Reforma Tributária e o Imposto Único

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Palestra do Professor Marcos Cintra

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    1. 1. Reforma Tributária e o Imposto Único Marcos Cintra www.marcoscintra.org
    2. 2. Carga tributária de país rico Fontes: Banco Mundial e FMI 16.7 1.740 China 16.9 4.460 Rússia 20.3 720 Índia 19.2 5.870 Chile 19.5 7.310 México 24.8 43.740 Estados Unidos 25.2 4.470 Argentina 25.5 15.830 Coréia do Sul 25.8 38.980 Japão 30,3 4.360 Uruguai 35.4 37.600 Reino Unido 36.3 34.580 Alemanha 37.4 3.460 Brasil 43.4 30.010 Itália 43.9 59.590 Noruega 44.2 34.810 França 49.0 47.390 Dinamarca 50.8 41.060 Suécia Tributos / PIB (%) Renda per capita US$ Países 20.3 720 Índia 16,7 1.740 China 37.4 3.460 Brasil 30,3 4.360 Uruguai 16.9 4.460 Rússia 25.2 4.470 Argentina 19.2 5.870 Chile 19.5 7.310 México 25.5 15.830 Coréia do Sul 43.4 30.010 Itália 36.3 34.580 Alemanha 44.2 34.810 França 35.4 37.600 Reino Unido 25.8 38.980 Japão 50.8 41.060 Suécia 24.8 43.740 Estados Unidos 49.0 47.390 Dinamarca 43,9 59.590 Noruega Tributos / PIB (%) Renda per capita US$ Países
    3. 3. Crescimento da carga tributária contribui para o baixo crescimento
    4. 4. Tributos O obstáculo aos investimentos no Brasil <ul><li>84,5% - Carga tributária </li></ul><ul><li>75,9% - Incertezas quanto à política governamental </li></ul><ul><li>71,7% - Crédito </li></ul><ul><li>67,2% - Corrupção </li></ul><ul><li>52,2% - Crime </li></ul><ul><li>39,6% - Falta de qualificação da mão-de-obra </li></ul><ul><li>32,8% - Ineficiência da justiça </li></ul><ul><li>20,3% - Eletricidade </li></ul>Levantamento do Banco Mundial junto a 1642 empresas entre julho e outubro de 2003
    5. 5. Muito imposto para pouco salário Fonte: IBPT 8,7 Coréia 9,1 México 16,2 Japão 16,5 Portugal 19,2 Espanha 21,5 Suíça 24,3 Estados Unidos 25,7 Argentina 25,7 Canadá 26,5 França 28,1 Itália 28,4 Uruguai 28,7 Holanda 28,8 Noruega 30,4 Suécia 31,7 Finlândia 41,2 Alemanha 41,4 Bélgica 42,2 Brasil 43,1 Dinamarca Carga tributária s/ Salário bruto (%) Países
    6. 6. Os impostos no consumo 57,0% Microondas 56,0% Cerveja 53,0% Gasolina 49,0% Casa popular 47,1% Geladeira 47,0% Refrigerante 46,7% Telefonia 45,8% Energia elétrica 43,6% Automóvel acima 1.0 41,0% Telefone celular 40,5% Açúcar 39,3% Automóvel 1.0 38,0% Computador 37,8% Roupas 37,4% Sapatos 36,5% Café 23,8% Livros % de impostos sobre o preço final Produtos
    7. 7. Horas gastas por ano com apuração, declaração e pagamento dos três principais impostos Fonte: Banco Mundial 256 Rússia 264 Índia 350 África do Sul 432 Chile 615 Argentina 872 China Horas gastas por ano Países emergentes 1120 Armênia 1120 Nigéria 1188 Bielorússia 1300 Camarões 2185 Ucrânia 2600 Brasil Horas gastas por ano Países
    8. 8. Total de imposto pagável pelas empresas em relação ao lucro bruto Fonte: Banco Mundial 129 Iêmen 135 Congo 148 Brasil 164 Serra Leoa 174 Burundi (% do lucro bruto) Países 41 Rússia 43 Índia 44 África do Sul 47 Chile 47 China 98 Argentina (% do lucro bruto) Países emergentes
    9. 9. O custo dos impostos para as empresas no Brasil Fonte: Bertolucci, A. V. Dissertação de Mestrado, FEA/USP, 2001. 1,0% 0,2% 0,8% Total 0,25% 0,05% 0,2% Acima de R$ 5000 mi 1,6% 0,3% 1,3% De R$ 1000 a R$ 5000 mi 2,4% 0,5% 1,9% De R$ 100 mi a R$ 1000 mi 7,3% 1,5% 5,8% Até 100 mi Custos operacionais tributários Custos de administração Custo de conformidade Faixas de faturamento
    10. 10. Não pagam impostos no Brasil <ul><li>23% dos refrigerantes comercializados </li></ul><ul><li>35% dos cigarros consumidos </li></ul><ul><li>50% das farmácias do Estado de São Paulo </li></ul><ul><li>60% das lojas de roupas </li></ul><ul><li>79% do comércio varejista de alimentos </li></ul>Fonte: McKinsey (publicado na revista Exame / Edição 819 – junho de 2004)
    11. 11. Cruzamento entre IR e movimentação financeira Contribuintes isentos, inativos ou omissos e empresas optantes pelo simples Fonte: Dados brutos da SRF 2000. Estimativa do autor. 465,540 164,132 88,138 100,862 34,669 77,736 - Movimentação financeira anual em R$ bilhões 339,244 512.117 30.049.385 Total 164,132 254 254 + de 100.000 80,125 2.372 2.372 + de 10.000 até 100.000 50,431 33.991 33.991 + de 1.000 até 10.000 13,867 51.065 51.065 + de 500 até 1.000 30,689 424.435 559.161 + de 100 até 500 - - 29.402.542 Até 100 Rendimentos anuais não declarados em R$ bilhões Número de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de sonegação Sonegação estimada Número de pessoas físicas e jurídicas analisadas pelo Fisco Movimentação financeira anual (R$ mil)
    12. 12. A “reforma” tributária de 2003 <ul><li>CPMF 0,38% até 2007 </li></ul><ul><li>Prorrogação da DRU até 2007 </li></ul><ul><li>Partilha CIDE </li></ul><ul><li>Fundo compensação exportações </li></ul><ul><li>Noventena </li></ul><ul><li>Não combateu a sonegação </li></ul><ul><li>Não simplificou </li></ul><ul><li>Não combateu a burocracia </li></ul><ul><li>Não promoveu universalidade </li></ul>O que o Congresso fez O que o governo fez por MP e por projetos infra-constitucionais O que não foi feito <ul><li>PIS não-cumulativo </li></ul><ul><li>Cofins não-cumulativo </li></ul><ul><li>CSLL  aumento da base </li></ul><ul><li>ISS  beneficia bancos e cria novos serviços </li></ul>
    13. 13. “ Reforma” tributária O que se prometeu fazer <ul><li>PEC 285/04  ICMS federal com 5 alíquotas </li></ul><ul><li>PEC 293/04  IVA único para agregar o ICMS, IPI, ISS, PIS/Cofins, Salário-Educação e “S” </li></ul><ul><li>“ Nova” proposta - duplo IVA: Ministério da Fazenda / março de 2007 </li></ul><ul><li>IVA estadual  ICMS e ISS </li></ul><ul><li>IVA federal  Cofins, PIS/Pasep, IPI e Cide </li></ul>
    14. 14. A reforma tributária Unificação como diretriz <ul><li>IVA único </li></ul><ul><li>Equívoco na base  Valor agregado </li></ul><ul><ul><li>Alíquota elevada = estímulo à sonegação </li></ul></ul><ul><ul><li>Mantém complexidade </li></ul></ul><ul><li>IUT </li></ul><ul><li>Base  Movimentação financeira </li></ul><ul><ul><li>Alíquota reduzida </li></ul></ul><ul><ul><li>Simplifica </li></ul></ul><ul><ul><li>Reduz custos </li></ul></ul><ul><ul><li>Combate a sonegação </li></ul></ul>
    15. 15. Novo imposto <ul><li>Não reduz custos </li></ul><ul><li>Não combate a corrupção </li></ul><ul><li>Não combate a sonegação </li></ul><ul><li>Não elimina a burocracia </li></ul><ul><li>Não for universal </li></ul><ul><li>Não for não-declaratório </li></ul><ul><li>Reduza custos </li></ul><ul><li>Elimine a corrupção </li></ul><ul><li>Combata a sonegação </li></ul><ul><li>Elimine a burocracia </li></ul><ul><li>Seja universal </li></ul><ul><li>Seja não-declaratório </li></ul>IUT <ul><li>Simplifique o sistema </li></ul><ul><li>Não simplifica </li></ul>IVA único
    16. 16. O que é o Imposto Único <ul><li>Um imposto substitui todos os tributos arrecadatórios </li></ul><ul><li>Permanecem os tributos extra-fiscais  instrumentos de regulação e de política econômica </li></ul>
    17. 17. Como funciona o Imposto Único <ul><li>Fato gerador  transações bancárias </li></ul><ul><li>Alíquota incide igualmente no crédito e no débito </li></ul><ul><li>Arrecadação automática  eletrônica </li></ul><ul><li>Tributo não-declaratório </li></ul><ul><li>Partilha União, Previdência, Estados e municípios será automática  eletrônica e instantânea </li></ul><ul><li>Saques e depósitos em dinheiro  sobretaxado em dobro </li></ul><ul><li>Mercados financeiro e de capitais  tributação sobre os rendimentos reais </li></ul>
    18. 18. Alíquotas IUVA x IUT 36,4% IUVA 1,1% ISS 17,0% ICMS 3,9% INSS 2,4% PIS 9,2% Cofins 2,8% IPI Alíquota Tributos 5,3% IUT 0,2% ISS, IPTU e ITBI 1,6% ICMS, IPVA e ITCD 1,9% CSLL, CPMF, INSS patronal, Cofins, &quot;S&quot; e Salário-Educação 1,6% IR, IPI, IOF e ITR Alíquota Tributos
    19. 19. Impacto do IUT e do sistema atual sobre os preços relativos 32,0% 11,3% Serviços 42,4% 14,0% Comércio 43,7% 12,3% Transporte e comunicações 47,3% 18,0% Indústria 50,9% 18,5% Agropecuária ICMS+IPI+INSS+ISS Imposto Único (5,3%) Setor * Mostra o desvio nos preços relativos setoriais ao se aplicar impostos, relativamente a uma situação de ausência de impostos. 8,0% 4,4% Desvio (*) 19,9% 6,4% Mínima 65,2% 22,5% Máxima ICMS+ IPI + INSS + ISS IUT 5,3% Setores
    20. 20. O que o empresário sente no bolso Hoje x IUT Estimativa com base em simulação apresentada na Amcham em dezembro de 2002 15.514 Saldo no bolso 86.728 Impostos 2.121 INSS – Desc. Folha 2.246 I.R. Fonte – folha 2.115 CSLL 2.218 FGTS 988 CPMF 5.876 IRPJ 7.763 INSS, Sla-Educ. etc 8.808 Cofins 1.912 PIS 24.954 ICMS 27.726 IPI 102.242 Caixa líquido 3.327 Juros 18.022 Vendas e propagandas 19.408 Aluguel e utilidades 23.359 Salários líquidos 166.358 Fornecedores c/ IPI 332.716 Recebido do cliente R$ Fluxo de caixa hoje 56.326 Saldo no bolso 18.454 Impostos 12.365 IUT (2,65%) 2.049 INSS empregado 0 CSLL 2.143 FGTS 0 CPMF 0 IRPJ 0 INSS, Sla-Educ. etc 0 Cofins 1.897 PIS 0 ICMS 0 IPI 74.781 Caixa líquido 3.327 Juros 15.437 Vendas e propagandas 15.653 Aluguel e utilidades 24.378 Salários líquidos 133.936 Fornecedores 267.872 Recebido do cliente R$ Fluxo de caixa com IUT
    21. 21. Repartição impostos e lucro Hoje 15% Saldo no bolso 85% Impostos
    22. 22. Repartição impostos e lucro IUT 25% Impostos 75% Saldo no bolso
    23. 23. Como mobilizar pelo Imposto Único?
    24. 24. Só há uma maneira não tentada Plebiscito Ouvir o contribuinte diretamente
    25. 25. Venha participar do Movimento Nacional pela Implantação do Imposto Único
    26. 26. Assine a petição disponível no site www.impostounico.org.br
    27. 27. Trechos do modelo de petição do Imposto Único <ul><li>Quero assinar </li></ul><ul><li>Assunto: Imposto Único </li></ul><ul><li>Excelentíssimo Senhor Deputado </li></ul><ul><li>A sociedade brasileira atingiu um alto grau de insatisfação com a atual estrutura de impostos . Além disso, a frustração gerada pelo fato da reforma tributária não ter avançado é fator de preocupação e de desânimo para o contribuinte. </li></ul><ul><li>O povo brasileiro não suporta mais arcar com tantos impostos . Hoje mais de um terço de toda a riqueza gerada é extraída pelo governo na forma de tributos, uma carga excessivamente elevada para países com nível de renda como o do Brasil. </li></ul><ul><li>É preciso dar um basta nesta situação . </li></ul><ul><li>Sua figura exemplar de líder político não poderia ficar alheia a tão grave problema estrutural de nosso país . </li></ul><ul><li>Nesse sentido, solicito a Vossa Excelência atenção especial à Proposta que cria o Imposto Único . </li></ul><ul><li>Assim sendo, peço a Vossa Excelência que convoque um Plebiscito, em caráter URGENTE, para sabermos se a população aprova, ou não, o Imposto Único . </li></ul><ul><li>Como cidadão tenho esperanças que o Imposto Único representa uma das maiores conquistas de nosso povo . </li></ul><ul><li>Para isso, todos nós brasileiros contamos com o seu apoio, dedicação e empenho, em favor da aprovação da proposta do Imposto Único. </li></ul><ul><li>Atenciosamente. </li></ul><ul><li>Associação Contribuintes em Ação </li></ul><ul><li>Quero assinar </li></ul>
    28. 28. Convide seus amigos Utilize o formulário disponível no site www.marcoscintra.org   Indique 5 pessoas que pensam como você , e cada uma delas receberá um email convidando-a a participar deste esforço. Assim, teremos um número de 50 mil fundadores para iniciar a mobilização. Email: Nome:  Email: Nome:  Email: Nome:  Email: Nome:  Email: Nome: 
    29. 29. Petição virtual: www.impostounico.org.br Profº Marcos Cintra: www.marcoscintra.org
    30. 30. A distorção apontada pelos críticos Cumulatividade Imposto por etapa (100% de valor agregado) -0,713x y = 4,02e R 2 = 1 0,00 0,50 1,00 1,50 2,00 2,50 T T-1 T-2 T-3 T-4 T-5 T-6 T-7 T-8 T-9 T-10 T-11 T-12 T-13 T-14 T-15 T-16 T-17 T-18 T-19 ETAPAS IMPOSTO ($)
    31. 31. A distorção do IVA Estímulo à terceirização
    32. 32. Regime de tributação e as alíquotas efetivas (tributo devido / receita bruta) Nota: Lucro real e presumido: IRPJ + CSLL Fonte: SRF / DIPJ - 2004
    33. 33. Principais conclusões da Receita Federal sobre a CPMF (*) <ul><li>Altamente produtivo  alta relação arrecadação / alíquota </li></ul><ul><li>Excelente custo/benefício  sua arrecadação ocorre sem, praticamente, nenhum custo operacional para a administração tributária e para o contribuinte </li></ul><ul><li>Único a alcançar a economia informal ou ilegal </li></ul><ul><li>Imposto moderno  se adapta e alcança operações que estão se tornando comuns, como o comércio eletrônico </li></ul><ul><li>Desmentiu teses pessimistas  aumento da inflação e desintermediação financeira </li></ul>(*) Texto para Discussão nº 15 (setembro / 2001) CPMF – Mitos e Verdades sob as Óticas Econômica e Administrativa
    34. 34. Roberto Campos e a Reforma Tributária Anos 90 <ul><li>Razões para a reforma  sonegação, informalidade, globalização e informática </li></ul><ul><li>Sistema  novo paradigma </li></ul><ul><li>Enfraquecida a produtividade impostos clássicos  relíquias artesanais na sociedade eletrônica </li></ul><ul><li>Os efeitos do IVA  a exacerbação burocrática, a galopante corrupção, a exasperadora complexidade, os proibitivos custos de arrecadação, a irresistível evasão e a convidativa sonegação </li></ul><ul><li>Imposto Único sobre Transações  circunstâncias inexistentes no passado </li></ul>
    35. 35. Roberto Campos <ul><li>“ A estrutura clássica de impostos, à qual nos aferramos, é uma curiosa relíquia artesanal na era eletrônica” </li></ul><ul><li>“ Não tenho o menor respeito pela sabedoria convencional que entroniza, como indispensável, os impostos clássicos, tais como o sobre a renda e o imposto sobre valor agregado na circulação de mercadorias. São ambos insuportavelmente obsoletos.” </li></ul><ul><li>“ O imposto bom não é o “imposto velho” nem o “imposto clássico”. Imposto bom é o imposto insonegável e de cobrança automatizada. Qualquer imposto sonegável, é socialmente injusto. E se a cobrança depende de documentos declaratórios, torna-se um desperdício. A automaticidade e a insonegabilidade são precisamente as características do chamado Imposto Único” </li></ul><ul><li>“ Infelizmente, a metodologia simplificadora do imposto único foi desmoralizada pelo fato de ter o governo por duas vezes –no caso do IPMF (1993) e da CPMF (1996)- aproveitado a “metodologia” automática do imposto sem lhe absorver a “ideologia” simplificadora. </li></ul><ul><li>Trata-se de um instrumento sofisticado que se tornou grosseiro pelo mau uso, como se um florete de esgrima fosse utilizado para cortar grama” </li></ul>
    36. 36. Opiniões <ul><li>“ As transações financeiras constituem uma das poucas bases potenciais de arrecadação futura na qual é possível ancorar o aumento da receita pública sem penalizar os setores produtivos e os segmentos sociais...” </li></ul><ul><li>Maria da Conceição Tavares </li></ul><ul><li>“ A circulação financeira é uma base de futuro, já que, além de sua contínua expansão, permite controles eletrônicos, e deverá permitir, portanto, uma menor sonegação do que os atuais impostos” </li></ul><ul><li>Maria da Conceição Tavares </li></ul><ul><li>“ Abolir o Imposto de Renda, seja sobre a pessoa física, seja sobre a pessoa jurídica, ...há de ser o primeiro passo” </li></ul><ul><li>Roberto Mangabeira Unger </li></ul><ul><li>“ Imposto justo é o que se consegue cobrar” </li></ul><ul><li>Mário Henrique Simonsen </li></ul><ul><li>“ Se o Imposto Único de Marcos Cintra carrear para as burras estatais...o mesmo nível de rendas que o tresloucado elenco atual, o que se deve fazer é ...aprová-lo”. </li></ul><ul><li>Ives Gandra da Silva Martins </li></ul>
    37. 37. Opiniões <ul><li>“ O Imposto Único permite a compatibilização dos objetivos de maximização da base tributária, profunda e inédita simplificação, e virtual erradicação da corrupção fiscal- promovendo uma arrecadação mais transparente, eficaz, e equânime” </li></ul><ul><li>Folha de São Paulo, (Editorial) </li></ul><ul><li>&quot;O professor Marcos Cintra tem estudado teórica e empiricamente esses problemas (os efeitos da cumulatividade) e seus trabalhos merecem atenção porque diminuem a potência da crítica superficial à cascata&quot;. </li></ul><ul><li>Delfim Netto </li></ul><ul><li>&quot;Nós continuamos com a “crença” de que o sistema de valor adicionado é superior (do ponto de vista alocativo, isto é, do desenvolvimento econômico) ao de cascata&quot;. </li></ul><ul><li>Delfim Netto </li></ul><ul><li>&quot;E sobre essa reforma tributária, como dá trabalho. Seria bem mais simples ter um imposto único, que eliminaria a sonegação, a fiscalização, a clandestinidade; estimularia mais investimentos e empregos, faria o país crescer e daria mais arrecadação aos governos. Mas como é simples demais, as cabeças burocratizadas não suportariam a desocupação dos neurônios para outras tarefas&quot;. </li></ul><ul><li>Alexandre Garcia </li></ul>
    38. 38. Estratégias para a implantação do Imposto Único <ul><li>Plebiscito </li></ul><ul><li>Substituição horizontal de tributos </li></ul><ul><li>Substituição vertical de tributos </li></ul><ul><li>Início INSS  20% sobre a folha de salários </li></ul>
    39. 39. Alíquota IUT e desconto Darf Fonte: SRF / DIPJ 2004
    40. 40. Implantação do Imposto Único Desoneração da folha de salários <ul><li>Iniciar com o INSS patronal  20% sobre a folha de pagamentos (PEC 256/00) </li></ul><ul><li>Alíquota  0,49% como adicional da CPMF </li></ul>

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