Tributação Imobiliária Municipal

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Apresentação ministrada no Geolivre Conference 2009 sobre Tributação Imobiliária Municipal por Luiz Fernando Chulipa Möller

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Tributação Imobiliária Municipal

  1. 1. TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL Luiz Fernando Chulipa Möller
  2. 2. morrer pagar impostos
  3. 3. IGUALDADE CONSISTE EM TRATAR DESIGUALMENTE AOS DESIGUAIS, NA MEDIDA QUE SE DESIGUALAM Aristóteles (350 A.C)
  4. 4. Jesus Cristo Acusações: Dizer-se Messias-Rei Impedir o pagamento de tributo à César
  5. 5. IGUALDADE TRIBUTÁRIA “CONSISTE EM COBRAR DESIGUALMENTE DOS DESIGUAIS, NA MEDIDA QUE SE DESIGUALAM” 2009
  6. 6. SISTEMA TRIBUTÁRIO TRIBUTOS IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
  7. 7. IMPOSTOS IMPOSTOS ** Não Não BASE DE CÁLCULO pressupõem pressupõem * Imóveis: Valor contraprestação contraprestação Venal ** Captação de FATO GERADOR Captação de riqueza para o riqueza para o * Existência do tesouro público tesouro público imóvel IPTU - IMPOSTO REAL (não pessoal- está relacionado com a riqueza e não com a renda) CONDOMÍNIO DA CIDADE
  8. 8. VALOR DO TRIBUTO Geométrico Descrição do Fato Valor PVGs Descrição de Econômico Direito Jurídico
  9. 9. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • LEI 5.172 DE 10/66 • “ART.33 - A BASE DE CÁLCULO DO IMPOS- TO É O VALOR VENAL DO IMÓVEL.”
  10. 10. O processo avaliatório Qualquer tipo de avaliação é resultante do tratamento de informações através de um critério lógico (previamente) estabelecido (ou não!) EM GERAL Informação Critério Relatório Avaliação
  11. 11. O processo avaliatório Qualquer tipo de avaliação é resultante do tratamento de informações através de um critério lógico (previamente) estabelecido (ou não!) EM GERAL FISCAL Informação Estudo do Critério Mercado Imobiliário CTM + Relatório Planta de Valores Avaliação Banco de Dados da Prefeitura
  12. 12. dor? ITBI ra ulo? g e lc to á fa de c l é o ase ua a b Q é l Qua Sem Vistoria: 400,00 m2 x R$ 50,00/ m2 =R$20.000,00 R$ 20.000,00 x 2% = R$400,00 RUA “A” Com Vistoria: 400,00 m2 x R$ 50,00/ m2 =R$20.000,00 200,00 m2 x R$ 500,00/ m2 =R$100.000,00 R$ 120.000,00 x 2% = R$2.400,00 + ISS construção + Diferença de IPTU/ano
  13. 13. PLANTA DE “CORES”
  14. 14. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Constituição Federal: Artigo 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Somente o Poder Legislativo pode criar ou aumentar tributo.
  15. 15. JURISPRUDÊNCIA Decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 87.763: " Imposto Predial. Alteração do valor venal do imóvel mediante decreto. O § 2º do artigo 97 do Código Tributário Nacional diz respeito, somente, à correção monetária do valor venal do imóvel ( base de cálculo do Imposto Predial), não alcançando a reavaliação da mesma ( reavaliação econômica) desse valor venal."
  16. 16. ARTIGO 97 Somente a lei pode estabelecer: II – a majoração de tributos, ou a sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21,26, 39, 57 e 65 § 2º - " Não constitui majoração de tributo, para fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo."
  17. 17. 2 2 C SIO + + N O Ô T 2 2 . P LA rt PI A iniqüidade u o t. 97 3 5 Ar = 2 (ano 0) (10%) 3,3 5,5 = 2,2 (ano 1)
  18. 18. Os “furos” de quase todos cadastros Universo dos imóveis “cidade real” Imóveis cadastrados “cidade legal” Edificações Tipologia Tipologia construtiva inadequada Cadastro Área construída correto menor (ou maior) Prédios cadastrados como terrenos Imóveis sem cadastro Imóveis sem contribuinte ou sem endereço
  19. 19. Como evitar os erros no processo de cadastramento ? Análises de consistência: MEDIÇÃO Áreas Padrões CLASSIFICAÇÃO Fiscalização DIGITAÇÃO AVALIAÇÃO Via Administrativa
  20. 20. “IMÓVEIS” TRIBUTAÇÃO ALTERNATIVA
  21. 21. CÓDIGO CIVIL (anterior) Art. 43: São bens imóveis: II – tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que não possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano;
  22. 22. CODIGO CIVIL (atual) ART. 79: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
  23. 23. ANTENAS CONTAINERS
  24. 24. CAIXAS D’ÁGUA PAINÉIS DE PUBLICIDADE
  25. 25. TANQUES DE COMBUSTÍVEIS
  26. 26. TANQUES DE COMBUSTÍVEIS
  27. 27. OSÓRIO - Cadastramento de Tanques de Petróleo PETROBRÁS 48.821,77 m2 R$ 29.253.036,39 COPESUL 12.480,89 m2 R$10.630.219,64
  28. 28. ÁREAS INDUSTRIAIS CANOAS/RS - (Refinaria Alberto Pasqualini)
  29. 29. CANOAS/RS
  30. 30. Informações originais do Cadastro: • Lançamento ex-ofício, de 08/01/1968; • 434 hectares de área territorial; • 48.000 m2 de área edificada; • Pouca ou quase nenhuma atualização; • Desmembramentos (2006).
  31. 31. DADOS ATUAIS DADOS DO LEVANTAMENTO LANÇADOS CADASTRAL Área Área Área Área CADASTRO Territorial Edificada Edificada Territorial (m²) (m²) (m²) (m²) 19580 3.714.310,12 44.326,28 3.714.310,12 198.584,52 19581 283.564,55 3.987,00 283.564,55 15.995,00 64110 5.391,78 75,81 N/A N/A 67596 N/A N/A 1.429.961,01 26.655,70 96563 98.434,30 0,00 98.434,30 2.771,80 97603 3.911,72 55,00 N/A N/A 97604 17.993,94 253,00 3.911,72 1.400,00 109752 53.195,71 0,00 53.195,71 21.610,11 109753 89.258,17 0,00 89.258,17 4.385,91 109754 36.487,33 0,00 36.487,33 32.723,10 109755 10.625,51 0,00 10.625,21 589,23 109756 13.014,16 0,00 13.014,16 5.917,81 109757 17.198,65 0,00 17.198,65 73,91 TOTAIS 4.343.385,94 48.697,09 5.749.960,93 310.707,09 Diferença 1.406.574,99 262.010,00
  32. 32. COMO CALCULAR O IPTU IPTU = (∑T * at + ∑P * ap) *CC ∑T - somatório dos valores territorias ∑P - somatório dos valores prediais at - alíquota territorial ap - alíquota predial CC – capacidade contributiva
  33. 33. ∑T e ∑P parâmetros técnicos cadastro critérios de (medidas) cálculo (valor)
  34. 34. parâmetros políticos definição do montante do IPTU: alíquotas (territorial e predial) relação valor venal / valor de mercado (base tributável = capacidade contributiva)
  35. 35. OBRIGATORIEDADE (ART.142 do C.T.N.) OMISSÃO NA COBRANÇA DE TRIBUTOS PENAS SEVERAS: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
  36. 36. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL O município que se furtar à cobrança de impostos não receberá Transferências Voluntárias. As renúncias de receita própria (anistia, remissão, subsídio) ficam limitadas e são exigidas compensações das quantias renunciadas.
  37. 37. RECEITAS MUNICIPAIS Receitas correntes Receitas próprias Transferências Receitas tributárias Outras receitas Constitucionais Repasses IPTU / ITBI Comerciais FPM Convênios Taxas / Industriais ICMS Contribuições ISSQN Outras IPVA / ITR
  38. 38. DISTRIBUIÇÃO DO BOLO TRIBUTÁRIO Municípios 14,42% União Estados Municípios Estados União 24,05% 61,53% FONTE: FAMURS
  39. 39. AUMENTO DE RECEITA (IPTU //ITBI) AUMENTO DE RECEITA (IPTU ITBI) •Cadastro Aumento de • Alíquotas antipopular Receita •Planta de Valores Cadastro e Planta de Valores Procedimentos exclusivamente técnicos
  40. 40. DIAGNÓSTICO CADASTRO IMOBILIÁRIO Cidade Legal ^ Cidade Real Erros de Informações
  41. 41. DIAGNÓSTICO Mas que barbaridade, tchê! u PLANTA DE VALORES Descritério Técnico Valores Insuficientes Enquadramento de Benfeitorias
  42. 42. CADASTRO IMOBILIÁRIO CADASTRO IMOBILIÁRIO VALE A PENA O INVESTIMENTO? ? EM QUANTO TEMPO É POSSÍVEL RECUPERAR O INVESTIMENTO? DE QUE FORMAS DEVE SER FEITO UM RECADASTRAMENTO? É OBRIGATÓRIO O USO DE AEROFOTOGRAMETRIA? QUEM DEVE GERENCIAR O PROCESSO? A PREFEITURA OU EMPRESAS ESPECIALIZADAS?
  43. 43. Dúvidas Dúvidas ? Haverá prejuízo político com o ?? recadastramento e com a alteração dos valores dos impostos? Quais são os pontos que devem ser alterados? Só um diagnóstico (exame crítico) através de amostragens poderá indicar respostas e procedimentos
  44. 44. ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO o que analisar? Cadastro Imobiliário Base Cartográfica Metodologia Avaliatória Plantas de Valores Genéricos Código Tributário Municipal Sistema de Tributação Potencial de Arrecadação
  45. 45. TRANSPARÊNCIA CÁLCULO DO TRIBUTO AO ALCANCE DA COMPREENSÃO DO CONTRIBUINTE
  46. 46. CARNÊ DO IPTU CARNÊ DO IPTU REFERÊNCIA DE VALOR FOLHA DE ROSTO C/ DADOS CADASTRAIS: Áreas, Valores, Padrão Construtivo, Fatores CONTRA-CAPA: FÓRMULAS DE CÁLCULO (Resumo do CTM) VIA ADMINISTRATIVA: qualquer contribuinte pode questionar o cálculo do seu imposto (sem nenhum ônus)
  47. 47. Folha de Rosto
  48. 48. Não existe sol ução única!!! Observar conceitos básicos, p/ex. : o Boletim de Cadastro Imobiliário deve ser, prévia e cuidadosamente, estudado.
  49. 49. MUITO OBRIGADO!!! CHULIPA MÖLLER www.chulipa.com.br chulipa@chulipa.com.br

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