Operação ponto final 2

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Operação ponto final 2

  1. 1. ÇÃO ÇÃO ER A PERA OP O PONTO FINAL 2 CONCLUSÃO DO CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL INQUÉRITO POLICIAL
  2. 2. GERÊNCIA DE CONTROLE OPERACIONAL DO INTERIOR 1 Caso: Operação PONTO FINAL 2. Crimes: CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Início: SETEMBRO/2013. Deflagração: Conclusão do IP: 29/01/2014. 14/02/2014. Local: CARUARU – PE. Objetivo: IDENTIFICAR E PRENDER OS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
  3. 3. CORRUP CORRUP ÇÃO ÇÃO PASSIVA PASSIVA ART. 317 DO CP ART. 317 DO CP CORRUP CORRUP ÇÃO ÇÃO ATIVA ATIVA ART. 333 DO CP ART. 333 DO CP ORGANIZ ORGANIZ AÇÃO AÇÃO CRIMINOS CRIMINOS A A LEI 12.850, ART. LEI 12.850, ART. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTE EM SOLICITAR OU RECEBER, PARA CONSISTE EM SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM. ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM. PENA – RECLUSÃO, DE 2 A 12 ANOS E MULTA PENA – RECLUSÃO, DE 2 A 12 ANOS E MULTA PAR. ÚNICO ––A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM PAR. ÚNICO A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO RAZÃO CONTRA A OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO CRIMEDA VANTAGEM ADMINISTRAÇÃO CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO RETARDA OU OMITE ATO DE OFÍCIO, OU O PRATICAR RETARDA OU OMITE ATO EM: OFERECER OU PÚBLICA, CONSISTE DE OFÍCIO, OU O PRATICAR PÚBLICA, CONSISTE EM: INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL OFERECER OU INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL PROMETER VANTAGEM INDEVIDA A PROMETER VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PARA DETERMINÁFUNCIONÁRIO PÚBLICO, PARA DETERMINÁLO A PRATICAR, OMITIR OU RETARDAR ATO LO A PRATICAR, OMITIR OU RETARDAR ATO DE OFÍCIO. DE OFÍCIO. PENA: RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS E MULTA. PENA: RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS E MULTA. PAR. ÚNICO ––A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM PAR. ÚNICO A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR RETARDA OU OMITE ATO DE OFÍCIO, OU O PRATICA RETARDA OU OMITE ATO DE OFÍCIO, OU O PRATICA OU INTEGRAR,FUNCIONAL OU INTEGRAR,PESSOALMENTE OU INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL INFRIGINDO DEVER PESSOALMENTE OU POR INTERPOSTA PESSOA, POR INTERPOSTA PESSOA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA: RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS. RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS. §4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE FUNCIONÁRIO §4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VALENDO-SE A ORGANIZAÇÃO PÚBLICO, VALENDO-SE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESSA CONDIÇÃO PARA PRÁTICA DA CRIMINOSA DESSA CONDIÇÃO PARA PRÁTICA DA
  4. 4. RESUMO RESUMO O Inquérito da Operação Ponto Final 2 é resultado do desdobramento do Inquérito Policial que teve início para apurar notícia de que na Câmara de Vereadores da cidade de Caruaru – PE existia a exigência/solicitação de dinheiro para a aprovação de projetos de lei do Poder Executivo, e que resultou na deflagração da Operação Ponto Final, no dia 18 de dezembro de 2013 a qual focou no projeto do BRT. Com o decorrer do procedimento investigatório foi possível identificar a compra e venda de assinaturas em um requerimento para abertura de uma CPI, interposto pelo Vereador Evandro Silva, onde se constatou a participação de 05 (cinco) edis, sendo que 03 (três) pagaram e 02 (dois) receberam, corroborado por depoimentos colhidos ao longo da investigação policial.
  5. 5. MATÉRIA RETIRADA DO BLOG MATÉRIA RETIRADA DO BLOG DO VANGUARDA
  6. 6. LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO PONTO FINAL 2 PONTO FINAL 2
  7. 7. LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA, “EVANDRO SILVA” JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA, “EVANDRO SILVA”
  8. 8. LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA” JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”
  9. 9. LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO, “NETO” AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO, “NETO”
  10. 10. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (PENA MÁXIMACRIMINOSA INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (PENA MÁXIMADE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 PRÁTICA DO CRIME DE =CORRUPÇÃOPASSIVA E PELOINTEGRAR PRÁTICA DO CRIME DECORRUPÇÃO E PELO CRIME DE CRIME DE DO AUMENTO DA PENA =ATÉ 16 ANOS) PASSIVA E PELOINTEGRAR DO AUMENTO DA PENA ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PENA MÁXIMA: 21 ANOS DEPENA PORVALER-SE PENA MÁXIMA: 21 ANOS E MESES VALER-SE (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE3PENAPORDEPRISÃODO CARGO (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO E 3MESES DE PRISÃODO CARGO PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS RENDEIRAS” ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS RENDEIRAS”
  11. 11. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA CRIMESDECORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE 12 ANOS12 1/3 DO +AUMENTO CRIMESDECORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DECRIMINOSA + ATÉATÉ1/3 PASSIVA (PENA MÁXIMA DE CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (PENA MÁXIMA DEANOS+ ANOSATÉ1/3 DO CRIMES DE CORRUPÇÃODECORRUPÇÃO PASSIVA ATÉ ANOSCRIMEDE 1/3 CRIMES DE DO CRIME DE DA ORGANIZAÇÃO 12 E12 ANOS DOAUMENTO + INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO ATÉATÉ 12 ANOS ATÉ PRÁTICA CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DECRIMINOSA + + 1/3 DO PRÁTICA INTEGRANTE=CORRUPÇÃO E PELOATÉ 12 DE1/3 DO CRIME PASSIVA EPELOINTEGRAR PELOCRIME DE DO AUMENTO DAPENA CRIME ANOS) E E PELOCRIME INTEGRAR DO = 16 ANOS)E PENA ATÉ 16 DE INTEGRAR CRIME DE INTEGRAR ATÉ ANOS) CRIME DA PENAAUMENTODAEPELOATÉ 16 16ANOS) PELO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA AUMENTO DA PENA = =ATÉ 16DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA PENA= 16 ANOS) PENA = ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DE INTEGRAR AUMENTO DA PELO CRIME ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTEGRAR (8 ANOS + 2/3 DOORGANIZAÇÃOPENA = 13 ANOS E 3 MESES). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA AUMENTO DE CRIMINOSA (8 ANOS + 2/3 DOORGANIZAÇÃOPENA = 13 ANOS E 3 MESES). ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA AUMENTO DE CRIMINOSA PENA MÁXIMA:AUMENTO DE3PENA =PORVALER-SEEDOCARGO PENA MÁXIMA:21 ANOSDE3PENA PORDEPRISÃOE3 MESES). MESES (ATÉ 8 ANOS +ATÉ MÁXIMA:29 ANOSE 3MESESDE 13PRISÃO (ATÉ ANOS+ ATÉ 2/3 DO AUMENTO DE PENA DE PRISÃO ATÉ 2/3 DE 29 ANOS E MESES DE13ANOS (ATÉ 8 8ANOS+ +ATÉMÁXIMA: 21 ANOS DE3MESESATÉPRISÃO DO MESES). (ATÉ 8ANOS PENA 2/3 DO AUMENTO E PENA = ATÉVALER-SE 3 CARGO PENA 2/3 DE AUMENTO E ANOS PARA O PENAMÁXIMA: 29DOCRIME3=MESES DE PRISÃO MESES). PARA OCOMETIMENTO29ANOS E 3=MESES DE PRISÃO COMETIMENTO ANOS E ATÉ 13 ANOS E 3 PENA MÁXIMA: DO CRIME ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, “PASTOR JADIEL” JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, “PASTOR JADIEL”
  12. 12. DINTER 1 Operação Ponto Final 2 VAL DAS RENDEIRAS NETO REQUERIMENTO CPI X______ X______ X______ R$ 30.000,00 (TRINTA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) MIL REAIS) DEM VAL DO JADIEL EVANDRO SILVA
  13. 13. OBJETIVO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – QUE A CARACTERIZA OBJETIVO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – QUE A CARACTERIZA •• COLHER AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA COLHER AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE UMA CPI, PARA, DEPOIS DE ABERTURA DE UMA CPI, PARA, DEPOIS DE INSTAURADA A CPI, BARGANHAR VALORES JUNTO INSTAURADA A CPI, BARGANHAR VALORES JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO INTUITO DE FAZER COM AO PODER EXECUTIVO NO INTUITO DE FAZER COM QUE AS INVESTIGAÇÕES DA CPI, EM NADA QUE AS INVESTIGAÇÕES DA CPI, EM NADA RESULTASSEM. RESULTASSEM. • “que quando essa CPI for instalada o PREFEITO chamará eles e quando o prefeito chamar eles, os meninos e que vão conversar com o PREFEITO e o acordo que eles chegarem eles descontam o dinheiro que eles irão lhe emprestar. JADIEL conta que questionou se isso ficaria caracterizado como se ele estivesse vendido a assinatura e VAL respondeu que não porque ele (JADIEL) não estava nem sabendo” – Fala de Jadiel.
  14. 14. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDOS 05 MANDADOS DE PRISÃO CUMPRIDOS NO DIA DA OPERAÇÃO 02 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR CUMPRIDOS 07 TOTAL DE PRESOS TOTAL DE POLICIAIS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO 02 30
  15. 15. ESTATISTICAS DO ESTATISTICAS DO INQUÉRITO INQUÉRITO TAL MATERIAL FOI COLETADO ENTRE ESCUTAS AMBIENTAIS, INTERCEPTAÇÕES E INTERROGATÓRIO.

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