Consciencializacaodostrabalhadores

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Consciencializacaodostrabalhadores

  1. 1. ACIDENTES DE TRABALHO Responsabilidades ACIDENTE Houve Acto Não Condição Inseguro Insegura g Sim Com conhecimento do representante Sim Direito de Responsabilidade regressodo trabalhador ( ? ) Responsabilidade Responsabilidade da transferida para Entidade Patronal Seguradora S d F. Lopes Pinto 1
  2. 2. ACIDENTES DE TRABALHO Condição Insegura vs vs. Acto InseguroNormalmente:Acto Inseguro  Responsabilidade do trabalhadorCondição Insegura  Responsabilidade da empresa Nota: Factores como conhecimento das chefias hábito / uso e costume da profissão falta de indicação de outra forma de actuação tendem a desresponsabilizar o trabalhador. E a responsabilizar: Empresa  chefia F. Lopes Pinto 2
  3. 3. OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES Decreto-Lei 441/91, de14.11 Lei 99/2003, de 27.08 ,• Proceder [...] à identificação dos riscos previsíveis, combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, por forma a garantir um nível eficaz de protecção.• Integrar no conjunto das actividades da empresa [...] a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, com a trabalhadores adopção de convenientes medidas de prevenção.• ... AVALIAR ELIMINAR, CONTROLAR ELIMINAR CONTROLAR, PROTEGER F. Lopes Pinto 3
  4. 4. Obrigações dos empregadores • Proceder, na concepção das , pç instalações, dos locais e processos de trabalho, à identificação dos riscos previsíveis. • Integrar no conjunto de actividades da empresa e a todos os níveis a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, com a adopção de convenientes medidas de prevenção. A integração da prevenção em todas as fases do projecto permite ao trabalhador um ambiente de segurança sem ter que estar a pensar nela F. Lopes Pinto 4
  5. 5. Obrigações dos empregadores• Planificar a prevenção na empresa, num sistema coerente que tenha em conta a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais e os factores materiais inerentes ao trabalho.• Ter em conta, na organização dos meios, não só os trabalhadores, como t bé t também terceiros susceptíveis i tí i de serem abrangidos pelos riscos e a realização dos trabalhos, quer nas instalações, instalações quer no exterior exterior. F. Lopes Pinto 5
  6. 6. Obrigações dos empregadores • Assegurar que as exposições a agentes químicos, físicos e q ímicos biológicos nos locais de trabalho não constituem risco para a saúde dos trabalhadores. • Organizar o trabalho, procurando, designadamente, eliminar os efeitos nocivos do trabalho monótono e do trabalho cadenciado sobre a saúde dos trabalhadores. • Assegurar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho F. Lopes Pinto 6
  7. 7. Obrigações dos empregadores• Estabelecer, Estabelecer em matéria de primeiros socorros de combate a socorros, incêndios e de evacuação dos trabalhadores, as medidas que devem ser adoptadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação.• Permitir unicamente a trabalhadores com aptidão e formação adequada e, apenas quando e durante o tempo necessário, o acesso a zonas d risco grave. de i F. Lopes Pinto 7
  8. 8. Obrigações dos empregadores • Adoptar medidas e dar instruções i t õ que permitam aos it trabalhadores, em caso de perigo grave e iminente que não possa ser evitado, cessar ã it d a sua actividade ou afastar-se imediatamente do local de trabalho, trabalho sem que possam retomar a actividade enquanto persistir esse perigo, perigo salvo em casos excepcionais e desde que seja assegurada a protecção adequada F. Lopes Pinto 8
  9. 9. Obrigações dos empregadores g ç p g• Formação e informação sobre: – Ri Riscos para a segurança e saúde, úd bem como as medidas de protecção e de prevenção e a forma como se aplicam, aplicam relativos quer ao posto de trabalho ou função, quer, em geral, à empresa. – Medidas e instruções a adoptar em caso de perigo grave e iminente. – Medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação dos trabalhadores em caso de sinistro, b i i t bem como aos t b lh d trabalhadores ou serviços encarregados de os pôr em prática F. Lopes Pinto 9
  10. 10. ACIDENTES DE TRABALHO Condição InseguraA que compromete a segurançade pessoas e bens, representadapor deficiência técnica ou CONDIÇÃOambiental. INSEGURAExemplos:• Escadas sem condições d di õ de segurança;• Aberturas não protegidas;• Máquinas sem protecções;• Ambiente agressivo ( (devido a ruído, p , ...); , pó, ); F. Lopes Pinto 10
  11. 11. CASOS ESPECIAIS DE REPARAÇÃO Lei 100/97, de 13/09 Pensões agravadas se o acidente:  tiver sido provocado pela entidade empregadora ou seu representante;  resultar de falta de observação das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho.Se o acidente tiver sido provocado pelorepresentante da entidade empregadora,esta terá direito de regresso contra ele. F. Lopes Pinto 11
  12. 12. REPRESENTANTE DA ENTIDADE EMPREGADORAÉ-o quem toma decisões em nome da empresa. • Directores • Encarregados • Técnicos • Chefes de equipa • Etc. F. Lopes Pinto 12
  13. 13. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL Lei 100/97, de 13/09Pode ainda haver lugar a:• Responsabilidade por danos morais (de acordo com a lei geral)• Responsabilidade criminal (da entidade empregadora ou d seu tid d d do representante) F. Lopes Pinto 13
  14. 14. OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES Decreto-Lei 441/91, de14.11• C Cumprir as prescrições d segurança, hi i i i õ de higiene e saúde no trabalho [...] e as instruções determinadas com esse fim pelo empregador;• Zelar pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou omissões; f t d l õ i õ• Utilizar correctamente e segundo as instruções transmitidas pelo empregador, máquinas, aparelhos, empregador máquinas aparelhos [...] e outros equipamentos e meios postos à sua disposição, designadamente os EPC e os EPI, bem como cumprir t d i todos os procedimentos d t b lh di t de trabalho estabelecidos; CUMPRIR AS REGRAS DE SEGURANÇA F. Lopes Pinto 14
  15. 15. ACIDENTES DE TRABALHO Acto InseguroViolação de um procedimento ç pjulgado seguro ACTO INSEGUROExemplos:• Retirar a protecção de um andaime;• Não utilizar o equipamento de protecção individual (EPI)• R ti Retirar a protecção t ã de uma máquina; F. Lopes Pinto 15
  16. 16. ACIDENTES DE TRABALHO Regime Jurídico R i J ídi Lei 100/97, de 13/09DESCARACTERIZAÇÃONão dá direito a reparação o acidente: • que for dolosamente provocado pelo sinistrado ou provier de seu acto ou omissão, que importe violação, sem causa justificativa, das condições de segurança estabelecidas pela entidade empregadora ou previstas na lei; ; • que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado; • que resultar da privação permanente ou acidental do uso da razão do sinistrado; • que provier de caso de força maior. F. Lopes Pinto 16
  17. 17. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA Definição Lei 100/97, de 13/09Comportamento temerário emalto e relevante grau, que não se gconsubstancie em acto ouomissão resultante dahabitualidade ao perigo dotrabalho executado, da confiançana experiência profissional oudos usos e costumes daprofissão NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA F. Lopes Pinto 17
  18. 18. ACIDENTES DE TRABALHO Regime Jurídico Lei 100/97, de 13/09Descaracterização do AcidenteConsidera-se existir causa justificativa da violação dascondições de segurança se o acidente resultar deincumprimento de norma legal ou estabelecida pelaentidade empregadora da qual o trabalhador, face ao seugrau de instrução ou de acesso à informação, dificilmenteteria conhecimento ou, tendo-o, lhe fosse manifestamentedifícildifí il entendê-la t dê l F. Lopes Pinto 18
  19. 19. ACTIVIDADE: Substituição de placas de fibrocimentoTIPO DE ACIDENTE: Queda a diferente nívelLESÕES SOFRIDAS: Morte.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE: O trabalhador procedia à substituiçãode placas em cobertura constituída por placas de lusalite intercaladasocasionalmente com placas de vidro. Inadvertidamente pisou umatelha de vidro que se partiu tendo caído de uma altura de 8 metros vidro, partiu, metros.De acordo com o exame efectuado, na altura da morte, o trabalhadortinha uma taxa de alcoolémia de 1,26 g/l.CAUSAS DO ACIDENTE: Não se utilizou qualquer das medidas desegurança que os trabalhos em cima de um telhado impunham. Daquiresulta a presunção d f l de facto d que o acidente se d de id deveu a essa f l faltade segurança. F. Lopes Pinto 19
  20. 20. DECISÃO: A responsabilidade pela reparação cabe à Entidade Patronal, sendo a pensão agravada e a , p g responsabilidade da seguradora subsidiária à da Entidade Patronal e pelas prestações normais;MOTIVO: Se as medidas de prevenção a que a Entidade Patronalestava obrigada tivessem sido tomadas adequadamente, o acidentenão se teria verificado; Tomar as medidas de prevenção necessárias nãoé apenas colocar à disposição dos trabalhadores os meios de utilizaçãoa tal fim destinados, é também velar pelo cumprimento pelos mesmostrabalhadores dos mesmos meios usando, se necessário for, do seupoder de direcção e de autoridade para os obrigar a usá-los. usá- F. Lopes Pinto 20
  21. 21. ACTIVIDADE: Abate e corte de árvoresTIPO DE ACIDENTE: Atingido por árvore em quedaLESÕES SOFRIDAS: Morte.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE: O trabalhador de acordo com as trabalhador,ordens recebidas, foi buscar material necessário à execução de tarefasque outros levavam a cabo. Fê-lo pelo caminho que lhe havia sidoindicado pelo cortador mas regressou atalhando caminho pelo meio damata onde se procedia ao abate de árvores, tendo sido atingido pelaqueda de uma delas.CAUSAS DO ACIDENTE: Desobediência às ordens recebidas F. Lopes Pinto 21
  22. 22. DECISÃO: Descaracterização do acidente.MOTIVO: Com tal desobediência o sinistrado violou as condiçõesde segurança determinadas pelo encarregado do corte que, nesseaspecto, agiu como superior hierárquico do sinistrado e, por isso, emrepresentação do Réu sua Entidade Patronal; Acto de perfeita Réu,loucura, verdadeira temeridade que integra falta grave eindesculpável. F. Lopes Pinto 22
  23. 23. ACTIVIDADE: Montagem/desmontagem de andaimesTIPO DE ACIDENTE: Queda em altura (+- 3 metros)LESÕES SOFRIDAS: Morte.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE: O trabalhador quando procedia à trabalhador,desmontagem de um andaime, desequilibrou-se tendo caído ao solo.Na altura do acidente, de acordo com o exame efectuado, tinha umataxa de alcoolémia de 1 10 g/l 1,10 g/l.CAUSAS DO ACIDENTE: O trabalho a ser executado e as condições emque estava a ser feito exigiam grande equilíbrio. O facto de o trabalhador se t f it i i d ilíb i f t d t b lh dencontrar alcoolizado contribuiu seguramente para o desequilíbrio que originoua queda. F. Lopes Pinto 23
  24. 24. DECISÃO: Descaracterização do acidente.MOTIVO: A actividade exigia grande atenção e equilíbrio e o graude embriaguês do sinistrado afectou gravemente o seucomportamento na prestação da tarefa que executava; a entidadepatronal ignorava se o sinistrado havia bebido de molde a poder estarembriagado. F. Lopes Pinto 24
  25. 25. ACTIVIDADE: Recolha de amostra de cereal em vagão de caminho de ferro.TIPO DE ACIDENTE: Electrização e queda.LESÕES SOFRIDAS: Incapacidade permanente parcialDESCRIÇÃO DO ACIDENTE: Usando uma vareta com copo numadas extremidades um operário pretende recolher cereal do interior deum vagão-cisterna estacionado Fá-lo de tal forma que a vareta se vagão cisterna estacionado. Fá loaproxima da catenária e é vitima de uma descarga eléctrica que, paraalém de queimaduras, causa a sua queda ao solo. Na altura, eraacompanhado de um superior hierárquico com formação emengenharia.CAUSAS DO ACIDENTE: Este operário não tinha experiência anterior p pde execução deste trabalho e não dispunha de formação adequada. Ascondições de segurança em que o executava eram inadequadas. F. Lopes Pinto 25
  26. 26. DECISÃO:DECISÃO Responsabilidade da entidade empregadora. empregadora Responsabilização possível do seu representante.MOTIVO: A actividade envolvia riscos para os quais o trabalhadorsinistrado,sinistrado face à sua falta de preparação de base falta de informação base,sobre os perigos que a tarefa envolvia e sem formação adequadappara actuar de forma segura, não estava p p g , preparado. Compete à pentidade empregadora proporcionar a informação e formaçãonecessárias para que as tarefas a ser executados o possam ser semrisco para a saúde do trabalhador. O superior hierárquico presentedeveria ter tomado em consideração essas circunstâncias e nãodeveria ter ordenado a execução do trabalho sem garantir que elepoderia decorrer de forma segura. F. Lopes Pinto 26
  27. 27. ACTIVIDADE: Limpeza de posto de transformação transformação.TIPO DE ACIDENTE: Electrocussão e queda.LESÕES SOFRIDAS: Incapacidade temporária absoluta prolongada.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE: Quando usava uma vassoura nalimpeza de um posto de transformação aproxima-a dos barramentossob tensão e é vitima de uma descarga eléctrica que para além de lhe que,provocar queimaduras de alguma gravidade, causa a sua queda aosolo.CAUSAS DO ACIDENTE: Este operário desobedeceu às instruçõesrecebidas e iniciou trabalhos de limpeza num posto de transformação comos barramentos sob tensão e não dispunha de informação adequadasobre os riscos a que ia estar exposto. F. Lopes Pinto 27
  28. 28. DECISÃO:DECISÃO Responsabilidade da entidade empregadora. empregadora Responsabilização possível do seu representante.MOTIVO: A actividade envolvia riscos para os quais o trabalhadorsinistrado,sinistrado face à sua falta de preparação de base falta de informação base,sobre os perigos que a tarefa envolvia e sem formação adequadapara actuar de forma segura, não estava preparado. Compete àentidade empregadora proporcionar a informação e formaçãonecessárias para que as tarefas a ser executados o possam ser semrisco para a saúde d t b lh d O superior hi á i presente i úd do trabalhador. i hierárquico tnão deveria ser apenas feito as recomendações no sentido de osinistrado aguardar o seu regresso para iniciar o trabalho, deveria terfechado também a porta de acesso ao local. F. Lopes Pinto 28
  29. 29. ACTIVIDADE: Transporte rodoviário de pedras de grandes dimensões. di õTIPO DE ACIDENTE: Vítima atingida pela queda de pedra degrandes dimensões.LESÕES SOFRIDAS: Morte.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE: O acidente ocorreu no primeiro dia detrabalho do sinistrado após duas semanas a acompanhar um motoristamais experiente como forma de aprendizagem. Quando procedia àsoperações necessárias para soltar a protecção traseira da caixa decarga do camião as pedras transportadas resvalaram para aretaguarda e atingiram a vítima. Foi atingido quando pela terceira vezcometeu o mesmo erro e depois de nas duas anteriores ser advertidopara esse facto.CAUSAS DO ACIDENTE: Não cumprimento das regras desegurança estabelecidas na empresa e desobediência às instruçõesrecebidas. F. Lopes Pinto 29
  30. 30. DECISÃO: Descaracterização do acidente.MOTIVO: A vítima teve formação adequada para o desempenho dafunção, estava informada acerca dos riscos que a sua actividade envolvia eostensivamente ignorou as chamadas de atenção do encarregado da obra. F. Lopes Pinto 30
  31. 31. ACTIVIDADE: Fabrico de rolhas rolhas.TIPO DE ACIDENTE: Explosão ocorrida em estufa de secagem derolhas.LESÕES SOFRIDAS: Morte.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE: Quando, no início do dia de trabalho,procedia ao arranque da estufa ocorreu uma violenta explosão que,para além de lhe causar a morte destruiu uma parte das instalações morte, instalações.CAUSAS DO ACIDENTE: As rolhas tinham sido tratadas comproduto químico originando posterior libertação de vaporesinflamáveis. Armazenadas durante a noite dentro da estufa, aquelesvapores acumularam-se no interior, tendo formado com o ar misturaque explodiu quando se procedeu à i fl l di d d inflamação d gás usado para ã do á daquecimento do ar. F. Lopes Pinto 31
  32. 32. DECISÃO: Responsabilização da entidade empregadora.MOTIVO: Por indicação do fabricante do produto utilizado, asrolhas devem permanecer pelo menos 6 horas em local arejado a fimde evitar condições para a ocorrência de uma explosão. As rolhas emcausa tinham sido depositadas directamente no interior da estufa.Não cumprimento de instruções de segurança. F. Lopes Pinto 32
  33. 33. ACTIVIDADE: Construção de muro de suporte suporte.TIPO DE ACIDENTE: Soterramento.LESÕES SOFRIDAS: Morte.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE: Não tendo sido executada a adequadaentivação de um enorme monte de terras, uma grande quantidadedelas desmoronou-se sobre a vítima quando esta estava a trabalhar naconstrução de um muro de suporte suporte.CAUSAS DO ACIDENTE: Não foi feita a entivação do monte de terra çexistente no local, garantindo a sua estabilidade e evitando o seudesmoronamento sobre os trabalhadores que executavam a parede desuporte.suporte F. Lopes Pinto 33
  34. 34. DECISÃO: Responsabilização da entidade empregadora. Agravamento da pensão.MOTIVO: A entidade patronal não respeitou as normas desegurança aplicáveis nos trabalhos de construção civil não civil,providenciando a protecção necessária para a execução da obra semrisco para os trabalhadores. F. Lopes Pinto 34
  35. 35. ACTIVIDADE: Construção civil Abertura de vala civil. vala.TIPO DE ACIDENTE: Soterramento por desmoronamento de terras.LESÕES SOFRIDAS: Morte.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE: O encarregado tinha ido buscar SC Ç O O C e ca egado a do buscamaterial para se proceder à entivação de uma vala, com 2,50 m deprofundidade e 1,20 m de largura, destinada a colocação de tubagem.Entretanto,Entretanto desmoronou-se sobre a vítima uma das paredes paredes,soterrando-a.CAUSAS DO ACIDENTE: Não entivação da vala logo não vala,cumprimento das normas de segurança impostas pelo Regulamento daSegurança no Trabalho da Construção Civil. F. Lopes Pinto 35
  36. 36. DECISÃO: Responsabilização da entidade empregadora. Agravamento da pensão.MOTIVO: A entidade patronal não respeitou as normas desegurança aplicáveis nos trabalhos de construção civil não civil,providenciando a protecção necessária para a execução da obra semrisco para os trabalhadores. F. Lopes Pinto 36
  37. 37. ACTIVIDADE: Acidente no percurso Alcoolémia percurso. Alcoolémia.TIPO DE ACIDENTE: Atropelamento por combóio.LESÕES SOFRIDAS: Morte.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE: No regresso do trabalho, aoatravessar a linha férrea numa estação pela rectaguarda de umcomboio estacionado, foi colhido por outro que circulava na viaadjacente. jCAUSAS DO ACIDENTE: O sinistrado não tomou os devidoscuidados ao atravessar a via, nomeadamente não ponderando o facto,que bbem conhecia, d h h i de haver composições rápidas que não param na i õ á id ãestação em causa. Fê-lo quando outras pessoas aguardavam que acomposição parada iniciasse a sua marcha para, então, fazerem atravessia. Passando pela rectaguarda do comboio parado, não tinha anecessária visibilidade para fazer a travessia com segurança. A vítimatinha uma taxa de alcoolémia de 1,0 g/l. g F. Lopes Pinto 37
  38. 38. DECISÃO: Responsabilização da seguradora.MOTIVO: Não pode afirmar-se que o sinistrado tenha agido com afirmar-negligência grosseira, indesculpável, tanto mais que efectuava talpercurso di i diariamente, h i vários anos, situação que, certamente, o havia á i ihabituou a correr o risco inerente à travessia da via férrea e,inevitavelmente o levou a pouco a pouco a descuidar as medidas de levou, pouco,prudência recomendáveis. A circunstância de a análise ao sangue davítima ter revelado presença de álcool de 1,0 g/l tem de reputar-se, só reputar-por si, juridicamente irrelevante para efeito da descaracterização doacidente, um vez que a Seguradora não conseguiu provar o nexo decausalidade entre essa concentração alcoólica e a eclosão d sinistro. lid d t t ã l óli l ã do i i t F. Lopes Pinto 38
  39. 39. ACTIVIDADE: Extracção de granitoTIPO DE ACIDENTE: Explosão da carga colocada para desmonte defrente granítica.LESÕES SOFRIDAS: Incapacidade permanente grave.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE o sinistrado f i vitima d explosão d ACIDENTE: i i t d foi iti da l ã dacarga quando, não tendo obtido os resultados esperados com odisparo anterior, aprofundava um dos furos previamente executadospara colocação de uma nova carga, tendo provocado a explosão docordão detonante.CAUSAS DO ACIDENTE: A falta de formação adequada para aexecução deste tipo de trabalho levou a que o sinistrado não tenhaactuado de forma tecnicamente correcta e criasse condições para que ç p qa explosão do cordão detonante se concretizasse. F. Lopes Pinto 39
  40. 40. DECISÃO: Responsabilização d entidade empregadora. R bili ã da tid d d Agravamento da pensão.MOTIVO: O sinistrado, com conhecimento da entidade patronal,não estava habilitado com a necessária cédula profissional que ocredenciaria para a execução daqueles trabalhos F. Lopes Pinto 40
  41. 41. ACTIVIDADE: Acabamentos texteisTIPO DE ACIDENTE: Entalamento de um braço entre partes móveisde uma máquina.LESÕES SOFRIDAS: Incapacidade permanente.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE o sinistrado passou para a zona ACIDENTE: i i t dinferior da máquina de branquear no sentido de tentar desdobrar aourela do tecido sem parar a máquina, tendo ficado com o braçoentalado entre dois rolos.CAUSAS DO ACIDENTE: Tentativa de intervenção paracorrecção de anomalia com o tecido, sem tomar em consideração asregras de segurança estabelecidas pela empresa e pelo fabricante damáquina.máquina F. Lopes Pinto 41
  42. 42. DECISÃO: Responsabilização d entidade empregadora. R bili ã da tid d d Possível responsabilização do seu representante.MOTIVO: A máquina tem sinalização no sentido de proibir toda equalquer intervenção sem que tenha previamente sido parada Tem parada.informação afixada relativa às suas características, funções, riscos eprocedimentos de segurança. Tem sensores que provocam aparagem da máquina sempre que são tocados os rolos de entrada ede saída, únicos acessíveis a partir do exterior.Foi possível saber que este tipo de intervenção era frequente e queera feito com conhecimento da chefia directa, que nada fazia paraalterar este procedimento procedimento. F. Lopes Pinto 42
  43. 43. ACTIVIDADE: Acabamentos texteisTIPO DE ACIDENTE: Entalamento de uma mão entre partes móveisde uma máquina.LESÕES SOFRIDAS: Incapacidade permanente.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE o sinistrado passou para a zona ACIDENTE: i i t dinferior dos rolos de saída da máquina de secar, ao verificar que otecido estava a sair com manchas, para tentar limpar o cilindro com umdesperdício, com a máquina em movimento. Depois de feito estetrabalho, ao sair, tropeçou e desequilibrou-se, ficando a mão entaladaentre dois cilindros.CAUSAS DO ACIDENTE: Desequilíbrio após intervenção paraoperação de limpeza de rotina sem parar máquina, logo sem tomarem consideração as regras d segurança estabelecidas pela empresa id de b l id le pelo fabricante da máquina. F. Lopes Pinto 43
  44. 44. DECISÃO: Regularização a cargo d seguradora. R l i ã da dMOTIVO: O acidente aconteceu na sequência de uma intervençãoincorrecta já que a máquina tem sinalização no sentido de proibir todae qualquer intervenção sem que tenha previamente sido parada. Teminformação afixada relativa às suas características, funções, riscos eprocedimentos de segurança. Mas não é consequência necessáriadessa actuação. F. Lopes Pinto 44
  45. 45. ACTIVIDADE: Construção civil e obras públicasTIPO DE ACIDENTE: Queda a diferente nívelLESÕES SOFRIDAS: Incapacidade permanente.DESCRIÇÃO DO ACIDENTE o sinistrado estava a proceder à ACIDENTE: i i t d t dcolocação da baia horizontal de um “gabarit” de controlo de altura,usando como meio elevatório a pá de uma máquina. Um outro veículonão conseguiu travar apesar da sinalização existente, tendo chocadocom a pá carregadora e provocando o seu desequilíbrio e consequenteqqueda ao solo.CAUSAS DO ACIDENTE: Utilização de meios inadequados deelevação para permitir a execução do trabalho e sinalização deficiente. F. Lopes Pinto 45
  46. 46. DECISÃO: Responsabilidade d entidade empregadora. R bilid d da tid d d Possível responsabilização do seu representante.MOTIVO: Incumprimento de regras de segurança. Não observânciados procedimentos internos para execução deste tipo de trabalhos O trabalhos.acidente aconteceu na presença do encarregado da obra e a formacomo estavam a ser executados mereceu, se não a suaconcordância, pelo menos o seu consentimento . F. Lopes Pinto 46

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