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Blockchain e a
ressignificação da
cidadania: aplicações da
tecnologia no Setor Público
MSc. Graziela Brandão
Apresentação
Mestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP.
Advogada com atuação profissional nas áreas de Direito Digital e Compliance, com foco em proteção de dados
e criptoativos. Especialista em análise regulatória para novas tecnologias. Professora coordenadora do Curso
de Direito Digital e Indústria 4.0 da Escola Superior de Direito de Campinas. Graduada em Direito pela
Universidade Federal de Alagoas. Participante do Laboratório de Tecnologia, Sociedade e Democracia
(LATESD) da UNICAMP. Community Builder do movimento Women In Blockchain Campinas. Coordenadora do
Grupo de Trabalho Ambiente Regulatório da Associação Campinas Tech. Vice-presidente da Comissão de
Direito Digital da subseção da OAB em Limeira/SP. Co-organizadora no Legal Hackers Campinas.
Graziela Brandão de Lima
O que vamos discutir...
★ Formas de participação democrática
★ E-democracia e Net-ativismo
★ Blockchain: possibilidades de utilização no Setor Público
★ Ressignificação da cidadania: é possível?
grazielabrandao.wordpress.com
bit.ly/Latinoware19-slides
Formas de Participação
Plebiscito
Referendo
Iniciativa
popular
grazielabrandao.wordpress.com
Formas de Participação
★ Plebiscito
Em 1993, foi realizado o plebiscito
que demandava escolher
monarquia ou república e
parlamentarismo ou
presidencialismo, consolidando,
assim, a forma e o sistema de
governo atuais
★ Referendo
Já em 2005, ocorre o primeiro
referendo cuja consulta versava
sobre a proibição do comércio de
armas de fogo e munições no
país.
grazielabrandao.wordpress.com
Formas de Participação
★ Iniciativa Popular
A iniciativa popular está prevista na esfera federal no parágrafo 2 do
artigo 61 da Constituição Federal, podendo ser exercida pela
apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por,
no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído em, pelo menos, 5
Estados, com não menos que 0,3% dos eleitores de cada um deles
grazielabrandao.wordpress.com
Formas de Participação
★ Iniciativa Popular
➔ Lei 8.930/1994: O caso Daniella Perez (Crimes Hediondos)
➔ Lei 9.840/1999: Combate a crimes de corrupção eleitoral
➔ Lei 11.124/2005: O Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social
➔ Lei complementar 135/2010: Lei da Ficha limpa
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Formas de Participação
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Desenvolvimento sociotecnológico..
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Acesso à Internet
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O que significa ter acesso à internet?
Acesso à Internet
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Pesquisa PNAD - Contínua (IBGE): Percentual de
domicílios em que havia utilização da Internet, no total
de domicílios particulares permanentes, por Grandes
Regiões, segundo a situação do domicílio - 4o trimestre
de 2016
Panorama Setorial (Cetic.br): Proporção de
domicílios sem internet por motivo para a falta de
internet.
Acesso à Internet
grazielabrandao.wordpress.com
Pesquisa PNAD - Contínua (IBGE): Pessoas de 10 anos ou mais de
idade que utilizaram a Internet, no período de referência dos últimos
três meses, segundo o tipo de equipamento que utilizaram para
acessar à Internet - Brasil - 4o trimestre de 2016.
94,6%
Acesso à Internet
Quem não acessa à internet e por quê?
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Perfil do eleitorado brasileiro em 2014
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Perfil eleitoral: Comparativo 2014 x 2018
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Quem é o eleitor que acessa à internet?
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Quem é o eleitor que acessa à internet?
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Cibercultura, participação e e-democracia
grazielabrandao.wordpress.com
A cibercultura é a expressão da aspiração de construção de um laço social,
que não seria fundado nem sobre links territoriais, nem sobre relações
institucionais, nem sobre relações de poder, mas sobre a reunião em torno de
centros de interesses comuns, sobre o jogo, sobre o compartilhamento do
saber, sobre a aprendizagem cooperativa, sobre processos abertos de
colaboração. O apetite para as comunidades virtuais encontra um ideal de
relação humana desterritorializada, transversal, livre. As comunidades virtuais
são os motores, os atores, a vida diversa e surpreendente do universal por
contato (LÉVY, 1999: 130).
Cibercultura, participação e e-democracia
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E-democracia
"Consiste na possibilidade trazida pela rede de os cidadãos terem um contato
simultâneo e de dupla via (ou duplo vetor) através de todos os meios
eletrônicos de comunicação que habilitem/auxiliem cidadãos em seus
esforços para participar, fiscalizar e controlar governantes/políticos sobre
suas ações no poder público". (Eduardo Magrani)
Cibercultura, participação e e-democracia
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Não Institucional
Entende-se por e-democracia não institucional as
experiências realizadas pela sociedade com objetivos
políticos ou cívicos, mas sem interação formal com o
Estado. Essa categoria ou vetor de experiências de
engajamento político democrático através da internet
compreende ao menos quatro categorias principais: (i)
mobilização eleitoral; (ii) ativismo social; (iii)
jornalismo cidadão; e (iv) transparência.
Institucional
A e-democracia institucional engloba as experiências
organizadas e providas pelo Estado viabilizando variadas
formas de colaboração entre sociedade e Estado,
principalmente através de processos de coprodução na
formulação e implementação de políticas públicas e
procedimentos legislativos.
Fonte: FARIA, Cristiano Ferri Soares de. O Parlamento aberto na era da internet: pode o povo colaborar com o legislativo na
elaboração das leis? Brasília: Câmara, 2012.
Experiências net-ativistas / e-democráticas
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Crise de representatividade? Confiança?
Legitimidade?
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“Nesse mundo, as mensagens midiáticas que formam opinião devem ser
extremamente simples. Sua elaboração é posterior ao seu impacto. A mensagem
mais impactante é uma imagem. E a imagem mais sintética é um rosto humano, no
qual nos projetamos a partir de uma relação de identificação que gera confiança”.
(Castells, 2018: 20)
Crise de representatividade? Confiança?
Legitimidade?
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Processo de volta
Seria uma forma de tentar
recompor as bases da
sociedade reconstruindo as
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Política do escândalo
Disseminação da desinformação e
fake news. O efeito secundário da
chamada política do escândalo é o
de inspirar o sentimento de
desconfiança e reprovação moral
sobre o conjunto dos políticos e da
política, contribuindo, desta
maneira, para a crise de
legitimidade
Crise de legitimidade
Crise de representatividade? Confiança?
Legitimidade?
grazielabrandao.wordpress.com
E como num mundo de redes digitais em que todos podem se expressar não há outra regra além
da autonomia e da liberdade de expressão, os controles e censuras tradicionais se desativam, as
mensagens de todo tipo formam uma onda bravia e multiforme, os bots multiplicam e difundem
imagens e frases lapidares aos milhares, e o mundo da pós-verdade, do qual a mídia
tradicional acaba participando, transforma a incerteza na única verdade confiável: a minha, a
de cada um. A fragmentação da mensagem e a ambiguidade da comunicação remetem a
emoções únicas e pessoais constantemente realimentadas por estratégias de destruição da
esperança.
(Castells, 2018: 21)
E o blockchain?
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Blocos sequenciais, criptograficamente
vinculados/encadeados;
➔ Integridade na rede
➔ Poder distribuído
➔ Valor como incentivo
➔ Segurança
➔ Privacidade
➔ Direitos preservados
➔ Inclusão
Princípios
Tipo Pública Privada
Exemplos Bitcoin, Ethereum,
Decred, etc
R3, Hyperledger, VΞRIS, etc
Validação Proof of Work, Proof
of Stake, etc
Votação, consenso (2 of 3, 3
of 4, etc), etc
Participação Irrestrita
(anônima/pseudoanô
nima)
Restrita (depende de
confiança, partes
identificadas)
E o blockchain?
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A integridade está presente em toda etapa do processo e
é distribuída, não atribuída a um único membro. Os
participantes podem trocar valores diretamente, com a
expectativa que a outra parte irá agir com inteireza. Isso
significa que os valores da integridade - honestidade nas
próprias palavras e atos, consideração pelos interesses
dos outros, responsabilidade pelas consequências de
suas decisões e ações, e transparência na tomada de
decisão e iniciativas - estão codificados em direitos de
decisão, estruturas de incentivo e operações de modo
que agir sem integridade seja impossível ou custe muito
mais tempo, dinheiro, energia e reputação.
(TAPSCOTT, 2017)
CONFIANÇA
Crise de representatividade
Aplicações no Setor Público
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Fonte:<https://www2.deloitte.com/content/dam/insights/us/articles/4185_blockchain-public-sector/DUP_will-blockchain-transform-public-sector.
pdf>
Aplicações no Setor Público
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Aplicações no Setor Público
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Aplicações no Setor Público
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Aplicações no Setor Público
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Mudança de paradigma: identidade digital
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Aplicações no Setor Público
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A solução bCPF (Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas) foi
desenvolvida para a Receita Federal e busca simplificar o processo de
disponibilização desta base de dados, com mecanismos seguros,
integrados e eficientes.
O projeto piloto, com participação do Conselho de Justiça Federal, e a
previsão era que até julho de 2019 diversas entidades de todos os
poderes e esferas estejam usando a solução para a troca de informações
da base CPF.
O bCPF atende à Portaria RFB nº 1.788/2018, que trata do
compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal
envolvendo a tecnologia Blockchain.
E por falar em compartilhamento de dados..
O que diz a LGPD?
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Direito dos titulares de dados pessoais:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e
observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses
previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado
de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
Crítica à utilização da tecnologia Blockchain
pelo Estado..
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É possível falar em uma ressignificação da
cidadania?
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Obrigada!!!
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Contatos:
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linkedin.com/in/grazielabrandao

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Blockchain e a ressignificação da cidadania

  • 1. Blockchain e a ressignificação da cidadania: aplicações da tecnologia no Setor Público MSc. Graziela Brandão
  • 2. Apresentação Mestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP. Advogada com atuação profissional nas áreas de Direito Digital e Compliance, com foco em proteção de dados e criptoativos. Especialista em análise regulatória para novas tecnologias. Professora coordenadora do Curso de Direito Digital e Indústria 4.0 da Escola Superior de Direito de Campinas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Participante do Laboratório de Tecnologia, Sociedade e Democracia (LATESD) da UNICAMP. Community Builder do movimento Women In Blockchain Campinas. Coordenadora do Grupo de Trabalho Ambiente Regulatório da Associação Campinas Tech. Vice-presidente da Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em Limeira/SP. Co-organizadora no Legal Hackers Campinas. Graziela Brandão de Lima
  • 3. O que vamos discutir... ★ Formas de participação democrática ★ E-democracia e Net-ativismo ★ Blockchain: possibilidades de utilização no Setor Público ★ Ressignificação da cidadania: é possível? grazielabrandao.wordpress.com bit.ly/Latinoware19-slides
  • 5. Formas de Participação ★ Plebiscito Em 1993, foi realizado o plebiscito que demandava escolher monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo, consolidando, assim, a forma e o sistema de governo atuais ★ Referendo Já em 2005, ocorre o primeiro referendo cuja consulta versava sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. grazielabrandao.wordpress.com
  • 6. Formas de Participação ★ Iniciativa Popular A iniciativa popular está prevista na esfera federal no parágrafo 2 do artigo 61 da Constituição Federal, podendo ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído em, pelo menos, 5 Estados, com não menos que 0,3% dos eleitores de cada um deles grazielabrandao.wordpress.com
  • 7. Formas de Participação ★ Iniciativa Popular ➔ Lei 8.930/1994: O caso Daniella Perez (Crimes Hediondos) ➔ Lei 9.840/1999: Combate a crimes de corrupção eleitoral ➔ Lei 11.124/2005: O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ➔ Lei complementar 135/2010: Lei da Ficha limpa grazielabrandao.wordpress.com
  • 10. Acesso à Internet grazielabrandao.wordpress.com O que significa ter acesso à internet?
  • 11. Acesso à Internet grazielabrandao.wordpress.com Pesquisa PNAD - Contínua (IBGE): Percentual de domicílios em que havia utilização da Internet, no total de domicílios particulares permanentes, por Grandes Regiões, segundo a situação do domicílio - 4o trimestre de 2016 Panorama Setorial (Cetic.br): Proporção de domicílios sem internet por motivo para a falta de internet.
  • 12. Acesso à Internet grazielabrandao.wordpress.com Pesquisa PNAD - Contínua (IBGE): Pessoas de 10 anos ou mais de idade que utilizaram a Internet, no período de referência dos últimos três meses, segundo o tipo de equipamento que utilizaram para acessar à Internet - Brasil - 4o trimestre de 2016. 94,6%
  • 13. Acesso à Internet Quem não acessa à internet e por quê? grazielabrandao.wordpress.com
  • 14. Perfil do eleitorado brasileiro em 2014 grazielabrandao.wordpress.com
  • 15. Perfil do eleitorado brasileiro em 2018 grazielabrandao.wordpress.com
  • 16. Perfil eleitoral: Comparativo 2014 x 2018 grazielabrandao.wordpress.com
  • 17. Quem é o eleitor que acessa à internet? grazielabrandao.wordpress.com
  • 18. Quem é o eleitor que acessa à internet? grazielabrandao.wordpress.com
  • 19. Cibercultura, participação e e-democracia grazielabrandao.wordpress.com A cibercultura é a expressão da aspiração de construção de um laço social, que não seria fundado nem sobre links territoriais, nem sobre relações institucionais, nem sobre relações de poder, mas sobre a reunião em torno de centros de interesses comuns, sobre o jogo, sobre o compartilhamento do saber, sobre a aprendizagem cooperativa, sobre processos abertos de colaboração. O apetite para as comunidades virtuais encontra um ideal de relação humana desterritorializada, transversal, livre. As comunidades virtuais são os motores, os atores, a vida diversa e surpreendente do universal por contato (LÉVY, 1999: 130).
  • 20. Cibercultura, participação e e-democracia grazielabrandao.wordpress.com E-democracia "Consiste na possibilidade trazida pela rede de os cidadãos terem um contato simultâneo e de dupla via (ou duplo vetor) através de todos os meios eletrônicos de comunicação que habilitem/auxiliem cidadãos em seus esforços para participar, fiscalizar e controlar governantes/políticos sobre suas ações no poder público". (Eduardo Magrani)
  • 21. Cibercultura, participação e e-democracia grazielabrandao.wordpress.com Não Institucional Entende-se por e-democracia não institucional as experiências realizadas pela sociedade com objetivos políticos ou cívicos, mas sem interação formal com o Estado. Essa categoria ou vetor de experiências de engajamento político democrático através da internet compreende ao menos quatro categorias principais: (i) mobilização eleitoral; (ii) ativismo social; (iii) jornalismo cidadão; e (iv) transparência. Institucional A e-democracia institucional engloba as experiências organizadas e providas pelo Estado viabilizando variadas formas de colaboração entre sociedade e Estado, principalmente através de processos de coprodução na formulação e implementação de políticas públicas e procedimentos legislativos. Fonte: FARIA, Cristiano Ferri Soares de. O Parlamento aberto na era da internet: pode o povo colaborar com o legislativo na elaboração das leis? Brasília: Câmara, 2012.
  • 22. Experiências net-ativistas / e-democráticas grazielabrandao.wordpress.com
  • 23. Experiências net-ativistas / e-democráticas grazielabrandao.wordpress.com
  • 24. Experiências net-ativistas / e-democráticas grazielabrandao.wordpress.com
  • 25. Experiências net-ativistas / e-democráticas grazielabrandao.wordpress.com
  • 26. Crise de representatividade? Confiança? Legitimidade? grazielabrandao.wordpress.com “Nesse mundo, as mensagens midiáticas que formam opinião devem ser extremamente simples. Sua elaboração é posterior ao seu impacto. A mensagem mais impactante é uma imagem. E a imagem mais sintética é um rosto humano, no qual nos projetamos a partir de uma relação de identificação que gera confiança”. (Castells, 2018: 20)
  • 27. Crise de representatividade? Confiança? Legitimidade? grazielabrandao.wordpress.com Processo de volta Seria uma forma de tentar recompor as bases da sociedade reconstruindo as instituições deslegitimadas Política do escândalo Disseminação da desinformação e fake news. O efeito secundário da chamada política do escândalo é o de inspirar o sentimento de desconfiança e reprovação moral sobre o conjunto dos políticos e da política, contribuindo, desta maneira, para a crise de legitimidade Crise de legitimidade
  • 28. Crise de representatividade? Confiança? Legitimidade? grazielabrandao.wordpress.com E como num mundo de redes digitais em que todos podem se expressar não há outra regra além da autonomia e da liberdade de expressão, os controles e censuras tradicionais se desativam, as mensagens de todo tipo formam uma onda bravia e multiforme, os bots multiplicam e difundem imagens e frases lapidares aos milhares, e o mundo da pós-verdade, do qual a mídia tradicional acaba participando, transforma a incerteza na única verdade confiável: a minha, a de cada um. A fragmentação da mensagem e a ambiguidade da comunicação remetem a emoções únicas e pessoais constantemente realimentadas por estratégias de destruição da esperança. (Castells, 2018: 21)
  • 29. E o blockchain? grazielabrandao.wordpress.com Blocos sequenciais, criptograficamente vinculados/encadeados; ➔ Integridade na rede ➔ Poder distribuído ➔ Valor como incentivo ➔ Segurança ➔ Privacidade ➔ Direitos preservados ➔ Inclusão Princípios Tipo Pública Privada Exemplos Bitcoin, Ethereum, Decred, etc R3, Hyperledger, VΞRIS, etc Validação Proof of Work, Proof of Stake, etc Votação, consenso (2 of 3, 3 of 4, etc), etc Participação Irrestrita (anônima/pseudoanô nima) Restrita (depende de confiança, partes identificadas)
  • 30. E o blockchain? grazielabrandao.wordpress.com A integridade está presente em toda etapa do processo e é distribuída, não atribuída a um único membro. Os participantes podem trocar valores diretamente, com a expectativa que a outra parte irá agir com inteireza. Isso significa que os valores da integridade - honestidade nas próprias palavras e atos, consideração pelos interesses dos outros, responsabilidade pelas consequências de suas decisões e ações, e transparência na tomada de decisão e iniciativas - estão codificados em direitos de decisão, estruturas de incentivo e operações de modo que agir sem integridade seja impossível ou custe muito mais tempo, dinheiro, energia e reputação. (TAPSCOTT, 2017) CONFIANÇA Crise de representatividade
  • 31. Aplicações no Setor Público grazielabrandao.wordpress.com Fonte:<https://www2.deloitte.com/content/dam/insights/us/articles/4185_blockchain-public-sector/DUP_will-blockchain-transform-public-sector. pdf>
  • 32. Aplicações no Setor Público grazielabrandao.wordpress.com
  • 33. Aplicações no Setor Público grazielabrandao.wordpress.com
  • 34. Aplicações no Setor Público grazielabrandao.wordpress.com
  • 35. Aplicações no Setor Público grazielabrandao.wordpress.com
  • 36. Mudança de paradigma: identidade digital grazielabrandao.wordpress.com
  • 37. Aplicações no Setor Público grazielabrandao.wordpress.com A solução bCPF (Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas) foi desenvolvida para a Receita Federal e busca simplificar o processo de disponibilização desta base de dados, com mecanismos seguros, integrados e eficientes. O projeto piloto, com participação do Conselho de Justiça Federal, e a previsão era que até julho de 2019 diversas entidades de todos os poderes e esferas estejam usando a solução para a troca de informações da base CPF. O bCPF atende à Portaria RFB nº 1.788/2018, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia Blockchain.
  • 38. E por falar em compartilhamento de dados.. O que diz a LGPD? grazielabrandao.wordpress.com Direito dos titulares de dados pessoais: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • 39. Crítica à utilização da tecnologia Blockchain pelo Estado.. grazielabrandao.wordpress.com
  • 40. É possível falar em uma ressignificação da cidadania? grazielabrandao.wordpress.com