Direito ambiental

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Direito ambiental

  1. 1. PRINCÍPIOS DE DIREITO PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL
  2. 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERALArt. 225. “Todos têm direito o meio ambiente  ecologicamente equilibrado, bem de uso  ecologicamente equilibrado bem de usocomum do povo e essencial à sadia qualidade  de vida, impondo‐se ao Poder Público e à  d id i d P d Públi àcoletividade o dever de defendê‐lo e preservá‐ lo para as presentes e futuras gerações”.
  3. 3. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO  AMBIENTEA Política Nacional de Meio Ambiente é  o t ca ac o a de e o b e te é compreendida como o conjunto de  instrumentos legais, técnicos,  instrumentos legais técnicos científicos, políticos e econômicos  destinados à promoção do  d ti d à ã d desenvolvimento sustentado da  sociedade e da economia brasileira.
  4. 4. ACESSO QUITATIVO AOS RECURSOS  NATURAIS• Meio Ambiente e Recursos Naturais  “bem de uso comum do povo”; bem de uso comum do povo ;• Racionalização:  razoabilidade + necessidade;•C t Contraponto:  t racionalização do uso X desenvolvimento  racionalização do uso X desenvolvimento econômico
  5. 5. PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO• Democracia: Direito à informação + Direito à participação Direito à informação + Direito à participação• Envolvimento Social: Cidadão + Sociedade Civil• Participação no processo de decisão Participação no processo de decisão
  6. 6. PRECAUÇÃO PREVENÇÃOIMPACTOS: IMPACTOS:• NOVOS PRODUTOS E  • PREVENIR: CONHECER O QUE  TECNOLOGIAS PREVENIR• POUCA ACUMULAÇÃO  • PREVENÇÃO: NÃO  Ã Ã HISTÓRICA DE  ELIMINAÇÃO DE DANOS, MAS  INFORMAÇÕES DA POSSIBILIDADE DE DANO. DA POSSIBILIDADE DE DANO• RELAÇÃO TEMPO X ESPAÇO • REDUÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS  MODOS DE PRODUÇÃO E  MODOS DE PRODUÇÃO E CONSUMO NÃO VIÁVEIS
  7. 7. PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIORelação custo‐benefício: alcance amplo – l ã b fí i l lconseqüências ambientais, econômicas, sociais, políticas, etc.Resultado Globalmente positivo p
  8. 8. PRINCÍPIO DO LIMITE PRINCÍPIO DO LIMITE• Consiste na imposição pelo Poder Público de  p padrões máximos de “ofensa” ao meio  ambiente. São criados limites para emissão de  poluentes, ruídos, dejetos, etc. poluentes ruídos dejetos etc• Limites relativo ao corpo receptor (meio  ambiente em que será lançado)  capacidade  ) de absorção.
  9. 9. PRINCÍPIO DO USUÁRIO E DO  POLUIDOR‐ PAGADOR• U Uso  pagar pela utilização l tili ã (distribuição de água)• Poluídor  lança poluentes em bem de uso  comum sem ônus. (rede de esgoto)• Relação econômica  transferência do custo  ç ao serviço ou produto: compartilhado pelos  usuários.
  10. 10. E O ENGENHEIRO AMBIENTAL?

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