DIREITO
FINANCEIRO
ECONÔMICO
Teoria Tridimensional do Direito e
sua relação com o artigo 170 da
Constituição Federal de 19...
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO
DIREITO
• A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de
Direito, internacionalmente conhe...
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO
DIREITO
• O problema crucial, segundo Reale (2003), é a questão de que o
Direito sempre foi visto...
ARTIGO 170 CF/88
• Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por f...
ARTIGO 170 CF/88
• Os aspectos referentes a ordem econômica brasileira foram inseridos
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TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
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ARTIGO 170 CF/88
• “A vida do direito não pode, efetivamente, ser concebida senão como
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CONCLUSÃO
• É notória a relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e o artigo
170 da Constituição Federal, tendo em ...
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Direito financeiro econômico

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  1. 1. DIREITO FINANCEIRO ECONÔMICO Teoria Tridimensional do Direito e sua relação com o artigo 170 da Constituição Federal de 1988 Gabryelle Stela Raphaelle Gonçalves Valentim Graduanda do Curso de Direito Unileste-MG
  2. 2. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO • A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale em 1968. • Segundo a teoria tridimensional, o Direito se compõe da conjugação harmônica dos três aspectos primordiais das distintas concepções unilaterais abaixo: • - O aspecto normativo, ou seja, o aspecto de ordenamento do Direito; • - O aspecto fático, ou seja, o seu nicho social e histórico; e • - O aspecto axiológico, ou seja, os valores buscados pela sociedade, como a Justiça.
  3. 3. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO • O problema crucial, segundo Reale (2003), é a questão de que o Direito sempre foi visto ou analisado sob enfoque unilateral, ou seja, priorizando-se apenas um dos aspectos supracitados. Critica que no decorrer da Era Contemporânea o Direito ora era restringido às normas outorgadas pelo Estado como pensavam os positivistas na linha de Kelsen ou como fenômeno social, na corrente historicista e sociológica, na qual o fenômeno jurídico era fruto das relações sociais ou do espírito cultural de determinada época. • É contra esses enfoques unilaterais que a Teoria Tridimensional vem rebater. Para Reale (2000), o Direito não é apenas a norma ou a letra da lei, pois é muito mais do que a mera vontade do Estado ou do povo, é o reflexo de um ambiente cultural de determinado lugar e época, em que os três aspectos – fático, axiológico e normativo – se entrelaçam e se influenciam mutuamente numa relação dialética na estrutura histórica, o que nos faz lembrar um pouco de Hegel.
  4. 4. ARTIGO 170 CF/88 • Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: • I - soberania nacional; • II - propriedade privada; • III - função social da propriedade; • IV - livre concorrência; • V - defesa do consumidor; • VI - defesa do meio ambiente; • VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; • VII - redução das desigualdades regionais e sociais; • VIII - busca do pleno emprego; • IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. • IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. • Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei
  5. 5. ARTIGO 170 CF/88 • Os aspectos referentes a ordem econômica brasileira foram inseridos na Carta Magna da República com o intuito de se estabelecer uma regulação da atividade econômica no País. Com a análise dos princípios constitucionais propostos, houve a oportunidade de contemplar o Estado, como elemento normatizador e regulador das atividades econômicas, cumprindo seu papel de fiscalizar, incentivar e planejar o direcionamento do sistema econômico nacional. Assim sendo, não se pode deixar de enfatizar que a ordem econômica brasileira fundamenta-se em dois fatores principais, a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, com o objetivo de garantir a todos os indivíduos uma existência digna, conforme os preceitos da justiça social. • Assim, os princípios constitucionais sugerem uma direção para a ordem econômica, porém sem perder de vista o princípio básico da função social.
  6. 6. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO X ARTIGO 170 CF/88 • “A vida do direito não pode, efetivamente, ser concebida senão como uma realidade sempre em mudança, muito embora, a meu ver, se possa e se deva reconhecer a existência de certas „constantes axiológicas‟, ou, por outras palavras, de um complexo de condições lógicas e axiológicas universais imanentes à experiência jurídica” (REALE, 2003, p.85). • Esse sem dúvida é o grande mérito de Miguel Reale para a Filosofia do Direito. Tratar o fenômeno jurídico como parte do fenômeno cultural, alicerçado na própria postura humana, no vir a ser histórico, ciente de que as epistemologias da Fenomenologia e da Axiologia possam contribuir sobremaneira para o estudo mais acurado do fenômeno normativo, ao invés das visões unilaterais ainda predominantes no pensamento jurídico contemporâneo. A partir daí, o magistrado poderá ampliar sua visão e contemplar o mundo por trás da letra da lei.
  7. 7. CONCLUSÃO • É notória a relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e o artigo 170 da Constituição Federal, tendo em vista que por meio dos fatos consubstanciados nas práticas realizadas historicamente pela sociedade na ordem econômica nacional, e dos valores (trabalho humano e livre iniciativa), o legislador editou as normas que ordenam as condutas na economia pátria.
  8. 8. •FIM

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