Coimasecustos

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Coimasecustos

  1. 1. Coimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Aveiro, 27-05-2011 Odete Maia MarquesOdete Maia Marques Odete.marques@europgs.pt EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  2. 2. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Custos ou investimentos em SST? - Uma reflexão sobre a situação actual da segurança e saúde do trabalho - EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  3. 3. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Enquadramento legislativoq g Contexto da actividade dos serviços de prevenção Exemplos práticos EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  4. 4. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados • Lei nº 102/2009 de 10/09 Regime jurídico da Enquadramento Legal • Lei n 102/2009, de 10/09 – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho • Lei nº 59/2008, de 11/09 – Regime do contrato de trabalho em funções públicas EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  5. 5. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados • Define as modalidades da organização dos serviços de Enquadramento Legal • Define as modalidades da organização dos serviços de segurança e saúde nas empresas • Define os pressupostos para funcionamento das empresas prestadores de serviços de segurança e saúde • Define as actividades principais do serviço de• Define as actividades principais do serviço de segurança e saúde do trabalho EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  6. 6. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados A Enquadramento Legal • ATEX • REACH E CLPREACH E CLP • RJ-SCIE • SEVESO II Códi d T b lh• Código do Trabalho EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  7. 7. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Serviço de segurança do trabalho – modalidades  Serviços interno  S i t A i ti ti i d Serviço externo – Associativo, cooperativo, privado  Serviço comum Serviço comum  Empregador ou trabalhador designadop g g EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  8. 8. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados  OBJECTIVO GLOBAL: O(s) técnico(s) (superior) de segurança e higiene do trabalho - OBJECTIVO GLOBAL:  organizar  desenvolver  coordenar coordenar  realizar  controlar … as actividades de prevenção e protecção contra riscos EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt p ç p ç profissionais
  9. 9. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados  PERFIL PROFISSIONAL O(s) técnico(s) (superior) de segurança e higiene do trabalho - PERFIL PROFISSIONAL - Actividades - Saberes - Saberes-fazerSaberes fazer - Saberes-ser EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  10. 10. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados  Deontologia (art 4º DL nº110/2000 30/6): O(s) técnico(s) (superior) de segurança e higiene do trabalho - Deontologia (art.4 , DL n 110/2000,30/6): - Considerar a SST dos trabalhadores como factores i itá i d i t ãprioritários da sua intervenção - conhecimentos científicos e competência técnica - autonomia técnica dar informações sobre situações particularmente perigosas- dar informações sobre situações particularmente perigosas - abster-se de revelar segredos da empresa e proteger a fid i lid d d d d f t i id d d EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt confidencialidade dos dados que afectem a privacidade dos trabalhadores
  11. 11. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados A missão dos serviços de prevenção  Investigação  F i l Funcional  Operacional Operacional  Ligaçãog ç EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  12. 12. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Investigação A missão dos serviços de prevenção  Análise dos acidentes na empresa  Elaboração de estatísticas técnicas Elaboração de estatísticas técnicas  Estabelecer programas de prevenção  Organizar e actualizar a documentação técnica e regulamentarg  Identificar e prever impactos futuros das componentes materiais do trabalho EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt componentes materiais do trabalho
  13. 13. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Funcional A missão dos serviços de prevenção  Colaborar na elaboração de projectos de novas realizações modificações e expansõesrealizações, modificações e expansões  Participar na análise de processos de fabricação ou d ãde manutenção  Apresentar propostas de medidas de segurança (prevenção e protecção)  Apoiar na definição de áreas de intervenção de EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt Apoiar na definição de áreas de intervenção de vigilãncia de saúde
  14. 14. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Operacional A missão dos serviços de prevenção Operacional  Verificação e controlo  Organização e animação de campanha de segurança, colóquios, conferências, etc.  Participação no ensino de segurança na formação contínua e no acolhimento de novos trabalhadores  Intervenções directas em domínios específicos EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  15. 15. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Ligação A missão dos serviços de prevenção Ligação  Na empresa em todos os sentidos com todas as áreas (f ã j t d ã t ã )(formação, compras, projectos, produção, manutenção, ...)  Com os empregadores, trabalhadores e seus representantes (comissões de segurança,...)  Extra – empresa com organismos de prevenção, deç assistência e controlo ( Protecção Civil, Bombeiros,...) EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  16. 16. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados 1.O serviço de segurança e saúde no trabalho deve tomar as medidas Funções e actividades dos serviços de prevenção – (art.98º, Lei nº 102/09,de 10/09) ç g ç necessárias para prevenir os riscos profissionais e promover a segurança e saúde dos trabalhadores, nomeadamente: a) Planear a prevençãoa) Planear a prevenção b) Proceder a avaliação de riscos c) Elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais d) Participar no plano de emergência interno e) Colaborar na concepção de locais, métodos e organização do trabalho f) Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos EPI,s e sinalização de segurança – (...) EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt ( )
  17. 17. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados g) Realizar exames de vigilância da saúde Funções e actividades dos serviços de prevenção – (art.98º, Lei nº 102/09,de 10/09) g) g h) Desenvolver actividades de promoção da saúde Coordenar as medidas a adoptar em caso de perigo grave e iminente j) Vigiar as condições de trabalho de trabalhadores em situações vulneráveis l) Conceber e desenvolver o programa de informaçãol) Conceber e desenvolver o programa de informação m) Conceber e desenvolver o programa de formação n) Apoiar as actividades de informação e consulta dos representantes dosn) Apoiar as actividades de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores o) Assegurar a execução das medidas de prevenção EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt (...)
  18. 18. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados p) Organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias Funções e actividades dos serviços de prevenção – (art.98º, Lei nº 102/09,de 10/09) p) Organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias q) Elaborar as participações obrigatórias em caso de acidente de trabalho ou doença profissionaldoença profissional r) Coordenar ou acompanhar auditorias e inspecções internas s) Analisar as causas dos acidentes de trabalho ou da ocorrência de doenças profissionais t) Recolher e organizar elementos estatísticos relativos à SST(...) EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  19. 19. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados 2. Devem ser mantidos actualizados para consulta: Funções e actividades dos serviços de prevenção – (art.98º, Lei nº 102/09,de 10/09) p a) Resultados das avaliações de riscos profissionais b) Lista de acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausência por incapacidade para o trabalho ou de particular gravidade c) Relatórios sobre acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausênciac) Relatórios sobre acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausência superior a três dias ou de particular gravidade d) Lista de baixa por doença e doenças profissionais ) Li d did d õ d i SSTe) Lista de medidas, propostas ou recomendações dos serviços SST EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  20. 20. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Contra-ordenações graves Exemplos de contra-ordenações Contra ordenações graves Exemplos: • Violação do art. 98º da Lei nº 102/2009, de 30 de Setembro – Actividades principais de serviço de segurança e saúde do trabalho EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  21. 21. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Exemplos de contra-ordenações Contra-ordenações leves: lExemplo: • Violação do ponto 6, art. 18º da Lei nº 102/2009, de 30 de Setembro – registo da consulta dos trabalhadores e respectivas respostas EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  22. 22. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Contra-ordenações graves Exemplos de contra-ordenações Contra ordenações graves Exemplos: • Violação do ponto 1, art. 20º da Lei nº 102/2009, de 30 de Setembro – Formação adequada em SST dos trabalhadores, tendo em atenção os riscos elevados EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  23. 23. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Contra-ordenação muito grave: Exemplos de contra-ordenações Contra ordenação muito grave: Exemplos: • Violação do ponto 1, art. 18º da Lei nº 102/2009, de 30 de Setembro – Consulta dos trabalhadores por escrito • Violação do ponto 1, art. 73º da Lei nº 102/2009, de 30 de Setembro – Organização dos serviços de EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt segurança de acordo com a modalidade adequada
  24. 24. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  25. 25. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados 159 000 mortes atribuídas a doenças profissionais, das quais 74 000 são atribuídas a substâncias perigosas no trabalho (incl indo o amianto) EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt perigosas no trabalho (incluindo o amianto).
  26. 26. Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Em cada 3 5 minutos morreEm cada 3,5 minutos morre uma pessoa na UE-27 por causas relacionadas com o trabalho. Em cada 4 5 segundos umEm cada 4,5 segundos um trabalhador da UE-27 é vítima de um acidente que o obriga a faltar ao trabalho durante pelo menos 3ao trabalho durante pelo menos 3 dias úteis. EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt
  27. 27. Coimas/Custos para as empresas sem serviços organizados Obrigada pela vossa atençãoObrigada pela vossa atenção. Aveiro, 27-05-2011 Odete Maia MarquesOdete Maia Marques Odete.marques@europgs.pt EuroPGS Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt

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