Dje trece 060314 pags 10 e 11-cassação mand seg patricio

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Dje trece 060314 pags 10 e 11-cassação mand seg patricio

  1. 1. Ano 2014, Número 043 Fortaleza, Página 1quinta-feira, 6 de março de 2014 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ Meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos – em vigor desde 1º.12.2009 (Res. TRE nº 371/09). Ano 2014, Número 043 Divulgação: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Publicação: quinta-feira, 6 de março de 2014 Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Desª. Maria Iracema Martins do Vale Presidente Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes Vice-Presidente e Corregedor Dr. José Humberto Mota Cavalcanti Diretor-Geral Secretaria Judiciária Secretaria de Tecnologia da Informação Seção de Jurisprudência e Legislação Fone/Fax: (85) 3453-3727 sejul@tre-ce.gov.br Sumário PRESIDÊNCIA.......................................................................................................................................................................................................... 2 CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ............................................................................................................................................................ 2 DIRETORIA GERAL.................................................................................................................................................................................................. 2 Atos do Diretor Geral............................................................................................................................................................................................. 2 Avisos................................................................................................................................................................................................................. 2 Atos Diversos..................................................................................................................................................................................................... 2 SECRETARIA JUDICIÁRIA ...................................................................................................................................................................................... 3 Coordenadoria de Processamento........................................................................................................................................................................ 3 Pauta de Julgamento ......................................................................................................................................................................................... 3 Despachos ......................................................................................................................................................................................................... 4 Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência........................................................................................................................................................ 6 Acórdãos............................................................................................................................................................................................................ 6 Atas das Sessões ............................................................................................................................................................................................ 10 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO ............................................................................................................................................................. 15 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS .................................................................................................................................................... 16 Coordenadoria Contábil e Financeira.................................................................................................................................................................. 16 Atos Diversos................................................................................................................................................................................................... 16 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................................................... 16 COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ..................................................................................................................................... 16 Atos Diversos................................................................................................................................................................................................... 16 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ........................................................................................................................................................... 17 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ........................................................................................................................................... 17 PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL .......................................................................................................................................................... 17 ZONAS ELEITORAIS.............................................................................................................................................................................................. 17 002ª Zona Eleitoral .............................................................................................................................................................................................. 17 Despachos ....................................................................................................................................................................................................... 17 006ª Zona Eleitoral .............................................................................................................................................................................................. 18 Portarias........................................................................................................................................................................................................... 18 008ª Zona Eleitoral .............................................................................................................................................................................................. 18 Editais .............................................................................................................................................................................................................. 18 011ª Zona Eleitoral .............................................................................................................................................................................................. 19 Portarias........................................................................................................................................................................................................... 19 019ª Zona Eleitoral .............................................................................................................................................................................................. 19 Editais .............................................................................................................................................................................................................. 19 054ª Zona Eleitoral .............................................................................................................................................................................................. 19 Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ce.gov.br
  2. 2. Ano 2014, Número 043 Fortaleza, Página 10quinta-feira, 6 de março de 2014 Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ce.gov.br DECISAO: A Corte, por unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. DATA DO JULGAMENTO: 24/02/2014 ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL Nº 40824 (408-24.2012.6.06.0089) - CLASSE 30 ORIGEM: MULUNGU-CE (89ª ZONA ELEITORAL) RELATOR(A): JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO RECORRENTE(S): PROMOTOR ELEITORAL RECORRIDO(S): PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS EMENTA: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PARTIDO. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. CONTAS. APROVAÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. DECISAO: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. DATA DO JULGAMENTO: 24/02/2014 ACÓRDÃO RVE 8121 REVISÃO DE ELEITORADO Nº 8121 (81-21.2013.6.06.0000) - CLASSE 44 ORIGEM: AQUIRAZ-CE RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES INTERESSADO: JUÍZO DA 66ª ZONA ELEITORAL EMENTA: Revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos. 66ª Zona Eleitoral do Ceará, Município de Aquiraz. Observância dos requisitos normativos atinentes à espécie. Regularidade do processo revisional. Cancelamento de inscrições eleitorais. Revisão do eleitorado homologada. Artigo 76, II, da Resolução TSE nº 21.538/2003. I - Ante a inexistência de vícios comprometedores à validade e à eficácia da revisão e a ausência de interposição de recurso contra a decisão de 1º grau que determinou o cancelamento das inscrições irregulares e daquelas cujos eleitores não compareceram no prazo estabelecido, ratifica-se a decisão a quo. Inteligência do artigo 73 da Resolução TSE nº 21.538/2003. II - Observados os preceitos normativos atinentes à espécie, impõe-se a homologação dos trabalhos revisionais. DECISAO: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, decide pela homologação da presente Revisão do Eleitorado, mantendo a sentença a quo, nos termos do voto do Relator. DATA DO JULGAMENTO: 24/02/2014 Atas das Sessões 28ª e 29ª Sessões ATA DA 28ª SESSÃO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014 SESSÃO ORDINÁRIA Às dezessete horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e quatorze, na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Vice-Presidente; Cid Marconi Gurgel de Sousa, Jurista; Luís Praxedes Vieira da Silva, Juiz Federal; Francisco Mauro Ferreira Liberato, Juiz de Direito; Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Juiz de Direito Substituto; e o Dr. Rômulo Moreira Conrado, Procurador Regional Eleitoral, comigo, Secretário, abaixo assinado, é aberta a sessão. Ausente a Juíza Joriza Magalhães Pinheiro. Aprovadas as atas nºs 25/2014, 26/2014 e 27/2014. J U L G A M E N T O S Neste momento, a Exma. Sra. Desembargadora-Presidente informa que será julgado o processo abaixo identificado, em virtude da solicitação de preferência no julgamento formulada pela advogada Sarah Feitosa. PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 345-38.2013.6.06.0000 ORIGEM: FORTALEZA-CE RELATOR: LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS, Regional RESUMO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - 2014 Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, defere o pedido de inserções de propaganda partidária do Partido Republicano da Ordem Social - PROS, no primeiro semestre de 2014, nos termos do voto do Relator. Neste momento, a Exma. Sra. Desembargadora-Presidente informa que será julgado o processo abaixo identificado, em virtude da solicitação de preferência no julgamento formulada pelo advogado Francisco Eimar Carlos Santos Júnior. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 310-78.2013.6.06.0000 ORIGEM: PARACURU-CE RELATOR: LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA
  3. 3. Ano 2014, Número 043 Fortaleza, Página 11quinta-feira, 6 de março de 2014 Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ce.gov.br IMPETRANTE: ROBERTO PATRÍCIO DE OLIVEIRA, Vereador ADVOGADOS: Francisco Eimar Carlos Santos Jr. e outros IMPETRADO: JUÍZO ELEITORAL DA 109º ZONA - PARACURU RESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - SUSPENSÃO - TRÂMITE - PERÍCIA -AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR Decisão: Inicialmente, o Relator do feito votou em consonância com o parecer ministerial, pelo indeferimento da liminar requerida, bem como pela denegação da segurança pleiteada, de modo que se dê seguimento ao processamento da AIJE n.º 232-82, sem anulação dos atos já praticados. Logo após, pediu vista dos autos o Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato. Manifestou-se, na oportunidade, o advogado Francisco Eimar Carlos Santos Júnior, pelo impetrante. RECURSO ELEITORAL Nº 285-12.2012.6.06.0029 ORIGEM: LIMOEIRO DO NORTE-CE (29ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE) RELATOR: CID MARCONI GURGEL DE SOUZA RECORRENTE: JOSÉ MAILSON CRUZ, Candidato ao Cargo de Prefeito RECORRENTE: DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS, Candidato ao Cargo de Vice-Prefeito RECORRENTE: COLIGAÇÃO "PRA FAZER MAIS E MELHOR" ADVOGADOS: ANDRÉ ALISSON LIMA FREITAS e Outro RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL RESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PROCEDENTE Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conhece dos recursos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Neste momento, o Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza informa que o Recurso Eleitoral n.º 585-35.2012.6.06.0041, procedente de Itapajé, encontra-se em mesa para julgamento, mas que o advogado da parte recorrente juntou uma petição aos autos, motivo pelo qual julgará o referido processo amanhã, dia 25.2.2014. A Corte fica ciente. RECURSO ELEITORAL Nº 243-60.2012.6.06.0029 ORIGEM: LIMOEIRO DO NORTE-CE (29ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE) RELATOR: CID MARCONI GURGEL DE SOUZA RECORRENTE: JOSÉ MAILSON CRUZ, Candidato ao Cargo de Prefeito RECORRENTE: DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS, Candidato ao Cargo de Vice-Prefeito RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FAZER MAIS E MELHOR ADVOGADO: ANDRÉ ALISSON LIMA FREITAS RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL RESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PROCEDENTE Decisão: A Corte, por unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. RECURSO ELEITORAL Nº 333-51.2012.6.06.0067 ORIGEM: OCARA-CE (67ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA) RELATOR: LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, candidato ao cargo de vereador ADVOGADO: Eudes Johnsons Tavares Pinheiro RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conhece do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. RECURSO ELEITORAL Nº 419-82.2012.6.06.0047 ORIGEM: MORADA NOVA-CE (47ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA) RELATOR: LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA RECORRENTE: JOSÉ ARILTON RABELO, candidato ao cargo de Vereador ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e Outros RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - DESAPROVADAS Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conhece do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. REPRESENTAÇÃO Nº 328-02.2013.6.06.0000 ORIGEM: IPUEIRAS-CE RELATOR: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO REPRESENTANTE: JOSÉ SÉRGIO ALVES LIMA ADVOGADO: Francisco Melo dos Santos

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