O documento descreve o marco regulatório do mercado de securitização de recebíveis imobiliários no Brasil. Ele resume as leis e regulamentos que estruturam o mercado, regulam as empresas securitizadoras e os investidores, e tratam da tributação das operações. O texto analisa a evolução das normas ao longo do tempo, trazendo inovações e alterações realizadas pelas diferentes resoluções e instruções da CVM e do CMN.

1. Marco regulatório no mercado de securitização de recebíveis imobiliários “Alternativas de acesso e captação de recursos no mercado de capitais” Juliano Cornacchia

9. Marco regulatório no mercado de securitização de recebíveis imobiliários LOCADOR LOCATÁRIO CIA. SECURITIZADORA INVESTIDOR Antes da ICVM 443/06 $ $ Terreno Aluguel Aluguel CRI Aquisição do terreno Built to Suit Entrega do empreendimento

10. Marco regulatório no mercado de securitização de recebíveis imobiliários LOCADOR LOCATÁRIO SECURITIZADORA INVESTIDOR Depois da ICVM 443/06 $ Aluguel Aluguel 1.Registro de Cia Aberta 2.Instituição Financeira 3. DF arquivada na CVM $ CRI 1.Ofertas para sociedades do mesmo grupo econômico 2. CRI com valor R$1MM e não sejam ofertados a mais do que 20 investidores 1. Vedada negociação no Mercado Secundário 2. 18 meses para negociação no secundário 1. Ofertas acima de R$30MM, Intermediação Financeira 2. Prospecto

20. Obrigado! Juliano Cornacchia Tel.: 11 3094 4800 [email_address]