PPP da compesa - estudo de viabilidade

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Relatório do estudo de viabilidade da PPP do Saneamento, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), produzido pela consultoria KPMG

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PPP da compesa - estudo de viabilidade

  1. 1. Estudo de Viabilidade da PPP Dezembro 2011
  2. 2. ABCDÀCompanhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA5 de dezembro de 2011Prezados senhores:Este Relatório do Estudo de Viabilidade da PPP (“Relatório”) foi ( ) Os Consultores não garantem que o plano de negócios e asrealizado no intuito de fornecer informações destinadas exclusivamente projeções financeiras, assim como demais elementos constantes doà Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA Relatório serão realizados efetivamente, conforme projeções e(“COMPESA”). A KPMG Structured Finance S.A. (“Consultores”) não se expectativas da COMPESA ou de qualquer terceiro, visto que osresponsabiliza pela utilização do relatório por terceiros, sendo vedada eventos previstos poderão não se aperfeiçoar, em razão de diversossua utilização para fins outros que não aqueles a que se refere o artigo fatores exógenos conjunturais e operacionais, acarretando, portanto,21 da Lei Federal nº 8 987 de 14 de fevereiro de 1995 8.987, 1995. variações relevantes Ademais ainda que o plano de negócios as relevantes. Ademais, negócios, projeções financeiras e/ou demais resultados contidos no RelatórioO processamento de dados e informações recebidas não implica na venham a se aperfeiçoar em conformidade com as expectativas daaceitação ou atestação destes como corretos, completos ou verídicos COMPESA ou de qualquer terceiro, os Consultores não podempelos Consultores. Destacamos que o escopo do nosso trabalho em garantir que os resultados ali previstos venham a ser alcançados.nada se semelha àquele de uma auditoria. 2
  3. 3. ABCDO conteúdo deste Relatório contempla as informações efetivamente Qualquer informação contida no Relatório somente deverá serdisponibilizadas aos Consultores pela COMPESA baseando-se nas analisada considerando-se o disposto na presente seção, assim,condições predominantes dos cenários considerados. Os serviços caso o conteúdo seja responsabilizado a qualquer terceiro, arealizados, por sua natureza, demandam atuação subjetiva, sendo que COMPESA deverá informar, por escrito, ao referido terceiro, aso Relatório reflete o ponto de vista independente dos Consultores, no ressalvas e condições previstas na presente seção.momento e de acordo com as circunstâncias da realização da análise Dado o caráter sugestivo e não vinculativo do Relatório, osapresentada, podendo não se alinhar com interesses específicos. Consultores não responderão por eventuais oportunidades queNestes termos, os resultados de análises que venham a ser realizadas deixem de ser identificadas, apresentadas ou exploradas,por terceiros poderão ser divergentes do resultado das análises independentemente dos motivos ou razões para tais ocorrências,contempladas no Relatório, sem que isso caracterize qualquer bem como por quaisquer outros danos, (diretos ou indiretos),deficiência de uma ou de outra análise. prejuízos, prejuízos lucros cessantes ou qualquer outro tipo de perdaDesta forma, os trabalhos realizados pelos Consultores e o conteúdo do decorrente direta ou indiretamente da utilização das informaçõesRelatório deles resultante não dispensa a necessidade da COMPESA aqui contidas.de realizar uma análise específica dos modelos de negócios, modeloseconômico-financeiros e demais resultados apresentados, levando emconsideração dados de sua titularidade e que não foram objeto deconsideração por parte dos CConsultores.Em que pese o compromisso assumido pelos Consultores de aplicarseus melhores esforços na concretização do objeto deste Relatório,pela própria natureza das análises aqui contidas, os Consultores não Maurício Endoasseguram nem assegurarão o sucesso referente à implementação dos Sóciomodelos e estudos ora apresentados, i l i d l t d t d inclusive no t tocante a prazos tpara que tal êxito se verifique. 3
  4. 4. ConteúdoSumário Executivo 61. Modelo de Negócio 9 1.1 Diagrama do modelo de negócio 11 1.1.1 Agentes envolvidos 12 1.2 Matriz de responsabilidades 22 1.3 Estrutura de ga a t as 3 st utu a garantias 29 9 1.3.1 Garantias a serem prestadas pelo governo 30 1.3.1.1 Garantia à contraprestação pública 30 1.3.1.2 Investimentos a serem realizados pelo governo 31 1.3.1.3 Garantia de demanda 32 1.3.2 Garantias a serem prestadas pela concessionária 342. Modelo econômico-financeiro para a PPP 35 2.1. 2 1 Metodologia 36 2.2. Descrição do projeto 39 2.3. Estrutura básica do modelo econômico-financeiro 40 2.4. Premissas gerais 41 2.5. Resultados 64Anexo I – Reajuste Tarifário 73© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 4Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  5. 5. Sumário Executivo 5
  6. 6. Sumário Executivo O Projeto • O presente documento , denominado “Relatório do Estudo de Viabilidade da PPP” (“Relatório”), apresenta os resultados das ( ), p • O projeto possui como objetivo viabilizar a universalização, análises realizadas visando à estruturação de um projeto para dentro de um prazo de 12 anos, do serviço de coleta e a universalização do esgotamento sanitário na Região tratamento de esgoto na RMR e no município de Goiana. Ao Metropolitana do Recife – RMR e no município de Goiana. Tal todo, serão beneficiados 15 municípios e uma população de projeto é uma iniciativa da Companhia Pernambucana de aproximadamente 4,6 milhões de habitantes. Saneamento – COMPESA. Modelo de Negócio • Este Relatório foi desenvolvido a partir do Estudo apresentado • O modelo proposto é o de uma Parceria Público-Privada pelo Consórcio Proponente e disponibilizado pela COMPESA, (PPP), na modalidade de concessão administrativa, na qual o e apresenta um estudo de viabilidade, na modalidade de PPP, parceiro privado deverá operar , manter, ampliar e recuperar o considerando os aspectos passíveis de melhoria identificados sistema de coleta e tratamento de esgoto na Região no Estudo disponibilizado. As informações referentes ao Metropolitana de Recife e no município de Goiana, precedida investimento necessário para implantação do projeto e os da implantação da infraestrutura necessária (investimentos) (investimentos). custos de operação/manutenção foram fornecidas pela • Em contrapartida aos investimentos realizados e à operação e Proficenter, empresa responsável pela análise e proposição da manutenção dos sistemas, a Concessionária será remunerada divisão dos sistemas, bem como pela definição do orçamento através de um percentual do faturamento obtido com os do projeto projeto. serviços de coleta e tratamento de esgoto (percentual a ser definido durante o processo licitatório).© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 6Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  7. 7. Sumário Executivo (cont.) • O pagamento da contraprestação será precedido da aferição – Receitas: Contraprestação pecuniária, referente a um da qualidade do serviço prestado por meio dos indicadores percentual do faturamento dos serviços de esgotamento definidos no Quadro de Indicadores de Desempenho (QID). sanitário; • O parceiro privado será responsável pela obtenção de licenças – Custos Operacionais (Manutenção, Conservação, e autorizações ambientais, bem como pela realização de Operação, Limpeza e Segurança). eventuais desapropriações Ao Estado caberá a devida desapropriações. – Despesas (Gerais, Administrativas, Seguros e Garantias declaração de utilidade pública. e Licenciamento Ambiental). • De forma a alcançar a universalização do saneamento na RMR – Investimentos totais: R$ 4.314 Milhões, sendo: e em Goiana e viabilizar economicamente a concessão, sem que seja necessário um aumento na tarifa cobrada do usuário • R$ 3.308 milhões de responsabilidade do Parceiro final, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Privado; COMPESA, ficará responsável por realizar uma parte dos • R$ 1.006 milhões de responsabilidade do Parceiro investimentos necessários, sendo que ao término das obras Público; sob responsabilidade pública, a COMPESA transferirá à – Impostos: Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e Concessionária o direito de exploração dos respectivos ativos Cofins; até o término da Concessão. Modelo E M d l Econômico-Financeiro ô i Fi i – Sistemas Abrangidos: 41 sistemas estão no escopo do projeto (serão apresentados posteriormente); • Um modelo econômico-financeiro foi desenvolvido, utilizando- se a metodologia de Fluxo de Caixa Descontado para realizar • O retorno do Projeto foi avaliado calculando-se a TIR (Taxa as simulações e definir os principais parâmetros do Projeto, ç p p p j Interna de Retorno). sendo as principais premissas adotadas:© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 7Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  8. 8. Sumário Executivo (cont.) • A data base do estudo de viabilidade é Fevereiro / 2011. • Neste cenário, a taxa interna de retorno do Projeto passa para 8,34% real, 8 34% real taxa esta dentro do retorno médio praticado em • A tarifa utilizada no cenário inicial refere-se à tarifa média outros projetos de PPP de saneamento e, acima da SELIC, praticada pela COMPESA na data base Fevereiro / 2011. considerada uma taxa referencial de mercado, hoje próxima • Conforme reajuste homologado pela ARPE*, já consideramos dos 7% real. no cenário base o reajuste referente a data base definida • Destacamos também, que esta taxa está dentro dos padrões (Fev/2011), sendo no valor de 3,13% (ver Anexo I). do BNDES, onde a TIR (Taxa Interna de Retorno) mínima • A tarifa de partida, portanto, passou de R$ 2,81 para R$ 2,90. requerida para financiar projetos na modalidade Project • No cenário inicial ao longo dos 35 anos do projeto o total de inicial, projeto, Finance é de 8,00% em termos reais. receitas a ser apropriado pelo Parceiro Privado é de R$ 16.762 milhões, sendo que R$ 3.346 milhões serão repassados ao Governo na forma de impostos. • Dessa forma, o resultado obtido no estudo foi: Resultados TIR do Projeto (real) 8,34% * ARPE: Agência de Regulação de Pernambuco© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 8Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  9. 9. 1.1 Modelo de Negócio 9
  10. 10. 1.Modelo de Negócio• O presente item apresenta o Modelo de Negócios proposto para • Ao término do período da concessão, a posse, a operação e a o projeto d universalização d esgotamento sanitário na R iã j t de i li ã do t t itá i Região manutenção do sistema de esgotamento sanitário retornarão Metropolitana do Recife – RMR e no município de Goiana. Tal ao Governo do Estado de Pernambuco, representado pela Modelo de Negócios foi desenvolvido a partir do Estudo COMPESA. apresentado pelo Consórcio Proponente e disponibilizado pela • De forma a alcançar a universalização do saneamento na RMR COMPESA. e Goiana e viabilizar economicamente a concessão, sem que• Desta forma, o modelo proposto é o de uma Parceria Público- seja necessário um aumento na tarifa cobrada do usuário final, Privada, na modalidade de concessão administrativa, na qual o o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da COMPESA, parceiro privado deverá operar e manter o sistema de coleta e ficará responsável por realizar uma parte dos investimentos tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Recife e no necessários. município de Goiana, precedida da implantação da infraestrutura • A definição dos investimentos a serem realizados por cada necessária (investimentos) com o objetivo de atender o Plano de ente (público e privado) deverá estar detalhada no Contrato de Universalização. U i li ã concessão.• Essa forma é também conhecida como DBFO - Design, Build • Importante ressaltar que todas as atividades relacionadas ao Finance and Operate, através do qual o privado é responsável serviço de disponibilização de água permanecerão sob por desenvolver o projeto, construir, captar os financiamentos responsabilidade da COMPESA COMPESA. necessários e operar. • O diagrama a seguir apresenta o Modelo de Negócios proposto para o projeto, contendo os principais agentes envolvidos, suas responsabilidades principais e a relação entre eles.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 10Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  11. 11. 1.1 Diagrama do Modelo de Negócio Modelo de negócios proposto Relatório de Desempenho COMPESA ARPE VERIFICADOR INDEPENDENTE Fiscalização dos serviços e Fixação Nota do Receita de da tarifa QID água Avaliação de Desempenho MECANISMO DE PAGAMENTO $ $ AGENTE $ USUÁRIO SPE SEGURADORAS Fatura de água FIDUCIÁRIO Contraprestação Seguros e esgoto diversos Financiamentos Serviço de Juros e Amortização Esgoto Capital Dividendos ACIONISTAS FINANCIADORES© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 11Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  12. 12. 1.1.1 Agentes envolvidos PREFEITURAS PREFEITURAS GOVERNO DO (RMR E GOIANA) (RMR E GOIANA) ESTADO DE PERNAMBUCO • As Prefeituras dos municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife e de Goiana firmaram contrato de Convênios de Contratos de Cooperação Programa Programa, Programa através do qual delegam a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto sanitário para o Governo do Estado de Pernambuco. • Os serviços são executados pela Companhia Pernambucana ARPE COMPESA de Saneamento – COMPESA, vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco. Fiscalização dosserviços e Fixação da tarifa Contrato de PPP GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO • O Governo do Estado de Pernambucano é o principal acionista da COMPESA, COMPESA empresa responsável pelo SPE abastecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário na maioria dos municípios pernambucanos. © 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 12 Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  13. 13. 1.1.1 Agentes envolvidos (cont.) • Ao término das obras sob responsabilidade pública, a COMPESA COMPESA transferirá à Concessionária o direito de exploração dos respectivos ativos até o término da Concessão.• A Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA é uma empresa estatal de economia mista, responsável pelo SPE abastecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário em grande parte dos municípios pernambucanos. • O consórcio/licitante vencedor da licitação será responsável• Atuará como Contratante no contrato de PPP a ser firmado, cujo por constituir uma Sociedade de Propósito Específico - SPE, objeto será a operação, manutenção, ampliação e recuperação cujo objeto social será a prestação de serviços de coleta e do i t d sistema d esgotamento sanitário d RMR e d G i de t t itá i da de Goiana. P Para definidos. Deverá, ainda, tratamento de esgoto nos sistemas definidos Deverá ainda isso, deverá realizar licitação, na modalidade de concessão realizar parte dos investimentos necessários para a administrativa. universalização do esgotamento sanitário, conforme previamente definido no Contrato de Concessão.• A COMPESA firmará contrato de concessão com a empresa/ p consórcio de empresas vencedor da licitação. • Receberá o direito de exploração dos atuais ativos sob responsabilidade da COMPESA - na região de prestação dos• Deverá realizar investimentos para ampliação/implantação de serviços, bem como dos novos investimentos a serem infraestrutura, de forma a complementar os investimentos a realizados pela COMPESA/ Governo. serem realizados pelo parceiro privado. Tais investimentos públicos são parte do Programa de Investimentos • Os serviços serão prestados apenas nas zonas urbanas e de Governamentais, sendo que a COMPESA poderá utilizar, para expansão urbana dos municípios que integram a concessão tanto, recursos a fundo perdido. (definidas na legislação dos respectivos municípios).© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 13Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  14. 14. 1.1.1 Agentes envolvidos (cont.)• Em contrapartida aos investimentos realizados e à operação e – Garantia de manutenção de proposta e de celebração do manutenção, a SPE será remunerada através de um percentual contrato (Bid Bond): garantia do Licitante ao Contratante em do faturamento obtido com os serviços de coleta e tratamento de caso d não assinatura d contrato pelo vencedor d da ã i t do t t l d da esgoto. licitação.Recebíveis – Garantia de fiel cumprimento de obrigações contratuais durante a construção (P f d t t ã (Performance B d) garante a Bond): t COMPESA indenização, até aos valores indicados no contrato, dos prejuízos decorrentes do não cumprimento das obrigações assumidas de construção. É válida durante todo o período $ da construção. AGENTE – Garantia de fiel cumprimento de obrigações contratuais CONTRAPRESTAÇÃO $ FIDUCIÁRIO $ durante a operação (Performance Bond): Garante a indenização, até aos valores indicados no contrato, dos $ prejuízos decorrentes do não cumprimento das obrigações assumidas de operação e manutenção. Deve ser válida SPE durante todo o período de operação. • Na forma da Lei n.º 8.666/1993 (artigos 31, §2º e 56), o• A Concessionária, por sua vez, obriga-se à prestação de três particular pode optar pela concessão de garantia em dinheiro, espécies de garantias perante o Contratante: títulos da dívida pública, seguro‐garantia ou fiança bancária.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 14Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  15. 15. 1.1.1 Agentes envolvidos (cont.) ARPE • Normatização, fiscalização e controle dos serviços públicos na área da concessão, incluindo a fixação das tarifas também serão , ç • A Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE atua na funções da ARPE. fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e de • A atualização das tarifas é realizada através de mecanismos de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água “Reajustes” e “Revisões” tarifárias, assim definidos: distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos – Os Reajustes Tarifários têm como objetivo recompor as tarifas esgotos. Atua, ainda, no monitoramento dos indicadores de dos efeitos da inflação acumulada num determinado período hidrometração, de micromedição e de perdas de água. avaliado. São suportados na aplicação de índices econômicos • Com relação especificamente aos sistemas de esgotamento oficiais, oficiais previamente definidos em contrato Será realizada de contrato. sanitário, são fiscalizadas as redes de coleta, as instalações forma automática, e com periodicidade anual. de transporte e elevação e as unidades de tratamento, – Nas Revisões Tarifárias, o regulador define o índice de reajuste considerando a eficiência e as condições operacionais, de a ser aplicado na tarifa para proporcionar a receita anual ao conservação e de manutenção manutenção. prestador de serviço, necessária para cobrir o nível de custos • Cada fiscalização dá origem a um relatório consubstanciado, operacionais considerados eficientes e remunerar os que é encaminhado à COMPESA, com os questionamentos investimentos realizados com prudência. Nessa ocasião, são pertinentes, para que as necessárias ações corretivas sejam j verificadas todas as condições da prestação dos serviços, seus ç p ç ç , implementadas. custos, receitas, remuneração de investimentos, de acordo com • Neste sentido, e objetivando reduzir o risco de interferência metodologia previamente definida. Na PPP a revisão tarifária política do Governo no Contrato de PPP, a ARPE continuará será quadrienal. exercendo as atividades de regulação.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 15Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  16. 16. 1.1.1 Agentes envolvidos (cont.) ACIONISTAS Art. 10 - § 1º Toda edificação permanente urbana será obrigatoriamente conectada às redes públicas de esgotamento sanitário disponíveis, estando sujeita ao pagamento de tarifas• Os acionistas serão responsáveis pela constituição da SPE e decorrentes da conexão ou da disponibilidade para uso desses pelo aporte de capital necessário para integralizar o valor total a serviços. ser investido, em complementação ao financiamento a ser § 2º Transcorridos 30 (trinta) dias contados a partir da notificação enviada pela COMPESA, sem que tenha sido implementada, pelo p , q p , p contratado. contratado notificado, a conexão física da edificação a que se refere o parágrafo anterior, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, será• Os acionistas, por sua vez, farão jus aos dividendos do projeto. cobrada fatura de acordo com cada categoria, em conformidade com o art. 53. USUÁRIO AGENTE FIDUCIÁRIO• Os Consumidores são os usuários diretos dos serviços de coleta e tratamento de esgoto prestados na Região • O Agente Fiduciário é responsável pelo recebimento das Metropolitana de Recife e em Goiana. faturas pagas pelos usuários e posterior transferência de• Pelos serviços pagarão a tarifa, através de fatura única recursos à SPE e à COMPESA. referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e • O objetivo do Agente Fiduciário é assegurar às partes, tratamento d esgoto. t t t de t COMPESA e Concessionária,• Para garantir a adesão dos usuários ao sistema de que o fluxo de recursos oriundo do pagamento das faturas esgotamento sanitário, foi publicado em março de 2011 o pelos consumidores será utilizado e direcionado Decreto 36.284, que torna obrigatória a ligação de efluentes à ,q g g ç exatamente da forma prevista no contrato de concessão. rede pública de esgotamento sanitário:© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 16Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  17. 17. 1.1.1 Agentes envolvidos (cont.)• Tal estrutura fornece segurança à operação, garantindo os • Caso haja deduções no valor a ser recebido pela Concessionária, em função do não atendimentos aos direitos do Estado, da Concessionária e, consequentemente, Indicadores de Desempenho, o Agente Fiduciário fará dos acionistas e financiadores do Projeto. automaticamente esse desconto, repassando a diferença• A Concessionária deverá apresentar trimestralmente a previsão diretamente à COMPESA. de faturamento que, uma vez aprovada pela COMPESA, deverá ser encaminhada ao Agente Fiduciário para que este • Importante ressaltar que o percentual das receitas obtidas com o serviço de esgotamento sanitário, na área da concessão, a ser programe as garantias a serem retidas e os pagamentos a repassado para a COMPESA será definido durante a licitação. serem efetivados no trimestre subsequente. Cada licitante deverá, em sua proposta econômica, determinar o• Após o recebimento do pagamento efetuado pelos valor percentual incidente sobre valor total mensal do consumidores, o banco autorizado, na qualidade de Agente faturamento com os serviços. O critério de seleção da melhor Fiduciário, creditará: proposta econômico será aquela em que o licitante propuser o i. à COMPESA os valores correspondentes à tarifa do serviço menor valor total mensal. de abastecimento de água o percentual relativo às receitas • O Agente Fiduciário deverá elaborar relatórios periodicamente, de esgoto; e encaminhando à SPE e à COMPESA. ii. à Concessionária os valores relativos ao pagamento da VERIFICADOR tarifa dos serviços de esgotamento sanitário, descontando INDEPENDENTE o percentual devido à COMPESA • A verificação da disponibilidade e da qualidade do serviço prestado pela SPE será realizada por um Verificador Independente, Independente mediante indicadores de desempenho definidos pelo Contratante.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 17Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  18. 18. 1.1.1 Agentes envolvidos (cont.) • A periodicidade da aferição dos indicadores varia, podendo • O contrato também pode prever o mecanismo de clawback, ser mensal, trimestral, semestral ou anual, de acordo com a sendo, neste caso, favorável ao Governo. característica de cada item avaliado. Step-in-rights • Sendo a COMPESA responsável pelos custos com a fiscalização dos Indicadores de Desempenho, a mesma deve • A Lei Federal de PPP (art. 5.º, §2.º, inciso I, da Lei n.º 11.079/04) prevê a possibilidade dos contratos estabelecerem ) p p ser responsável também pela contratação do Verificador requisitos e condições em que o Contratante autorizará a Independente, que deve ser feita seguindo os princípios da transferência do controle da SPE para seus financiadores com Lei 8.666/93, de forma a garantir a imparcialidade na o objetivo de promover sua reestruturação financeira e contratação. assegurar a continuidade da prestação dos serviços serviços. • Trata-se de direito dos financiadores de tomar o controle FINANCIADORES societário do parceiro privado com vistas à sua re-estruturação. • O projeto contará com f á financiamentos, podendo estes serem • É recomendável que se constitua nos respectivos Edital e Contrato permissão genérica para que os financiadores do na modalidade de Project finance, com termos e condições projeto possam tomar o controle societário da Concessionária, adequados à capacidade de geração de caixa do projeto. sem obtenção de prévia anuência da COMPESA. • Como características trazidas pela Lei de PPPs, poderão estar previstas no contrato garantias em favor dos financiadores, como Empenho e Step-in-rights que permitirão a redução do risco de crédito e, consequentemente, seu custo, custo conforme previsto no Estudo disponibilizado pela COMPESA.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 18Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  19. 19. 1.1.1 Agentes envolvidos (cont.) Empenho Clawback • A L i F d l d PPP ( t 5 º §2 º i i Lei Federal de (art. 5.º, §2.º, inciso II) prevê a ê • Determina que os ganhos obtidos com a redução do custo do possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiamento, caso haja, será compartilhado entre a financiadores, em relação às obrigações pecuniárias do COMPESA e o operador privado. Contratante. • A realização de pagamentos diretamente em favor do COMPESA financiador do projeto, desde que expressamente permitida nos respectivos Edital e Contrato, por meio da constituição dos empenhos de despesa em nome dos financiadores financiadores, deverá ser mecanismo excepcional, condicionado a cláusulas contratuais estabelecidas entre financiador e concessionária e devidamente consentidas pelo Contratante. CONTRAPRESTAÇÃO SPE Empenho CONTRAPRESTAÇÃO FINANCIADORES ($ juros e amortização do principal da dívida) Compartilhamento d ganhos C tilh t de h (Clawbach)© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 19Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  20. 20. 1.1.1 Agentes envolvidos (cont.) Seguro de responsabilidade civil S GU SEGURADORAS O S • Cobertura de responsabilidade civil da concessionária e/ou do Contratante, por danos causados, inclusive custos processuais e outras despesas, que atinjam a integridade • Tendo em vista que ao longo da execução contratual física e patrimonial de terceiros, decorrentes da p podem surgir contratempos que ocasionem danos e g p q implantação da infraestrutura. perdas materiais, é recomendável a utilização de seguros para a mitigação de riscos. • A duração do seguro será por todo o período das obras e, posteriormente, da operação. • Os Contratos de Concessão têm previsto que a Concessionária deverá manter em vigor, a partir do início Seguro de bens materiais S d b t i i da implantação dos equipamentos e instalações de sua • O seguro cobre o risco de engenharia e deve incluir todo o responsabilidade e até o término da Concessão, apólices tipo de bens materiais (obras civis e equipamentos) para de seguro que cubram o valor integral dos equipamentos, todos os tipos de riscos (incêndio, desmoronamentos, p ( , , instalações, sistemas e outros bens móveis vinculados à alagamentos, etc.). Concessão. • Durante o período da construção, o valor segurado é o total • O Contrato de Concessão para o projeto deverá prever, do investimento em obras e a duração corresponde ao de forma não exaustiva, quais serão os riscos que d f ã ti i ã i período da construção. Na fase de operação, o seguro deverão ser cobertos por seguros. deve ser válido durante todo o período da operação e o valor segurado correspondente ao total do Valor do Patrimônio após as obras principais.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 20Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  21. 21. 1.1.1 Agentes envolvidos (cont.) Seguro de lucro cessante • Cobertura de perda de receita antecipada, decorrente de eventos cobertos nos seguros de bens materiais, compreendendo conseqüências financeiras referentes ao atraso da exploração da concessão e/ou da interrupção da exploração da concessão. • Possui duração pelo período das obras e o valor segurado é o correspondente ao faturamento bruto do primeiro ano de operação. • Durante a operação, o Seguro deixa de ser sobre a receita antecipada e passa a ser o lucro cessante. Neste caso, a cobertura é sobre o faturamento bruto de cada ano, durante todo o período da operação.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 21Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  22. 22. 1.2 Matriz de responsabilidades • A Matriz de Responsabilidades a seguir apresenta a alocação, entre COMPESA e o parceiro privado, das principais responsabilidades inerentes ao Contrato, relativas à área da Concessão. Responsabilidades COMPESA Concessionária Operação e manutenção dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto √ Recuperação dos sistemas de esgoto √ Ampliação dos sistemas de esgoto √ √ Gestão do sistema comercial √ Leitura dos hidrômetros √ Apuração de Receita √ Emissão de boletos √ Despesas Gerais e Administrativas √ Atendimento (SAC) √ Instalação/ Manutenção/ Troca de hidrômetros √ Controle de inadimplência (Corte do fornecimento / SERASA) √ Recuperação da inadimplência √ Obtenção de licenças e autorizações ambientais √ √ Desapropriações √ √© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 22Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  23. 23. 1.2 Matriz de responsabilidades (cont.) Operação e manutenção dos sistemas de coleta e • No presente Estudo, considerou-se que a responsabilidade tratamento de esgoto p pela ampliação dos sistemas será alocada da seguinte forma, p ç g , • Considerando que os serviços de operação e manutenção conforme definido pela COMPESA: do sistema de esgotamento sanitário é o objeto do contrato de concessão a ser celebrado entre a COMPESA e o privado, a C i d Concessionária será a responsável pela i ái á á l l execução de tais atividades nas áreas definidas no Contrato. Recuperação dos sistemas de esgoto • No total dos investimentos a serem realizados pela SPE está englobado também a recuperação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto já implementados na Região Metropolitana de Recife e em Goiana, atualmente operados pela COMPESA. Ampliação dos sistemas • Em relação à “Ampliação dos sistemas”, em que figuram como responsáveis a COMPESA, a Concessionária e o Governo do Estado de Pernambuco, torna-se fundamental descrever no contrato de concessão, de forma detalhada, por sistema, as obras a serem realizadas por cada agente.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 23Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  24. 24. 1.2 Matriz de responsabilidades (cont.) Sistemas com investimento sob Sistemas com investimento sob responsabilidade responsabilidade do Público p do Privado Bonança Araçoiaba Cabanga Caetés Cabo de Sto. Agostinho Camaragibe Cordeiro Curado Gaibú Ibura Goiana 1 Igarassu 2 Goiana 2 Ipojuca (Sede) Goiana 3 Itapissuma Goiana 4 Jaboatão Goiana 5 Janga Igarassu 1 Jardim São Paulo Imbiribeira Mangueira Itamaracá 1 Nova Cruz Itamaracá 2 Parque Capibaribe Itamaracá 3 Paulista Minerva Peixinhos Moreno 1 Porto de Galinhas Moreno 2 Prazeres Nossa Senhora do Ó São Lourenço Nova Descoberta Olinda Ponte dos C P d Carvalhos lh© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 24Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  25. 25. 1.2 Matriz de responsabilidades (cont.) Gráfico 1: Responsabilidade pelos Investimentos • No presente Estudo foram considerados 41 sistemas no total, ficando 19 sob responsabilidade pública e 22 sob responsabilidade da SPE no tocante à realização dos investimentos necessários para ampliação e melhorias da 23% prestação do serviço de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana Goiana. • É importante mencionar que os investimentos públicos serão apenas para ampliação dos serviços de esgotamento sanitário. Os investimentos em recuperação dos sistemas 77% existentes e para manutenção da cobertura de atendimento devido ao crescimento vegetativo da população serão de responsabilidade do Parceiro Privado. Privado Público© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 25Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  26. 26. 1.2 Matriz de responsabilidades (cont.) • Adicionalmente ao pagamento das contraprestações Emissão de boletos realizado mensalmente, a COMPESA deverá prestar • O próprio agente responsável pela l it ó i t á l l leitura d dos hid ô t hidrômetros garantia à SPE em função dos investimentos realizados e realiza a emissão dos boletos, logo após a realização da dos serviços prestados. leitura, já deixando em poder do Usuário. Assim, sendo a Gestão do sistema comercial leitura dos hidrômetros de responsabilidade da SPE, a mesma ficará responsável pela emissão dos boletos nas • A prestação dos serviços de gestão comercial regiões com esgotamento sanitário na Região Metropolitana compartilhada dos serviços de água e esgoto ficará sob do Recife e no município de Goiana. responsabilidade da COMPESA, inclusive das áreas que estiverem sob responsabilidade da SPE SPE. Apuração da Receita Leitura dos hidrômetros • A responsabilidade da apuração da receita continuará sob responsabilidade da COMPESA • A realização da leitura dos hidrômetros nos municípios da RMR e Goiana serão de responsabilidade da SPE sendo SPE, que nas áreas que ainda não possuem o serviço de esgotamento sanitário tal atividade ficará sob responsabilidade da COMPESA. Á medida que forem sendo i d incorporadas à rede ao l d d longo d concessão, da ã deixarão de ser responsabilidade da COMPESA, passando para a SPE.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 26Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  27. 27. 1.2 Matriz de responsabilidades (cont.) Instalação/ manutenção/ troca de hidrômetros Controle de inadimplência • As atividades de implantação e manutenção dos • O controle de inadimplência é de responsabilidade da hidrômetros ficarão sob responsabilidade do Parceiro COMPESA, principalmente porque todos os serviços Privado, sendo que a aquisição dos aparelhos de comerciais também serão de sua responsabilidade, incluindo hidrômetros ficará a cargo da COMPESA. as atividades de cobrança e corte de fornecimento. Despesas Gerais e Administrativas Recuperação da Inadimplência • As despesas gerais e administrativas são de • A recuperação de inadimplência será de responsabilidade da responsabilidade do Parceiro Privado. Entre estas COMPESA. Isto inclui as atividades de cobrança dos despesas, d podemos d considerar id mão-de-obra ã d b usuários i di l t e é complementada com a atividade á i inadimplentes l t d ti id d administrativas, gastos gerais de escritórios, seguros e de religação de fornecimento, após a quitação do débito garantias, entre outros. pendente. Atendimento (SAC) Obtenção de licenças e autorizações ambientais ç ç ç • O SAC ou Serviço de Atendimento ao Cliente é um canal • A Concessionária deverá requerer, custear e obter, em de comunicação entre a COMPESA e seus clientes finais, tempo hábil, todas as licenças necessárias à implantação de ficando sob responsabilidade da mesma. infraestrutura e à prestação dos serviços objeto da concessão. • Em relação aos investimentos a serem realizados pelo Estado, a responsabilidade pela obtenção das licenças é exclusivamente da própria COMPESA COMPESA.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 27Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  28. 28. 1.2 Matriz de responsabilidades (cont.) • No tocante às licenças sob responsabilidade do privado, a COMPESA deverá envidar seus maiores esforços para apoiar a Concessionária na obtenção do licenciamento ambiental agilizando e priorizando os processos relacionados à sua obtenção junto à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH. Desapropriação • As desapropriações, assim como a instituição de servidões administrativas necessárias à prestação dos serviços de esgotamento sanitário objeto da concessão, deverão ser realizadas pela SPE, que arcará com todos os custos relacionados ao processo. • O Poder C Concedente, por sua vez, f fica responsável por á tomar as previdências necessárias para a declaração de utilidade pública dos imóveis a serem desapropriados, incluindo aqueles de uso temporário ou objeto de instituição de servidores.© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 28Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.
  29. 29. 1.3 Estrutura de garantias• Para reduzir os riscos envolvidos no projeto projeto, Estrutura de Seguros e Garantias proposta tanto para o agente privado quanto para o Governo de Pernambuco, neste caso representado pela COMPESA, garantias e / ou Licitação Implantação Operação seguros deverão ser exigidos por ambas as partes envolvidas. onária• Tendo em vista que ao longo da execução Performance Bond contratual podem surgir contratempos que Concessio Performance P f Bid Bond ocasionem danos e perdas materiais, é Bond recomendável a utilização de seguros para a Seguros mitigação de riscos. Os seguros deverão cobrir Diversos perdas materiais danos financeiros e custos materiais, decorrentes de processos sobre Garantia de MPESA responsabilidade civil. Demanda COM 140% d da remuneração da SPE© 2011 KPMG Structured Finance S.A., uma sociedade brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membroindependentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no 29Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.

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