O slideshow foi denunciado.
Utilizamos seu perfil e dados de atividades no LinkedIn para personalizar e exibir anúncios mais relevantes. Altere suas preferências de anúncios quando desejar.
PODER LEGISLATIVO A

 

. (/73391225/eia £)eg1's/ a/ioa 0/0 83/a0/0 0/0 ])a1°cz12d

 

F  1

PROJETO DE LEI N°I 558/2012
A...
fixxemo/ c‘51'«:1 Eegzlr/ (1/1'ocz o/0 as/ ac/ o 0/0 77:1z1’c1z2d

____ _, ____. -.-. .--. -._--. ... _.22--, _ Centre Legi...
Justificativa

Uma funofio essencial no jornalismo em Varias redaoe
jornalismo diério é a do Reporter Policial. 

Trata-se d...
W5“-? F'

Assembieia Legislativa do Estado do Parané
Diretoria Legisiativa

  
  
 
  
  
     

 

Certifico que 0 presen...
Assembleia Legislariva do Estado do Parand
Cerztro Legislativo Presidente Anibal K/ zury

   

PARECER _l_O_ PROJETO | _3_...
Assembleia Legislativa do Estado do Parana
Centro Legislativo Presidente Anibal Klzury

PREAMBULO

O presente projeto de l...
Assembleia Legislativa do Estado do Parana
Centro Legislativo Presidente Anibal Klzury

   

Justiga e aos cidadoos,  na f...
Assembleia Legislativa do Estado do Parand
Centro Legislativo Presidente Anibal Klzary

Art.  215, caput,  CF/88. O Estado...
Assembleia Legislativa do Estado do Parana’
Centro Legislativo Presidente Anibal Khury

comunidode,  de promover e protege...
ASSEMBLElA LEGlSLAT| VA DO ESTADO DO PARANA
Centro Legislative Presidente Anibal Khury

   

Diretoria Legislativa

Senhor...
DIRETORIA DE ASSISTENCIA A0 PLENA

   

  

CHECK LIST DAS PROPOSICOES RECEBIDAS “

 

(gr) PROJETO DE LEI NUMERADO N° §T5...
in  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANA

Centro Legislative Presidente Deputado Anibal Khury 
Diretoria de Assistén...
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANA” am
17” Legislature — 1“ Sesseio Legislativa

   

DIRETORIA DE ASSISTEN CIA AO...
ASSEMBLElA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANA
Centro Legislativa Presidente Anibal khury

 

PARECER AO PROJETO DE LEI 558/20...
Por esta razao,  é que a referida Emenda submete-se agora a analise de  

constitucionalidade por esta Comissao. 

FUNDAME...
Assim,  veritica—se que a presente emenda esta perfeitamente coerente

 

com os ditames constitucionais nao encontrando n...
Assembleia Legislativa do Estado do Parana’: 

Diretoria Legislativa - Coordenadoria de Apoio as Comissoes

   

Informaga...
/"/ Kggrmxkx
DIRETORIA DE ASSISTENCIA A0 PLENARI / )§/ /
CHECK LIST DAS PROPOSICOES RECEBIDAS *i. <5:x°°‘ %

ox‘) PROJETO ...
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTAPO DO PARA “
Centro Legislativo Presidente Anibal khury

 

c0MIssAo DE REDACAO

Red A Final...
_(/7sser_126/e1'a Bggzls‘/ a/fad 0/0 Gsfao/0 0/Q gjarand

Centro Legislativo Presidente Anibal Khury
17" Legislatura — 3’ ...
_ 0/  ’

Centro La-Vgislatlvo Presidente 

 

 /  Ila

     

Oficio n° 029/ I3—DAP/ SA Curitiba,  20 de margo do 2013.

Se...
Centro Légls a No Presideote Anibal my

1, F  /  

   

Projeto de Lei n° 558/12
(Autoria do Deputado Gilberto Ribeiro)

l...
5 gzlr/ c1/J'0a

‘ Centro Legislativo Presidente Anibal Khi/ ry

Projeto de Lei n“ 558/12

JUSTIFICATIVA

Uma funefio essen...
OF/ CTL/ CC n° 089 /2013 Curitiba,  em 16 de abril de 2013. PARANA

GOVERNO DO ESTADO
Gabinete do Governador

 

mo N EEDI...
‘

£ein°.  17557 or £9 
Data 16 de abril de 2013.
Sumwa lnstitui 0 Dia do Reporter Policial, 

dia 31 de outubro. 

a ser ...
Assembleia Legislativa do Estado do Parané

Diretoria Legislative - Coordenad ‘a de Apoio as Comissées
‘S? 

   

Certific...
Lei 11° I7534
Dntn l6 dc ubril do 20 l3.

 

9?

r 

/  SI'11nul. 'A:  Auloriza o Poder Exccutivn 21

— a at 50 do uso do ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Proj 558 -_dep_gilberto_ribeiro Deputado Gilberto Ribeiro

155 visualizações

Publicada em

Deputado Gilberto Ribeiro

Publicada em: Governo e ONGs
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Proj 558 -_dep_gilberto_ribeiro Deputado Gilberto Ribeiro

  1. 1. PODER LEGISLATIVO A . (/73391225/eia £)eg1's/ a/ioa 0/0 83/a0/0 0/0 ])a1°cz12d F 1 PROJETO DE LEI N°I 558/2012 AUTORES: DEPUTADO GILBERTO RlBE| RO SUMULA: iNSERE NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DlA DO REPORTER POLlClAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 31 DE OUTUBRO. PROTOCOLO N°: 6959/2012 321., DlRETORlA LEGISLATIVA
  2. 2. fixxemo/ c‘51'«:1 Eegzlr/ (1/1'ocz o/0 as/ ac/ o 0/0 77:1z1’c1z2d ____ _, ____. -.-. .--. -._--. ... _.22--, _ Centre Legislative Presidente Anibal Khury 1 Projeto dc Lei n° 556 1-7-7‘, QM? Q 5 E Sfimula: Insere no Calendario Oficial de Eventos do Estado do Parana 0 dia do Reporter Policial, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro. Art. 1° Insere no Calendario Oficial de Eventos do Estado do Parana 0 “Dia do Reporter Policial”, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro. Paragrafo Unico: Em comemoraefio ao Dia do Reporter Policial sera realizada homenagem em sessao solene na Assembleia Legislativa, na qual os reporteres em destaque serao agraciados com Menoao Honrosa. Art. 2° Esta lei entrara em vigor na data da sua publicaoao. Sala da sessoes, 7 do novembro de 2012 1 . . 9' 151/ GIL R O RIBEIRO / eputado Estadual F 1.. 14:52 B? /11/2012 @8696? W‘ 1E££l1E1'. [Ifl Ll'. E1SJlTIL‘1'l D11 f‘; ?;{. ;a_
  3. 3. Justificativa Uma funofio essencial no jornalismo em Varias redaoe jornalismo diério é a do Reporter Policial. Trata-se de um reporter que fica de plantao, atento as noticias ligadas a seguranoa poblica. Quando ouvem um fato que pode servir para uma noticia, eles confirmam a informaoao por telefone com as autoridades responsaveis (ou colegas em outros veiculos) e se necessario, deslocam-se para 0 local. Diariamente, o reporter policial telefona para todas as delegacias e unidades de policia para perguntar se ha novidades em busca de noticia e essa técnica é conhecida como ronda policial. Um trabalho de risco principalmente para quem trabalha na parte da noite. Através do presente projeto de lei, pretende-se ressaltar 0 sentimento do gratidao e solidariedade dos cidadaos paranaenses para com esses profissionais. Diante do acima exposto, contamos com a devida aprovaoao dos nobres pares desta Casa de Leis. Sala das sessoes, 07 de novembro de 2012 A , 1 . do G RTO RIBE1 Deputado Estad 1 1 f.
  4. 4. W5“-? F' Assembieia Legislativa do Estado do Parané Diretoria Legisiativa Certifico que 0 presente expediente, protocolado sob n° 6969/12 — DAP, em 07/11/12, foi autuado nesta data como Projeto de Lei n° 558/12. DL, 08 de novembro de 2012. / “‘~ Gi Guérios Matricuia 40.858 Informamos que revendo nossos registros constatamos que o presente projeto: ( ) guarda similitude com (-, ~“)’- néo possui similar nesta casa. ( ) dispée sabre matéria que sofreu rejeigéo na presente Sesséo Legislative. ( Gisele Paficbtnfigyéiffsfa Mat. 41020 1- Ciente; 2- Encaminhe-se é Comisséo de Constituigéo e Justiga - CCJ DL, 08 de novembro de 2.01 . /3 Luci ia Feiicid de Dias Diretora Le isiativa
  5. 5. Assembleia Legislariva do Estado do Parand Cerztro Legislativo Presidente Anibal K/ zury PARECER _l_O_ PROJETO | _3_§_ 1._E_! 558/2012 Projefo de Lei n°. 558/2012 Aulora: Depulado Esiaducil Gilberto Ribeiro Sfimulaz lnsere no Colendésrio Oficicil de Evenlos do Estado, o dict do Reporter Policiol, or ser comemorado onuolmenle em 31 de oulubro. EMENTA: INSERE NO CALENDARIO OFICIAL DE evemos DO ESTADO, o DIA DO REPORTER POL| ClAL, A sea COMEMORADO ANUALMENTE EM 31 DE ouruano. INICIATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ART. 65 DA cr ESTADUAL E ART. 124 D0 REGlMENTO INTERNO DA ALEP. COMPETENCIA l. EGlSLATlVA conconxsme DO ESTADO PARA LEGISLAR SOBRE CULTURA E FOMENTA- LA, ARTS. 24, x E 215, DA coNsTn‘uiAo FEDERAL. ART. 190 E 206 DA coNsmuI<; Ao ESTADUAL. LE! COMPLEMENTAR 95/9s. PARECER i= AvoRAvEL. Edificio Pres. Tancredo Neves Praga Nossa Senhora da Salete, s/ n Gab. Dep. Hermas Jr— 3. Andar — sale 302 Fone: 41 - 33504170 Curitiba-PR - CEP 80 530-911 www. hermasjunior. com. br
  6. 6. Assembleia Legislativa do Estado do Parana Centro Legislativo Presidente Anibal Klzury PREAMBULO O presente projeto de lei, de outorla do Deputado Estadual Gilberto Ribeiro, tem por objetivo inserir no Calendorio Oficial de Eventos do Estado, 0 “Dia do Reporter Policial", a ser comemorado anualmente em 3l de outubro. EUNDAMENTAQAO De iniclo, compete C1 Comissoo de Constituigoo e Justiga, em consonomcia do disposto no artigo 33~A, inciso 1 d_o Regimento lntemo 1; Assembléia Legislativa d_o Estado Q Parcmd, verificor a constitucionolidclde, legolidade, legitimidade do proponente, bem como C2 técnlco legislative oro utilizado: Art. 33-A — Cabe G Comissdo de Constiluigéio e Justiga: I - emitir parecer sobre as proposigoes quanto (‘:1 sua constitucionalidade, legalidade, juridlcidade, cidequagfio regimental e caréter estrutural, em face do que dispoe a Lei Complementcir Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998 e alteragoes posteriores. (grifo nosso) Corroborando com tal entendimento, 0 Constituigao do Estado do Parana, senoo vejamos: Art. 65 - A iniciativa gjg l§_i_; _ comglementares g ordinorias 3.1 g_ gualguer membro o_u comisséo gl_a_ Assembléia Legislative, ao Govemador do Estado, ao Presidents do Tribunal de Justiga, do Procurador-Geral de Edlflcio Pres. Tancredo Neves Praga Nossa Senhora da Salete, s/ n Gab. Dep. Hermas Jr— 3. Andar — sale 302 Fone: 41 - 33504170 Curitiba-PR - CEP 80 530-911 www. hermasjunlor. com. br
  7. 7. Assembleia Legislativa do Estado do Parana Centro Legislativo Presidente Anibal Klzury Justiga e aos cidadoos, na forma e nos casos previstos nesta Constituiqéo. (grifo nosso) Destarte, o artigo 124 do Regimento lnterno do Assembléia Legislativa do Estado do Parana dispoe que a iniciativa dos projetos de lei cabero a qualquer membro do Assembléia: Art. 124 - A iniciativa dos groietos Egg g gualguer membro jg Assembléia ao Governador, dos Tribunais e do Minisiério Pfiblico, que poderao solicitor o seu arqulvamento ou a sua restituigao, em qualquer fase de sua tramitagéo. (grifo nosso) Parografo (mico. Todos os projetos, ressalvada ca competéncici exclusiva do Governador, dos Tribunais e do Ministério Pfiblico, teriio origem no Assembiéia, sob a iniclativa de qualquer Deputado ou Comissao. A CONSTITUIQAO FEDERAL dispoe, em seu artigo 24, X, que e de competéncia da Unioo, Estados e Municipios legislarem concorrentemente sobre cultura, sendo, ainda, conforme estabelece o artigo 215, caput, de incumbéncia do Estado garantir, o pleno exercicio dos direitos culturais e acesso as fontes do cultura nacional a todos os seus cidadaos, buscando, de mesmo mode, 0 apoio e incentivo a valorizagao e difusoo das manitestagoes culturais, senao vejamos: Art. 24, caput, CF/88. Compete E1 Unifio, aos Estados e do Dlstrito Federal legislar concorrentemente sobre: (. ..) IX - educagao, cultura, ensino e desporto. (---) Edificio Pres. Tancredo Neves Praga Nessa Senhora da Saleie, s/ n Gab. Dep. Hermas Jr ~ 3. Andar — sale 302 Fone: 41 - 33504170 Curitiba-PR ~ CEP 80 530-911 www. hermasjunior. com. br
  8. 8. Assembleia Legislativa do Estado do Parand Centro Legislativo Presidente Anibal Klzary Art. 215, caput, CF/88. O Estado garantirc’: a todos o pleno exercicio dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional, e apoiaré e incentivaro a vaiorizagao e a difusao das manifestagoes culturais. Contorme estabelece a CONSTlTUlgAO ESTADUAL em seu artigo 190, caput, e 206, estabelecem, respectivarnente, que a cultura e de direito de todos e deve ser estimulada, valorizada, defendida e preservada pelos Poderes Poblicos, Estaduais e Municipais e, que o Estado estimulara a manifestagao da intormagao, sob qualquer forma, processo ou veiculo, senao vejamos: Art. 190. A cultura, direito de todos e manitestagao do espiritualidade humana, deve ser estimulada, valorizada, defendida e preservada pelos Poderes Poblicos, estadual e municipal, com a participagéo de todos os segmentos sociais, visando a realizagflo dos valores essenciais da pessoa. Art. 206. O Estado, dando prioridade a cultura regional, estimularo g_ manitestagao do pensamento, a criagao, a expresséio e a informagao, gag gualguer forma, grocesso Q__l; _ veiculo, as quais nao sofrerao restrigao, observados os principios da Constituigao Federal. A propria Constituigao Federal ja define o conteddo do patrimonio cultural brasileiro como os bens de natureza material e imaterial, tomados indivldualmente ou em conjunto, portadores de reteréncia a identidade, a agao, a memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira; estabelece a obrigatoriedade do poder poblico, com a colaboragao do Eclificio Pres. Tancredo Neves Praga Nossa Senhora da Salete. s/ n Gab. Dep. Hermes Jr— 3. Andar — sale 302 Fone: 41 - 33504170 Curitiba-PR — CEP 80 530-911 www. hermasjunior, oom. br
  9. 9. Assembleia Legislativa do Estado do Parana’ Centro Legislativo Presidente Anibal Khury comunidode, de promover e proteger o potrimonio cultural brosileiro, por meio de inventdrlos, registros, vlgilancia, tombamento e desapropriogao, e de outros formos‘. For fim, considerando-se que o matéria aborcado nao se enquadra no rol de competéncia privativa atribuida oo Chefe do Poder Executivo Estadual, nao ho que se talar em vicio cie iniciativo. Por conseguinte, vislumbra-se que o projeto de lei esto em consonancia aos ditames constitucionais. Quanto a técnica legislativa utilizodo no ora preposigao, nao ho obice pela Lei Complementar 95/98. CONCLUSAO Diante do exposto, opina-se pela APROVACAO do presente Projeto de Lei, par estarem presentes todos os requisitos Constitucionais, le' legislativa. Sala das Comissoes, 04 de d zembro de 2012 son Justus residente Hermas Brand" ‘ DE MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. Ed. Atlas: Séo Paulo. 2007. 22*‘. ed. pg 808. Ediflcio Pres. Tancredo Neves Praoa Nossa Senhora da Salete. sln Gab. Dep. Hermas Jr — 3, Andar - sale 302 Fone: 41 - 33504170 un ‘ha-PR - CEP 80 530-911 . hermas§unior. com. br
  10. 10. ASSEMBLElA LEGlSLAT| VA DO ESTADO DO PARANA Centro Legislative Presidente Anibal Khury Diretoria Legislativa Senhora Diretora, lnformo que o Projeto de Lei n° 558/12 de autoria do Deputado GILBERTO RlBElR0 recebeu parecer favoravel na CCJ, e encontra—se em condigées de prosseguir na sua tramitagao. Diretoria Legislativa, em 05 de dezembro de 2012. 1. Ciente; 2. Encaminhe-se 6: Dire oria de Assisténcia ao Luci ‘a Felicida e Dias Dir tora Legi lativa
  11. 11. DIRETORIA DE ASSISTENCIA A0 PLENA CHECK LIST DAS PROPOSICOES RECEBIDAS “ (gr) PROJETO DE LEI NUMERADO N° §T5 g /5.2/0/.2. ( ) PROJETO DE RESOLUCAO N” / ( ) PROJETO DE DECRETO N° / ( ) PEC — EMENDA CONSTITUCIONAL N° / ( ) 1ND1cAcA0 NUMERADO ‘ N“ / ( ) RECURSO A0 PLENARIO N” / ( ) c/ ANEXO ( ) s/ ANEXO (X) PROJETO NA INTEGRA (COM JUSTLFICATIVA) ( ) REGIME DE URGENCIA (Pg) PARECER DA CCJ AO PROJETO ( ) c/ EMENDA ()5) s/ EMENDA ( ) PARECER DA COMISSAO ( ) PARECER DA c0M1ssA0 ( ) PARECER DA COMISSAO ( ) EMENDA DA COMISSAO ( ) EMENDA DA COMISSAO ( ) EMENDA DA coM1ssA0 ( ) PARECER DA CCJ A EMENDA: ( ) PLENAR10 ( ) FAVORAVEL ( ) CONTRARIO ( ) coM1ssA0 ( )FAVORAVEL ( ) CONTRARIO RECEBIDO [M 5 ctr. .. EM oc. / g 2 /2;’) 1; REVISADO Bang EM§‘? )/ ASL / gggg
  12. 12. in ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANA Centro Legislative Presidente Deputado Anibal Khury Diretoria de Assisténcia ao Plenério EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL Ao Projeto de Lei n° 55 Em dlel M I DAp l 1 201 -‘ Vista 1 Altera 0 Projeto de Lei n° 558/12, que passa a ter a seguinte redagao: “lnstitui 0 Dia do Reporter Policial, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Art. 1° Fica instituido 0 Dia do Reporter Policial, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Parégrafo (mice. A comemoragao ora instituida passara a constar no Calendério Oficial de Eventos do Estado do Parana. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao”. 14:52 11/12/2812 5938228 ill? l. ‘E«SiE=1'. l’. IQ L£S1Sl. l3liIl. i'i D11 l"¥irr715t5.! -i Saia das Sessoes, 11 de dezembro de 2012. tr ‘ _ are RTO RIBEI 0 Fw‘<, ‘t'{>§; l£‘ Deputado Esta ual
  13. 13. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANA” am 17” Legislature — 1“ Sesseio Legislativa DIRETORIA DE ASSISTEN CIA AO PLENARIO Encaminho E1 Diretoria Legislativa D Projeto de Lei n° 558/ 12, que recebeu emenda de plenrério em segunda discussfio na Sessao Plenéria de 11 de dezembro, para C. C.J. apreciar emenda de Plenério. DAP, em 11 de dezembro do 2012.
  14. 14. ASSEMBLElA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANA Centro Legislativa Presidente Anibal khury PARECER AO PROJETO DE LEI 558/2012 Projeto de Lei: 558/2013 Autor da emenda: Deputado Gilberto Ribeiro SL'1mu| a: lnstitui 0 Dia do Reporter Policial, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. EMENTA: OBJETIVA ALTERAR 0 PROJETO DE LEI N° 553/12. POSSIBILIDADE. ARTS. 33-A 1, 137 E 141 D0 REGINIENTO INTERNO DA ALEP. CONSTITUCIONAL. ANALISE PREVIA PELA APRovA<_, ;Ao. PREAMBULO O Projeto de Lei em analise, de autoria do Deputado Gilberto Ribeiro, tern por objetivo instituir 0 “Dia do Reporter Policial", a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. A reterida preposioao recebeu parecer favoravel da Comissao de Constituigao e Justiga - CCJ, em 04 de dezembro de 2012. Contudo, quando da segunda discussao em Plenario, 0 reterido Projeto recebeu Emenda Substitutiva Geral, de autoria do proprio Deputado Gilberto Ribeiro.
  15. 15. Por esta razao, é que a referida Emenda submete-se agora a analise de constitucionalidade por esta Comissao. FUNDAMENTAQAO O Regimento lnterno desta Casa de Leis estabelece as oportunidades em que podem ser emendadas as proposigoes: Art. 141. As proposigoes poderao ser emendadas nas seguintes oportunidades: l_ : a_9_ iniciar a_ discussao desde gue agoiadas Qor cinco Deputados; II — nas comissoes, pelos respectivos relatores, por qualquer membro da Comissao ou ainda por qualquer Deputado, conforme o disposto no artigo 51, §3° deste Regimento. (grifo nosso) Desta forma, verifica—se que foi respeitado o inciso I do artigo 141 do Regimento Interno da Assembleia Legislative do Estado do Parana, tendo em vista que a presente emenda foi proposta no inicio da 2° Discussao em Plenario e apoiada por mais de cinco Deputados. O Regimento lnterno, em seu art. 137, §2°, prevé a possibilidade em se oferecer emendas ao projeto de lei apresentado, classificando-se como substitutiva aquela proposigao apresentada como sucedanea de outra. Denomina-se substitutivo quando abrange 0 seu conjunto. Art. 137. As emendas sao supressivas, substitutivas, aditivas ou modificativas. § 20 Emenda substitutiva é a proposigao apresentada como sucedénea de outra. Denomina—se substitutivo quando abrange o seu conjunto.
  16. 16. Assim, veritica—se que a presente emenda esta perfeitamente coerente com os ditames constitucionais nao encontrando nenhum empecilho para prosperar. Por firn, quanta a técnica legislativa, inexistem obices ao disposto pela Lei Complementar n. ° 95/1998. CONCLUSAO Diante do exposto, opina—se pela APROVAQAO da presente Emenda Substitutiva Geral proposta pelo Deputado Gilberto Ribeiro, por estarem presentes todos os requisites Constitucionais, legals e de técnica legislativa. Curitiba, de 05 de margo de 2013 Presidente
  17. 17. Assembleia Legislativa do Estado do Parana’: Diretoria Legislativa - Coordenadoria de Apoio as Comissoes Informagao Senhora Diretora, lnformo que o Projeto de Lei n° 558/2012, de autoria do Deputado Gilberto Ribeiro, recebeu Emenda Substitutiva de Plenario e retornou 2: CCJ para apreciagao da Emenda. Na reuniao do dia 5/03/2013, a CCJ opinou pela aprovagao da Emenda e encontra-se em condigoes de prosseguir na sua tramitagao. Diretoria Legislativa, 6 de margo de 2013. 1 Ciente; 2. Retorne-se a Di eton'a de Assisténcia ao P/ enério—DAP. » l H 1 R ‘ I W 010. Lu1ciI/ a Fe/ ffida e D s Diretora eg/ s/ativa
  18. 18. /"/ Kggrmxkx DIRETORIA DE ASSISTENCIA A0 PLENARI / )§/ / CHECK LIST DAS PROPOSICOES RECEBIDAS *i. <5:x°°‘ % ox‘) PROJETO DE LEI NUMERADO N° 5,5 3 / ggg, ( ) PROJETO DE RESOLUCAO N“ / Z ( ) PROJETO DE DECRETO N° jx ( ) PEC — EMENDA CONSTITUCIONAL N° / ( ) 1NDIcA<; A0 NUMERADO N° 4 ( ) RECURSO AO PLENARIO N“ / Z ( ) C/ ANEXO ( ) s/ ANEXO ()9 PROJETO NA iNTEGRA (com JUSTIFICATIVA) ( ) REGIME DE URGENCIA (X) PARECER DA CCJ AO PROJETO C/ EMENDA ( ) S/ EMENDA ( ) PARECER DA COMISSAO ( ) PARECER DA COMISSAO ( ) PARECER DA COMISSAO ( ) EMENDA DA COMISSAO ( ) EMENDA DA COMISSAO ( ) EMENDA DA COMISSAO (X) PARECER DA CCJ A EMENDA: (>()PLENARIO (X) FAVORAVEL ( )CONTRARIO ( )COMISSAO ( )FA/ ORAVEL ( )CONTRARIO RECEBIDO l= c;. i.-All EM Q3,/ C3 / £015 REVISADO BM (5311 Offfi / Qfllb
  19. 19. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTAPO DO PARA “ Centro Legislativo Presidente Anibal khury c0MIssAo DE REDACAO Red A Final ao Projeto Lei n° 558/12 lnstitui 0 Dia do Reporter Policial, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Art. 1° Fica instituida 0 Dia do Reporter Policiai, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Parégrafo | ’1nico. A comemoragéo ora instituida passaré a constar no Calendério Oficial de Eventos do Estado do Parana. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo. Saia das Sessoes, 18 de margo 2013. ,1 M ‘RE CUR! Presidente Relator 3 I ’ ! ‘_, M"
  20. 20. _(/7sser_126/e1'a Bggzls‘/ a/fad 0/0 Gsfao/0 0/Q gjarand Centro Legislativo Presidente Anibal Khury 17" Legislatura — 3’ Sessfio Legislativa DIRETORIA DE ASSISTENCIA A0 PLENARIO A Comissao Executiva para assinatura do autégrafo. DAP, em 20 de margo de 2013. G Cé; £floQr% ttxiiétfgi/1/§? a Mat. 40.876 De acor wk L o‘f1)ia o u 1 ci a Dias Diretora de Assis éncia ao Plenario
  21. 21. _ 0/ ’ Centro La-Vgislatlvo Presidente / Ila Oficio n° 029/ I3—DAP/ SA Curitiba, 20 de margo do 2013. Senhor Governador: Tenho a honra de submeter £1 apreciacao dc Vossa Exceléncia, em obediéncia ao disposto pela Constituigao Estadual, 0 Projeto de Lei n" 558/12, de autoria do Deputado Gilberto Ribeiro, aprovado por esta Casa em Sessfio Plenéria do dia 20 do mar<; o do 2013. Sendo o que ha p a / téortunidade, subscrevo-me (/ / atenciosamente. Depu do Excelentissimo Senhor CARLOS ALBERTO RICI-IA Governador do Estado do Parana Palécio Iguagu — Nesta Capital
  22. 22. Centro Légls a No Presideote Anibal my 1, F / Projeto de Lei n° 558/12 (Autoria do Deputado Gilberto Ribeiro) lnstitui o Dia do Reporter Policial, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. A Assembleia Legislativa do Estado do Parana DECRETA: Art. 1” Fica instituido 0 Dia do Reporter Policial, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Parégrafo linico. A coinemoraefio ora instituida passara a constar no Calendario Oficial de Eventos do Estado do Parana. ,, data de sua publicaefio. Art. 2° Esta Lei entra em vigor Palzicio Dezenove de Doze , m Zgdeffiargo e 2013. / Deputado PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO 1° Secretzirio
  23. 23. 5 gzlr/ c1/J'0a ‘ Centro Legislativo Presidente Anibal Khi/ ry Projeto de Lei n“ 558/12 JUSTIFICATIVA Uma funefio essencial em vérias redaooes de jornaiismo diério é a do reporter policial. Trata—se de um profissional que fica de plantfto, atento as noticias ligadas £1 seguranea pfiblica. Quando ouvem um fato interessante, fazem a confirmar; z“1o deste por telefone com as autoridades responséveis ou colegas e, se necesszirio, des1ocam»se para 0 local. Diariamente, o reporter policial faz a ronda policial, entrando em contato com todas as delegacias e unidades de policia verificando se ha novidades que possam virar noticia. E um trabalho de risco principalmente para quem trabalha na parte da noite. Através do presente Projeto de Lei, pretende—se expressar gratidfio e solidariedade dos cidadfios paranaenses para com esses profissionais, pelo que se conta com a devida aprovaoao dos Nobres Pares desta Casa de Leis. RC P/ 'l‘SC/ MRPGCS
  24. 24. OF/ CTL/ CC n° 089 /2013 Curitiba, em 16 de abril de 2013. PARANA GOVERNO DO ESTADO Gabinete do Governador mo N EEDINTEA concnomo APOIAMENT0 A D- Presidente Tenho a home de acusar o recebimento do Oficio n° 029/2013, dessa Presidéncia, e de comunicar a Vossa Exceléncia que, em data de 16 de abril de 2013, sancionei o Projeto de Lei n° 558/2012, o qual convertido em lei tomou o n° 17.537 (copia anexa). Va| ho~me do ensejo para apresentar a Vossa Exceiéncia os meus protestos de elevado aprego e distinta consideraoao. RLOS ALBERTO RICHA G VERNADOR DO ESTADO Excelentissimo Senhor Deputado VALDiR ROSSONI O . A _ Anofe -se e encannnz. Presidente da Assembleia Legislatlva do Estado fare Pgqvidénc/ as N/ CAPlTAL A’ “‘5”:1“"-‘*3-”-3-3’ 14:2? 23/84/N13 $33448 Di‘? i. 'E»SL*1£1.£1.€£ LL-‘z‘i‘£~lJE': i ‘I 3i§i‘n”r'§ xa/ tin Palécio lguagu I Praga Nossa Senhora de Salette s/ n | 80530 909 | Curitiba l Parana | Brasil Fone: [41] 3350 2800 | Fax: I41} 3254 7345 lwww. pr. gov. br , a , 1
  25. 25. ‘ £ein°. 17557 or £9 Data 16 de abril de 2013. Sumwa lnstitui 0 Dia do Reporter Policial, dia 31 de outubro. a ser comemorado anualmente no os2icr2om4/aa%, a4maaa%’4aaaaa@>mma decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. _1° Fica instituida o Dia do Reporter Policial, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Parégrafo (mice. A comemoragéo ora instituida pass Calendério Oficial de Eventos do Estado do Parana’. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao. Palécio do Governo, em 16 de abrii 2013. AJBIProt. 'l1.941.2D5—6 arlos Alberto Richa overnador do Estado Marcelo Simas do Amaral Cattani Secretério de Estado da Comunicaeao Social Cid Marcus Vasques Secretério de Estado da Seguranga Pflblica Cezar Silvestri Secretério de Estado de Governo Gilberto Ribeiro Deputado Estadual ara a constar no
  26. 26. Assembleia Legislativa do Estado do Parané Diretoria Legislative - Coordenad ‘a de Apoio as Comissées ‘S? Certifico que, conforme cépia anexa, a Lei decorrente do Projeto de Lei n° 558/2012, de autoria do Deputado Gilberto Ribeiro, foi publicada no Diério Oficial do Estado n° 8938, de 16/4/2013, tendo sido sancionada Lei n° 17.537, de 16 de abril de 2013. Curitiba, 26 dg, a-5?}? de 2013. / Maria Hen-rt’/ /f e/ Paula Matri 8/ 1-0 processo esté concluido com a cdpia e pub/ icagéo da lei; 2—Arquive—se. X‘. .1 3 , x ; ! 1 3; - _ he ‘i, as Lucilia Felicid. e i Diréftora Le islativa J P
  27. 27. Lei 11° I7534 Dntn l6 dc ubril do 20 l3. 9? r / SI'11nul. 'A: Auloriza o Poder Exccutivn 21 — a at 50 do uso do imilvcl qttt: ospocifica an Municipio dc Ccrro Azul. A. -sscml>lci:1 Lcgislativa do Estado do l’t. lf0!1é dccrcxou 1: cu sanciono I-1 scguixtlc lei; Art. I" Fica (1 Poder Exccutivo uutorizadn a ofctuar a cussfio do use no Munioipitt do Ct:1'rt1Azul, do imévcl cunstituido pelos Lulcs 9, i7, 36, 37 1: punt: dos Lotus 35, 38, 39 «:40 t: um Lott: do titulo do torrent) dcfinitivn sol: 11’ 6, com area total dc 71600.00 tn’, contcndo edilicn<; <'>cs, cortformc dcscrito na ’l‘r. lnscricfi<> 11° l3.8|0 do Rcgislro dc lmovcis da Contarca dc Cerro Azui. Art. 2" 0 : 'u1<'1vcl cm qutzstfio, que fica gtuvado com ckiusula dc inalicnttbilidtxdo, sen’: usado exuiusivatnontc polo Municipin pant utividndt. -s voltadas pant o dcstznvolvimento ngricola do rcgilio, rclnrnando an ymtrimtfinio do Estado cm cuso do doslinactio divorsa. ‘ Art. 3" A presents: t: sin tt: r:i vigéncia dc l0 (dcz) atlas, pnnlcndo scr prorrugadn por igttal pcriodu mcdinntc acordo cntrn: its ptmes. Art. 4" l. ‘:sta Lci ctilta on-1 vigor no data do sua puhlicztoio. Ptxlicio do Goveruo, cm 16 do abril 2013. Carlos Alberto Ricltn Govcmador do Estado Dinonth Botto Portugai Nogara Sccrctéria do Estado da Adminislragxio e da Pravidéiicia Cezar Silvcstri Sccrclitrio do Estado do G0‘€I1l0 Lei n" 17.535 Data i6 dc alzrii do 20l3. / oN/ V Sitmula: institui 0 Dia do Valorizacaio do Militar Estadual Paratxaettsc. 11 scr contcmomdo anualmente cm 22 do outubro. . A Asxurnblcia Lcgislativa do Estado do Paran-. 't dccrotou L: on snnciono a scguinlt: lei: Art. 1' Fica instituida 0 Dia da ':1loriz:1oim do Militar Estadunl Pnranaensc, at ser como: -nomdo anualmente cm 22 do oulubm. ' Pnnigrnfo Iinlco. A cotncnlornofio ora instituida possum 11 constar no Calcntlério Oficial dc Eventos do Estado do Paranzi. Art. 2" Esta L1.-i entra cm vigor no data do sun publicaofio. Palticio do Govcrno, em I6 do nbril 2013. Carlos Allicrlo Riclla Govemndor do Estado Cid Marcus Vasqucs Sccreusrio do Estado do St. ‘gIl‘flIlQB Ptiblica Cczar Silvcslri Scoretririo do Estado do Gnvcmo Giibcrto Ribeiro Deputado Esladunl Lei 11° l7.536 Data 16 de abril de 2013. ’l/ /19 Sflmula: lnsere no Cnlcndzirio Oficial do Eventos l 3 do Estado do Pnranti 0 Festival de Mtisica Gospel - Louvorcs no Rel, a 51:1‘ realimdo no segunda sétlxado do tnés do setcmbro, no Municipio dc Porto Amazonas. feira I 16lAbI'I20‘!3 - Edi1;ao n" 8933 AAssi:1ul. tlcia Legislativo do Estado do l"nr1m: '1 duarclou 1: cu sanciono a scguime lei: Art. 1" Fica inserido no Calcndsitio Oficial do Evcinos do Estado do Parana 0 Festival do Mfisica Gospel — Louvores ao Roi. a ser realizado no scgundo szibado do més do sctorxtbro, no Municipio de Porto Amazonas. Art. 2" A nmliutcio do ovt-. nto ficnia a cargo da lgrojn Mlmonitll do Porto Amaxonas. que o l'nr: 't contando com paroarias c apoio dos orgies olicists que se disponltam a mi. Art. '3" Esta Lei entra em vigor na data do stut ptlblicagfiu. Pnlticio do Govcnto, em 16 de nbril 2013, Carlos Albcrlo Richn Govcntador do Estado Paulina Vlapiaml Sccrcteirio do Estado do Cultura Cczar Silvestri Sccrcltirio dc Estado do Govcmo Cantora Mnra Lima Depulada Estadual Lci 11° l7,537 Data 16 dc nbril dc 20l3. Sinnuln: lnstilni 0 Dia do Roptixtor Policial, at ser comemorado anunlrnenlo no dia 31 do outubro. 56‘ W A Assemblcin Legislaliva do Estado do l’a. r:t11z't dccrozou I: on sanciono a scgninlc lei: Arr. l‘ Fica inslituido 0 Dia do Reporter Policial, 11 ser nottmxtlomdo nnualttlcnlc no dia3 I do outubro. Pitrzigrnfo (mice. A comemorncllo om instituldtl passnrfi 3 tzonststr no Calendtirio Oliciol dc Eventos do Estado do Pnrmtit. An. 2“ Esta Lei entra em vigor na data de son pttblicaofio. Palaoio do Govertlo, am l6 do nbril Z0l3. Carlos Albcno Richa Govcrnndor do Estado Marcelo Simns do Autaml Catlani Scctetario do Estado do Cornnnicnqfio Social Cid Marcus Vasques Sccrctétrio do Estado do Sogttrttngra Pitblica Cozar Silvcstri Sccrclfirio do Estado do Govcrno Gilberto Ribeiro Deputado Estndunl Lei n" (7.538 . ’L , /39 Data I6 do alml do 2013. ‘O Stitnula: Dcclara de Utilidadc Ptiblica o Consclho dc Sccrctzirins Municipnis dc Sntidt: do Parartit A COSEMS/ PR, cont scrl: e fora no Municipio dc Curitiba. . -‘t Assetnblcia Lcgislativa do Estado do Parana‘: decmtolt 2 cu snnciono a seguintc lei: Art. 1'' Fica dcclnrado do Utilidndt: Pilblicn o Consclho do Secretairios Wuriicipnis tic Satide do Pnranri -— COSF, MS. ‘PR, com scdc e foro no Municipio tit: Curitiba. Art. 2" Eslzl Lei entra cm vigor no data dc sun pulilicaqfiti. Pnlacio do Govcnto, om I6 dc abril 20 I3. Carlos Alberto Ricltn Govcniador do Estado Michclc (iziputa Noto Sccnzltivio dc Estado do Satidt: Ccznr Sil vcslri Secretllrio do Estado do Govcmo Teruo Kata Dvtputado Elslitdual

×