Jornada de trabalho

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Jornada de trabalho

  1. 1. Jornada de trabalho
  2. 2.  Jornada de trabalho A apuração da jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extras ou desconto de faltas, deve-se levar em consideração, principalmente, os acordos e convenções coletivas de trabalho que normalmente ditam normas especificas para as respectivas categorias e regiões de abrangência.
  3. 3.  Limitação de tempo de trabalho A Constituição Federal de 1988, através do seu artigo 7°, incisos XIII, refere que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais facultada à compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
  4. 4.  Constituição/CLT O trabalho teve a sua importância solidificada através da Constituição Federal de 1988 quando em seu artigo 1º, IV e artigo 6º faz referência ao seu valor social como fundamento da República, consolidando inúmeros direitos dos trabalhadores. Ainda na CF/88 o caput do art. 170 também faz menção ao trabalho como fundamento da ordem econômica e art. 193 da base da ordem social.
  5. 5.  Horas extras Hora extra/hora suplementar ou hora extraordinária é todo período trabalhado excedente à jornada contratualmente acordada. Podendo ocorrer antes do início, no intervalo do repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriado). Não se faz necessário o exercício do trabalho, mas estar à disposição do empregador ou de prontidão, configura-se a hora extra.
  6. 6.  Trabalho noturno O trabalho noturno consiste na jornada que acontece entre as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte. Entre os profissionais que exercem o trabalho noturno urbano estão vigias, porteiros, seguranças, motoristas de transporte público e trabalhadores de fábricas e indústrias.
  7. 7.  Repouso semanal É a folga a que tem direito o empregado, após determinado número de dias ou de horas de trabalho por semana, medida de caráter social e recreativa, visando à recuperação física e mental do trabalhador.
  8. 8.  Férias remuneradas O empregado contratado pelo regime da CLT tem direito às férias após no mínimo 12 meses de trabalho consecutivos de vínculo com a empresa. Isso não significa necessariamente que ele tenha que tirar férias logo após um ano, mas entre 12 e 23 meses. Uma vez ultrapassado esse período, o empregador será obrigado a pagar o dobro dos vencimentos.
  9. 9. Se o trabalhador faltar de 6 a 14 vezes, suas férias terão 24 dias corridos; se faltar de 15 a 23 dias, serão 18 dias corridos; se faltar de 24 a 32 dias, 12 dias corridos; acima de 32 faltas o trabalhador perde direito a férias.
  10. 10.  Férias coletivas  As férias coletivas podem ser concedidas a todos os trabalhadores ou parte deles, dependendo do setor em que trabalham. Devem ser gozadas em dois períodos anuais, nenhum deles inferior a dez dias e são descontadas das férias individuais. Quando a empresa concede férias coletivas, todos os empregados têm o mesmo período aquisitivo.
  11. 11.  Integrantes  Raíssa Natália  Vanessa de Oliveira  Alexandre Henrique  Denilson Souza o Curso: Operador de Microcomputador

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