PLANEAMENTO_PRATICAS_PROCESSOS_2

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PLANEAMENTO_PRATICAS_PROCESSOS_2

  1. 1. PLANEAMENTO PRÁTICAS E PROCESSOS Francisco Barrocas Lourido francisco.barrocas.lourido@gmail.com
  2. 2. “É evidente que o problema da organização (da sociedade) se divide em três partes, uma das quais compete ao teórico, e as duas outras ao prático. Temos primeiro a determinação do plano ou norma, segundo o qual se vai organizar; temos, depois, a colocação, nos lugares que lhes competem, dos homens competentes que hão-de efectivar, na prática, essa organização; temos por último, a maneira de pôr a organização em marcha. A primeira parte é de pura teoria; a segunda e a terceira pertencem já à prática. Para a primeira não há senão regras; para a segunda e a terceira não há outra regra senão a realidade, nem outra norma, na segunda parte, senão a intuição na escolha dos homens e, na terceira, o espírito prático de coordenação de esforços.” Fernando Pessoa in COMO ORGANIZAR PORTUGAL
  3. 3. PLANEAMENTO: PRÁTICAS E PROCESSOS • Dever público de ordenamento do território • Ferramentas legais de Ordenamento do Território – Sistema de Gestão Territorial (SGT) • Paradigmas da prática de Ordenamento do Território • Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT’s) • Prática profissional
  4. 4. DEVER PÚBLICO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  5. 5. DEVER PÚBLICO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  6. 6. DEVER PÚBLICO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  7. 7. DEVER PÚBLICO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  8. 8. FERRAMENTAS LEGAIS • Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território • Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
  9. 9. FERRAMENTAS LEGAIS • Legislação específica: – Servidões e restrições de utilidade pública A. Conservação do Património (Natural e Edificado) B. Protecção de Infra-estruturas, Equipamentos e Actividades C. Defesa Nacional e Segurança Pública D. Cartografia e planeamento – Urbanização e edificação
  10. 10. LEI DE BASES DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - LBOTU Enquadramento jurídico Diploma legal Sumário do diploma legal Lei nº. 48/98, de 11.08, alterada pela Lei nº. 54/2007, de 31.08 Lei nº. 48/98, de 11.08 Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo Lei nº. 54/2007, de 31.08 Primeira alteração à Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo
  11. 11. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORAL - RJIGT Enquadramento jurídico Diploma legal Sumário do diploma legal Decreto-Lei nº. 380/99, de 22.09, alterado peloDecreto-Lei nº. 316/2007, de 19.09, na redacção actual, e pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20.02 Decreto-Lei nº. 380/99, de 22.09 Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial Decreto-Lei nº. 316/2007, de 19.09 Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial Declaração de Rectificação nº. 104/2007, de 6 de Setembro Rectifica o Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro Decreto-Lei nº. 46/2009, de 20 de Fevereiro Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial Portaria nº. 1474/2007, de 16.11 Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal. Revoga a Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril Portaria nº. 137/2005, de 2.02 Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos especiais de ordenamento do território Portaria nº. 138/2005, de 2.02 Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos municipais de ordenamento do território Decreto Regulamentar nº 9/2009, de 29.05 Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo a utilizar nos instrumentos de gestão territorial Decreto Regulamentar nº 10/2009, de 29.05 Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes Decreto Regulamentar nº 11/2009, de 29.05 Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional
  12. 12. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORAL - RJIGT Enquadramento jurídico Diploma legal Sumário do diploma legal Decreto-Lei nº. 380/99, de 22.09, alterado peloDecreto-Lei nº. 316/2007, de 19.09, na redacção actual, e pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20.02 Declaração de Rectificação n.º 53/2009, de 28.07 Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece os conceitos técnicos nos domínios do território e do urbanismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009 Declaração de Rectificação n.º 54/2009, de 28.07 Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009 Decreto-Lei n.º 181/2009, de 07.08 Primeira alteração aoDecreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial Decreto-Lei nº. 2/2011, de 06.01 Nota: o art.º 8.º produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011 (art.º 9.º, n.º 2) O art.º 8.º introduz alterações aos artigos 148.º e 151.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial Portaria n.º 245/2011, de 22.06 Nota: entra em vigor a partir de 1 de Julho de 2011 Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
  13. 13. SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL • Instrumentos de Desenvolvimento Territorial • Instrumentos de Política Sectorial • Instrumentos de Natureza Especial • Instrumentos de Planeamento Territorial
  14. 14. SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL • Instrumentos de Desenvolvimento Territorial – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) • Relatório • Programa de acção – Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) • Opções estratégicas, normas orientadoras e peças gráficas • Esquema do Modelo Territorial Proposto • Relatório – Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território (PIOT) • Peças gráficas ilustrativas das orientações substantivas • Relatório
  15. 15. SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL • Instrumentos de Política Sectorial – Transportes – Comunicações – Energia – Recursos Geológicos – Educação – Formação – Cultura – Saúde – Habitação – Turismo – Agricultura – Comércio – Indústria – Florestas – Ambiente
  16. 16. SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL • Instrumentos de Natureza Especial – Planos Especiais de Ordenamento do Território • Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) • Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAAP • Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) • Planos de Ordenamento dos Estuários (POE)
  17. 17. SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL • Instrumentos de Planeamento Territorial – Planos Director Municipal (PDM) – Plano de Urbanização – Plano de Pormenor • Plano de intervenção no espaço rural • Plano de pormenor de reabilitação urbana • Plano de pormenor de salvaguarda
  18. 18. SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL
  19. 19. SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL Instrumentos de Planeamento Territorial PNPOT PIOT PDM PU PP PROT PEOTPSec Instrumentos de Desenvolvimento Territorial Instrumentos de Natureza Especial Instrumentos de Política Sectorial
  20. 20. PARADIGMAS DA PRÁTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO SUBSISTEMAS DE CULTURA COM INTERFERÊNCIA NAS POLÍTICAS DE O. T. PARADIGMAS / TIPOS IDEAIS MODERNO (racionalidade tecnocrática, «Estado de Direito») NEOLIBERAL (desregulamentação, privatização) NEOMODERNO (governança, democracia deliberativa, plan. colaborativo) Cultura Político-institucional Visão moderna Visão neoliberal Visão neomoderna Processos de decisão Estado (centralizado ou descentralizado). Desregulamentação. Governança, descentralização, democratização, participação. Interesse público Definição e salvaguarda do interesse público. Subalternização do interesse público a interesses particulares. Interesse público «negociado». Processos de legitimação da acção pública Relevância do conhecimento técnico, conformidade legal. Desvalorização da actividade social de planeamento. Legitimação por procura de consensos/negociação. João Ferrão in O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA
  21. 21. PARADIGMAS DA PRÁTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO SUBSISTEMAS DE CULTURA COM INTERFERÊNCIA NAS POLÍTICAS DE O. T. PARADIGMAS / TIPOS IDEAIS MODERNO (racionalidade tecnocrática, «Estado de Direito») NEOLIBERAL (desregulamentação, privatização) NEOMODERNO (governança, democracia deliberativa, plan. colaborativo) Cultura Administrativo- organizacional Visão burocrática Visão empresarial Visão colaborativa Processos de decisão Sectorialização, planeamento e programação racionais, processos hierárquicos, rotinas burocráticas. Pragmatismo eficácia administrativa. Decisões colaborativas, cooperação e coordenação interorganizacional. Orientação Racionalidade instrumental, soluções estandardizadas. Satisfação de cidadões e empresas como «clientes». Capacitação institucional, empowerment de cidadão e comunidades. Prestação de contas Cumprimento de regras formais, mas vulnerabilidade à informalização. Prestação de contas por parte da Administração. Monitorização e avaliação como fonte de mobilização, aprendizagem e inovação social. João Ferrão in O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA
  22. 22. PARADIGMAS DA PRÁTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO SUBSISTEMAS DE CULTURA COM INTERFERÊNCIA NAS POLÍTICAS DE O. T. PARADIGMAS / TIPOS IDEAIS MODERNO (racionalidade tecnocrática, «Estado de Direito») NEOLIBERAL (desregulamentação, privatização) NEOMODERNO (governança, democracia deliberativa, plan. colaborativo) Cultura de Ordenamento do Território Visão técnico-racional Visão estratégico-competitiva Visão estratégico-colaborativa Finalidade Regulação do uso do solo. Visão estratégica a favor da competitividade territorial. Intervenção integrada e estratégica a favor de uma agenda partilhada de desenvolvimento territorial. Flexibilização Rigidez de planos. Flexibilização casuística. Flexibilização inclusiva, sensibilidade à diversidade. Papel dos privados Intervenção estatal. Papel facilitador do Estado, centralidade dos actores privados. Governança de base territorial, planeamento participado e colaborativo. Exposição à globalização e europeização Culturas nacionais. Globalização. Europeização e globalização. João Ferrão in O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA
  23. 23. PLANEAMENTO TRADICIONAL PLANEAMENTO ESTRATÉGICO A evolução é contínua e segue as tendências do passado A evolução dos territórios é descontínua e selectiva, «saltos», «ciclos», «rupturas», «bifurcações», «caos». Orientado para o plano; plano separado da implementação; a monitorização normalmente não ocorre. Orientado para a acção; o plano, a implementação e a monitorização fazem parte do mesmo processo. Compreensivo; todos os âmbitos/sectores/questões são considerados. Intencional, foca e selecciona as questões-chave. O estudo do meio raramente é realizado; as condicionantes externas são muitas vezes ignoradas. Leitura/estudo do meio; considera os factores externos que afectam o alcance dos objectivos. Objectivos muito vagos; a consistência e a avaliação da exequabilidade das acções raramente são testadas face à partilha de competências e atribuições das instituições que intervêm no território. A missão das instituições é declarada; existe total conhecimento da capacidade e da legitimidade de intervenção das instituições e da capacidade de implementação das propostas. Pré-activo e reactivo, não contingencial (a incerteza é menosprezada e não tratada). Proactivo e contingencial (a incerteza é assumida e integrada; procura-se reduzi-la). Plano muitas vezes separado do orçamento; o território torna-se o factor de integração. Orientação muito forte para a alocação de recursos das instituições; o orçamento é a chave para a integração; o território é o resultado da integração. O processo de planeamento é periódico e pouco flexível (realização do plano). O processo de planeamento é contínuo, cíclico e flexível. A criação de uma estrutura de planeamento não é um objectivo explícito. Monta uma estrutura de planeamento e um processo de aprendizagem organizacional/colectivo. A dedução, a análise/diagnóstico têm um valor muito forte; a participação não é muito importante. A intuição, o julgamento e a opinião têm um peso preponderante; a participação é muito importante. Preditivo; projectivo; projecção das tendências. Prospectivo; contrução de cenários. A informação é interna às instituições; pouca importância à divulgação. Faz uso das técnicas e recursos da comunicação, informação e da imagem; marketing do território. Racionalidade absoluta. Racionalidade contextual. Técnico e burocrático (tecnocratic) Político, técnico e social (sociocratic). Contexto decisional centralizado. Contexto decisional descentralizado.
  24. 24. QUESTÕES PARA PENSAR “Na verdade, temos um conhecimento razoável sobre o funcionamento do nosso sistema de ordenamento do território, isto é, dos seus instrumentos e procedimentos. Mas sabemos pouco sobre as alterações que se estabelecem entre os vários factores que o condicionam e, sobretudo, sobre as crenças, valores, instituições, comunidades e modos de aprendizagem e decisão subjacentes aos processos de policy-making no domínio do ordenamento do território. Ou seja, sabemos muito pouco sobre as condições sociais de funcionamento do ordenamento do território como política pública.” João Ferrão in O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA
  25. 25. QUESTÕES PARA PENSAR
  26. 26. francisco.barrocas.lourido@gmail.com Obrigado.

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