Educacenso 2010 - sobre duplicidade de vinculos

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Educacenso 2010 - sobre duplicidade de vinculos

  1. 1. 1º Encontro Técnico Regional 2010 Censo Escolar da Educação Básica
  2. 2. Portaria de duplicidades e inconsistências do Censo Escolar 2010
  3. 3. <ul><li>Objetivo: </li></ul><ul><li>Estabelecer parâmetros para a validação e publicação das informações declaradas ao Censo Escolar visando ao controle de qualidade. </li></ul><ul><li>Critérios considerados: </li></ul><ul><li>Art. 1º </li></ul><ul><li>Exatidão e confiabilidade – retratar a realidade de modo confiável; </li></ul><ul><li>Coerência e comparabilidade – fornecer estatísticas compatíveis e coexistentes harmonicamente; </li></ul>
  4. 4. Fechamento do Censo Escolar <ul><li>Art. 2º </li></ul><ul><li>As informações prestadas ao Censo Escolar não poderão conter erros que comprometam a consistência e coerência dos dados. </li></ul><ul><li>Somente serão considerados para publicação e validação, dados inseridos por escolas que tenham alcançado os requisitos solicitados pelo Educacenso para fechamento do Censo Escolar. </li></ul>
  5. 5. Alunos com dois vínculos de escolarização <ul><li>Art. 3º </li></ul><ul><li>Em horários coincidentes - deverão ter os dados retificados de modo a manter apenas o vínculo que for comprovado; </li></ul><ul><li>As Coordenações Estaduais e Municipais de Educação, são responsáveis pela retificação dos dados; </li></ul><ul><li>Para realizar a exclusão ou manutenção do vínculo duplicado, deverão analisar documentação comprobatória; </li></ul>
  6. 6. Alunos com dois vínculos de escolarização <ul><li>Documentação: </li></ul><ul><li>Declaração de vínculo </li></ul><ul><li>Comprovante de matrícula e frequência dos alunos (data de admissão, filiação, data de nascimento) </li></ul><ul><li>Diário de classe (Português ou Matemática) ou documento emitido por sistema próprio que comprove a frequência do mês de referência do Censo Escolar </li></ul>
  7. 7. Alunos com dois vínculos de escolarização <ul><li>Vínculos no mesmo Estado: </li></ul><ul><li>A exclusão será realizada pelas Secretarias Municipais para vínculos em rede municipal e privada conveniada com o município; </li></ul><ul><li>A exclusão será realizada pelas Secretarias Estaduais para vínculos em rede estadual, privada conveniada com o estado e entre dependências distintas. </li></ul>
  8. 8. Alunos com dois vínculos de escolarização <ul><li>Vínculos em Estados diferentes: </li></ul><ul><li>A exclusão deverá ser realizada pelas Coordenações Estaduais do Censo Escolar desde que haja consenso; </li></ul><ul><li>Em não havendo consenso o Inep será responsável pela análise e retificação dos dados. </li></ul>
  9. 9. Bloqueios do sistema Educacenso <ul><li>Art. 4º </li></ul><ul><li>Aluno com mais de um vínculo de escolarização na mesma escola em horários coincidentes; </li></ul><ul><li>Aluno com mais de um vínculo de escolarização em escolas de mesma dependência administrativa e mesmo município em horários coincidentes. </li></ul>
  10. 10. Relatórios Gerenciais <ul><li>Art. 5º </li></ul><ul><li>Relação de alunos com mais de um vínculo de escolarização em horários coincidentes: </li></ul><ul><li>Mesmo município e diferentes dependências administrativas </li></ul><ul><li>Diferentes municípios </li></ul><ul><li>Diferentes estados (UF). </li></ul><ul><li>Os relatórios deverão ser obrigatoriamente corrigidos </li></ul>
  11. 11. Relatórios Gerenciais <ul><li>Relação de alunos com mais de um vínculo de escolarização em horários não coincidentes </li></ul><ul><li>Mesmo município e dependência administrativa; </li></ul><ul><li>Mesmo município e diferentes dependências administrativas. </li></ul><ul><li>Os relatórios poderão ser justificados, caso o aluno esteja em etapas iguais de ensino ou com no máximo um nível de diferença </li></ul>
  12. 12. Relatórios Gerenciais <ul><li>Diferentes municípios </li></ul><ul><li>Diferentes estados (UF) </li></ul><ul><li>Os relatórios poderão ser justificados, caso os estados sejam limítrofes e o aluno esteja em etapas iguais de ensino ou com no máximo um nível de diferença. </li></ul>
  13. 13. Responsabilidades <ul><li>Art. 6º </li></ul><ul><li>Município </li></ul><ul><li>Verificação e correção das inconsistências encontradas na rede municipal e privada conveniada com o município; </li></ul><ul><li>Verificação e correção das inconsistências encontradas no município e que envolvam outros municípios do mesmo estado ou estados diferentes; </li></ul><ul><li>Comunicar à Secretaria Estadual quando não houver consenso com outro município. </li></ul>
  14. 14. <ul><li>Estado </li></ul><ul><li>Verificação e correção das inconsistências encontradas na rede estadual e privada conveniada com o estado; </li></ul><ul><li>Verificação e correção das inconsistências encaminhadas pelos municípios em caso de não haver consenso; </li></ul><ul><li>Verificação e correção das inconsistências encontradas no estado e que envolvam estados diferentes; </li></ul><ul><li>Comunicar ao Inep quando não existir consenso sobre o vínculo do aluno em estados diferentes. </li></ul>Responsabilidades
  15. 15. Responsabilidades <ul><li>Os responsáveis nos Estados e Municípios estarão sujeitos à responsabilização civil, penal e administrativa prevista na Lei 8429/92. (Lei de improbidade administrativa) </li></ul>
  16. 16. Casos não corrigidos <ul><li>Art. 7º </li></ul><ul><li>As informações serão desconsideradas para a estatística oficial e o repasse de recursos da União: </li></ul><ul><li>Quando não houver correção ou justificativa dos relatórios gerenciais; </li></ul><ul><li>Quando não houver correção dos erros indicados pelo sistema Educacenso. </li></ul>
  17. 17. <ul><li>“ Comprometa-se com suas metas e encare os obstáculos como etapas para atingir o objetivo final” </li></ul><ul><li>(Lair Ribeiro) </li></ul>
  18. 18. Educacenso 2010 <ul><li>Rose Pereira de Miranda </li></ul><ul><li>Graziela de Paiva Oliveira </li></ul><ul><li>E-mail: rosepmiranda@hotmail.com </li></ul><ul><li> [email_address] </li></ul><ul><li> [email_address] </li></ul><ul><li>Telefone: (74) 3620-2460 </li></ul>

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