O ESPÍRITO SANTO NO CONTEXTO DO PRÉ-SAL  E DO ENTENDIMENTO NACIONAL SOBRE ROYALTIES PRÉ-SAL BRASIL 2011 Rio de Janeiro, 26...
ROYALTIES - LINHA DO TEMPO
ÁREA DO PRÉ-SAL Espírito Santo
ÁREA DO PRÉ-SAL
PRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASIL 15  Pós-Sal Bilhões de barris  de óleo equivalente 20  Pré-Sal Concessão 20  Pré-Sal Con...
NOVAS PLATAFORMAS PARA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL <ul><li>Área total: 10.500 km² </li></ul><ul><li>Área já concedi...
NOVAS PLATAFORMAS PARA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL <ul><li>P-57 (Operando) </li></ul><ul><li>Capacidade:  180 mil b...
PRIMEIRA PRODUÇÃO NO PRÉ-SAL BRASILEIRO Campo de Jubarte, Litoral Sul do Espírito Santo, 02/09/2008, 40 anos após a descob...
PRIMEIRA PRODUÇÃO COMERCIAL NO PRÉ-SAL Campo de Baleia Franca, Litoral Sul do Espírito Santo, 15 de julho de 2010.
PRIMEIRA MOLÉCULA PROCESSADA  DO GÁS DO PRÉ-SAL Unidade de Tratamento de Gás Sul Capixaba, Anchieta-ES, outubro de 2010.
O ESPÍRITO SANTO COMO AGENTE  DO ENTENDIMENTO NACIONAL ROYALTIES E OUTROS DESAFIOS
ROYALTIES E OUTROS DESAFIOS 1985 – Lei 7.453:   royalties de 5% no mar 1997 – Lei 9.478: royalties para até 10%, manutençã...
CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Espírito Santo tem ...
CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL Destinação dos Recursos Participações Governamentais devem ter como aplicação o desenv...
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PETRÓLEO NO ES <ul><li>Fundo de Redução das Desigualdades Regionais (Lei 8.308) </li></ul><ul><l...
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PETRÓLEO NO ES <ul><li>FUNDÁGUA (Lei 8.960)  - Fundo Estadual de Recurso Hídricos, que inclui  o...
NOVO MARCO REGULATÓRIO <ul><li>2009/2010 </li></ul><ul><li>Novas leis aprovadas: </li></ul><ul><li>Fundo Social </li></ul>...
NOVO MARCO REGULATÓRIO PL 8.051 triplica receitas da União, reduz participação dos Estados confrontantes e diminui bastant...
NOVO MARCO REGULATÓRIO <ul><li>2011 </li></ul><ul><li>Surgimento de novas propostas no Senado Federal e na Câmara dos Depu...
CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL <ul><li>Governo Federal </li></ul><ul><li>Congresso Nacional </li></ul><ul><li>Governa...
CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL <ul><li>31/08/2011 </li></ul><ul><li>Reunião do Governador Casagrande com  a bancada e...
SITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO Estados não produtores  querem R$ 8 bilhões no primeiro ano Estados produtores  já cederam na parti...
LIBRA: UMA MOEDA PARA O  ENTENDIMENTO NACIONAL <ul><li>Segundo a ANP, o volume recuperável de óleo pode variar  entre 3,7 ...
ROYALTIES O tempo está se esgotando  e os únicos caminhos são o entendimento imediato ou a judicialização do processo.
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O ESPÍRITO SANTO NO CONTEXTO DO PRÉ-SAL E DO ENTENDIMENTO NACIONAL SOBRE ROYALTIES

  1. 1. O ESPÍRITO SANTO NO CONTEXTO DO PRÉ-SAL E DO ENTENDIMENTO NACIONAL SOBRE ROYALTIES PRÉ-SAL BRASIL 2011 Rio de Janeiro, 26/09/2011 Vagner Bissoli Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo
  2. 2. ROYALTIES - LINHA DO TEMPO
  3. 3. ÁREA DO PRÉ-SAL Espírito Santo
  4. 4. ÁREA DO PRÉ-SAL
  5. 5. PRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASIL 15 Pós-Sal Bilhões de barris de óleo equivalente 20 Pré-Sal Concessão 20 Pré-Sal Concessão 65 Pré-Sal Partilha 65 Pré-Sal Partilha
  6. 6. NOVAS PLATAFORMAS PARA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL <ul><li>Área total: 10.500 km² </li></ul><ul><li>Área já concedidas: 3.000 km² (28%) </li></ul><ul><li>Área concedidas com participação da Petrobras: 1.800 km² (17%) </li></ul><ul><li>Área sem concessão : 7.500 km² (72%) </li></ul>Limite do Pré-Sal 50 km N Plano Diretor do Parque das Baleias <ul><li>Área total: 10.500 km² </li></ul><ul><li>Área já concedidas: 3.000 km² (28%) </li></ul><ul><li>Área concedidas com participação da Petrobras: 1.800 km² (17%) </li></ul><ul><li>Área sem concessão : 7.500 km² (72%) </li></ul>Limite dp Pré-Sal 50 km N FPSO Cid. de Anchieta (2012) N CACHALOTE JUBARTE BALEIA FRANCA CAXARÉU MANGANGÁ BALEIA AZUL FPSO P-57 (2010) FPSO P-34 (2013) FPSO Capixaba (2010) FPSO JK P-34 (2006) FPSO P-58 (2013) BALEIA ANÃ PIRAMBU
  7. 7. NOVAS PLATAFORMAS PARA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL <ul><li>P-57 (Operando) </li></ul><ul><li>Capacidade: 180 mil barris por dia </li></ul><ul><li>Campo: Jubarte </li></ul><ul><li>Consolidam o Espírito Santo como 2º maior produtor de petróleo do Brasil </li></ul><ul><li>A produção deve chegar a 500 mil barris/dia até 2015 </li></ul><ul><li>FPSO Cidade de Anchieta (2012) </li></ul><ul><li>Capacidade: 100 mil barris por dia </li></ul><ul><li>Campo: Baleia Azul </li></ul><ul><li>  P-58 (2013) </li></ul><ul><li>Capacidade: 180 mil barris por dia </li></ul><ul><li>Campo: Baleia Azul </li></ul>Parque dos Doces Nova província petrolífera descoberta pela Petrobras, ao lado do Campo de Golfinho. A estatal ainda avalia as reservas.
  8. 8. PRIMEIRA PRODUÇÃO NO PRÉ-SAL BRASILEIRO Campo de Jubarte, Litoral Sul do Espírito Santo, 02/09/2008, 40 anos após a descoberta da camada de sal, no poço 1-ESS-1, também no ES.
  9. 9. PRIMEIRA PRODUÇÃO COMERCIAL NO PRÉ-SAL Campo de Baleia Franca, Litoral Sul do Espírito Santo, 15 de julho de 2010.
  10. 10. PRIMEIRA MOLÉCULA PROCESSADA DO GÁS DO PRÉ-SAL Unidade de Tratamento de Gás Sul Capixaba, Anchieta-ES, outubro de 2010.
  11. 11. O ESPÍRITO SANTO COMO AGENTE DO ENTENDIMENTO NACIONAL ROYALTIES E OUTROS DESAFIOS
  12. 12. ROYALTIES E OUTROS DESAFIOS 1985 – Lei 7.453: royalties de 5% no mar 1997 – Lei 9.478: royalties para até 10%, manutenção da distribuição para todos os estados e municípios, criação da participação especial e bônus de assinatura 13,75% dos royalties no mar são destinados a um Fundo Especial, distribuído entre todos os estados (20%) e municípios (80%) por FPE/FPM Desde o primeiro momento, os royalties da produção marítima têm sido divididos de forma diferenciada entre União, estados/municípios confrontantes e estados/municípios não confrontantes.
  13. 13. CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Espírito Santo tem se preparado para conviver com essa riqueza finita. Distribuição dos royalties e participações especiais aos governos estaduais R$ Bilhões
  14. 14. CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL Destinação dos Recursos Participações Governamentais devem ter como aplicação o desenvolvimento econômico e social regional
  15. 15. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PETRÓLEO NO ES <ul><li>Fundo de Redução das Desigualdades Regionais (Lei 8.308) </li></ul><ul><li>Transfere aos municípios 30% do produto da arrecadação proveniente da compensação financeira dos royalties do petróleo e do gás natural. </li></ul><ul><li>Recebem os municípios com menos de 2% de royalties e de 10% de participação no bolo do ICMS. </li></ul><ul><li>Saneamento básico </li></ul><ul><li>Destinação final de resíduos sólidos </li></ul><ul><li>Educação </li></ul><ul><li>Saúde </li></ul><ul><li>Habitação para população de baixa renda </li></ul><ul><li>Drenagem e pavimentação de vias urbanas </li></ul><ul><li>Assistência social </li></ul><ul><li>Formação profissional </li></ul><ul><li>Transportes </li></ul><ul><li>Segurança </li></ul><ul><li>Inclusão digital </li></ul><ul><li>Geração de emprego e renda </li></ul>
  16. 16. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PETRÓLEO NO ES <ul><li>FUNDÁGUA (Lei 8.960) - Fundo Estadual de Recurso Hídricos, que inclui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais: </li></ul><ul><li>Conservação e melhoria da qualidade e da disponibilidade hídrica </li></ul><ul><li>Conservação e incremento da biodiversidade </li></ul><ul><li>Fixação e sequestro de carbono para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas </li></ul>
  17. 17. NOVO MARCO REGULATÓRIO <ul><li>2009/2010 </li></ul><ul><li>Novas leis aprovadas: </li></ul><ul><li>Fundo Social </li></ul><ul><li>Regime de Partilha </li></ul><ul><li>Capitalização da Petrobras Lei 12.276/10 </li></ul><ul><li>Criação da Pré-Sal Petróleo Lei 12.304/10 </li></ul>Lei 12.351/10 <ul><li>Veto à Emenda Ibsen/Simon (Art. 64 da Lei 12.351/10) </li></ul><ul><li>Pres. Lula encaminhou ao Congresso o PL 8.051 (regime de partilha) </li></ul>
  18. 18. NOVO MARCO REGULATÓRIO PL 8.051 triplica receitas da União, reduz participação dos Estados confrontantes e diminui bastante as receitas dos municípios confrontantes. Além disso, eleva consideravelmente a distribuição para os demais estados e municípios . REGRAS ATUAIS 21,8% (ROYALTIES + PE) PL 8.051 15% (ROYALTIES) União 8,9 3,3 + bônus + óleo lucro Estados confrontantes 7,35 3,75 Municípios confrontantes 3,8 0,9 Municípios com instalações 0,375 0,45 Fundo Especial (Estados) 0,275 3,3 Fundo Especial (Municípios) 1,1 3,3
  19. 19. NOVO MARCO REGULATÓRIO <ul><li>2011 </li></ul><ul><li>Surgimento de novas propostas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados com um principal objetivo: </li></ul><ul><li>Distribuição imediata das riquezas do pré-sal para todos os estados e municípios </li></ul>
  20. 20. CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL <ul><li>Governo Federal </li></ul><ul><li>Congresso Nacional </li></ul><ul><li>Governadores </li></ul><ul><li>Confederação Nacional de Municípios (CNM) </li></ul><ul><li>Outras entidades e lideranças </li></ul>Brasília, 30/06/2011 Brasília, 05/07/2011 ESPÍRITO SANTO: BUSCA CONTÍNUA DO DIÁLOGO Vitória, 02/09/2011 Brasília, 19/08/2011
  21. 21. CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL <ul><li>31/08/2011 </li></ul><ul><li>Reunião do Governador Casagrande com a bancada e com os Ministros Chefe </li></ul><ul><li>da Casa Civil (Gleisi Hoffmann) e da Fazenda (Guido Mantega) </li></ul><ul><li>Audiência Pública no Senado com os governadores de ES, RJ, SP e PE </li></ul><ul><li>Governo Federal começou a mediar as conversas com as lideranças do Congresso </li></ul><ul><li>Apreciação do veto à emenda Ibsen/Simon adiada para o dia 05 de outubro </li></ul>
  22. 22. SITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO Estados não produtores querem R$ 8 bilhões no primeiro ano Estados produtores já cederam na partilha Aumentar a participação especial é difícil Aumentar a participação especial é difícil Estados produtores já cederam na partilha Estados não produtores querem R$ 8 bilhões no primeiro ano União não aceita ceder mais União não aceita ceder mais
  23. 23. LIBRA: UMA MOEDA PARA O ENTENDIMENTO NACIONAL <ul><li>Segundo a ANP, o volume recuperável de óleo pode variar entre 3,7 e 15 bilhões de barris, sendo a estimativa mais provável de 7,9 bilhões de barris, de acordo com a certificadora Gaffney, Cline & Associates. Em maio de 2011, a ANP afirmou que Libra provavelmente contém 5 bilhões de barris de petróleo. </li></ul><ul><li>Sua licitação pode gerar arrecadação de R$ 60 bilhões a R$ 250 bilhões em bônus de assinatura para a União. </li></ul><ul><li>Poço 2-ANP-2A-RJS, na área de Libra, totalmente pertencente à União, </li></ul><ul><li>fica a 183 km da costa do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de 1964 metros. </li></ul>
  24. 24. ROYALTIES O tempo está se esgotando e os únicos caminhos são o entendimento imediato ou a judicialização do processo.

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