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CAPITULO IV - REUNIOES E FESTASArt. 25 - As reumoes familiares, comemora~oes de qualquer ordem ou natureza eaniversarios, ...
Art. 35       Os mvtadores ao se ausentarem             longo periodo deixando 0 apartamentotechacio.                 indi...
Art 44     Nao e permitido cuspir, atirar papeis, lan~.ar pontas de cigarros ou quaisquer Qutros objetos nos corredores, e...
Parigrafo 2" - E proibido esracionar qualquer veiculo fora de sua vaga ou nas areascomuns e de circula¢o.Paragrafo 3! - 0 ...
it preferencia sera para a festa do primeiro solicitante. especificando na mesma   0   horario deutiliza<;ao.Panigrafo 3° ...
a preferencia seni para a festa do primeiro solicitante. cspecificando na mesma   0   horario deutilizayao,Paragrafo 3° - ...
CAPin.;w YUI- DA ESTRuTURA ADMI-ISTRATIVA E DOS EMPREGADOSArt. 67 - A administravao do condominio sera composta por tres m...
Art. 73 Sera mensalmente cobrada de todos dos c.ondorninos uma taxa que se destina aopagamento das despesas correntes do e...
0Parignfo 1 - Qualquer multa somente podcra ser aplicada se 0 responsavel ja houverameriorrneme advertido.Panigrafo 2" - S...
Art. 89 0 objetivo principal destc rcgulamento e assegurar a tranquilidade no uso e gozodo edificio, evitando os abusos qu...
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  1. 1. COndominio P,cfi..ficio qartfen q>ar~. Ata da Assembleia Geral Extaordinaria Realizada em 04 de abril de 2006.Aos 04 (quatro ) dias do mes de abril do ano de 2006 (dois mil e 50s), as 19:30 horas emsegunda convoca~o no Condominio Edificio Garden Park, loca.lizado na Rua AluysioSoriano Aderaldo, 151 - nesta Capital, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordimiria, ossenhores condominosllocatanos dos apartamentos: 102, 401, 501. 101, 1001, 1002, 1201,1602, 2001 e 2101. em atendimento aos termos do Edital de Convoca~o regularmenteexpedido. A Sra. Alzira Rebouvas Pinheiro Sampaio (Sindica), fez a abertura dos trabalhoscumprimentando os presentes e agradecendo a presenva dos mesmos. em seguida justificouos motivos que a levou a realizar a Assembleia. A Sra. Alzira R~ convidou 0 Sf.Daniel Marinho da Silveira Junior (ap. 1002) para presidir a Asse:mbleia, 0 qual agradeceua indicavao e fez as observavoes necessarias aos condominoSi1ocatarios presentes econvidou a mim, Maria Celia da Costa - representante da Prisrna para secretaria-Io. Emseguida procedeu a leitura do Edital de Convocayao, em que consta as seguintes pautas:111 - Apresenta(:io e aprova~io das presta(:oes de contas da gestio uterior.2a - Aprecia(:ao e aprova~ao do Regimento Interno.o presidente Sf. Daniel Silveira ( ap. 1002 ), solicitou ao Presidente do Conselho que sepronunciasse a respeito da pauta 1a - Apresenta(:ao e aprova~ das presta(:oes decontas da gestio anterior - 0 Sf. Roberto da Justa Pires Neto - Presidente do Conselho.explanou que recebeu urn relatorio em forma de auditoria no qual consta as pendenciasreferente a gestao anterior. Os mesmos foram convidados a prestar esclarecimentos com[elayao as irregularidades observadas, contudo ate 0 momenta 0 fato nao aconteceu. 0relatorio foi lido e 0 mesmo nao foi aprovado, nem pelo Conselho Consultivo nem pelaspessoas presentes. Passando para Pauta 23 - Aprecia~ao e aprova(:io do RegimentoInterno Ap6s analise e discussao foi aprovado por unanimidade 0 Regimento Interno daforma que segue, na sua integra: CONDOMiNIO DO EDIFICIO GARDEN PARK REGIMENTO INTERNO CAPiTULO 1 - DISPOSI~()ES PRELIMINARESArt. 1 - 0 Condominio do Edificio Garden Park, situado nesta capital, na Rna AluysioSoreano AderaIdo, 151 - Coco, reger-se-a, para todos os efeitos.. pela Lei 4.591 de16/12/1964, que disp5e sobre os condominios e as incorpora¢es imobiliarias, pelaescritura e aditivos da convenvao do Condominio e pelas disposi~5es do presenteRegimento Interno.Art 2 - Ao estrito cumprimento deste Regimento Interno obrigam-se todos os moradores doEdificio, sejam proprietarios, promitentes compradores, cessionarios a qualquer titulo e
  2. 2. ~no~ todos. doravante denominados Cond6minos e Inquilinos, assim como seuslIiImitiares. denominados de pendentes e seus empregados, denominados agregados.Art. 3 - As transgressoes as nonnas deste Regimento Interno serao sempre atribuidas aoCondomino responsavel pela unidade, sejam elas executadas por si ou seus dependentes,agregados e inquilinos.Parigrafo tinieo - Sao tambem considerados agregados, para efeito deste RegimentoInterno, as visitantes au prestadores de servi~o eventuais.Art. 4 - Os Cond6minos sao tambem responsaveis por toda infra~o, a que derem causa,aos dispositivos da Legislavao Federal, Estadual ou Municipal cabendo ao mesmo 0pagamento das multas advindas, mesmo que sejam imputadas ao condominio.Paragrafo unieo - Na falta de pagamento diretamente por parte do Cond6mino, nos casosem que figure 0 nome do Condominio, fica 0 Sindico autorizado a pagar a multa e incluirseu valor, devidamente corrigido, na taxa mensa! do Condominio, no vencimento maisproximo.Art. 5 - Tocla e qualquer redamavao dos Cond6minos devera ser feita ao Sindico atraves deLivTo de Registro de Ocorrencias existente na portaria do prOOio, independente do cantatapessoal ou teIefOnico. Devera 0 Sindico dar ciencia aos registros do mesmo, apondo suaassinatura no citado livro.Art. 6 - Nao sera motivo para isenc;ao de responsabilidade ou dispensa de penalidades aalegac;ao de desconhecimento do presente Regimento Interno, vez que c6pia do mesmo foientregue a todos sob protocolo e urn exemplar encontra-se na portaria.Art. 7 - A todas as detenninac;oes emanadas do Sindico, desde que em consonancia comeste Regimento Interno, com a Conven~ e visando a boa administravao do Condominio,estao obrigados todos os Cond6minos e Empregados do Icondominio e devem ser prontas eatenciosamente acatadas, nao se permitindo manifestac;oes de desrespeito par gestos, avoes00 palaTas.CAPITliLO II - CONSERVA(:AO E LIMPEZAArt. 8 - 0 li.~o e as varreduras de carater domestico deverao ser acondicionadas em sacospIasticos e., depois de amarradas, colocadas nos depositos plasticos existentes naamecimera de cada andar, as quais serao recolhidos pelo zelador nos horarios de 10:00horas e as 15:00 horas.. de segunda a domingo.An.. 9 - As cri~ devem ser instruidas a manter paredes, portas, vidros, elevadores eden:ais equipamentos do Condominio na mais perfeita ordem de conservac;ao, evitandoriscar, sujar ou prejudicar a born andamento e funcionamento do edificio. E se mesmo ~ a ocorrer quaisquer dano, 0 responsavel sera obrigado a pagar a recupera~o.
  3. 3. Art. 10 Fica 0 sindico autorizado a realizar de 06 (sas) em 06 (seis) meses, umadedetizac;:ao geral nas dependencias do condominio, avisando com antecedencia minima de10 (dez) dias. E tambem obrigac;:ao do Sindico mandar examinar as 3.guas do prOOio a cada06 (seis) meses.CAPITULO m - DA ORDEM E DO BEM ESTARArt. 11 - T odos os cond6minos se obrigam, por si e pelas pessoas que, a qualquer tituloftcarem de posse dos apartamentos, a nao ceder, atugar, empreaar ou usar as unidades, notodo ou em parte, para clubes de jogos ou dan~as, estabelecimeDtos de qualquer genero decomercio, industria ou profissao, pensoes, escrit6rios, ofici:nas. agremiac;:oes e entidades dequalquer tipo, bern como para qualquer outro fim semelhante 80S mencionados.Paragrafo unico - Nao e permitido aos moradores, seja proprietario, inquilino, dependenteou agregado, bern como aos empregados do Condominio fazere:m algazarras.Art. 12 Cumpre aos moradores, perrnanentes ou eventuais. guardar silencio para naoprejudicar 0 sossego alheio, sendo obrigat6rio silencio no horirio de 22 as 07 horas. Osaparelhos sonoros ou instrumentos musicais deverao ser usados discretamente de forma anao incomodar os demais moradores. ,Art. 13 - Quaisquer reparos, obras ruidosas, polimento de piso, reformas, etc., somentepoderao ser executadas no hormo das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas desegunda a sexta e aos sabados das 8:00 as 12:00, sendo vedados quaisquer consertos ereparos aos domingos e feriados, exceto em caso de emergencia como vazamento de agua,gas, curto circuito ou outra qualquer situa~ao que oferecer perigo.Parigrafo unico Os entulhos de obras executadas no apartamentos, deverao serremovidos do interior do Edificio por iniciativa e as expensas do morador responslivel, naosendo permit ida a permanencia de entulhos na garagem nem nas demais partes comuns.Art. 14 E proibido colocar toldos extemos e grades de protes;io, seja a que pretexto for,bern como exibir faixas, cartazes, anuncios, adesivos phisticos, letreiros nas paredes, portas.janelas e fachadas extemas do predio.Paragrafo unico - Os cond6minos poderao optar por instalar rede de prote~ao, na corpreta.Art. 15 - E vedado estender roupas, tapetes, cortinas e outras ~as nas janelas, peitoris,grades, telas, varandas, vagas de estacionamento ou em qualquer outro local visivel doexterior do predio, salvo no interior das areas de servi~o.Art. 16 Sera tolerado pelo Condominio a presen~a nos apartamentos de animais depequeno porte, nao ruidosos ou perigosos, que nao interfiram na seguranya e tranqiiilidadedos moradores.
  4. 4. ~"jg.nd". r~ - E vedada a permanencia e/ou circula~ao de animais nos halls sociais, hallsde servi(;os. areas de recreacao. jardins e demais areas de uso comum do Edificio. devendoos condOI.niDos ou Inquilinos, bern como seus familiares ou empregados, providenciaremimediatameme a limpeza de qualquer sujei.ra causada por seus animais nas areas eequipamem.os comuns.Panigrafo r -0 Condomino ou Inquilino de apartamento em que existe qualquer animal,sera 0 responsavel direto, sob todos os aspectos. por quaisquer danos, de qualquer natureza,provocada pelo animal ou oriundo da pre~ do mesmo no Condominio.Panigrafo 3" - -.Fica convencionado que 0 transporte dos animais devera ser realizado peloelevador de servi~o, sendo levados pela area de servi~ ate fora das dependencias docondominio.Panigrafo 4° - Os animais deverao ser periodicamente vacinados, de acordo com 0 quepreceitua 0 Departamento de Saude PublicaArt. 17 - Existira nos subsolos, no hall do elevador social, urn quadro para avisos deinteresse dos moradores nao sendo permitido propaganda politica, religiosa ou comercial.Art. 18 Os moradores deverao primar pela econornia de agna e luz, elinunandovazamentos, desperdicios, etc. contribuindo assim para e economia do predio, evitandopossivel racionamento de agua. .Art. 19 - 0 Condomino e responsavel poi todos os danos a que der causa, por si ou seusdependentes e agregados, as instala~ do predio, as unidades autonomas ou veiculos,devidamente estacionados, devendo pro."idenciar as suas expensas os respectivos reparos.Art. 20 E proibido brincar nos estacionamentos e no hall social, como tambem, transitarcom brinquedos, bicic1etas, skates, bolas. velocipedes etc.Art. 21 - E proibida a retirada e ~, sob qualquer pretexto, de m6veis, quadros,jarros ou outros objetos de decoracao do Condominio, mesmo que seja apenas para darnova affilma~ao de qualquer dos objetos pertencentes ao Condominio. _"-rl.. .12 - Para facilitar 0 transporte de volumes de pequeno porte, como compras de supermercado. ficara a disposi~o dos moradores carrinhos de compras, os quais ficarao Iocalizados nas garagens 1,2 e 3. Art. 23 T odas as areas, instala~oes, dependencias e equipamentos de lazer sao destinados ao usa dos CondOminos e dependentes. Art. 24 0 elevador social e para cond~ exclusivamente de pessoas, devendo, volumes, a:.niDho de compras.. animais ou mu~ serem transportadas pelo elevador de servi~o.
  5. 5. CAPITULO IV - REUNIOES E FESTASArt. 25 - As reumoes familiares, comemora~oes de qualquer ordem ou natureza eaniversarios, sao permitidas, prevalecendo 0 Art. 12, e sem comprometimento da ordem. datranquilidade e da seguran~a dos demais moradores, dos empregados e predio.CAPITULO V - DOS E~IPREGADOSArt. 26 - :E proibida a permanencia de babas ou empregados na area de portariaou conversar com os empregados do Condominio nas d~~ comuns do predio.Art. 27 - Somente e permitida a permanencia no prooio de ~ados e seP,"idores de ooaconduta e de comproyada sanidade fisica e mentalArt. 28 - E proibida a entrada de parentes, amigos 00 r.amorados de empregadosdomesticos e empregados do Icondominio, exceto parentes empregados domesticosquando deyidamente autorizados pelo Cond6mino ou Sindico, CODtonne 0 caso.Art. 29 - Os empregados domesticos e as pessoas estranhas ao condominio ou aindatrabalhadores avulsos, nao podem ter a posse de chaves das ou portoes de acesso aocondominio ou entradas social e de servi~o.CAPITULO VI - DA SEGURAN<;AArt. 30 - E proibido a guarda e usa ou deposito de expiosios, combustivel ou outrassubstancias inflamaveis, artigos ou objetos que produzam odor desagradavel ou que possamprejudicar a seguranya do predio e dos moradores, nas umdades autonomas ou em qualqueroutra parteArt. 31 - Os moradores devedio manter fechadas a portas de __-r<>rf<> a pessoas estranhas enao devem 0 acesso destas pessoas a outras unidades da sua.Paragrafo unico E expressamente proibido aos moradores emprestarem chaves do portaoda area de servi~o a pessoas estranhas. Art. 32 - Semestralmente os condominos se reunirao para dis.cmir sobre as nonnas de seguranva, inclusive sobre a contrata((aO de seguran~a de seguro oolet1YO para 0 predio e. para as unidades aut6nomas_Art. 33 - E proibido 0 usa de latas, vasos ou quaisquer outros objetos com plantas, gaiolase enfeites de qualquer natureza sobre os peitoris das janelas, varandas ou area de servi~o.Art. 34 A constata~ao de moIestia infecto-contagiosa em moradores do pn§dio devera sercomunicada de imediato ao Sindico e as autoridades sanitarias.
  6. 6. Art. 35 Os mvtadores ao se ausentarem longo periodo deixando 0 apartamentotechacio. indicar ao Isindico 0 local oode poderao ser encontrados, 0 Sindicomantera .....,OVW,.u;v sigilo sobre esta informal;aoParigrafo uoico ocorrendo situa~ao de en-..ergencia sem que a providencia acima tenhaside adotada.. pod era 0 Sindico ingressar na umdade utilizando meios nao convencionais.Art. 36 - Todo e qualquer morador, permaneme ou nao, dependentes e agregados terao queser obrigatoriamente registrado em fichas proprias. fornecidas pelo Stndico. Para efeito deamaiizatao desses registros e saida definitjyi. de qualquer morador devera ser cornunicadaao Stndico.Art. 37 - Havera na portaria urn quadro oode scrao organizadas todas a s chaves das port ase portoes das partes comuns do predio. p:ata uS(} do Smdico ou dos empregados doCondominio. quando em servito.Art. 38 . - Os moradores devedlo manter fechadas as panas de seus apartamentos, utilizarmeios adicionais de seguran~a tais como rruigieo, trancas. cumprir rigorosamente asmedidas de seguran~a dispostas neste Interno ou as que wenham a ser adotadasfuturamente e alterar em easo qualquer ~ anormal.Art. 39 Ao parar 0 veiculo no momento da entrada no condominia, 0 porreiro deveraidentificar 0 condutor e acompanhantes.Art. 40 - E expressamente vetado 0 acesso entregadores no interior do condominio. Asentregas deverao ocorrer ua portaria, sendo ace;.ao a entrega de agua. Para tal sera exigi docadastro previo do funciomlrio do fornecedoiArt. 41 - Todos os moradores deverao i.azer uso do controle para entrar no edificio, casoDaO possua, 0 mesmo devera se identificar ).mio a portaria.CAPITULO VB - DAS DEPENDENCl.S DE USO COMUM DOS CONDOMINOS5£(..0 I Portaria, corredores, escada. playgrounds, saHio de festas e pilotis.Art. 42 Os. condo minos, agregados e dependentes, moradores ou nao, deverao zelar pelaboa reput~ao do Edificio, sendo proibioo proferir palavras de baixo calao no interior dopredio e executar quaisquer atos ou atividades susceptiveis a ferir 0 decoro publico e osbons costumesArt. 43- A.s pas...~ens. corredores, es..~ e as areas de acesso nao poderao vir a serobstruidas ou utilizadas para outros fins que nao sejam os de entradas e saida de moradoresoc "isitantes. ou coioca~ao. mesmo que rr~ntaneamente, de m6veis e objetos, ressalvadoa.V;-U";i.;) 0 depOsito de lixo .
  7. 7. Art 44 Nao e permitido cuspir, atirar papeis, lan~.ar pontas de cigarros ou quaisquer Qutros objetos nos corredores, escadas. estacionamentos. patios e jardins. Art. 45 - as 22:00 horas as lfunpadas que ficaro acessa.. du pilotis. subsolo e jardins serao reduzidas. Art. 46 - A entrada e saida de moveis e volumes, es~~e por ocasiao de roudan~a. deverao ser feitas no honmo das 08:00 as 12:00 horas e H 00 as 1800 ooras. de segunda­ feira a sabado, apos preio aviso ao Sindieo e/ou AdministradoL exdusivamente pelo elevador de servi~o ou escadas. Art. 47 - E proibido 0 tnlnsito ou permanencia de pessoas pelas entradas sociais e de utilizayao do elevador social em trajes summos ou de banho e scm camisa. Nestes casos as pessoas devedio ter acesso atraves da entrada e do elevador de serviyo. Pessoas com roupas molhadas USaf as escadas. Art. 48 E expressamente proibido fumar no interior de quaJquer urn dos elevadores, halls sociais, hall de serviyo e garagens, Art. 49 Os estragos ou danos causados as partes comuns do Edificio, sejam quais forem, serao reparadas pdo Sindieo as custas do cond6mino responsavel.. Art. 50 S6 e permitido 0 usa de patins, skates e bicicletas na quadra. Paragrafo 10 0 uso de bolas e restrito a quadra. Art. 51 - area de lazer e destinada ao divertimento dos moradores e dependentes e 0 horario de utilizayao e das 08 as 22 horas, devendo os usuaries primar pela boa educa~ao e nao prejudicar 0 sossego alheio. Paragrafo tnico - A requisi~ao da area de lazer, devera ser efetuada em livro proprio, localizado na portaria do Condominio, obedecendo 0 prazo mmimo de 05 (cinco) dias de anteeedencia para a referida solicitayao. SECAO II - Garagens e estacionamento. Art. 52 As vagas de garagem individual de cada unidade devem ser respeitadas pelos Condominos. 0 Condominio nao se responsabiliza por roubo de carro, moto, bicicletas ou acessorios, assim como por risco ou danos, devera todavia, juntamente com 0 prejudicado, acionar as autoridades competentes, exceto quando devidamente comprovada a responsabilidade da finna prestadora de serviyos, que assumini 0 onus do dano. Paragrafo 10 - Cada condomino e obrigado a registrar na portaria, em formulario proprio, as caracteristicas (marca, modelo, cor, ·placas) dos veiculos de sua propriedade e que utilizarao as citadas vagas.
  8. 8. Parigrafo 2" - E proibido esracionar qualquer veiculo fora de sua vaga ou nas areascomuns e de circula¢o.Paragrafo 3! - 0 Cond6mino que nao nece:s...~e utilizar sua vaga de garagem podera cederou alugar exdusivamente para outro, eondommo morador. .Art 53 As bicicletas serao guardadas no ~o destinado a este tim no subsolo, devendoo proprietario zelar pela sua segurallya. nao cabendo ao Condominio qualquerresponsabilidade por danos ou roubos.Paragrafo Unieo - :Ii proibido a circu~ de bicicietas nas areas de garagens, sendopermitido 0 transporte das mesmas somente pdo cleador de sernvo.Art. 54 - :Ii proibido utilizar as vagas de para dewar consertos nao eventuais,assim como a eirculavao de pessoas nas suas~. com eXCeyaO dos proprietariosde veiculos e por motivo justificavel.Paragrafo (cnico - Nao e permitido ~..ras de qualquer natureza nas areas degaragemArt. 55 _. "ao e pennitido a lavagem de V!f:iiCUID5 de qualquer eSf.ecie nas dependencias docondominio.Art. 56 -- E proibida a utilizayao das areas destinad.as as garagens, para guarda de moveis,utensilios. motores, pneus, ferramentas quaisquer outros objetos ou materias, mesmoque em carater momentaneo.Art.57 E obrigatorio, a todos os motoristas. 0 uso de velocidade moderada e uso do faro)por ocasiao da entrada e saida da garagem. aieDtando acirculayao de crianyas e adultos.Art. 58 - Qualquer dana causado par ~ a outro sera de inteira responsabilidade dopropriebirio do veiculo eausador do daro. deendo 0 mesmo ressarcir 0 prejuizo causado namelhor forma acordada entre os interes....-.ado-sSEC".O HI - Das areas de blzer (Salio de.- fetas, cburrasqueira , quadra e piscina).Art. 59 As areas de lazer sao destinadas ao uso exclusivo dos moradores e de seusdependentes. admitindo-se a freqiieocia de visitantes e convidados, desde que delesacompanhados e sob sua inteira responsabilidade.Paragrafo r - A requisiyao da area de lazer e exclusiva dos moradores do edificio, que s6poderao faze-la para promOyaO de atividades sociais, festas, recepyoes e aniversanos.Puagrafo r - A requisic;ao devera ser fetta por escrito ao Sindieo, e com a anteeedenciaminima de 05 (ciflL"O} dias. Havendo de uma solieitavao de reserva para ° mesmo dia,
  9. 9. it preferencia sera para a festa do primeiro solicitante. especificando na mesma 0 horario deutiliza<;ao.Panigrafo 3° ~ A cessao da area de lazer esta condicionada a previa assinatura, por parte dorequisitante, que devera ser condomino ou inquilino titular e responsavel pela unidadeautonoma, de um termo de responsabilidade, onde ficara expressamente consignado haverrecebido as referidas dependencias em perfeitas condi~, incluindo a limpeza, assumindointegral mente 0 onus de quaisquer danos que venha a ser registrada desde a entrega doSaUio de Festas, inclusiw os causados por familiares. convidados, convidados propostos,pessoal contratado e sef-i~ais.Paragrafo 4° ~ Sera cobrado uma taxa de uso e manuten~ao, com pagamento no ato dareserva. Ocupando 2 ( dois ) ambientes, 0 pagamemo sent em dobra. 0 valor seraestipulado em assembleia gera!.Art. 60 E vedada a cessao do Salao de Festas para comemorayoes particulares dosmoradores do edifIcio nas seguintes datas tradicionais: a) vespera e dia de natal; b) vesperae dia de ano novo; c) dias de carnaval; d) Semana Santa. Salvo se as respectivas datas naoestiverem reservadas para usa proprio do condominia.Paragrafo Unico- Havendo identidade de interesse dos condominos, far-se-a urn sortciono prazo minima de 10 (dez) dias.Art. 61 - A avaliayao dos prejuizos causados ao condominio, para efeito de ressarcimentopor parte do requisitante, sera feita atraves de coleta de pre~os entre firmas habilitadas aexecu9ao dos servic;os de reparo ou reposi~ao das instala;;.oes danificadas, cabendo recursoao Conselho Consultivo e Fiscal.Art. 62 - A ilumina9ao da quadra sera ligada, preferencialmente para as crianvas ate as20:00, podendo ficar ate as 22:00, se solicitado antecipadamente.Art. 63 0 horario de uso da sala de ginastica sera ate as 22:00 horas, nao sendopermitido 0 uso da mesma par menores de 14 anos,sem 0 acompanhamento de um adultorespons8vel.Art. 64 - 0 honlrio de uso da piscina sera das 7:00 as 22:00 horas.Panigrafo Unico - Nao e permitido 0 consumo de bebida e comida dentra da piscina.Art. 65 - A Sauna e de uso exclusivo dos condominos e locatanos, nao sendo liberada parafuncionanos. A mesma so sera ligada quando solicitada.Art. 66 - 0 requisitante assumira, para todos os efeitos legais, a responsabilidade demanutenyao do respeito e das boas normas de conduta e convivencia social no decorrer dasatividades, comprometendo-se, na medida do possivel, a reprimir abusos e excessos e aafastar pessoas cuja presen9a seja considerada inconveniente.
  10. 10. a preferencia seni para a festa do primeiro solicitante. cspecificando na mesma 0 horario deutilizayao,Paragrafo 3° - A cessao da area de lazer esta condicionada a previa assinatura, por parte dorequisitante, que devera ser condomino ou inquilino titular e responsavel pela unidadeautonoma, de urn termo de responsabilidade, onde fie·ani expressamente consignado haverrecebido as referidas dependencias em perfeitas condi~Oes, incluindo a limpeza, assumindointegralmente 0 onus de quaisquer danos que venha a ser registrada desde a entrega doSaUto de Festas, inclusive os causados por familiares. convidados, convidados propostos,pessoal contratado e ser.io;ais.Paragrafo 4° - Sera eobrado uma taxa de uso e manutenyao, com pagamento no ato dareserva, Ocupando 2 ( dois ) ambientes, 0 pagarnento sera em dobro. 0 valor sentestipulado em assembleia geraLArt. 60 E vedada a cessao do Salao de Festas para comernoratoes particulares dosmoradores do edificio nas seguintes datas tradicionais: a) vespera e dia de natal~ b) vesperae dia de ano novo; c) dias de carnaval; d) Semana Santa. Salvo se as respectivas datas naoestiverern reservadas para uso pr6prio do condominio.Paragrafo Unico Havendo identidade de interesse dos condominos, far-se-a urn sortciono prazo minima de 10 (dez) dias.Art. 61 - A ava]ia~ao dos prejuizos causados ao condominio, para efeito de ressarcimentopor parte do requisitante, sera feita atraves de coleta de pr~os entre firmas habilitadas aexecuc;ao dos serviyos de reparo ou reposic;ao das instalac;5es danificadas, cabendo recursoao Conselho Consultivo e Fiscal.Art. 62 A ilumina~ao da quadra sera ligada, preferencialmente para as criancas ate as20;00, podendo ficar ate as 22:00, se solicitado antecipadamente.Art. 63 - 0 horario de uso da sala de ginastica sent ate as 22:00 horas, nao sendopermitido 0 usa da mesma por menores de 14 anos,sem 0 acompanhamento de urn adultoresponsaveLArt. 64 - 0 horario de uso da piscina sera das 7:00 as 22:00 horas.Paragrafo Unico Nao e permitido 0 consumo de bebida e comida dentro da piscina,Art. 65 - A Sauna e de uso exclusivo dos cond6minos e locatarios, nao sendo liberada parafuncionanos, A mesma s6 sera ligada quando solicitada.Art. 66 - 0 requisitante assumirit, para todos os efeitos legais, a responsabilidade dernanuten~ao do respeito e das boas norrnas de conduta e convivencia social no decorrer dasatividades, comprometendo-se, na medida do possivel, a repriruir abusos e excessos e aafastar pessoas cuja presenc;a seja considerada inconveniente,
  11. 11. CAPin.;w YUI- DA ESTRuTURA ADMI-ISTRATIVA E DOS EMPREGADOSArt. 67 - A administravao do condominio sera composta por tres membros, eleitos pelaJl$SemDleila de coooominos, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reelei~ao umaPanigrafo It> - AMm do stndieo sera tambem eleito pelos cond6minos urn ConselhoConsultio cornposto por tres rnembros igualmerue moradores,Panigrafo 2° - Tanto 0 Stndico como 0 Co.~ho Consultivo terao, a16m das atribuivoesexpressas neste Regimento, as atribuicoes pela lei e pela convencao.Paragrafo 3° - Ao Sub-sindico compete sut);SU~ v Smdico em seus impedimentos legais eeventuais.Panigrafo 4° - 0 sindico sera isento do p~~~iO do taxa c{.1ooominial.Art. 68 - Os ernpregados do CondoInB(ll nio de;erao ser utilizados para servlVOsparticulares de moradores, dentro de seu ht.~ de trabalhoParagrafo Unico - Em casode emergenac medica os empregad05 do condominia ficarnautorizados a atender Qualquer urn dos rnontdores. caso seja necessaria a sua ausencia dopredio devera 0 morador interessado pro"ideDciar a substituivao temponiria do mesmo.Art. 69 - Compete ao Stndieo admitir, deniBUr e fiscalizar os empregados do condominio.Art. 70 - Nao e permitida que pessoas esttM:I!I.~ ao quadro de empregados do condominiaexecutem servi~s nas areas comuns do praiio. salvo se devidamente autorizado peloSindico.Art. 71 - Os empregados do condomiruv tern por obriga~ao zelar, manter Iimpas econservadas as parte comuns do predio. f"(efcer a seguranya 0 acesso e a circula~ao depessoasPsragrafo Unico - Os funciomirios do ror~Oiuinio faraD uso do wuforme padronizado daernpresa terceirizada,An. "2 - As chaves dos apartamcmos destinados a obras, reformas, venda ou locayaoSOmeIlle seraD recebidas pelos empregados cern anuencia do Sindieo e autorizayao pore&.."rito do cond6mino interessado, sob a sua inteira responsabilidade,(.pjn"LO LX - DAS TAXAS MrLTAS E }UNDOS
  12. 12. Art. 73 Sera mensalmente cobrada de todos dos c.ondorninos uma taxa que se destina aopagamento das despesas correntes do edificio fixadas em on;:amento feito pelo Sindico eaprovada pelo Conselho Consultivo. esteja a unidade o....~pada ou nao. .Paragrafo Unico - Os Cond6minos liquidarao seus liebrros com 0 condominio, seJ8normal ou extraordinilria, atraves de bancos, mediame emissio de aviso bancario, naosendo permitido a utilizayao de empregados do predio para tal fimArt. 74 -- E constituido urn fundo de reserva mediante 0 recolhimemo mensal de 5% sobrea taxa ordinaria de condominio, e a cobranca sera SUSpensl sempre Que 0 acumulado atingiro teto de 30 salarios minimos.Paragrafo I Q0 saldo do fundo de reserva sera scI11J>fc apHcado em conta separada em -nome do condominio.Pacigrafo 2° - 0 fundo de reserva sornente podenl ser Utl~O para reformas au melhoriascom aprovayao da Assembleia Geml ou em casos comprovadamente emergenciais comaprovayao expressa do Conselho Consultivo, decisao esta t~1lada par maioria.Art. 75 - Se for preciso 0 Sindico podera providenciar a cobranya judicial de debitosvencidos e 0 devedor ficara sujeito a todas as despesas que 0 condominio efetuar paraexecutar a cobranca, tais como despesas judiciais, honoranos de advogados e despesas decart6rioArt. 76 - Os pagamentos do condominio deverao ser [citos em cheques nominais emitidosde sua conta em banco e assinados pelo Sindico e Oil sub-sindico, ou emitidos pelaAdministradora.Art. 77 0 pagamento de multas, consertos ou taxas eX1:ras devera ser feito de imediato naapresental;ao. podendo a criterio do Sindico, ser inclmda na taxa de condominio comvencimento proximo.Art. 78 A multa por atraso na taxa de Condominio sera de 2%, acrescida de juros e morade 1% ao mes.Paragrafo Unico - Podera ser instituido desconto por pomualidade no pagamento da taxado condominio.Art. 79 - A taxa inicial sera fixada, assim como seu reajuste. pela Assembleia Geral.CAPiTULO X - DAS PENALIDADES E SUAS APLICACOESArt. 80 - Sao consideradas penalidades, para efeito deste Regimento Interno, asadvertencias e as multas aplicadas aos cond6minos.
  13. 13. 0Parignfo 1 - Qualquer multa somente podcra ser aplicada se 0 responsavel ja houverameriorrneme advertido.Panigrafo 2" - Sendo a infravao cometida pelo Sindico, seus dependentcs ou agregados, aadvertencia e multa, serao aplicadas pelo Cons.elho Consultivo.Art. 81 A omissao ou tolcrancia do Smdico ou Conselho Consultivo, na~ isenta apenalidade do infrator, 0 qual devera ser punido pela Assembleia Geral.Art. 82 - As penalidades deverao ser atribuidas pclo Sindico, ouvindo 0 ConselhoConsultivo, apos 0 infrator ter sido advertido e nao adote medidas para sanar a infravao.Art. 83 As multas terao os seus valores atualizados com base na taxa mensal decondominio, quando nao pagas ern dia.Art. 84 0 disciplinamento estatutano e uma decorrenda do interesse camum, que nestecaso se sobrepoe ao particular, em tudo quanta nao viole 0 direito basica da propriedade.Portanto, a administra9ao do condominio tern nao so a faculdade, como a dever de apliearas sanc;oes previstas na Convenvao e Regirnento Interno, e as aplicani, com certeza, semnenhum favorecimento, em prol dos interesses da coletividade.At. 85 Pela transgressao de norrnas au pela faltas de cumprirnento das obriga<;oesprevistas neste regulamento, 0 condomino responsavel estara sujeito a multas igual a 112dataxa de condominia vigente na data da transgressao, a qual sera cabrada em dobra em casode reincidencia, alem de ser 0 infrator eampelido a abster-se da pratica do ate e, quando foro caso, desfazer a obra ou instalac;ao. No caso de infravao continuada, as multas seraoaplicadas diariamente. A aplicacao das multas cabera ao Sindieo com 0 apoio do ConselhoConsultivo e sera revertida em favor do condominio.Art. 86 Havendo necessidade de procedimento judicial, todas as despesascorrespondentes as custas e a hononlrios advocaticios correrao por conta do condominoresponsavel, ficando 0 mesmo tambem obrigado a efetuar os reparos necessanos, oureembolsar 0 condominio das despesas em que este tiver incorrido, a reposiyao de areas ouobjetos danificados.CAPITULO XI DISPOSI(:OES FINAlSArt. 87 - Compete a todos os moradores e empregados do condominio fazer cumprir 0presente regulamento, levando ao conhecimento do Sindico qualquer transgressao aomesmo.Art. 88 Aos condominos, cabe a obrigavao de, nos contratos de locav8.0, aliena;;ao oucessao do uso de suas unidades a terceiros, fazer incluir uma clausula que obrigue 0 tielcumprimento deste regulamento, que e mantido para comodidade, tranqiiilidade, higiene eseguranca gerais, devendo por isso ser rigorosamente cumprido, por todos os cond6minos emoradores, seus empregados e pessoas sob sua responsabilidade.
  14. 14. Art. 89 0 objetivo principal destc rcgulamento e assegurar a tranquilidade no uso e gozodo edificio, evitando os abusos que possam prejudicar 0 born nome, asseio. higiene econforto do condominio, assim sendo, todos os casos omissos serao resolvidos pelo Sindicodentro desse criterio. E nao havendo mais Dada a tratar, 0 presidente agradeceu aos presentes eencerrou a Assemblcia, e eu, Maria Celia da Costa, lavrei a prescntc am, que ap6s lida c aprovadaval assinada pelo prcsidente, por mim e pelos demais presentes: Daniel Marinho da Silveira Junior - Presidente da Assembleia -Ap. 102: ._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __Ap.401:Ap. 501: _ _. _ _ _ _ _ _ _ _ _ __Ap. 701: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __Ap. 1001. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __Ap. 1002: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __Ap. 1201. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __Ap. 1602: _ . . _ _ _ _ _ _ _ _ _ __Ap. 2001: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __Ap. 2101: _ _ _ _ _ _ _ _ _................_ __

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