O Que Eles Querem Para o Rio?

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O Que Eles Querem Para o Rio?

  1. 1. Nº 182 SETEMBRO DE 2004 JORNAL DOS ÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ E SINDECON-RJO que eles querempara o Rio?Carlos Lessa e a economia solidária Página 3
  2. 2. 2 setembro jornal dos economistas - setembro de 2004 EDITORIAL Jornal dos Eleição e novos atores Órgão Órgão Oficial do CORECON - RJ E SINDECON - RJ N esta edição, o JE abriu suas páginas para Em uma época marcada pela reedição, às ISSN 1519-7387 os cinco principais candidatos à Pre- vezes surpreendente, das receitas neoliberais Conselho Editorial: Gilberto Alcântara, Gilberto feitura do Rio exporem suas idéias, pro- que tiveram seu auge nos governos de Caputo Santos, José Antônio Lutterbach Soares, Paulo Mibielli, Paulo Passarinho, Rafael Vieira da Silva, Ro- postas e convicções. É uma contribuição ao Fernando Collor e de Fernando Henrique gério da Silva Rocha e Ruth Espínola Soriano. debate sobre a cidade, seus problemas e os Cardoso – aumento de juros, elevado superá- Editor: Nilo Sérgio Gomes caminhos para as suas soluções. vit primário, privatização, etc. – o professor Correio eletrônico: nilosgomes@uol.com.br Contudo, este número traz outras abor- Lessa joga foco em um outro tipo de econo- Ilustração: Aliedo Caricaturista: Cássio Loredano dagens tão ou mais interessantes. Uma delas, mia, baseado na solidariedade e não na com- Finalização: Diagramação e Finalização: o artigo baseado no texto vencedor do XIV petição, e que ele considera como “um refe- Rossana Henriques (21) 2462-4885 Prêmio Corecon de Monografia, de Carlos rencial de outras formas de organizar um Fotolito e Impressão: Tipológica Impressão: Tiragem: 13.000 exemplares Augusto Góes Pacheco, que traz uma impor- processo produtivo”. Periodicidade: Mensal tante reflexão sobre os municípios beneficia- Lembra e tem íntima relação com as afir- dos pelos royalties do petróleo, resumida na mações recentes do professor Celso Furtado Correio eletrônico: seapo@corecon-rj.org.br seguinte questão: estão esses municípios se que, no intervalo de uma gravação de um As matérias assinadas por colaboradores não refle- preparando para o futuro próximo, quando depoimento seu para o Conselho Federal de tem, necessariamente, a posição das entidades. as reservas do ouro negro se esgotarem e es- Economia, afirmou que o crescimento eco- É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte. sas receitas indenizatórias tiverem fim? nômico, por si só, não garante distribuição Outra abordagem extremamente interes- de renda. Somente um novo tipo de desen- CORECON - CONSELHO REGIONAL sante é a palestra do professor Carlos Lessa, volvimento econômico, que mude as relações DE ECONOMIA/RJ no Dia do Economista, em que o presidente sociais, pode alcançar esse fim. E arrematou · Av. Rio Branco, 109 19º andar do BNDES fez a apresentação de algumas o nosso mestre: o Brasil precisa descobrir, · · Rio de Janeiro RJ Centro CEP 20054-900 Telefax: (21)2232-8178 ramal 22 · Correio eletrônico: corecon-rj@corecon-rj.org.br das iniciativas que o banco vêm tomando. E inventar um modelo que tenha a sua cara e internet: http://www.corecon-rj.org.br o que mais chama a atenção nessa exposição atenda às necessidades da sociedade e do país. Presidente: José Antônio Lutterbach Soares Vice- · de Lessa é o que ele chama de “novos Por que não acreditar que isto é possível? p residente: João Manoel Gonçalves Barbosa residente: Con selheiros Efetivos: Carlos Henrique Tibiriçá Conselheir selheiros · protagonismos”: a economia solidária. Uma boa leitura e bons votos. Miranda, José Antonio Lutterbach Soares, Renata Leite Pinto do Nascimento, Ceci Juruá, João Manoel Gonçalves Barbosa, Nelson Victor Le Cocq d´Oliveira, Sumário Ronaldo Raemy Rangel, Francisco Bernardo de Arantes · Karam Conselheiros Suplentes: Gilberto Alcântara Conselheir selheiros da Cruz, Jorge de Oliveira Camargo, Rogério da Silva Página 03 O orgulho de ser brasileiro – Carlos Lessa Rocha, Julio Flavio Gameiro Miragaya, Gilberto Caputo Santos, Arthur Câmara Cardozo, Mario Luiz Freitas Página 06 Contra os gastos sociais e com segurança – João Leonardo Medeiros Lemos, Eduardo Carnos Scaletsky. SINDICATO SINDECON - SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RJ ECONOMISTAS ESTADO · Av. Treze de Maio, 23 Grupos 1607/1608/1609 · · Rio de Janeiro RJ CEP 20031-000 · Tel.: (21)2262-2535 Telefax: (21)2533-7891 e 2533-2192 Correio eletrônico: sindecon@sindecon.org.br Coodenador Geral: Paulo Passarinho Coordenador· Coordenador de Assuntos Institucionais: Sidney Pascotto Diretores de Assuntos Institucionais: Ronaldo Diretor etores · Rangel, Ceci Juruá, Rogério da Silva Rocha, Rafael Vieira da Silva, Nelson Le Cocq, Antônio Melki Jr e Página 08 Especial – Eleições 2004 – O Rio pelo olhar dos seus candidatos Eduardo Carnos Scaletsky · Coordenador Coor denador de R e l a ç õ e s S i n d i c a i s : João Manoel Gonçalves Página 11 Monografia – Os royalties do petróleo – Carlos Augusto Góes Pacheco · Barbosa Diretores de Relações Sindicais: Júlio Diretor etores Miragaya, Gilberto Caputo Santos, Sandra Maria de Souza, Carlos Tibiriçá Miranda, José Fausto Ferreira, Página 15 Fórum Popular de Orçamento – A resposta do Secretário de Esportes César Homero Lopes, Neuza Salles Carneiro e regina Página 16 Entrega do Prêmio de Monografia Lúcia Gadioli dos Santos · rd C o o rd e n a d o r d e Divulgação e Finanças: Gilberto Alcantara da Cruz Finanças: Diretores de Divulgação e Finanças: Wellington Diretor etores Finanças: · O Corecon-RJ apóia e divulga o programa Faixa Livre, apresentado por Paulo Passarinho, de segunda Leonardo da Silva e José Jannotti Viegas Conselho Fiscal: Ademir Figueiredo, Luciano Amaral Pereira e · à sexta-feira, das 7h30 às 9h, na Rádio Bandeirantes, AM, do Rio, 1360 khz. Jorge de Oliveira Camargo.
  3. 3. setembrojornal dos economistas - setembro de 2004 3 13 DE AGOSTO Carlos Lessa O orgulho de ser brasileiro Publicamos, a seguir, a palestra do professor Carlos Lessa, no Dia do Economis- ta, na sessão promovida pelo Corecon-RJ e pelo Sindicato dos Economistas para a homenagem a ele e aos professores João Paulo de Almeida Magalhães e Maria da Conceição Tavares*. P rimeiramente, quero dizer que o João colocando à disposição dos brasileiros o pen- já está aprovado um orçamento de R$ 60,8 Paulo não está presente porque, nesta samento desses – será que podemos chamar bilhões que, se for mantida mais ou menos noite, na Bahia, faz uma conferência em assim? – pais fundadores, entre os pais fun- essa paridade cambial, nos fará superar o Ban- homenagem a Rômulo de Almeida, que foi che- dadores da nossa economia. co Mundial. fe da assessoria econômica de Vargas, foi quem Quero dizer uma coisa a vocês: eu sou oti- Então, nos dois anos do Governo Lula redigiu os estatutos da Petrobras, sendo fun- mista. Algumas coisas nesse momento estão teremos dobrado o orçamento de aplicações dador do Banco do Nordeste do Brasil. me dando muita alegria. Dirão vocês: vão re- do BNDES, o que não é um resultado trivi- Vocês bem sabem que a cadeira que estou solver o mundo? Vão resolver os problemas al. E se vocês me perguntarem como isso sentado, hoje, é muito pesada, muito difícil, do Brasil, inaugurar novos tempos? Não. Mas, foi feito, eu diria que, basicamente, lançan- muito eletrificada, mas ela permite algumas certamente, na inauguração de novos tempos, do mão de potencialidades do banco e res- coisas. Uma delas, que estamos promoven- serão ingredientes importantes. taurando-o como banco de desenvolvimen- do, é a edição de toda a obra de Rômulo de Estava sendo chamado para ocupar algu- to. Isso nos permitiu dar um tratamento Almeida, comentada. Vamos, logo depois, ma coisa que, por falta de outro nome, cha- correto à massa de esqueletos que herdamos fazer o mesmo com a obra de Ignacio Rangel, mo de mesoeconomia. Isso me daria um raio das administrações anteriores. Na verdade, e é nossa idéia que o BNDES vá, aos poucos, de manobra grande, até porque eu sei bem o tivemos em 2003 o maior lucro nominal da que é BNDES, e eu conheço bem suas história do banco e nesse semestre tivemos potencialidades. Quero dizer que a cada dia o maior lucro bancário do país. É impressi- me surpreende num plano positivo. onante: tivemos mais lucro do que qualquer Vou dar algumas notícias, que são re- outro grande banco brasileiro. levantes. Quando recebemos o banco, Como fizemos? Não construindo ganhos há 18 meses, ele tinha um orçamen- operacionais excessivos, até porque rebaixa- to aprovado de R$ 33 bilhões. Nós mos nossa taxa de juros, reduzimos o spread, executamos esse orçamento, e vo- mas o fizemos porque pudemos reverter pro- tamos para aprovar o orçamen- visões de muita porcaria que herdamos das to seguinte, de R$ 48,7 bilhões. administrações anteriores. Acho extrema- Quero dizer que com R$ 48,7 mente importante que os economistas sai- bilhões, por qualquer critério de bam disso: primeiro, que o BNDES é um ranqueamento, o BNDES é poderosíssimo instrumento do Estado na- muito maior do que o Banco cional brasileiro: 100% do Estado. Não tem Interamericano de Desenvolvi- ADR em lugar nenhum, por conseguinte, ele mento. E, para o opera rigorosamente a partir de projeto de próximo ano, Estado e seguindo, de forma disciplinada e consistente, as orientações estratégicas fi- xadas pelo governo. Segundo, este banco é, permitam-me dizer-lhes, um elemento de orgulho dos brasileiros. Aliás, simbolica- mente, o BNDES está aqui, tem uma passarela que, do outro lado, tem a Petrobras. Ambas as instituições fo- ram fundadas por Getúlio Vargas, que nesse ano completa 50 anos da sua morte.
  4. 4. 4 setembro jornal dos economistas - setembro de 2004 Foto: Samuel Tosta A riqueza do Nordeste Como não consigo deixar de ser otimista, vou lhes dizer algo muito concreto: creio que Tenho acompanhado de per- o Nordeste, de região problema está em vias to um tema que vamos cha- de se converter em região solução. Isso não é mar “novos protagonismos” nada trivial, porque da fatura social brasilei- ra, uma percentagem extremamente relevan- ou, se quiserem, economia te, alguma coisa da ordem de 40% a 50% desta solidária fatura estão no semiárido nordestino e nas cidades nordestinas. O projeto de transposição de águas do rio São Francisco já começou. O Ministério da agricultura irrigada. Quero dizer o seguinte: projetos que estão se desenvolvendo rigoro- Integração Nacional já lançou a concorrência é possível colecionar pequenos fragmentos de samente dentro da regra do jogo, porém, que para a compra das primeiras grandes bom- altíssimo desempenho e a chegada das águas dependem de uma adequada engenharia bas. Apesar de ser difícil pactuar a vasta com- vai permitir resolver algumas questões. institucional e de um adequado financiamen- plexidade de interesses, que vão do es- Ao mesmo tempo, o projeto de novo tra- to. As duas coisas vão sendo supridas. O tritamente econômico ao macropolítico, quero çado da TransNordestina vai realizar um ve- institucional pelo movimento sindical, e o fi- crer já houve suficiente convergência para lho sonho de Ignacio Rangel. Ignacio sempre nanceiro pelo BNDES, Banco do Brasil, Cai- dizer que haverá a transposição de águas do imaginou que, na faixa de transição entre o xa Econômica, etc. São Francisco. Não com esse nome, porque Nordeste semiárido e o Centro Oeste, o Nor- Tenho a impressão que essas primeiras ex- tem uma temática de estados doadores e es- deste semiárido e a Amazônia existiria um periências vão ter um efeito de alavancagem tados receptores que precisa ser articulada, arco de terras com capacidade de produzir de uma série de outras situações. A nova Lei mas a engenharia pesada vai ter a oportuni- alimentos. Hoje essa região produz 5 milhões de Falência, quando aprovada, vai permitir mul- dade não apenas de atender as necessidades de toneladas de grãos e, com muita rapidez, tiplicar experiências desse tipo, que hoje são dos estados doadores, em termos de recur- pode chegar a 10 milhões de toneladas. impedidas, porque o ritual da falência sucateia sos hídricos, e resolver alguma coisa como Isso é suficiente para permitir uma ferrovia inteiramente as instalações durante o período pelo menos 20 vales nordestinos. que ligue os três portos grandes da região com em que se desenvolve o ritual da liquidação. O Nordeste tem um solo, nesse vales, com esta faixa, e esse é um projeto priorizado pelo Há pouco tempo estive no nordeste do excelentes características agronômicas. Têm presidente da República. O BNDES vai ser o Maranhão, que é uma região absolutamente um povo com qualidade admirável, que é re- grande financiador dessa nova ferrovia. A com- sem história econômica nenhuma. Nunca foi sistir, e por isso mesmo, uma grande capacida- binação das operações ligadas à regularização região de nada, e por nunca ter produzido de de se adaptar. Hoje, a tecnologia agronômi- do São Francisco com a TransNordestina mu- nada agora consegue explodir na ponta com ca de produção com pouca água, nesses dam radicalmente as perspectivas do Nordeste. um produto espantoso que é o mel, porque a territórios, é totalmente dominada pela região tem uma floração intensa, principal- Embrapa e pelas universidades do Nordeste; A economia solidária mente, flor de mangue. E tem uma abelha e o Nordeste tem 320 dias de sol por ano. Isso brasileira chamada “tiúba”, que não tem fer- representa uma vantagem decisiva em relação Há um ponto a dizer, em nível absolutamen- rão (bem brasileirinha!), que produz um mel a uma outra região, que é o Imperial Valley, na te diferente: tenho acompanhado de perto um que está sendo exportado para a Alemanha. Califórnia, que é o hectare agrícola mais valio- tema que vamos chamar “novos protagonis- E uma cooperativa de apicultores feita pela so dos Estados Unidos, que surgiu nos deser- mos” ou, se quiserem, economia solidária. Uma igreja, com todo o romantismo dessas orga- tos próximos ao Grand Canyon, quando foi idéia que bancou a conversão da Conforja, fali- nizações, evoluiu de 60 quilos para 220 tone- feita a transposição de águas do rio Colorado da, na Uniforja, que é uma empresa de traba- ladas e, agora, exporta mel para a Alemanha. para a região da Califórnia. E lá tem 230 dias lhadores cooperados. Quero dizer aos senho- Isso me permite dizer porque estou oti- de sol, enquanto o Nordeste tem 320 dias. res que a Uniforja está inteiramente recuperada, mista, pois acho que temos um povo capaz No plano das coisas absolutamente obje- dobrou o faturamento neste ano, em relação ao de histórias de espantar. A começar pela pró- tivas, vou citar algumas: ano passado, e já começou, inclusive, a exportar pria história do presidente, que nasceu no A produção de camarão saiu de zero e, um pouco para o exterior. Era uma empresa Nordeste, não sabe exatamente o dia do nas- em seis anos, já são US$ 300 milhões de ex- que estava condenada ao sucateamento. cimento, como é muito freqüente, e que quan- portação. É tão eficiente que Mr. Bush já ele- Pergunta: vamos resolver o problema do do assumiu a presidência disse que estava re- vou as tarifas e penalizou o nosso camarão emprego e retomar o desenvolvimento com cebendo o primeiro diploma da vida dele, o nordestino, sob o argumento que era “dum- essas experiências? Não. Mas vamos construir, diploma de Presidente da República. Acho que ping” camaraônico... Estamos exportando 20 no Brasil, um referencial de outras formas de esta é uma história que me parece sintetizar toneladas de flores tropicais por mês; se está organizar um processo produtivo – isso não muito da potencialidade que existe dentro do produzindo vinho na região de Sobral, com é trivial, não são experiências românticas, são povão brasileiro. Lá, com o mel da “tiúba”,
  5. 5. setembrojornal dos economistas - setembro de 2004 5 ou a trajetória absolutamente consistente do Estamos fazendo isso na periferia de São Pau- fazemos a cerveja que gostamos de beber. A menino de Garanhuns à presidência da Re- lo, num município do Rio Grande do Sul, e trajetória do empresário nacional, quando não pública são demonstrações de que este país é não fiz em mais porque não consegui que vende, é ele pular para fora. Não posso dizer, capaz de histórias de espantar. outros municípios pudessem chegar. Mas te- mas já tem outro empresário nacional que pa- E esse cavalheiro, que é nosso presidente, nho a esperança que estas duas experiências rece que virou holandês. Então, o seguinte: a acabou de lançar como mote central um tema sirvam de referencial para esta discussão. tese da burguesia nacional já era há muito tem- que me parece absolutamente fundamental: a po, como teoria. Por isso, a tal da economia auto-estima dos brasileiros. Estou absoluta- A burguesia nacional solidária, o tal novo protagonismo me seduz. mente convencido que esta é uma temática Quero terminar fazendo um comercial fi- central. Se há acusação pesada que pode ser Tenho que fazer uma última observação: a nal de novos protagonistas. E vou fazer mais feita no plano do simbólico, do afetivo e do tese da burguesia nacional eu sempre olhei com uma homenagem ao Nordeste: agora, para a emocional aos Fernandos, é que eles conse- muita suspeita. Mas agora tenho todas as ra- praça de São Cristóvão. Vocês sabem qual é a guiram operar uma retirada do futuro do ima- zões do mundo para ter todas as suspeitas do história da feira de São Cristóvão? Pau de ara- ginário e, ao mesmo tempo, conseguiram co- mundo. Por que? Porque vou mostrar a vocês ra, anos 40, os caminhões soltam as pessoas locar uma séria suspeita de que ser brasileiro uma história que começa com Pedro II. Pedro lá e aí os nordestinos daqui começaram a pe- é desvantajoso, desfavorável. Quem vai res- II deu carta patente para uma companhia cha- dir para o caminhão trazer um pouco de ra- gatar? O nosso presidente da República. Ele mada Cervejaria Brahma e para outra chama- padura, um pouco de farinha, e rapidamente está convocando a sociedade brasileira a dis- da Antarctica Paulista. A história das duas é alguém começou a vender excedentes no lu- cutir a questão da auto-estima. Acho que, em muito conhecida no Império, porque como o gar, isso foi crescendo, ocupou a calçada e aí torno dela, vamos começar a fazer uma série Rui Barbosa queimou os arquivos da escravi- surgiu o Agamenon. O Agamenon é um des- de outras descobertas. dão, os pesquisadores foram atrás de fontes e ses gênios da raça, que negociou a cidadania Mas, nesse momento, estou obsessivamente encontraram os registros da Brahma, e ela progressiva para a feira. O que é a feira, hoje? preocupado com uma questão: acho que o tema terceirizava a mão-de-obra escrava. Ela não se Novecentas barracas, com nove a 10 pessoas do Fome Zero não pode sair de pauta. O tema imobilizava em escravos, pagava aluguel a pro- cada. É uma empresa que emprega diretamen- da Fome Zero é para mim um divisor de águas. prietários de escravos, rentistas. te 8 mil, 9 mil pessoas. Não traz mais queijo do Nordeste. Como qualquer grande empresa compra em Goiás, Foto: Samuel Tosta a carne de sol é feita em Nova Iguaçu, mas sabe o que é que fazem lá? Lá se dança forró, A tese da burguesia nacional se come mocotó, se escuta literatura de cor- já era há muito tempo, como del feita por residentes no Rio e impressa no teoria. Por isso, a tal da eco- Rio, mas nós criamos uma coisa espantosa que é o seguinte: é um centro comercial, a nomia solidária, o tal novo céu aberto, de nordestinidade, incomprável protagonismo me seduz por qualquer cadeia, nem Iguatemi, nem Wal Mart, ninguém compra, sabe por que? São 900 pequenos donos de barracas e ganharam total cidadania porque ocuparam, inclusive, Ele não pode ser tratado como uma proposta Como é que ela cresceu? Com muita gi- aquela estrutura do Sergio Bernardes, que é romântica, e por maior respeito que eu tenha nástica de copo, muita gente bebendo... Nos belíssima, curvas matemáticas... ao Betinho, ele tem que ser traçado como uma anos 30, o Banco do Brasil deu diversos fi- Então, produziram essa coisa maravilhosa, estratégia de Estado, que passa pelas redes que nanciamentos às duas cervejarias. O BNDES, que, semente em terra fértil, já estão surgindo existem disponíveis. A escola primária é o lu- entre 1960 e 2000, deu 700 financiamentos três outras no Rio de Janeiro, e eu falei com o gar fundamental para esta campanha. Se as para a Brahma e a Antarctica e, inclusive, governador de São Paulo, ele vem agora comi- crianças de sete a 14 anos tiverem três refei- apoiou na compra que fizeram da Quilmes go para conhecer o Agamenon, porque vocês ções, 365 dias por ano, e se puderem levar para argentina. E não é que agora, os três con- sabem que São Paulo faz sempre as coisas de- a escola, o seu irmão menor pela mão, nós troladores não venderam a Ambev? Eles vi- pois que a gente, maiores e melhores. Então, vamos ampliar de dois a 14 anos e nós muda- raram belgas. Trocaram o controle da Ambev vai provavelmente surgir em São Paulo uma mos a cara da fome no Brasil. por uma participação minoritária na Inter- coisa muito maior, pois tem mais nordestinos, e Estou dizendo isso até porque uma das brew. Viraram belgas!! eu tenho a esperança de que a maior rede neste coisas que estamos fazendo no BNDES é A importância do que acontece é a seguin- país venham a ser as feiras nordestinas, do apoiar experimentalmente alguns municípios te: antes, 54% dos dividendos eram pagos em Oiapoque ao Chuí. E isso é belíssimo. que estão vivendo a experiência de fornecer reais. Agora, necessariamente terão que ser a merenda, como um direito universal de ali- convertidos em euros. Tecnologia??!! Mas nós *A palestra da Professora Maria da Conceição Tavares foi mentação para as crianças de dois a 14 anos. fazemos uma ótima cerveja, ou pelo menos, publicada na edição passada do JE.
  6. 6. 6 setembro jornal dos economistas - setembro de 2004 POLÍTICA SOCIAL João Leonardo Medeiros* Contra os gastos sociais e com segurança Diz a velha máxima po- pular que uma mentira repetida mil vezes tor- na-se verdade. Mais do que uma frase ocasio- nal, talvez se possa hoje empregar este di- tado para expressar com toda brevidade possível o espírito dos tempos. Afinal de con- tas, trata-se de um cla- ríssimo estratagema de autolegitimação pe- lo cansaço. Sendo o di- N essa maré – aparentemen- pública. E isso no mesmo dia em mento não a expectativa de um tado falso, procura te rasante, aliás – poucas que o governo e a imprensa tocavam futuro otimista, mas o delinear de legitimar-se pela me- idéias têm sido tão difun- as trombetas para celebrar (com um futuro sem futuro. cânica repetição. Per- didas, no sentido do dispositivo uma certa razão, já que nos desa- Vejamos mais de perto a natu- autolegitimador indicado, quan- costumamos a receber notícias des- reza do problema. O que significa gunto eu: não tem sido to a noção de que a pobreza pode te tipo) o que pode ou não ser, mas um futuro no qual o Brasil, ou este precisamente o e deve ser enfrentada mediante já era tido com sido, o início de uma qualquer outro país, prevê um as assim-chamadas políticas so- nova etapa de crescimento. maior dispêndio com as políticas mecanismo emprega- ciais. Ainda mais porque, sobre- Detenhamo-nos inicialmente no “sociais” e de segurança “públi- do por inúmeras das tudo aqui e em outros recantos orçamento. Em um país miserável, ca”? Iniciando pelos “gastos” so- crenças – em si, dig- do depósito terceiro-mundista do este instrumento da democracia, ciais, o mais importante aqui é rebotalho humano “globalizado”, como se diz em tom humorístico, explicitar o que todos de certa for- nas da mais completa essa primeira proposição tem longe de ser uma simples peça jurí- ma já sabem ou podem facilmen- ridicularização – pos- sido indiscriminadamente combi- dico-burocrático-ornamental, influ- te reconhecer: a sua significação tas em circulação na nada com uma outra, igualmente encia decisivamente o futuro que se contemporânea. Longe de se re- falsa. Trata-se do clamor desespe- pode entrever no curto prazo e, ferir a gastos que, de alguma for- maré da ideologia he- rado pela segurança “pública”, como tendência, também no médio ma, modificariam ativamente a gemônica? como solução para o definha- e no longo. Projeta, ao menos, o fu- existência social de indivíduos ge- mento das relações propriamen- turo que o governo em exercício, nas nericamente concebidos, os gastos te humanas e da vida cotidiana. condições que encontra diante de si, “sociais” têm sido nas últimas dé- Como sempre o Brasil, em as- vislumbra para o país. Como as con- cadas sinônimo de cobertura pas- suntos dessa ordem, fornece exem- dições são, e o presidente Da Silva siva para as sobras humanas da plos exemplares. Outro dia mesmo não se cansa de enfatizar, oficialmen- economia. Em outros termos, gas- vimos o governo e a imprensa di- te otimistas, supõe-se que também tos “sociais” são, atualmente, um vulgarem as novidades no projeto o sejam o orçamento e a visão de puro e simples eufemismo para o de orçamento para o próximo ano, futuro nele encerrada. já desgastado assistencialismo. O a saber: o aumento nos gastos “so- Pois não é que ocorre exata- tom assistencialista fica claríssimo ciais” e nos gastos com segurança mente o oposto: temos no orça- quando se observa que os gastos
  7. 7. setembrojornal dos economistas - setembro de 2004 7 “sociais” se referem concreta- A equação é simples. Para aumen- olência requer, por necessidade, O porquê da analogia já deve mente ao criativo leque de expe- tarem os gastos sociais, de duas violentar os violentos. estar mais do que claro. O projeto dientes criado pela nossa familiar uma: ou a pobreza, a miséria e a Tomando em conjunto toda oficial de futuro do país contém, em “bolsa-cracia”: bolsa-família, bol- desigualdade atualmente existen- a situação, o que significa a pu- si, numa época de presumido oti- sa-leite, bolsa-educação, bolsa-res- tes não se reduzem; ou aumen- blicação deste projeto orçamentá- mismo, uma concepção velada em taurante, bolsa-hotel etc. tam. Se os humildes – digo, po- rio no dia do anúncio do “espe- que os miseráveis brasileiros não bres – e os assistidos – digo, táculo do crescimento” é que nem passam de Homo sacer, sujeitos sem O que o assistencialismo miseráveis – aumentam em con- mesmo o governo acredita que, quaisquer direitos, não-inclusíveis, e revela? tingente, os gastos sociais aumen- além de espetacular, o espetácu- que, portanto, devem ser alvos ora tam. Ou não? lo possa dar conta da nossa fa- da caridade, ora do “afeto policial” Aos que se atrevem criticar o mosíssima “questão social”. dos cidadãos (repetindo Marx). assistencialismo sempre se indaga Naturalizar a miséria Se, a despeito do crescimento, Naturalmente, podemos com- o que tem de mau nele: como mo- o projeto para o próximo ano pre- preender a proposta em voga como dificar a sociedade se as tropas dis- Chegamos assim ao essencial vê aumento dos gastos “sociais” e fruto da pura e simples irreflexão, poníveis estão famintas? – questi- do problema. O fato de o gover- dos gastos bélicos internos, só pode do imediatismo alimentado pelo onam os mais radicais. A fome tem no declarar como projeto para o ser que o governo não leva muita próprio estado calamitoso da nossa pressa, lembram os apressados. país, num ano que seja, o aumen- fé na continuidade do crescimento vivência social, absolutamente de- Pois bem, aos primeiros talvez to dos gastos “sociais” não ape- ou na sua capacidade de minorar gradada e degradante. Mas será que, possamos lembrar que a Bastilha nas naturaliza o aumento da mi- (para ser modesto) as mazelas so- exatamente por isso, pela intensida- foi tomada por hordas de miserá- séria, tornando-o uma previsão ciais. Sobram razões, neste último de da desgraça, não deveríamos re- veis famintos, apenas para menci- para o ano seguinte, como escan- caso: a China cresce adoidado e a fletir com todo cuidado sobre o que onar um episódio revolucionário. cara uma desalentadora rendição desigualdade social aumenta, os tem sido dito, defendido e feito? Isso não significa evidentemente na tentativa de efetivamente EUA também, para não mencio- Nunca é demais lembrar que uma defesa da fome como acele- enfrentá-la, de um modo qualquer. nar a nossa própria história de cres- atitudes absolutamente pavorosas rador de um processo de transfor- Assume publicamente a incapaci- cimento com frustração “social”. foram e são alimentadas pelos mação, mas uma singela recorda- dade ou a suposta impossibilida- mais nobres sentimentos. ção da vacuidade da proposição de de enfrentar ativamente a mi- “Homo sacer – Não seria imperioso, enfim, contida na pergunta-crítica. séria. E tudo isso num quadro o não-inclusível” estabelecer uma reflexão radical- Aos que nos chamam a aten- pintado com tintas otimistas. mente crítica da forma de interpre- ção para a pressa da fome, sali- O que foi dito sobre os gastos Parece-me, enfim, que esta- tar este mundo arrasado pela mi- entamos que há tempos as pes- sociais, aplica-se igualmente à se- mos diante de um reconhecimen- séria e pela guerra e de agir nele? soas morrem de fome, sem gurança “pública”. Também neste to tácito de uma visão particular- Essa constatação, evidente- qualquer pressa, apesar do inces- caso não poderia ter nada contra a mente conservadora, e, por isso mente, não implica de imediato sa- sante e crescente esforço assisten- segurança “pública”, nada mesmo. mesmo, bastante difundida, da ber como reagir, mas ao menos cialista. O fato de a fome em si Quem, em sã consciência, teria? pobreza e dos pobres mesmo. possui a dignidade de conferir ao permanecer lentamente indica, Mas, antecipar aumentos nos Estes últimos têm sido encarados problema a sua exata dimensão, de com a simplicidade ímpar dos gastos com segurança não signifi- pela ideologia dominante como reconhecer a incapacidade de acontecimentos, que eventos des- ca reconhecer que a principal fon- Homo sacer, expressão de Giorgio enfrentá-lo por métodos conven- se tipo não cedem a paliativos, te originária da insegurança, a de- Agamben, que Slavoj •i•ek tem cionais. Não me perguntem, por- mas a soluções efetivas. sigualdade social, não pode ou não se ocupado em difundir. tanto, o que fazer: como disse Paulo É preciso, entretanto, retomar deve ser efetivamente combatida? O Homo sacer seria o indivíduo Eduardo Arantes, não sou bobo de a interrogação para enfim respon- (Por favor, esqueçam as longas ausente de cidadania, de direitos, oferecer resposta. Mas a crítica pelo dê-la: o que tem de mau, o divagações moralistas sobre o ca- para o qual os presos de Guantá- menos não se pode dispensar. assistencialismo? ráter mau-caráter da violência.) namo são uma instância clássica: Em si, nada. Nada mesmo, Imaginem se o orçamento da presos que não podem sequer ser * Doutor em Economia pela UFRJ. nada vezes nada. Suécia poderia prever um aumen- submetidos a julgamento, já que O professor e pesquisador João Mas como visão de futuro, to dos gastos com segurança, as leis vigoram exclusivamente Leonardo Medeiros estará minis- como ambição política do gover- num ano sequer? para os cidadãos. Diante do Homo trando, no Corecon-RJ, o curso no brasileiro, como projeto de Não dispensa isso, o fato de o sacer, que não é excluído, mas não- Bem-estar, Igualdade e Pobreza: nação, como projeto internacio- pacifismo sueco ter tudo a ver com inclusível, só duas atitudes seriam uma leitura crítica, às quintas- nal de sociedade (já que é sabido o belicismo brasileiro (o mundo é cabíveis: o assistencialismo, quan- feiras à noite, no período de 21 que se trata de um projeto mun- globalizado, não?); mas temos aí do não incomodam, e a repres- de outubro a 25 de novembro. dial, chancelado pelas organiza- um excelente exemplo para, por são, quando incomodam. Ou um Os interessados deverão fazer suas inscrições na página ções internacionais), o assisten- contraste, salientar a absurdidade misto de ambos, já que nunca se www.economistas.org.br. cialismo é, no mínimo, suspeito. da proposição de que atacar a vi- sabe quando podem incomodar.
  8. 8. 8 setembro jornal dos economistas - setembro de 2004 ESPECIAL O Rio pelo olhar dos seus candidatos Cesar Maia – PFL/PSDB Plano de Metas para 500 mil empregos A análise do quadro econômico Foto: Clarice Castro tem evidenciado a necessidade de po- líticas públicas mais agressivas, que privilegiem não só o emprego, mas estratégias de geração de trabalho e renda. Emprego, a prefeitura faz por meio das obras, da contratação de ser- vidores – nesses três anos e meio contratamos 45 mil servidores – e dos contratos de terceirização. A escolha do Rio para sediar o Pan-Americano de 2007 vai garantir milhares de em- pregos, em diversas áreas, como cons- trução, indústria têxtil, etc. O espor- te e o turismo são atividades econômicas importantíssimas, e o Rio tem enorme potencial nesses dois setores. Temos também projetos específicos Para esta edição, às vésperas das eleições para áreas da cidade, como o “Desenvolvendo e capacitando a Zona Oes- te”; e estudantes de economia do Centro Universitário Moacyr Bastos, que municipais de outubro, o JE ouviu os candida- integram o quadro de agentes do trabalho da Prefeitura, atuando nas comu- nidades, estimulando o desenvolvimento econômico local. Temos ainda o tos a Prefeito do Rio de Janeiro, a partir de “Escola Carioca de Empreendedores Comunitários”, que desenvolve um duas questões formuladas para os cinco primei- programa permanente de líderes, fomentando o desenvolvimento local e a geração de trabalho e renda nas comunidades. O projeto tornou-se uma ros colocados nas pesquisas pré-eleitorais – incubadora de empreendimentos locais, desenvolvendo linha de pesquisa e César Maia, Marcelo Crivella, Luiz Paulo Con- extensão sobre o desenvolvimento comunitário. Nosso plano de metas: • Apoio, subsídio e isenções à criação de empresas de duas gerações, de, Jandira Feghali e Jorge Bittar. com profissional aposentado e profissional recém-formado; A cada candidato foi oferecido o mesmo espa- • Crédito direto a pequenos empreendedores e cooperativas, com paga- mento em serviços e produtos; ço, de 3 mil caracteres, e deixada em aberto a • Intensificar o direcionamento de compras de uniformes da prefeitura possibilidade de responder às questões como a cooperativas de costureiras; • Criação de shoppings abertos em ruas de atividades econômicas con- melhor parecesse a cada um. centradas, flexibilizando as posturas municipais; A seguir, as respostas às seguintes perguntas: • Desoneração fiscal das atividades ligadas a turismo, cultura e esporte; • Profissionalização no turismo, hotelaria e esportes; 1 – Quais suas prioridades para o desenvolvi- • Inicio das contratações para os jogos do Pan; mento econômico da cidade? • Criar 500 mil empregos diretos e indiretos; • Criar centros de capacitação profissional em 20 bairros; 2 – Quais as propostas para o equacionamento • Implantar o SINE municipal em duas regiões da cidade. da dívida e do orçamento frente aos preceitos A Prefeitura do Rio segue rigorosamente os princípios da LRF. A des- da Lei de Responsabilidade Fiscal? pesa líquida com pessoal, em dezembro/03, atingiu 53,4% da Receita
  9. 9. setembrojornal dos economistas - setembro de 2004 9 Corrente Líquida, abaixo do limite de 60% (artigo 20 da LRF). No que se esta gestão está negociando, desde 2001, o abatimento de R$ 900 milhões refere às operações de crédito internas e externas, a Resolução 43/01 de créditos do governo federal com o município; também propõe a mu- determina que o limite seja de 16% da RCL ao ano. O limite atingido pelo dança do índice de correção: substituir o IGP-DI, medido pela FGV e Município ano passado foi de apenas 1,5%. Quanto à dívida com a União, sujeito às variações cambiais, pelo IPCA, índice oficial da inflação. dos projetos prioritários é o apoio à produção e exportação de software. Marcelo Crivella - PL Indústria limpa, compatível com a vocação turística, geradora de valor agregado e de empregos, poder aquisitivo e efeito multiplicador de renda Foco no turismo, cultura, esportes e tecnologia e emprego. Faremos do Rio a capital brasileira do software. A vocação natural do Rio con- temporâneo é o setor de serviços, Luiz Paulo Conde - PMDB particularmente o bloco de interes- ses e atividades em torno do turis- Um Rio que atraia empresas e indústrias mo, entretenimento, cultura e espor- tes. Não é que repelimos a indústria: Pretendo tomar várias medidas ela será bem vinda e contará com para estimular o desenvolvimento os incentivos necessários. Mas, o Rio econômico da cidade em várias áre- é um campo privilegiado para ativi- as. Entre elas, a de entretenimento, dades do terciário, com capacidade cultura, lazer, turismo, financeira e extraordinária para geração de ren- têxtil. Para a área de turismo temos da e empregos de qualidade. O blo- vários projetos, entre eles a criação co de turismo, entretenimento, cul- de eventos como a Semana da Cri- tura e esportes será o foco de nossa ança e o Rio Beer Festival, além da atenção, apoiado por uma concepção e prática ativas de defesa do meio- retomado do Plano Maravilha-Rio, ambiente. A Prefeitura fará tudo para garantir o seu pleno desenvolvi- abandonado pelo atual prefeito. Es- mento, como fonte de emprego e renda para milhões de cariocas. O turis- timularei a implantação e manuten- mo é a vocação natural e fundamental para a vida econômica da cidade, mas ção das cooperativas de roupas no temos de cuidar da manutenção do espírito carioca, tão ameaçado pela estado, que empregam formalmen- violência e falta de políticas públicas que estabeleçam um planejamento te 168 mil pessoas. Em parceria com o governo do estado, atuarei para seguro de desenvolvimento econômico e social. O Rio de Janeiro conquis- transformar o Rio no segundo maior pólo do mercado de seguros no país. tou a referência internacional de principal centro turístico brasileiro, mas Este mercado cresce 25% ao ano. Outro esforço será feito para atrair perdeu alguns espaços por falta de um maior entrosamento entre os pode- indústrias, que farão do Rio o segundo maior pólo da indústria farmacêu- res municipal, estadual e federal, além de não dar a merecida valorização aos tica da América Latina. Na área de geração de empregos, vou criar progra- segmentos da iniciativa privada que trabalham os produtos turísticos. mas de apoio a trabalhadores autônomos (são mais de 1,25 milhão de A violência crescente é perturbadora e afasta as pessoas das ruas e da autônomos no Rio de Janeiro). Criar programas de qualificação e prepara- vida noturna, e afugenta os turistas. Nosso plano de governo, além de dar ção para os jovens serem absorvidos pelo mercado de trabalho – um deles prioridade ao corredor turístico do Galeão, às áreas de praias e pontos em parceria com o governo federal e as Forças Armadas, oferecendo turísticos, vai assegurar a revitalização do Centro da cidade e da Zona cursos e ampliando o tempo do serviço militar. Vou retomar também Portuária, com presença permanente da Guarda Municipal, equipada com diversos projetos abandonados pelo atual prefeito, como as Câmaras de armas tecnológicas e de informações, principalmente à noite, a fim de Desenvolvimento Local, que apóiam ações de geração de empregos, e os restabelecer o verdadeiro espírito carioca nas ruas do Rio, devolvendo à Centros de Informática nas comunidades carentes. cidade a sua auto-estima. O Rio atravessa, como as demais metrópoles brasileiras, uma crise social sem precedentes: alto desemprego e De fato a sua preocupação sobre orçamento, endividamento do municí- subemprego decorrentes de duas décadas de desempenho econômico me- pio e, em conseqüência, a Lei de Responsabilidade Fiscal faz todo sentido. díocre em todo o País. É a nossa juventude que sofre as conseqüências Conforme dados da Controladoria Geral, após obter saldo orçamentário mais dramáticas dessa crise, em razão da falta de perspectiva de uma rea- positivo, em 2000, primeiro ano da gestão Cesar Maia, o município vem lização pessoal e profissional na vida. A sociedade carioca sabe que a crise acumulando seguidos déficits anuais. Hoje, há atrasos com fornecedores e social está na origem da criminalidade e da crise de segurança. Entretanto, prestadores de serviço. Os compromissos assumidos com a realização do não podemos esperar indefinidamente pela mudança da política econômi- Pan 2007 são outra dúvida. Por sua vez, não existe transparência no proces- ca para enfrentar a crise social. Temos que mobilizar nossas próprias for- so de informação das contas públicas do município, o que dificulta a análise ças para isso, e a forma de fazê-lo, imediatamente, é empreender todos os externa. Ao final desta gestão, caso não cumpridas as obrigações da LRF, o esforços para revitalizarmos a indústria de turismo, entretenimento, cultu- gestor público poderá ser responsabilizado. O equacionamento da questão ra e esportes. A cidade tem condições de participar do novo ciclo de passará por um levantamento inicial do endividamento e obrigações assu- desenvolvimento, com a recém aprovada política industrial, em que um midas, e o estabelecimento de uma programação financeira rígida.
  10. 10. 10 setembro jornal dos economistas - setembro de 2004 Jandira Feghali - PCdoB Jorge Bittar – PT/PSB Retomar o desenvolvimento do Rio Democratizar a gestão pública O esvaziamento econômico do Foto: Salvador Scofano Criar o fomento às micro-finan- Rio é uma realidade. É verdade que ças, de modo a aumentar a dispo- nem todos os problemas da cidade nibilidade de serviços financeiros têm origem nela própria ou são de para pequenas e microempresas e responsabilidade de seus governan- trabalhadores autônomos, e meca- tes. Alguns são conseqüência da po- nismos de interlocução com os po- lítica econômica vigente, que há uma deres públicos e com o setor fi- década privilegia os interesses do ca- nanceiro. Produzir e disseminar pital financeiro. Mesmo assim, a Pre- informações sobre essas empresas feitura tem um papel a cumprir para e sobre tecnologia de micro-finan- ajudar a retomada do desenvolvi- ças. Estimular o cooperativismo de mento da cidade. Para tal, vamos crédito. Além disso, pretendemos: tomar as seguintes medidas: • Fomentar serviços de desenvol- a) Estimular a construção civil e os vimento empresarial, voltados à serviços de turismo e de infra-estrutura de serviços públicos (sanea- capacitação, apoiar a comercialização, simplificar os trâmites buro- mento, transporte, saúde, educação e energia); cráticos, incentivar o cooperativismo e outras formas de associativismo; b) Articular com a Caixa Econômica Federal um Fundo de Investimen- expandir o Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo, voltado à to Imobiliário para financiamento da habitação popular, o que servirá comercialização de serviços da construção civil; para reativar o setor da construção civil e criar empregos; • Apoiar a chamada produção mais limpa, com o objetivo de reduzir o uso c) Redefinir os incentivos fiscais do Imposto sobre Serviços (ISS), com de matérias primas, economizar água e energia, gerando menos resíduos; destaque para as micros e pequenas empresas; • Promover processos coletivos de aprendizagem, tais como redes, d) Desenvolver ações para fortalecer a indústria naval e a Marinha Mer- cooperativas, reunindo diferentes agentes e empresas; cante na cidade; • Fazer do Rio a Cidade do Conhecimento. Agir em prol do aprimo- e) Usar o poder de compra da prefeitura para apoiar empresas instaladas no Rio; ramento das universidades, instituições de pesquisa e centros f) Reservar para empresas de pequeno porte as compras inferiores a R$ 30 mil; tecnológicos da cidade e de seus vínculos com as prioridades sociais; g) Fortalecer a economia popular solidária, apoiando projetos comunitários; • Priorizar aquisição de bens e serviços junto às empresas locais; h) Fortalecer cooperativas de crédito para o financiamento de micro e • Fortalecer a indústria cultural geradora de empregos e oportunidades; pequenas empresas. • Democratizar a gestão da política cultural; • Estruturar a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e A resolução n° 43, do Senado Federal, limita em 11,5% o comprometi- Pesca em condições de apoiar e assistir os agricultores e pescadores, mento anual dos gastos das prefeituras com amortizações, juros e demais com vistas a aumentar a produção e comercialização; encargos da dívida consolidada, em relação à receita corrente líquida. A • Executar obras de urbanismo e meio ambiente que forem necessári- dívida da Prefeitura do Rio estava em 10,7% no ano passado, abaixo, por- as para a realização do Pan, em 2007. tanto, do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas vem crescendo perigosamente: em 2001 era equivalente a 7,6% e, em 2002, pas- A capacidade de endividamento será preservada pela manutenção sou para 10%. Nesse passo, logo estaremos no limite permitido pela resolu- da relação Receita Corrente/Dívida Consolidada Líquida. Preservar ção do Senado, pois o ritmo do crescimento dos encargos da dívida é maior a capacidade de endividamento para financiar projetos importantes do que o ritmo de crescimento da arrecadação da Prefeitura. Se somarmos para a população. Investimentos seletivos e maximamente indutores os gastos que terão que ser feitos para o Pan-Americano, o quadro que se de inclusão sócio-cultural, cidadania e renda, associados à desenha é, ainda, mais grave. Isto, aliás, foi mencionado, em relatórios do sustentabilidade da retomada da economia, permitindo manter está- Tribunal de Contas do Município e do Fórum Popular de Orçamento. vel aquela relação, sem aumento de impostos ou compressão de des- Esta situação é o resultado da desastrada gestão financeira do atual pesas não financeiras. prefeito que, numa decisão arbitrária, elevou em 50% os custos da dívida Vamos separar as contas do Regime Próprio de Previdência dos ao não pagar uma parcela que vencia no acordo negociado com o gover- Servidores Municipais das contas do Tesouro Municipal. Sabemos que no federal. Assim, a dívida terá que ser renegociada, sob pena de inviabilizar o fundo previdenciário dispõe de reservas técnicas vultosas (R$ 1,7 bi), a gestão da prefeitura. Essa é uma situação que atinge a quase todas as mas que estas reservas estão compromissadas com obrigações futuras grandes cidades, inclusive, São Paulo. O que chama a atenção, no caso do de aposentadorias e pensões. Hoje, as reservas técnicas do fundo são Rio, é a arrogância do prefeito, que se apressa em desqualificar as críticas usadas para maquiar balanços e uma fictícia disponibilidade de caixa. a sua gestão financeira. Mas, ao contrário do que diz, ele está deixando Outra questão é a divida de curto prazo. A Prefeitura tem a prática de uma verdadeira herança maldita para o seu sucessor, que terá que gover- financiar-se no curto prazo com recursos de fornecedores e prestadores nar quatro anos com um rígido planejamento financeiro, democratica- de serviço, que chegam a ficar 10 meses sem receber o que têm direito. mente discutido com a sociedade, para que fiquem claras as dificuldades e Uma visão financista míope, de curtíssimo prazo, que só prejudica os a necessidade de renegociação da dívida. trabalhadores dessas empresas. Acabaremos com isso.
  11. 11. setembrojornal dos economistas - setembro de 2004 11 MONOGRAFIA Carlos Augusto Góes Pacheco Royalties do petróleo: Aplicação e impacto no desenvolvimento econômico dos municípios da Bacia de Campos O texto a seguir é da monografia colocada em primeiro lugar no XIV Prêmio Corecon de Monografia. Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Carapebus, Macaé, Quissamã, Rio das Os- tras e São João da Barra. Discrepâncias e distorções Segundo dados da Agência Nacional do 1 Petróleo (ANP) , no ano de 2003 foram dis- tribuídos R$ 4,396 bilhões, a título de royalties, entre todos os beneficiários destas indeniza- ções, quantia 37% maior que a arrecadada no ano anterior. Somente o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 907,7 milhões, cerca de 64,2% do total distribuído entre as unidades da Federação. Já para as participações especi- ais, o montante alcançou a cifra de R$ 4,997 bilhões, sendo destinado ao Estado do Rio de Janeiro R$ 1,961 bilhão. D esde a criação da Petrobras, em 1953, vas são de a produção aumentar, gerando O súbito aumento dos royalties e partici- até as recentes descobertas realizadas mais recursos, inclusive sob a forma de pações especiais originou-se de uma conjun- na Bacia de Campos, a indústria de royalties e participações especiais. ção de fatores. Um deles foi o deslocamen- petróleo brasileira vem apresentando um in- Os royalties podem ser entendidos como to da alíquota máxima de royalties (de 5% para contestável potencial para a promoção de ino- uma compensação financeira devida, prin- 10%, do valor da produção), a partir da pro- vações nos diversos setores da indústria e, ao cipalmente, a Estados e Municípios, pelos mulgação da Lei nº 9.478/97. Além deste, mesmo tempo, na reprodução de renda e concessionários de exploração e produção houve uma elevação dos preços de referên- emprego, através de maciços investimentos e de petróleo e gás natural. Já a participação cia utilizados nos cálculos dos royalties que, seu impacto sobre as demais cadeias produti- especial é um pagamento a que estão sujei- após o decreto nº 2.705/98, passaram a va- vas, devido a seu efeito multiplicador. tos os campos com grande volume de pro- riar de acordo com os preços internacionais Sendo a necessidade contínua de esfor- dução ou grande rentabilidade. Estes recur- do petróleo e do gás natural, e com a ço exploratório uma das características da sos, que se tornaram expressivos a partir de flutuação do câmbio. Por fim, ocorreram indústria do petróleo, são esperados maio- 1998/1999, demonstraram-se fundamentais aumentos na produção destes hidrocarbo- res investimentos no setor, a fim de garantir para promover uma melhora na situação fis- netos na Bacia de Campos, devido princi- o nível de reservas compatível com a pro- cal do Estado e dos municípios fluminenses, palmente à grande produtividade de cam- dução no longo prazo. Porém, com o de- especialmente daqueles nove pertencentes à pos gigantes, promovendo um crescimento senvolvimento de novas tecnologias e as Zona de Produção Principal da Bacia de espetacular das participações especiais. descobertas de novas jazidas, principalmen- Campos (e que se constituem o foco deste Destarte, as prefeituras viram-se com um te na plataforma continental, as expectati- artigo): Armação de Búzios, Cabo Frio, repentino crescimento de suas receitas, com
  12. 12. 12 setembro jornal dos economistas - setembro de 2004 das regiões beneficiadas pelas atividades de Em 2003, foram distribuídos R$ 4,396 bilhões, quantia 37% E&P, num período posterior ao esgotamen- to das jazidas de petróleo e gás natural. maior que a do ano anterior. Somente o Rio de Janeiro rece- beu R$ 907,7 milhões, cerca de 64,2% do total distribuído Desperdício de potencial entre as unidades da Federação. Já para as participações Quanto à capacidade de investimento, os especiais, foram R$ 4,997 bilhões, destinando-se ao Rio de nove municípios da Zona de Produção Prin- Janeiro R$ 1,961 bilhão. cipal apresentaram números sensivelmente superiores àqueles verificados no Norte Fluminense e nas Baixadas Litorâneas, esta- o qual ainda não estavam preparadas, pois não ticipações especiais, como, por exemplo, em belecendo-se a hipótese de que os royalties es- havia sido realizado nenhum estudo de im- Rio das Ostras, passando de 2,27%, em 1997, tão contribuindo para este aumento dos in- pacto ou planejamento para a utilização des- para 71,51%, em 2000. Neste ano (2000), cin- vestimentos, graças ao seu reforço nos cofres tes vultosos recursos. co dos nove municípios em análise apresen- públicos municipais. Um dos problemas relacionados à distri- taram percentual superior a 50% de depen- Todavia, os valores dos investimentos, buição dos royalties e participações especiais dência das participações governamentais em quando comparados com as receitas de está na discrepância das projeções marítimas, relação à receita total municipal. royalties, no período de 1999-2001, evidencia estabelecidas pelo IBGE, para delimitação das O potencial dos royalties torna-se visível que estão sendo destinados para fins diver- zonas de produção dos campos de petróleo quando comparados com as receitas tributá- sos, e não exclusivamente nesta categoria de na plataforma continental, quando compara- rias municipais e os repasses intergoverna- despesas de capital. Apesar deste procedimen- das com os reais efeitos da indústria do pe- mentais (que, tradicionalmente, sempre se to estar de acordo com a legislação vigente, tróleo sobre os municípios atingidos. Como constituíram na principal fonte de recursos desperdiça-se um grande potencial de inves- este procedimento de delimitação foi basea- dos municípios). O volume arrecadado no timento, quando se consideram as áreas de do apenas em critérios físicos e não se consi- período 1997-2001 superou todas as outras uso das participações governamentais deraram os impactos socioeconômicos asso- fontes, ultrapassando impostos significativos, estabelecidas por legislações anteriores à Lei ciados às atividades de exploração e produção como o ICMS e o ISS, para os nove municí- do Petróleo (como energia, abastecimento de (E&P), correspondente ao poço do respecti- pios da Zona de Produção Principal. Para os água, saneamento básico, etc.). vo município produtor, acabaram por gerar demais municípios do Norte Fluminense e Das principais carências e obstáculos para distorções na distribuição das indenizações Baixadas Litorâneas, verificou-se uma influ- a atração de novos empreendimentos, reve- petrolíferas. Campos dos Goytacazes, por ência menor dos royalties, revelando maior lou-se, de maneira unânime, entre as nove exemplo, é o município fluminense de maior dependência das transferências intergover- principais localidades em questão, a carência arrecadação, apesar de não possuir instalações namentais nos seus orçamentos. de acessibilidade, traduzida por baixa dispo- significativas de apoio à atividade petrolífera, Foi averiguada uma diminuição da parti- nibilidade de estradas pavimentadas em rela- como Macaé. cipação dos tributos municipais na receita ção à área total do município. Isto pode vir a total. Como os municípios estão arrecadan- justificar os vultosos montantes dos royalties, Destinação dos royalties do mais com as participações governamen- gastos em pavimentação, como uma tentati- tais, não está havendo preocupação, em al- va das prefeituras em resolver as carências Apesar disto, os royalties e participações es- guns casos, em garantir receitas próprias, mais relevantes, de modo mais imediato. Vale peciais constituíram-se num importante refor- permanecendo subordinados aos repasses de lembrar que, uma via de comunicação é ca- ço no orçamento, no sentido que possibilitou outras esferas de governo, e ampliando a de- paz de tirar do isolamento núcleos menores, superávits das receitas em relação às despesas, pendência em relação aos royalties e participa- de economia estagnada, possibilitando o au- para a maioria dos municípios beneficiários, ções especiais. Outro problema é a guerra fis- mento de benefícios à sua população, que nos anos 2000/2001, revertendo a situação cal, levando municípios a abdicarem de passa a ter facilidade de acesso às localidades deficitária em que se encontravam em 1997/ impostos, na esperança de que a atração de que os fornecem, estimulando a dinamização 1998 (de acordo com análise realizada a partir empresas possa vir a gerar rendimentos no e/ou a revitalização de suas economias. de dados do Tribunal de Contas do Estado do longo prazo. No entanto, em alguns casos, estes gastos Rio de Janeiro e da Fundação Centro de In- Esta redução nos recursos tributários leva direcionados apenas para um determinado formações e Dados do Rio de Janeiro). a crer que os municípios podem estar se utili- conjunto de setores, pode vir a ser um refle- Cresceram também as participações da- zando dos royalties para promover ajustes em xo de um possível desconhecimento, por parte queles recursos nas receitas totais municipais: suas contas, a fim de se enquadrarem na le- dos administradores municipais, dos limites a progressão das porcentagens, entre os anos gislação estabelecida pela Lei de Responsabi- impostos à utilização dos royalties (proibição de 1997 e 2000, apresentou um salto gigan- lidade Fiscal. Isto contrasta a lógica das inde- de uso somente em pagamentos de dívidas e tesco e repentino de dependência da receita nizações petrolíferas, que seria de oferecer pessoal). Alguns prefeitos ainda seguem a le- total municipal em relação aos royalties e par- condições para a sustentabilidade econômica gislação estabelecida pela Lei nº 7.990/89, a

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