MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS:a crueldade e sua coibição no BrasilAdilson Luís Franco Nassaro ApresentaçãoXXX SEMANA DE HISTÓRIA...
http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/11/12/pecuarista-e-acusado-de-arrastar-bez2011Bezerro arrastadopor pecuarista(U...
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http://estadao.br.msn.com/fotos/maus-tratos#image=22013Ex-delegado mantinhaleões, sem licença econfinados empequenas jaula...
Revista Veja, 08 de setembro de 2010, p. 128.
Imagens diversas, colhidas na Internet, mostrando o sofrimento de animais,resultado de maus-tratos.
Tráfico de animais silvestres(2011)
Ativismo contra maus-tratos aos animais.Paul McCartney e Brigitte Bardot (2010)
REPRESENTAÇÕES MAIS COMUNS:- Crueldade pelo abandono- Indevida utilização- violência física (direta)- Silvestres: maus-tra...
PONTO DE VISTA LEGAL a ideia de um “direito dos animais”. O Direito Ambiental contemporâneo no Brasil. Maus-tratos como...
REGRAS CONTRA EXCESSOS- Convivência do homem com os animais- (desde o período Neolítico, 10.000 anos, juntocom a agricultu...
EVOLUÇÃO LEGISLATIVA- 1916 – Código Civil (figura do: “semovente”)- 1934 – Código de Caça e Pesca- 1934 – Lei de Proteção ...
- 2005 - em São Paulo,- “Código de proteção aos animais”- Proíbe uso em circo, abate humanitário, impõerestrições ao uso c...
CONCLUSÕES- acompanhamento do movimento internacional deproteção aos animais.- 1972 - Convenção sobre o Comércio Internaci...
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Maus tratos aos animais - a crueldade e sua coibição no brasil

  1. 1. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS:a crueldade e sua coibição no BrasilAdilson Luís Franco Nassaro ApresentaçãoXXX SEMANA DE HISTÓRIAUNESP Assis – 2013Memórias, narrativas e imagens
  2. 2. http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/11/12/pecuarista-e-acusado-de-arrastar-bez2011Bezerro arrastadopor pecuarista(Uberaba/MG)
  3. 3. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/cao-enterrado-vivo-melhora-e-tem-17-pretendentes-a-dono/n1597404512868.html2011Cão filhote enterradovivo (Novo Horizonte/SP)
  4. 4. http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/05/agressora-de-filhote-de-cachorro-e-indiciada-por-maus-tratos-aos-animais-e-as-criancas-4141481.html2013Cachorro é espancado ejogado contra a parede(Porto Alegre/RS)
  5. 5. http://estadao.br.msn.com/fotos/maus-tratos#image=22013Ex-delegado mantinhaleões, sem licença econfinados empequenas jaulas(Pains/MG)
  6. 6. Revista Veja, 08 de setembro de 2010, p. 128.
  7. 7. Imagens diversas, colhidas na Internet, mostrando o sofrimento de animais,resultado de maus-tratos.
  8. 8. Tráfico de animais silvestres(2011)
  9. 9. Ativismo contra maus-tratos aos animais.Paul McCartney e Brigitte Bardot (2010)
  10. 10. REPRESENTAÇÕES MAIS COMUNS:- Crueldade pelo abandono- Indevida utilização- violência física (direta)- Silvestres: maus-tratos em decorrência dotráfico
  11. 11. PONTO DE VISTA LEGAL a ideia de um “direito dos animais”. O Direito Ambiental contemporâneo no Brasil. Maus-tratos como delito. Evolução legislativa.
  12. 12. REGRAS CONTRA EXCESSOS- Convivência do homem com os animais- (desde o período Neolítico, 10.000 anos, juntocom a agricultura e a vida sedentária)- O predomínio humano (Keith Thomas)- Regras no Brasil – aproveitamento dos animaiscomo recurso para acumulação de bens(restrições de caças e as “coutadas”)
  13. 13. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA- 1916 – Código Civil (figura do: “semovente”)- 1934 – Código de Caça e Pesca- 1934 – Lei de Proteção dos animais (maus-tratos como contravenção) – a caça x maus-tratos- 1941 – Lei das Contravenções Penais- 1967 – Lei de Proteção à Fauna- 1988 – C.F. e a Lei “Fragelli” – inafiançabilidadedos crimes contra a fauna silvestre (oposiçãoaos domésticos)- 1998 – Lei dos Crimes Ambientais – nova fase
  14. 14. - 2005 - em São Paulo,- “Código de proteção aos animais”- Proíbe uso em circo, abate humanitário, impõerestrições ao uso científicos, restrições em rodeios,proíbe vaquejadas, rinhas e outros “espetáculos”em ambiente público ou privado.- Desenvolvimento da “Teoria do Link”
  15. 15. CONCLUSÕES- acompanhamento do movimento internacional deproteção aos animais.- 1972 - Convenção sobre o Comércio Internacional(CITES)- 1978 - Declaração universal dos direitos dos animais(sessão da UNESCO em Bruxelas)- 1988 (CF): obrigação do Estado em três dimensões1. a defesa do desempenho da função ecológica;2. a tutela da integridade das espécies;3. o não sofrimento dos animais em geral.(das quais decorrem as políticas públicas protetivas).- Ação do Estado e da Sociedade (ONGs e iniciativa privada)

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