de forma articulada com o Conselho       Nacional de Saúde e funcionam em torno de d...
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Matriz das Políticas de Saúde no Brasil

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Atividade avaliativa do microcampo: Políticas de Saúde no Brasil, do curso de Graduação em Enfermagem da PUC Minas Betim - 2007.

O período analisado compreende-se de 1889 a 2006, considerando os seguintes aspectos: situação econômica política e social do país; perfil morbi-mortalidade; situação organizacional dos serviços de saúde e modelo de atenção predominante.

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  1. 1. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Núcleo Universitário de Betim Curso de Graduação em EnfermagemMatriz de Políticas de Saúde no Brasil Helenice de Cássia Alexandrino
  2. 2. Betim 2007 Helenice de Cássia AlexandrinoMatriz de Políticas de Saúde no Brasil Atividade avaliativa apresentada ao Microcampo: Políticas de Saúde no Brasil do Curso de Graduação em Enfermagem da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora: Carmen da Conceição Araújo Maia
  3. 3. Betim2007
  4. 4. As aparências para a mente são de quatro tipos. As coisas ou são o que parecem ser, ounão são, nem parecem ser; ou não são, mas parecem ser. Posicionar-se corretamentefrente a todos esses casos é a tarefa dos sábios. (Epictetus, século II d.C.)MATRIZ DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL1889 a 1930 1) Situação econômica política e social do país: • República Velha (1889 a 1930) o país foi governado pelas oligarquias dos estados mais ricos (SP, MG e RJ). • A cafeicultura era o principal setor da economia, dando aos fazendeiros paulistas grande poder de decisão na administração federal. Os lucros produzidos pelo café foram aplicados nas cidades. Isso favoreceu a industrialização, a expansão das atividades comerciais e o aumento acelerado da população urbana, engrossada pela chegada dos imigrantes desde o final do século XIX. A economia era basicamente agrário-exportadora, movida pelo capital comercial. • A oposição do modo como às campanhas eram feitas pode ser evidenciada na revolta contra a vacina obrigatória, em 1904. Impressionado e desgastado com os acontecimentos, o governo revogou a obrigatoriedade da vacina, tornando-a opcional para todos os cidadãos. • Surgimento da Previdência Social no Brasil se insere num processo de modificação da postura liberal do Estado frente a problemática trabalhista e social, portanto, num contexto político e social mais amplo. • Legislação trabalhista, em 1923, promulgada a Lei Eloy Chaves. Em 1923 a 1930 surgem as CAP’s organizadas por empresas de natureza civil e privada, benefícios pecuniários e serviços de saúde para os empregados de empresas especificas. • CAP’s financiadas com recursos dos empregados de empresas especificas. Neste período ainda se caracterizava um elevado padrão de despesa.
  5. 5. 2) Perfil de mobi-mortalidade: mobi-mortalidade • Predominavam as doenças como febre amarela urbana, varíola, tuberculose, sífilis, além das endemias rurais. As epidemias continuavam a matar a escassa população urbana, diminuindo número de pessoas dispostas a vir para o Brasil.3) Situação de organização dos serviços de saúde: • Criados e implementados os serviços e programas de saúde pública em nível nacional (central). • Frente da diretoria geral de saúde pública, Oswaldo Cruz organizou instituições públicas de higiene e saúde no Brasil. • No campo da assistência médica individual, as classes dominantes continuaram a ser atendidas pelos profissionais legais da medicina, isto é, pelos médicos da família. O restante da população buscava atendimento filantrópico através de hospitais mantidos pela igreja e recorria à medicina caseira.4) Modelo de atenção predominante:• Modelo das campanhas sanitárias, destinado a combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais.• Revolta contra a vacina obrigatória (contra varíola), em 1904. Liderados por um grupo de cadeias positivistas que eram oposição ao governo (polícia sanitária).• Os trabalhadores do campo (maioria da população brasileira) e da cidade, bem como seus familiares não tinham acesso aos serviços de saúde. Diante da doença
  6. 6. de um indivíduo, o atendimento médico somente era possível para os que podiam pagar ou por intermédio da caridade.1930 a 1945 1) Situação econômica política e social do país: • Revolução de 1930 marcou o fim da hegemonia política da classe dominante ligada à exportação do café. Com a crise de 1929 afetou as exportações, provocando queda nos preços do café. Devido à crise que afetava aos cofres públicos, o governo estava perdendo a legitimidade. Assim, em 1930 ocorreu a revolução, liderada por frações da classe dominante que não estavam ligadas à exportação de café. O movimento contou com apoio de camadas médias urbanas, como intelectuais, profissionais liberais, particularmente tenentes. • Vargas suspendeu a vigência da Constituição de 1891 e passou a governar por decretos até 1934, quando o Congresso Constituinte aprovou a Nova Constituição. • 1937 quando foi instituída a ditadura do Estado Novo. Durante todo seu governo que durou até 1945 – Vargas buscou centralizar a máquina governamental e também bloquear as reivindicações sociais. • Governo criou o Ministério do Trabalho, atrelando a ele Sindicatos e elaborou ampla legislação trabalhista. Regulamentando a relação entre o capital e o trabalho. Além disso, criou os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’s), organizados por categorias profissionais. Esses institutos foram criados por Vargas, favorecendo as camadas de trabalhadores urbanos mais aguerridas em seus sindicatos e mais fundamentais para a economia agro-exportadora até então dominante, os IAP’s foram a unificação e absorção dos CAP’s. 2) Perfil de mobi-mortalidade: mobi-mortalidade
  7. 7. • Houve um predomínio das doenças de pobreza (doenças infecciosas e parasitárias, deficiências nutricionais, etc.) e o aparecimento da chamada morbidade moderna (doenças cardiovasculares, neoplasias, acidentes automobilísticos e violências). Tem inicio uma nova transição demográfica com redução da mortalidade e certo envelhecimento da população. 3) Situação de organização dos serviços de saúde: • No campo da saúde, pode-se identificar um processo de centralização dos serviços que objetivava dar um caráter estaduais de saúde do país e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde. • 1942 criado o SESP, com atuação voltada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais. • Diferentemente dos CAP’s, a administração dos IAP’s dependia do governo federal. O conselho de administração era formado por representantes de empregados e empregadores, como função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado pelo Presidente da República. 4) Modelo de atenção predominante: • As ações de saúde coletiva, a época do auge do sanitarismo campanhista. 38/45 o DNS é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País.1945 a 1964 1) Situação econômica política e social do país:
  8. 8. • A vitória dos Estados Unidos e dos Aliados na Segunda Guerra Mundial teve imensa repercussão no Brasil. Grandes manifestações populares contra a ditadura acabaram resultando, em outubro de 1945 na deposição de Getúlio Vargas e, no ano seguinte, na elaboração de uma Constituição democrática de inspiração liberal.• O Brasil viveu a partir de 1964, a fase conhecida como período de redemocratização, marcado pelas diretas para os principais cargos políticos, pelo pluripartidarismo e pela liberdade de atuação da imprensa das agremiações políticas e dos sindicatos.• Os movimentos sociais exigiam que os governantes cumprissem as promessas de melhorar as condições de vida, saúde e de trabalho. Nesse contexto, a década de 50 foi marcada por manifestações nacionalistas, procuravam firmar o país, em busca de seu desenvolvimento econômico, independente das pressões internacionais e especialmente do imperialismo norte-americano. Ao mesmo tempo, houve um crescimento da entrada de capital estrangeiro na economia nacional, favorecendo a proposta desenvolvimentista, isto é, de modernização econômica e institucional coordenada pelo Estado, teve como principal personagem JK, que governou o país de 1956 a 1961.• No campo da saúde vários órgãos são criados, destaca-se a atuação do SESP, criado em 42, em decorrência de acordo com os EUA. O SESP visava à assistência médica dos trabalhadores recrutados para auxiliar na produção da borracha na Amazônia e que estavam sujeitos à malária.• Nessa mesma época o Brasil passa a ser influenciado pelas idéias de seguridade social, amplamente discutida no cenário internacional ao final da II Guerra Mundial. As ações da Previdência Social são caracterizadas agora pelos crescimentos dos gastos, elevação das despesas, diminuição dos saldos, esgotamentos de reservas e déficits orçamentários. Explicação dada pelo (maior n° de benefícios dos segurados incorporados no início do sistema) e também por (mudanças de posições da Previdência Social, crescimento dos gastos com benefícios, em função de aumento de beneficiários) e mudanças nos critérios de concessão de benefícios e no valor médio destes.
  9. 9. 2) Perfil de mobi-mortalidade: mobi-mortalidade • Década de 50, alto índice de mortalidade com expectativa de vida de 51 anos em Porto Alegre, 49 anos em Belém e 37 em Recife. • Alto índice de mortalidade infantil (houve então criação de um programa voltada a assistência das crianças).3) Situação de organização dos serviços de saúde:• Surgiram os primeiros serviços médicos particulares contratados pelas empresas, insatisfeitas com o atendimento do Instituto dos Industriários (IAPI’s). Tem-se aí a origem dos futuros convênios das empresas com grupos médicos conhecidos como “medicina de grupo”, que iriam caracterizar a previdência social posteriormente.• O período caracteriza-se também pelo investimento na assistência médica hospitalar em detrimento da atenção primária (centros de saúde), pois aquele era compatível com o crescente desenvolvimento da indústria de equipamentos médicos e da indústria farmacêutica.4) Modelo de atenção predominante:• Criou-se o Ministério da Saúde, em 1953. As ações na área de saúde pública se ampliaram a ponto de exigir uma estrutura administrativa própria.• Os sanitaristas discutiam sobre política de saúde, refletindo o debate que acontecia sobre a economia. Um lado achava que as condições de saúde melhorariam se fossem usadas metodologias adequadas, de outros países. O
  10. 10. SESP era um exemplo deste grupo, a estrutura do serviço era cara e sofisticada, semelhante à dos EUA. De outro lado havia sanitaristas que buscavam uma prática mais articulada com a realidade nacional. Mas por muitos anos, as idéias do primeiro grupo influenciaram a prática do governo. • Em 1960 é aprovada a lei que iguala os direitos de todos os trabalhadores, mas não é posta em prática. Os IAP’s construíram hospitais próprios (devido recursos suficientes), surgiram os serviços médicos particulares.1964 a 1984 1) Situação econômica política e social do país: • No dia 31 de março de 1964, um golpe de Estado liderado pelos chefes das Forças Armadas Brasileira (FAB) colocou fim à agonizante democracia populista. Com pretexto de combater o avanço do comunismo e da corrupção, garantir segurança nacional impôs um regime ditatorial e puniram todos os indivíduos que se mostraram contrários ao movimento autoproclamado Revolução de 64. • Os generais presidentes alteraram a administração pública, privilegiando a autonomia do Executivo e limitando o poder Legislativo e Judiciário. Sob a ditadura, a burocracia governamental foi dominada pelos tecnocratas, civis e militares, responsável em boa parte pelo “milagre econômico”, que marcou o país entre 68 e 74. Elevação do PIB foi resultado da modernização da estrutura produtiva nacional, mas também grande parte da política inibiu as conquistas salariais obtidas na década de 50. Criava-se assim uma falsa ilusão de desenvolvimento nacional, já que o poder de compra do salário mínimo foi sensivelmente reduzido, tornando mais difícil a vida das famílias trabalhadoras. • Houve um forte arrocho salarial operaram intensa concentração de renda resultando no empobrecimento da população. • O modelo econômico adotado concentrou a renda, reforçou as migrações do campo para a cidade e acelerou urbanização, sem garantir os investimentos
  11. 11. necessários à infra-estrutura urbana como saneamento, transporte, habitação, saúde e etc.2) Perfil de mobi-mortalidade: mobi-mortalidade • Houve um crescimento da mortalidade e da morbidade. Ocorrem epidemias de poliomielite e de meningite, porém as notícias sobre esta última foram censuradas nos meios de comunicação, em 1974.3) Situação de organização dos serviços de saúde: • Unificação dos IAP’s, em 1966, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), responsável tanto pelas aposentadorias e pensões quanto pela assistência médica dos segurados da previdência e seus familiares. • Em 1973, o governo propiciou a extensão da medicina previdenciária aos trabalhadores rurais por intermédio do Funrural. No ano seguinte, houve ações que possibilitaram as clinicas e os hospitais particulares contratados pela Previdência Social a atenderem casos de urgência de qualquer indivíduo, segurado ou não. • A crise do setor saúde foi caracterizada pela insuficiência, descoordenação, má distribuição, inadequação e ineficácia aos serviços. O governo apresentou proposta do Sistema Nacional de Saúde.4) Modelo de atenção predominante: • O primeiro efeito do golpe militar sobre o Ministério da Saúde foi a redução das verbas destinadas à saúde pública. Aumentadas na primeira década de 60, mas diminuíram até o final da ditadura.
  12. 12. • Atenção individual, assistencial e individualizada. Atenção médica de massa, medicina comunitária (participação da comunidade na área da saúde). • Houve o movimento sanitário que teve o Cebes e a Abrasco como atores políticos fundamentais. No I Simpósio de Política Nacional de Saúde, promovido pela Câmara de Deputados, em 1979, o Cebes apresentou um documento para debate que, pela primeira vez, propunha a criação de um Sistema Único de Saúde para o Brasil.1985 a 1993 1) Situação econômica política e social do país: • Extinto o bipartidarismo impostos pelos militares e, assim, houve a criação de novos partidos políticos. • A imprensa livrou-se da censura. • Os sindicatos ganharam maior liberdade. Houve grandes greves para melhoria de condições de trabalho. • Em 1986, ocorreu a VIII Conferencia Nacional de Saúde, marco na formulação de mudanças na saúde. • A Constituição Federal de 1988 dispõe a saúde como direito de todos e um dever do Estado em garantir o acesso, Art. 196. • Criou as Leis Orgânicas de Saúde (LOS) 8.080/90 e 8.142/90. • Período de 1991 a 1994, com a eleição de Fernando Collor de Mello é implementada com toda a força uma política neoliberal-privatizante, com um discurso reduzir o “estado mínimo”. Embora no discurso as limitações dos gastos públicos devessem ser efetivadas com a privatização de empresas estatais, na prática a redução de gastos atingiu a todos os setores do governo, inclusive o da saúde.
  13. 13. • O governo começa a editar a Norma Operacional Básica (NOB), que são instrumentos normativos com o objetivo de regular a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, o planejamento das ações de saúde, os mecanismos de controle social, dentre outros. A primeira NOB foi editada em 1991, logo, editou-se a NOB 01/93. • Em função da criação do SUS e do comando centralizado do sistema pertencer ao Ministério da Saúde, o INAMPS, torna-se obsoleto e é extinto em 1993. 2) Perfil de mobi-mortalidade: mobi-mortalidadeHouve nesse período uma redução da mortalidade infantil e das doençasimunopreveníveis, a manutenção das doenças do aparelho circulatório e neoplasiascomo principais causas de mortalidade e um aumento das mortes violentas. Aumento nonúmero de casos de AIDS.3) Situação de organização dos serviços de saúde: • Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS) – propunha a transferência dos serviços do INAMPS para estados e municípios. A estadualização levou a retração de recursos estaduais e municipais. • A promulgação da CF/88, que garantiu o direito à saúde para todos e instituiu o SUS.4) Modelo de saúde predominante: • Atendimento a todos de acordo com as necessidades, pautados na lógica das (LOS), juntamente com a CF/88.
  14. 14. • Políticas de prevenção e promoção à saúde.1994 a 2006 1) Situação econômica política e social do país: • Em 1994, estorou outro escândalo, resultante de uma ação policial contra o “jogo de bicho”. Mais uma vez revelou-se envolvimento de parlamentares, que eram financiados pelos contraventores, bem como de membros da corporação policial e de outros setores da sociedade. • O texto constitucional de 88 previa uma revisão a ser realizada depois de 5 anos de sua promulgação. Iniciada em 93, a revisão se estendeu até 94. A ausência dos parlamentares para a votação das emendas impossibilitou modificações nos itens considerados importantes para o funcionamento do Estado. Nessa revisão a duração do mandato presidencial foi reduzida de cinco para quatro anos. • Em 1994, o então Ministro da Previdência Antonio Brito, em virtude do aumento concedido aos benefícios dos previdenciários do INSS, e alegando por esta razão não ter recursos suficientes para repassar para a área de saúde, determinou que a partir daquela data os recursos recolhidos da folha salarial dos empregados e empregadores seria destinado somente para custear a Previdência Social. • Apesar de estar descumprindo três leis federais que obrigavam a previdência a repassar os recursos financeiros para o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência a partir daquela data não mais transferiu recursos para a área da saúde. • O parque industrial apresentava-se 30% ocioso e ameaçado de sucateamento, o que fez aumentar o desemprego no país. A especulação desenfreada nos setores ligados à indústria e ao comércio contribuía para acelerar o processo inflacionário.
  15. 15. • Criação de uma nova $ o cruzeiro real, cuja unidade correspondia a mil cruzeiros antigos, foi uma das primeiras medidas tomadas como preparação para uma reforma econômica mais ampla.• A convocação do senador FHC para o Ministério da Fazenda resultou na implantação de um novo plano econômico (Plano Real) criou a Unidade Real de Valor (URV).• Em 1995, Fernando Henrique Cardoso assume o governo, mantendo e intensificando a implementação do modelo neoliberal, atrelado a ideologia da globalização e da redução o do “tamanho do estado”.• Em 1996, crise de financiamento do setor saúde se agrava, e o próprio Ministro da Saúde reconhece a incapacidade do governo em remunerar adequadamente os prestadores de serviços médicos e de que a cobrança por fora é um fato. Na busca de uma alternativa econômica como fonte de recurso exclusiva para financiar a saúde, o então Ministro da Saúde – Adib Jatene – propõe a criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Deste que foi vigorada a CPMF, foram freqüentes as denúncias de foram freqüentes as denúncias de desvios, por parte do governo, na utilização dos recursos arrecadados para cobrir outros déficits do tesouro.• Em 1997 o governo Fernando Henrique Cardoso intensificou as privatizações de empresas estatais (CVRD) e colocou na agenda do Congresso Nacional a reforma previdenciária, administrativa e tributária na busca do chamado “estado mínimo”.• O governo de Fernando Henrique Cardoso foi marcado pela privatização de empresas estatais, como: Embraer, Telebrás, Vale do Rio Doce e outras estatais.• Além da privatização, seu governo também houve diversas denúncias de corrupção, como: a compra de parlamentares para aprovação da emenda constitucional que autorizava a reeleição e também o favorecimento de alguns grupos financeiros na aquisição de algumas estatais.• No início do segundo mandato de FHC, em 1.999 houve uma forte desvalorização do real, devido a crises financeiras internacionais (Rússia, México e Ásia) que levou o Brasil a maior crise financeira da história, além de aumentar os juros reais e aumentar a dívida interna brasileira.
  16. 16. • Os grandes destaques brasileiros foram à implantação do gasoduto Brasil- Bolívia, a elaboração de um Plano Diretor da Reforma do Estado, um acordo que priorizaria o investimento em carreiras estratégicas para a gestão do setor público, aprovação de emendas que facilitaram a entrada de empresas estrangeiras no Brasil e a flexibilização do monopólio de várias empresas, como a Petrobrás, Telebrás e etc.• Alguns dos programas sociais criados no governo de EHC foram: A Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e o Vale-Gás.• No governo de FHC entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que se caracterizava pelo rigor exigido na execução do orçamento público, que limitava o endividamento dos estados e municípios e os gastos com o funcionalismo público.• Os salários dos funcionários públicos também não tiveram reajustes significativos, uma forma de evitar a inflação e controlar os gastos públicos.• O governo de Fernando Henrique Cardoso teve fim no dia 1º de Janeiro de 2003, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Na sua quinta tentativa para chegar ao cargo presidencial, após derrotar o candidato do PSDB e ex-ministro da Saúde José Serra, e permanece até os dias de hoje. Sua estada na presidência termina em 1 de Janeiro de 2011.• O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em quatro anos (2003/2006) de 3,2% em média, redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial.• A atual gestão promoveu o incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar).• São exemplos da recuperação econômica do país sob a gestão do presidente Lula o recorde na produção da indústria automobilística, em 2005; e o maior crescimento real do salário mínimo, resultando na recuperação do poder de compra do brasileiro. O salário mínimo passou, em cinco anos, de 200 para 380 reais, aumento maior que tanto o do primeiro quanto o do segundo governos de Fernando Henrique Cardoso, que variou de 80 para 200 reais em 8 anos.• Enquanto a renda média do trabalhador brasileiro, ao longo de todo o primeiro mandato de Lula e no início do segundo, não havia recuperado o valor de
  17. 17. dezembro de 2002, o nível de desemprego registra a maior queda em 13 anos, chegando ao índice de 9,9% em fevereiro de 2007.• Além disso, o governo de Lula é marcado por grandes reformas: uma das plataformas de campanha de Lula foi à necessidade de reformas. Aprovou-se parcialmente no Congresso Nacional em 2003 a reforma da previdência social, levando vários setores da sociedade a protestarem contra uma possível perda de benefícios e direitos adquiridos. Apesar de prometidas, as reformas trabalhista, tributária, fiscal e política ainda não saíram do papel.• Por programas sociais (Fome Zero, FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Bolsa Família, PROUNI (Programa Universidade Para Todos).• Na política externa Lula e seu governo têm se destacado pela liderança que exercem no grupo de países emergentes frente aos mais ricos. Uma das reivindicações desse grupo de países é a queda das barreiras alfandegárias e dos subsídios agrícolas, que vem sendo discutida na Organização Mundial de Comércio.• A partir de 2004, o governo Lula foi enfrentando diversas crises políticas e escândalos, que atingiram seu apogeu em julho de 2005 depois que fontes do próprio governo denunciaram um esquema de corrupção envolvendo a compra de votos de deputados no congresso, a fim de se obter maioria ampla no legislativo para aprovação de inúmeros projetos do governo federal (ou seja, o "mensalão" era uma forma de forçar os deputados a aprovarem projetos para o país) e financiamento de campanhas por "Caixa 2", que permeava vários níveis do executivo federal e atingiu inicialmente o PT, se estendendo depois a quase todos os partidos da base aliada, apesar da resistência da oposição em concentrar todo o foco da investigação apenas no PT. Várias outras denúncias de escândalos foram sendo descobertas, como os casos da quebra ilegal de sigilo de um simples caseiro por órgãos do estado, que levou a demissão do ministro Antonio Palocci, denúncias de corrupção em vários níveis do governo, além da desastrada tentativa de compra de um dossiê por parte de agentes da campanha de reeleição do presidente Lula.• A crise no controle do tráfego aéreo foi uma questão que surgiu no governo Lula, apesar de que a falta de investimentos no setor já vinha sendo apontada desde 2001. Após o acidente do vôo Gol 1907, houve um maior rigor no
  18. 18. cumprimento das normas de segurança aérea, que gerou grandes atrasos nas decolagens em todos os aeroportos brasileiros. Por várias vezes e ao longo de vários meses, o tráfego aéreo brasileiro praticamente parou por deficiência no efetivo pessoal de controladores de vôo e problemas nos equipamentos.• Para seu segundo mandato, Lula conta com apoio de uma coalizão de doze partidos (PT, PMDB, PRB, PCdoB, PSB, PP, PR, PTB, PV, PDT, PAN e PSC), cujos presidentes ou líderes têm assento no Conselho Político, que se reune periodicamente (normalmente a cada semana) com Lula. Além disso, PTdoB, PMN e PHS também fazem parte da base de apoio do governo no Congresso, totalizando quinze partidos governistas. Lula havia lançado, no dia da reeleição, a meta de crescimento do PIB a 5% ao ano para seu segundo mandato, da qual, aparentemente, recuou, pelo menos para o ano de 2007. Não obstante, no dia 22 de janeiro, foi lançado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um conjunto de medidas que visa a aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira, com previsão de investimentos de mais de 500 bilhões de reais para os quatro anos do segundo mandato do presidente, além de uma série de mudanças administrativas e legislativas. O PAC prevê um crescimento do PIB de 4,5% em 2007 e de 5% ao ano até 2010.• O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que estabelece o objetivo de nivelar a educação brasileira com a dos países desenvolvidos até 2021 e prevê medidas até 2010 (entre elas a criação de um índice para medir a qualidade do ensino e de um piso salarial para os professores de escolas públicas), foi lançado oficialmente no dia 24 de abril. Espera-se para os próximos meses o lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania - nome provisório), que prevê, entre outras medidas, a criação de um piso salarial nacional para policiais civis e militares e um programa de habitação para policiais, visando retirá-los das áreas de risco. A partir da criação da Secretaria Nacional dos Portos, no dia 7 de maio de 2007, o governo passou a ter 37 ministérios.• Logo no início de seu segundo mandato o governo Lula mais uma vez se viu envolvido em uma rumorosa crise política. Seu aliado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do senado, foi alvo de inúmeras representações no Conselho de Ética da casa acusando-o de quebra de decoro, em meio a tramitação do projeto de renovação da CPMF, de vital importância
  19. 19. para o governo. Os partidos de apoio ao governo Lula tentavam desesperadamente abafar a crise na esperança de uma aprovação rápida da reedição da CPMF. Porém, a pressão da opinião pública resultou no abandono, por uma parte dos partidos governistas, da defesa velada ao senador alagoano, tendo esse que se afastar da presidência da casa para que o senado não entrasse em paralisação. No dia 15 de maio de 2007, Lula concedeu sua segunda entrevista coletiva formal desde que assumiu a Presidência da República e a primeira de seu segundo mandato.2) Perfil de mobi-mortalidade: mobi-mortalidade• A análise da evolução da mortalidade permite acompanhar as mudanças no perfil epidemiológico de uma população por meio dos aspectos da sua estrutura, dos níveis e da sua tendência.• A mortalidade no Brasil apresentou nas ultimas décadas mudanças importantes, tanto no perfil etário quanto na distribuição dos grupos de causas.• Em 1980, a principal causa de morte era decorrente de doenças do aparelho circulatório, o que permaneceu em 2000 e permanece atualmente.• O Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM) constitui-se na fonte oficial de dados sobre óbitos para a área de saúde no país.• O Brasil experimentou nas duas últimas décadas uma mudança, para melhor, no nível de saúde medido pela mortalidade proporcional, que mostrou uma queda na proporção em menores de 1 ano e aumento da proporção de óbitos na faixa de idade de 50 anos e mais. (BRASIL, 2004, p. 111)• Esse fato reflete, provavelmente, o aumento da longevidade da população e a redução proporcional da mortalidade nas faixas etárias menores de 20 anos.• Os dados sobre causas externas (CE) merecem destaque por descrever uma situação de risco elevado da população jovem, especialmente a masculina, destacando-se os homicídios.• A redução das causas mal definidas retrata a melhoria nos sistemas de captação da informação em todo o país, mas regiões como Norte e Nordeste ainda precisam de atenção nesse quesito.• Por fim, outro importante fato descrito é a elevada taxa de óbitos de mulheres decorrentes de neoplasias de mama, principalmente entre 30 e 49 anos.
  20. 20. • Doenças como dengue e cólera foram reintroduzidas recentemente no país, expandindo-se para grandes áreas do nosso território. A cólera, após sua introdução no Brasil em 1991, contabilizou um total de 48 598 casos confirmados até novembro de 1994, sendo 97% na região Nordeste. Por fim, o surgimento da AIDS na década de 80 não só amplia o leque de agravos à saúde da população, com o registro no país de 55 894 casos e uma letalidade de 38,4%, como também promove modificações no padrão de ocorrência de outras doenças, como a tuberculose e a hanseníase, entre outras. • Todos esses resultados apontam um grande avanço e remetem à necessidade de políticas na área de saúde voltada para a melhoria dos atendimentos e para grupos de idade específicos, como os idosos.3) Situação de organização dos serviços de saúde: • A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/MS concedeu o certificado de erradicação da poliomielite ao Brasil. • Criação do Programa de Saúde da Família (PSF) como estratégia de reorientação dos serviços de atenção básica à saúde. Os primeiros 55 municípios colocaram em ação 328 Equipes de Saúde da Família (ESF); cada equipe é composta por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde (ACS). • Em 1996 a Lei n.° 9. 313 de 13/11/1996, dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV e pacientes de AIDS. • Realizou-se a 10ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 02 a 06/09/1996, em Brasília. O tema central era: SUS: Construindo um Novo Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida. • Em 1997, o Movimento Nacional por uma Sociedade sem Manicômios deu inicio às atividades comemorativas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. • Em 98, é ampliado a vacinação contra a hepatite B em todo o Brasil. • Implantação do Piso de Atenção Básica (PAB). • O PAB marca uma profunda transformação no modelo de financiamento da atenção básica. O PAB se constitui num montante de recursos financeiros
  21. 21. destinados exclusivamente para as ações básicas de saúde, independentemente de sua natureza – prevenção, promoção ou recuperação. A transferência ocorre de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos municipais.• Em 2004, o MS lança a Política Nacional de Humanização no Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS).• Além disso, programas e campanhas foram investidos, como: Eliminação da Hanseníase até 2005, centrada principalmente no estímulo do diagnóstico precoce e no combate ao preconceito; comemoração de dez anos de luta antimanicomial, a atenção ao pacientes de transtornos psíquicos no SUS começou a ser reestruturada em maio de 2003, quando foi lançada a Política Nacional de Saúde Mental; o MS lança programa contra combate ao tabagismo e pesquisa sobre perfil dos fumantes no Brasil.• O MS está fazendo o maior investimento no Programa de Controle da Tuberculose (PCT) dos últimos 10 anos. Até 2007, serão aplicados R$ 119,5 milhões.• O Programa de Farmácia Popular foi lançado pelo MS no dia 07 de junho de 2004, até o final do ano serão 100 farmácias nas regiões metropolitanas.• Lançada em 2006, Campanha Nacional de Incentivo ao Parto Normal e a Redução da Cesárea Desnecessária. Também é lançado o projeto Telessaúde aplicado à Atenção Básica.• Assinado o Pacto de Gestão, documento que estabelece as responsabilidades sanitárias de cada ente federado (União, estados e municípios).• Na área da saúde, desde 1990 em diante mobilização nacional têm sido de crescente intensidade, alcançando hoje proporções grandiosas se for considerada a multiplicação de espaços públicos temáticos.• Entre 86 e 2003 foram realizadas quatro Conferências Nacionais de Saúde, sempre antecedidas de conferências em cada estado, município, região e mesmo em estabelecimentos assistenciais.• Acrescenta-se, ainda, a realização de plenárias nacionais, regionais, e estaduais dos Conselhos de Saúde. Produto de um movimento espontâneo que buscava um lugar de articulação, mobilização, capacitação e valorização dos conselheiros e de vigilância dos conselhos irregulares.
  22. 22. • As plenárias trabalham atualmente de forma articulada com o Conselho Nacional de Saúde e funcionam em torno de dois eixos: um permanente, que é o Controle Social, e o outro conjuntural, como o do financiamento, ao qual deram valiosa contribuição quando da discussão e aprovação da EC-29, que determina a alocação de percentuais fixos dos orçamentos da União, dos estados e municípios para a saúde. • NOB 93 – propõe três formas de relação entre o MS e os estados e municípios, possibilita, portanto, uma maior autonomia de gestão do sistema de saúde. • NOB 96 – Avança ainda mais no processo de autonomia dos municípios e descentralização do SUS, à medida que redefine o papel dos gestores em cada esfera do governo, as relações entre os sistemas municipais de saúde e os mecanismos e fluxos de recursos. • Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 2000) - Tende a conciliar a autonomia dos municípios, conquista na NOB 93 e NOB 96, com a necessidade de articulação e integração dos recursos disponíveis, particularmente nos níveis microrregionais e regionais, garantindo a otimização dos mesmos. Consequentemente estimula a construção de um sistema hierarquizado de prestação de serviços, melhora a atenção básica de saúde e facilita o acesso da população às ações de média e alta complexidade.4) Modelo de saúde predominante: • A adoção da estratégia do PSF como política nacional estruturada ocorre a partir de 1994, visando à reorganização do SUS e ao aprofundamento da municipalização. Resultou de esforços conjuntos dos gestores de diversos níveis de governo em encontrar uma resposta à necessidade de transformações do modelo de atenção hegemônico no sistema de saúde brasileiro centrado na doença e na assistência médica individual e à fragmentação da assistência quanto à prevenção e cura. • Destaca-se a questão da política de municipalização, induzida pelo Ministério da Saúde em consonância com a diretriz do SUS, e o rumo que vem tomando a expansão da Atenção Básica (AB) em saúde, para se perceber as alterações efetivamente ocorridas na forma de prestar a assistência. (LIMA, 2005, p. 498)
  23. 23. • Um dos marcos importantes é a Portaria GM/ MS 648 de 28 de março de 2006. Que estabelece as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).REFERÊNCIASACÚRCIO, Francisco de Assis. Evolução histórica das políticas de saúde no Brasil(Mimeo).BRASIL, Ministério da Saúde. Secretária de Vigilância em Saúde. Departamento deAnálise de Situação de Saúde. Saúde Brasil 2004 – uma análise da situação desaúde/ Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento deAnálise de Situação de Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004, 364p.COHN, A. A. Saúde na Previdência Social e na Seguridade Social: antigos estigmase novos desafios. In: COHN, A. & ELIAS, P.E. Saúde no Brasil: políticas eorganização de serviços. São Paulo: Cortez: CEDEC, 2001. p. 13-57.MENDES, E.V. O Sistema Único de Saúde: Um processo social em construção. In:MENDES, E.V. Uma Agenda Para a Saúde. São Paulo: Hucitec, 1996. p. 57-98.MERCADANTE, Otávio Azevedo (coord.) Evolução das Políticas e do sistema desaúde no Brasil. In: FINKELMAN, J. (org). Caminhos da Saúde Pública no Brasil. Riode Janeiro: FIOCRUZ, 2002.PAIM, Jairnilson Silva. Políticas de Saúde no Brasil. In: ROUQUAYROL, M.Z,ALMEIDA, F.N. Epidemiologia &Saúde. 6 ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2003, p. 587-603.ALMEIDA, Filho, N. ROUQUAYROL, M.Z. Modelos de Saúde-Doença. In: ____Introdução à Epidemiologia. Rio de Janeiro: MEDSI, 2002, p. 27-64.BARTOLOMEI, C.E.F. et all. A saúde é um direito. In: Saúde em Debate. Rio deJaneiro, v. 27, n. 65, set./dez. 2003, p. 184-191.LIMA, Nísia Trindade (org.). Saúde e Democracia: histórias e perspectivas do SUS.Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2005.SPITZ, Clarice. Desemprego e renda sobem em fevereiro, diz IBGE. FolhaOnline. Riode Janeiro: 23 mar. 2007. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u115635.shtml. Acesso em: 03 out. 2007.

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