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  1. 1. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º E 2º SEMESTRES Ituiutaba 2015
  2. 2. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FUNDAMENTOS EM CONTABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso Superior de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade Interdisciplinar de Grupo. Ituiutaba 2014
  3. 3. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------ 4 2 Cálculo da Previdência Social ---------------------------------------------------------------- 5 2.1 Valor dos Juros ---------------------------------------------------------------------------- 5 2.2 Valor da Multa ------------------------------------------------------------------------------ 5 2.3 Valor da guia ------------------------------------------------------------------------------- 5 2.4 Tabela com os cálculos da multa e dos juros ------------------------------------------ 6 2.5 Valor da guia ------------------------------------------------------------------------------------ 6 3 Lançamentos contábeis ------------------------------------------------------------------------ 7 4 Orientação sobre aposentadoria do Sr. Geraldo e da Dona Ana Luiza ------------ 8 5 Lei complementar 123/2006 do Simples Nacional -------------------------------------- 9 6 CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------------------------- 13 7 REFERÊNCIAS ----------------------------------------------------------------------------------- 14
  4. 4. 1 INTRODUÇÃO O Supermercado Bom Preço Ltda é uma empresa com sede em Caruaru- PE fundada em 1977 pela família Alves, sendo os proprietários Sr. Geraldo e dona Ana Luiza. Este supermercado está no mercado há 36 anos. O Sr. Geraldo e dona Ana Luiza vão se aposentar e para que isso ocorra eles querem saber se todos os impostos mensais de todos estes anos estão pagos devidamente. Para confirmar estes dados eles solicitaram para o departamento contábil e jurídico um relatório com estas informações Não é só isso, eles querem que o departamento jurídico faça também uma alteração no contrato social da empresa passando os R$ 100.000,00 para os próximos proprietários que serão os seus filhos e acrescentando R$ 50.000,00 a cota de cada um. Sendo que a empresa passaram a ter um capital no valor de R$ 200.000,00. Para que os dois possam aposentar tranquilamente eles deverão providenciar estes ajustes na empresa. Mas eles ainda desejam saber se terão direito a aposentadoria integral de acordo com o tempo de contribuição e idade. 4
  5. 5. 2 Cálculo da Previdência Social Cálculo da previdência social em atraso referente ao mês de maio de 2010, recolhimento no dia 30 de agosto de 2013. Sr. Geraldo tem um pró-labore no valor de R$ 3.416,24 e Dona Ana Luiza um pró-labore de R$ 3.416,24. Totalizando R$ 6.832,48. Retirada de Pró-labore de maio de 2010 X 11% = Valor a recolher em 20 de junho de 2010. R$ 6.832,48 X 11%= R$ 751, 58 2.1 Valor dos juros Valor a recolher em 20 de Junho de 2010 X Juros (Selic 29,54%) acumulados da competência de Maio de 2010. R$ 751,58 X 29,54= R$ 222,02 2.2 Valor da multa Valor a recolher em 20 de Junho de 2010 X 20% de multa. R$ 751,58 X 20%= R$150,32 2.3 Valor da guia Para saber o valor final da guia a ser paga a Previdência Social é só somar o valor a recolher em Junho de 2010 (R$ 751,58) + valor dos juros (R$222,02) + Multas (R$150,32). O valor da guia de INSS a recolher no dia 30 de agosto de 2013 é de R$ 1.123,92 5
  6. 6. 2.4 Tabela com os cálculos da multa e dos juros Salário de contribuição Maio de 2010 PRO – LABORE ALQ INSS VLR CONTRIB ALQ JRS VLR JUROS ALQ. MLT VLR MLT TOTAL CONT 3416,24 11% 375,79 29,54 111,01 20% 75,16 561,96 3416,24 11% 375,79 29,54 111,01 20% 75,16 561,96 TOTAL R$ 6832,48 R$ 751,58 R$ 222,02 150,32 R$ 1.123,92 2.5 Valor da guia INSS (valor original 05/2010)= R$ 751,58 Valor original somado JUROS= 29,54% Valor dos Juros= R$ 222,02 MULTAS= 20% Valor da Multa= 150,32 JUROS + MULTA= 222,02 + 150,32 Soma Juros + Multa= R$ 372,34 TOTAL A RECOLHER Soma valor a recolher corrigido= 751,58+ 372.34= 1.123,92 3 Lançamentos contábeis 6
  7. 7. Abaixo está esquematizada em dois quadros primeiro a alteração do capital social do Supermercado Bom Preço Ltda, aonde se deve contabilizar o valor de R$ 100.000,00 que foi investido no capital social da empresa, levando em consideração o fato de que R$ 50.000,00 foi em dinheiro do Raimundo Alves e R$ 50.000,00 em bem (caminhão) da Severina Alves. O segundo quadro é como se deve contabilizar o pagamento da guia de INSS em dinheiro com juros e multas. a) Capital integralizado R$100.000,00 + capital integralizador R$ 100.000,00= R$ 200.000,00 Caruaru-PE 30 de Agosto 2013 DIA Conta Devedora Conta Credora Histórico Valor 30 CAIXA capital social Novo sócio Raimundo Alves ao capital social R$ 50.000,00 30 VEÍCULOS capital social Nova sócia Severina Alves ao capital social (ativo imobilizado: caminhão) R$ 50.000,00 b) Pagamento guia do INSS com juros e multas. Caruaru - PE 30 de Agosto 2013 Dia Conta devedora Conta Credora Histórico Valor 30 INSS Caixa INSS referente a maio/2010 R$ 751,58 30 Juro A caixa Juro pago referente ao atraso R$ 222,02 30 Multa A caixa Multa paga referente ao atraso R$ 150,32 4 Orientação sobre aposentadoria do Sr. Geraldo e da Dona Ana Luiza 7
  8. 8. O valor da aposentadoria por tempo de contribuição corresponde a 100% do salário – benefício. Então quanto maior for contribuição e o tempo maior vai ser o valor do benefício. Ao fazer o cálculo da aposentadoria são levados em consideração alguns fatores como: o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a idade. Para ter a aposentadoria proporcional o homem precisa ter 53 anos e contribuição de no mínimo 30 anos e a mulher 48 anos e no mínimo 25 anos de contribuição. Já para ter direito a aposentadoria integral por tempo de contribuição ou idade a mulher precisa ter 60 anos de idade ou ter contribuído 30 anos com a Previdência Social. O homem precisa ter 65 anos ou ter contribuído 35 anos com a Previdência Social. Dona Ana Luiza nasceu em abril de 1953 ela tem 60 anos; Sr. Geraldo nasceu em 1948 e tem 65 anos de idade. A empresa foi fundada em 1977 e está no mercado há 36 anos. Sendo assim os dois contribuíram com o INSS 36 anos. O Sr. Geraldo e Dona Ana Luiza terão direito a aposentadoria integral por tempo de contribuição e idade, já que, ele tem 65 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição e ela tem 60 anos de idade e mais de 30 anos de contribuição. 5 Lei complementar 123/2006 do Simples Nacional O Simples Nacional é um regime tributário distinto, simplificado e beneficiário, previsto na Lei Complementar n°123, de 14/12/2006, e suas mudanças, ajustável, a partir de 01/07/2007, exclusivamente às microempresas e às empresas de pequeno porte que não incidir nas vedações estabelecidas na legislação. Para os efeitos desta Lei Complementar: Para ser uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no 8
  9. 9. Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. Se for Microempresa, ela deve em cada ano-calendário ter uma receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Já a Empresa de Pequeno Porte deve em cada ano-calendário ter uma receita brutal anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). De acordo com a Lei complementar 123/2006 é apontado como receita: o produto da venda seja de bens ou de serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia. O que não abrange a receita são as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Se caso o início da atividade for no mesmo ano-calendário, o limite será proporcional ao número de meses em que a empresa exercer a atividade. Em relação aos tributos e contribuições com a Lei complementar 123 fica estabelecido que o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições fica devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – O Simples Nacional. O Simples Nacional é o recolhimento mensal unificado, dos seguintes impostos e contribuições: • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; • Contribuição para o PIS/Pasep; • Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 desta Lei Complementar; 9
  10. 10. • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Há ainda alguns impostos ou contribuições que não estão inclusos na guia de recolhimento unificada o DAS, que são: • Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF; • Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; • Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE; • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR; • Imposto de Renda, relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável; • Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente; • Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF; • Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; • Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador; • Contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual; • Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas; • Contribuição para o PIS/Pasep, COFINS e IPI incidentes na importação de bens e serviços; • ICMS devido: a) Nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária; 10
  11. 11. b) Por terceiro, a que o contribuinte se ache obrigado, por força da legislação estadual ou distrital vigente; c) Na entrada, no território do Estado ou do Distrito Federal, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização; d) Por ocasião do desembaraço aduaneiro; e) Na aquisição ou manutenção em estoque de mercadoria desacobertada de documento fiscal; f) Na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal; g) Nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal: 1. Com encerramento da tributação, observado o disposto no inciso IV do § 4º do art. 18 desta Lei Complementar; 2. Sem encerramento da tributação, hipótese em que será cobrada a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sendo vedada a agregação de qualquer valor; • Nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; • ISS devido: a) Em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte; b) Na importação de serviços; • Os demais tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, não relacionados nos incisos anteriores. § 2º Observada a legislação aplicável, a incidência do imposto de renda na fonte, na hipótese do inciso V do § 1º deste artigo, será definitiva. § 3º As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de 11
  12. 12. serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo. A diferença entre a alíquota interna e a interestadual será calculada tomando-se por base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional. 12
  13. 13. 6 CONCLUSÃO O pagamento em dia dos impostos da empresa como INSS, FGTS e DAS (Empresas Enquadradas no Simples Nacional) vai garantir que a empresa não tenha que pagar juros e multas pelo atraso do pagamento da guia. A empresa do Sr. Geraldo e da dona Ana Luiza deixou de pagar uma guia do INSS em dia e desta forma pagou em atraso com juros e multa a guia que deveria ter sido paga em maio/2010, mas vale lembrar que eles pagaram esta guia em atraso não foi por não quererem pagar mas pelo fato que o pagamento em dia passou despercebido. Como eles querem aposentar e passar a empresa para os seus filhos os departamentos da empresa fizeram uma análise para saber se eles teram direito a aposentaria e foi aí que percebeu a falta de pagamento do mês de maio do ano de 2010 do INSS. O Sr. Geraldo e dona Ana Luiza contríbuem com o INSS desde de quando abriram a empresa, e isso já tem 36 anos. Levando em considerando que para homem se aposentar integralmente tem que ter contribuído 35 anos e mulher 30 anos. O sr. Geraldo com 65 anos e Dona Ana Luiza com 60 anos poderão se aposentar por tempo de contribuição. Como vimos a empresa está sofrendo modificações e por esse motivo o livro diário é fundamental, já que é nele que irá conter todas as modificações dia a dia da empresa. 13
  14. 14. 7 REFERÊNCIAS Tabela de juros e correção para consulta do cálculo da previdência. Disponível em:< endereço <http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=434)>. Acesso em 07 out. 2013. Aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=19>. Acesso em 09 out 2013. Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LeisComplementares/2006/leicp123.h tm>. Acesso em 10 de out. 2013. 14

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