NASSARO, Adilson Luís Franco. Qualidade na abordagem policial. Disponível em: <http://ciencias-policiais.blogspot.com.br/2...
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Qualidade na abordagem policial

  1. 1. NASSARO, Adilson Luís Franco. Qualidade na abordagem policial. Disponível em: <http://ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/06/qualidade-na-abordagem-policial.html>.Qualidade na abordagem policialAdilson Luís Franco NassaroNão é segredo o fato de que o infrator da lei utiliza o fator surpresa para obtervantagem em uma ação com pouco risco para si, ou melhor, com um risco por elecalculado como baixo. Significa que se um criminoso armado sentir necessidade ouvontade, nessa percepção de superioridade, poderá atirar ou agredir quem ele acha quepode prejudicar seus objetivos. Do ponto de vista da vítima surpreendida, ela seencontrará em posição fragilizada diante da ameaça que traz embutida a transferênciapara si de grande parte do risco da conduta criminosa.A forma clássica de superar esse confronto e relação desigual é a intervenção daforça policial verificada no âmbito do policiamento preventivo, comum nos maisdiversos países, sempre mediante abordagens e identificação de pessoas por agentesuniformizados. De fato, como representação e também como presença do Estado - queexerce o monopólio do uso legítimo da força - os policiais são imediatamentereconhecidos nas suas iniciativas em defesa de pessoas contra as ações criminosas erevertem a surpresa, ao abordarem inesperadamente, sempre em benefício do própriocidadão.
  2. 2. NASSARO, Adilson Luís Franco. Qualidade na abordagem policial. Disponível em: <http://ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/06/qualidade-na-abordagem-policial.html>.Quando o policial seleciona alguém em atitude ou circunstância percebida comosuspeita, para realizar uma abordagem policial rotineira com busca pessoal, o fatorsurpresa estará totalmente ao seu favor. Ele poderá observar a reação do revistadosurpreendido, entrevistá-lo e confrontar informações sem revelar o motivo quedespertou sua atenção e a avaliação de suspeita. Ainda, se houver alguma reação,rapidamente o policial será capaz de dominar o indivíduo em segurança.Em razão da versatilidade do emprego da abordagem policial (que envolveordem de parada, busca pessoal, identificação e eventual encaminhamento em caso deinfração), ela é considerada o principal procedimento operacional no campo daprevenção, trazendo resultados expressivos e contabilizáveis como prisões, apreensõesde drogas e armas, recuperação de veículos e libertação de reféns de sequestrosrelâmpagos.O número de abordagens policiais realizadas pela Polícia Militar no Estado deSão Paulo, por ano, alcança 11 milhões e, com base nos indicadores operacionais,confirma-se que, em média, a cada 1.000 buscas pessoais, torna-se possível: prender 10criminosos; recuperar 6 veículos; apreender 2 armas de fogo; apreender 4 Kg de drogas.Esses dados oficiais foram divulgados em folheto produzido pelo setor de ComunicaçãoSocial da Instituição, sob o título: “Obrigado por colaborar!” para recente campanharealizada sobre abordagem policial, objetivando a conscientização da comunidade sobrea sua importância, como recurso indispensável para o sucesso do policiamentopreventivo.O resultado do aumento das buscas pessoais e identificações, com qualidade,será sempre o aumento das prisões em flagrante, das apreensões de objetos ilícitosportados ou transportados (especialmente armas e drogas) e também a captura deprocurados pela Justiça. Estes últimos são indivíduos contra quem pesa um mandado deprisão pendente de cumprimento por condenação, pela decretação de prisão preventiva,pela suspensão de algum benefício para responder processo criminal em liberdade, poreventual fuga de estabelecimento prisional ou pelo não retorno em face da cessação daautorização de algum benefício processual como o da saída temporária, quando oindivíduo será considerado foragido. Além dos casos da esfera criminal, no Brasil aindapodem ser cumpridos mandados de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia e,excepcionalmente, pela condição de depositário infiel.
  3. 3. NASSARO, Adilson Luís Franco. Qualidade na abordagem policial. Disponível em: <http://ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/06/qualidade-na-abordagem-policial.html>.A qualidade preconizada nas abordagens significa que apenas a evoluçãonumérica - controlada pela quantidade - trará necessariamente o aumento dos resultadosdesejados (contabilizáveis, como demonstrado). Os policiais devem ser instruídosconstantemente para que se orientem pela oportunidade, pela suspeição decomportamentos com base na sua experiência profissional, o que, aliás, é condição paraa legitimidade das intervenções policiais que restringem direitos individuais em prol dacoletividade. A escolha correta do sujeito passivo da abordagem policial é capaz detrazer, além de bons indicadores operacionais, a sensação de tranquilidade geral (oupercepção de segurança) em razão de que a polícia está operante e com o foco certo,identificado nas iniciativas de seus agentes.É necessária tal preocupação dos gestores (a qualidade da abordagem) para quenão se incentive o aumento puro de intervenções em razão de que os agentesnormalmente preenchem relatórios individuais de atividade policial constando os dadosdo abordado (inclusive RG) e podem se sentir compelidos a simplesmente “mostraremserviço” ao chefe, sem que se alcance o objetivo pretendido. Importa, sem dúvida, aqualidade tanto no fiel cumprimento dos Procedimentos Operacionais-Padrão (POPs),quanto o critério da intervenção, ou seja, da escolha acertada do momento, dacircunstância (a oportunidade) na eleição do sujeito passivo da abordagem policial. Esseé o mais importante exercício da discricionariedade do agente na esfera do policiamentopreventivo.Se o aumento estratégico das abordagens verificado em períodos mensaisconsecutivos trouxer aumento proporcional de prisões, capturas e apreensões, essequadro indicará que a ampliação das intervenções policiais pró-ativas surtiu o efeitodesejado. Pressupõe-se, para essa conclusão, a análise que compete ao gestor dopoliciamento preventivo local. Deve-se, então, procurar manter o nível de atividade oumesmo ampliá-la em outros locais próximos (prevendo-se a migração da criminalidade),mas sempre com a consciência de que existirá um momento de saturação em espaçodefinido e a necessidade de redirecionamentos pontuais na forma e nos critérios de açãopolicial preventiva.Adilson Luís Franco Nassaro

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