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Coloquio cumplicidades bairro, apresentação Margarida Tavares da Conceição

O documento discute a evolução do conceito de "bairro" ao longo do tempo, desde suas origens até os significados atuais. Inicialmente, "bairro" referia-se a uma área residencial separada da cidade ou comunidade central. Mais tarde, passou a designar uma parte da cidade ou subdivisão administrativa. Atualmente, é comum referir-se a "bairros sociais", que são conjuntos habitacionais destinados a populações de baixa renda, geralmente promovidos pelo governo.

1 de 6
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Colóquio As (cumpli) cidades do bairro
Departamento de Arquitectura – Universidade Autónoma de Lisboa
22 Janeiro 2013
(projecto Bairros em Lisboa 2012, CEACT-UAL / FCSH-UNL / IHRU)


MARGARIDA TAVARES DA CONCEIÇÃO (IHRU)




A polissemia da palavra bairro
(notas sobre a evolução do conceito de bairro)


1.

Este conjunto de notas, compilando várias definições de bairro e incluindo algumas reflexões sobre o
tema, insere-se no duplo âmbito da procura de conceitos normalizados no contexto do Inventário de
Conjuntos Urbanos do SIPA e como contributo da equipa do IHRU, enquanto parceiro deste projecto.

Para introduzir a questão, pode-se começar por dizer que Bairro constitui uma palavra
profundamente polissémica, o que dificulta a clarificação do conceito. Em grande parte isso parece
acontecer pelo facto ser um conceito urbano muito dependente de um forte conteúdo sociológico e
ter mantido ao longo de muito tempo dois significados principais que, em certa medida, podem ser
entendidos a partir de noções opostas: a separação e a pertença.

A bibliografia disponível mostrou-se suficiente para semelhante sumário, com destaque para o
contributo da obra dirigida, entre outros, por Christian Topalov (L’aventure des mots de la ville... )
com um bom resumo do estado da questão elaborado por José Tavares Lira e Fredéric Vidal, para o
caso brasileiro e português respectivamente. Porém, é de notar que o aprofundamento de algumas
questões encontra-se ainda dependente de investigação a realizar com base em fontes primárias,
em especial no que se refere ao acompanhamento da evolução dos vários sentidos do vocábulo
antes do século XIX.

Da compilação crítica realizada fixou-se uma definição genérica; actualmente, é possível considerar
como consensual que o bairro, ou um bairro é

        uma parte da cidade habitada, que apresenta características distintas que a tornam
        reconhecível face às restantes zonas urbanas, podendo tais características distintivas ser de
        vária ordem; apesar disso, trata-se sempre de um conjunto urbano com função residencial
        dominante, identificável por uma diferenciação de fundo sociológico.

Significa isto que qualquer tentativa de catalogação tipológica dos bairros enfrenta o problema da
escolha e da uniformidade do critério ou critérios, ponderando ainda a coexistência no tempo e no
espaço de vários tipos de conjuntos habitacionais e também o seu contrário, ou seja, a identificação
de certos tipos confinados a determinada cronologia ou geografia. Certo parecer ser que o conceito

                                                  1
de bairro se encontra profundamente enraizado na perspectiva da sociologia e da antropologia
urbanas e com frequência não é imune a questões de ordem ideológica.

De um modo muito resumido, podemos afirmar que, do ponto de vista urbano em sentido lato, o
significado de bairro enquanto uma das partes em que se divide a cidade é posterior à acepção de
bairro enquanto arrabalde ou subúrbio, isto é, espaço habitado no exterior da cidade ou pelos menos
dela separada juridicamente, o que as referências históricas avulsas têm vindo a confirmar.

Assim, o vocábulo parece primeiramente designar um conjunto residencial apartado, face a um
centro urbano ou comunidade consolidados ou, simplesmente conjunto apartado apenas do ponto de
vista jurídico. Mais tarde vulgarizou-se o conceito de parte de uma cidade, circunscrição
administrativa, conjunto habitacional com um promotor e/ou quadro político e ideológico específico
ou, ainda, uma unidade urbana muito consolidada, dita histórica.




2.

Voltando atrás, e do ponto de vista etimológico, se existe um consenso, é sobre o facto da
palavra bairro ter uma origem controversa. No entanto, entre as incertezas é possível alinhar
opiniões comuns. O vocábulo poderá derivar do árabe vulgar bárri, significando exterior ou
subúrbrio, e daí ter entrado na língua galaico – portuguesa no século X, mas já por via do latim tardio
barrium.

Outras opiniões valorizam a forte possibilidade do étimo derivar antes do latim vulgar barra, com o
sentido de travessa ou divisória, a partir da qual se teria formado um adjectivo, barriu-, qualificando o
que está do lado de fora.

Igualmente de origem desconhecida é o antepositivo pré-romano barr- (argila) que dá origem à
palavra barro, cujos significados se podem cruzar pontualmente, podendo aparecer como sinónimo
de barra e co-relacionando palavras como barranco, barreira.

De igual maneira, e sem contradição, ambos os termos, bairro e bárrio, são mencionados como
próximos, podendo supor-se que bárrio será um arcaísmo. O significado da palavra bárrio (também
usada no plural - bárrios - e registada desde o século XI) é terreno inculto, mas apto à agricultura,
situado na proximidade de um povoado ou de um outro terreno cultivado; a este respeito aventa-se a
hipótese de bairro, enquanto zona habitada, ter origem na ocupação de tais terrenos ao longo do
tempo, gerando áreas residenciais nas periferias urbanas, portanto colocando o bairro “como coisa à
parte”, mas na proximidade de um lugar.

Apesar da discussão, será pois consensual que a partir do latim barrium ou barra, por via do
adjectivo barriu- (“o que está do lado de fora”) se formou a palavra portuguesa bairro. A arqueologia
das palavras ajudará, se não a esclarecer completamente, pelo menos a questionar conceitos tidos
por óbvios pelo senso comum, designadamente o sentimento de identificação e pertença da


                                                   2
comunidade que tende a opor, por exemplo, o carácter do bairro antigo ao carácter segregado do
bairro social. Significativo é pois que, qualquer que seja o caso e o universo de origem, a significação
mais antiga nos remeta para um elemento de delimitação, de separação, ou seja, o que permite uma
individualização, distinção, diferença em relação ao outro, ao outro espaço urbano, ao outro grupo de
habitantes.




3.

3.1.Passando a uma sinopse cronológica dos significados de bairro... Verifica-se que as
primeiras ocorrências na língua portuguesa comunicam esse sentido geral, de uma área habitada
que se distingue de outra. Assim, o primeiro nível de significado será o bairro entendido como porção
de território povoado nas cercanias de uma cidade ou até mesmo pequeno povoado apenas. Foram
identificadas formas arcaicas da palavra desde 968, mas somente em 1611 se regista bayrro com
sentido inequívoco de parte de uma cidade.

Antes, porém, pelo menos entre os séculos XIV e XVI, e como demonstra um trabalho muito recente
(uma tese de Setembro de 2012), bairro é sinónimo de uma pequena área urbana coutada
pertencente a grupos privilegiados específicos (em geral fidalgos ou algumas corporações
profissionais), isto é, constitui um enclave de imunidade jurisdicional perante as leis gerais do reino.

Com efeito, em meados do século XV regista-se nas Ordenações Afonsinas a referência expressa a
bairros coutados, quase na inversa maneira como as Ordenações Manuelinas procuram proibir a sua
existência. O conceito de bairro poderá ter ainda um significado ambíguo em termos espaciais, pois
tanto pode referir-se a terras por cultivar, como a terras habitadas ou a uma parte do espaço urbano,
pois o que está em causa é matéria jurisdicional, aspecto ainda visível nas Ordenações Filipinas:
(quando se afirma por exemplo: (cito)

        “Defendemos que nenhum Senhor de terras, Prelado, Fidalgo, nem outra pessoa de qualquer
estado e condição que seja, não faça novamente coutos nem bairros coutados, nem acolha, nem
coute nelles nem em outros antigos e honras, posto approvados pelos Reis nossos antecessores,
nenhuns malfeitores.”


Ora, o primeiro dicionário de língua portuguesa, cuja publicação se iniciou em 1712, fixou
precisamente um significado urbano genérico, ainda pontualmente duplíce:
        “Certa parte da Cidade, com as suas casas & ruas. [e como] Regionalismo. Bairro, nas
partes de Santarém. é o mesmo que Monte.”


Mas como ao mesmo tempo Bluteau entende arrabalde como “bairro que, pegado à cidade, está fora
dos muros della”; sobressai claramente a significância urbana. Desta maneira, em diversos
dicionários portugueses, desde finais do século XVIII com a ampliação feita por Morais Silva e nas
várias edições ao longo de Oitocentos (conforme verifcado por Tavares Lira e Frédéric Vidal) bairro é

                                                    3
definido simplesmente como parte ou divisão da cidade, parte do território de uma qualquer
povoação, portanto uma definição muito lata, que se generalizou na época contemporânea.




3.2. Porém, neste arco cronológico, uma outra acepção aparece: o bairro como divisão
administrativa. Os bairros administrativos foram instituídos no contexto das reformas liberais; como
uma circunscrição territorial onde era exercido o poder central do Estado, através dos seus
representantes legais.

Mas o bairro enquanto divisão administrativa poderá vislumbrar-se nas circunscrições judiciais do
século XVI, talvez até derivadas da natureza jurídica dos bairros coutados. No reinado de D.
Sebastião a cidade Lisboa foi dividida em seis bairros para facilitar a administração da justiça e, mais
tarde, um diploma de 1593 estabeleceu áreas de jurisdição sob a alçada de corregedores e alcaides.
Outros diplomas, dos séculos XVII e XVIII (e no caso de Lisboa), reforçaram essa estrutura judicial e
de vigilância.

Mais tarde os decretos de Mouzinho da Silveira, entre 1832 e 1835, instituindo um novo regime
administrativo e judicial, e fixando a hierarquia distrito, concelho e freguesia, não previam o bairro
como divisão do território português. Somente em 1842 se identifica o primeiro diploma legal,
dedicado apenas à organização administrativa e que declarou explicitamente o bairro como
circunscrição territorial (e isto apenas no casos de Lisboa e Porto).

Estes dados precisariam de investigação mais alargada para se poder conhecer melhor a crescente
diferenciação de significados do vocábulo bairro ao longo da época dita moderna, diferença essa
assumida mais claramente na 2ª metade do século XIX.

Em particular, seria interessante esclarecer o modo como a delimitação de uma área habitada, quase
sempre periférica na raiz, acabará por definir uma divisão de carácter essencialmente jurídico,
judicial e policial, mantendo a palavra um significado ambivalente e acabando o sentido
administrativo por se esbater até ao seu quase desaparecimento.




3.3. O sentido profundo de divisão e de confinamento de uma dada característica no espaço é
detectável, neste contexto das codificações vocabulares, também com a especificação de bairro
como área habitada por um determinado grupo ou classe social. Foi a partir de fins do século 19
que o conceito de bairro passou a integrar essa noção, justificando a designação antiga de certos
bairros étnico-religiosos (como a mouraria ou a judiaria) e ganhando progressivamente uma
adjectivação mais ou menos generalizada, muito dependente do grupo profissional que aí habitava
(Bairros dos Pescadores, Bairro Operário), aspecto por vezes confundido com a “função” do bairro;
isto para além da qualificação atribuída com base na situação topográfica (Bairro Alto, Bairro de
Cima), mas que regra geral é assimilada como topónimo.



                                                   4
Do grupo profissional à classe social vai um passo. O denominado bairro operário começou a surgir
com frequência no discurso da cidade a partir do fim do século XIX. Designava as primeiras
operações imobiliárias, quase sempre privadas, destinadas a alojar exclusivamente as famílias
operárias ligadas a algumas grandes fábricas nas periferias de Lisboa e Porto. A este respeito
Frédéric Vidal afirma que a classificação de bairro operário apresenta um uso muito restrito no
tempo, entre a primeira e tardia industrialização em Portugal e a instauração do Estado Novo.

Na verdade, a partir dos fins dos anos 1910, as expressões bairro social e bairro económico foram
consagradas na lei para nomear os programas imobiliários, públicos (camarários) ou privados,
destinados às classes mais desfavorecidas, acentuando-se também os contornos ideológicos destas
opções, quer na Primeira República, quer depois com o Estado Novo. Por via do Programa das
casas económica enquadrado no Ministério das Corporações e Previdência Social, inaugurou-se o
processo de intervenções estatais directas, que se manteve em vigor, apesar das sucessivas
alterações até 1945 e 1969, com a participação dos serviços camarários, em especial no caso de
Lisboa.

Com efeito, na actualidade, uma das classificações mais correntes refere-se ao chamado bairro
social. Neste quadro, mais do que a diferenciação sociológica evidente, o que está também na sua
base é o empreendimento organizado de conjuntos habitacionais destinados a populações com
baixos rendimentos e em geral promovidos pela administração pública, com recurso a uma imagem
arquitectónica homogénea e construção a custos controlados. Isto é, uma paisagem urbana e
arquitectónica que é resultado directo de uma política nacional da habitação, para o qual
contribuíram sucessivos organismos da administração pública, através de uma série de instituições
de que o IHRU é herdeiro.

No reverso desta política pode entender-se a própria situação dos bairros de lata, bairros de
barracas, ou simplesmente bairros clandestinos. Trata-se de uma denominação que se refere ao
tipo de materiais precários dos alojamentos, resultado de processos não regulados de autocontrução
e de ocupação clandestina de terrenos, mas cujo significado ultrapassa em muito esse
condicionalismo físico, sendo associado a um fortíssimo estigma social e encarado como doença
urbana.

3.4. Constata-se pois que, entre o último quartel dos século XIX e as primeiras décadas do século
XX, coexistiam os conceitos de bairro social ou económico, bairro administrativo (de uso cada vez
mais residual), enquanto o conceito mais genérico de bairro, como área urbana habitada conheceu a
tendência para ser substituído por outros vocábulos e expressões, numa linguagem técnica dos
urbanistas e planeadores.

Ao mesmo tempo, a palavra bairro em sentido genérico continuou em uso corrente e foi
continuamente assimilada como lugar de habitação e de convivência quotidiana, no qual o
sentimento de pertença é extremamente valorizado. Deste modo, o actual e mais comum conceito de
bairro apresenta-o como entidade urbana identitária, próxima do conceito de vizinhança, do habitat


                                                 5
coeso e conhecido, que se materializa (também por nostalgia) nos designados bairros populares,
tradicionais, bairros antigos ou ditos bairros históricos.



4.
Apenas para terminar, resumindo:


O conceito de bairro incide pois sobre realidades físicas muito distintas entre si. Se no significado
inicial é área habitacional apartada, que ao crescer se vai tornando parte da cidade, tal como hoje é
mais comum entendê-lo, é justamente nesse processo de consolidação urbana e urbanística que
acaba por assimilar-se como bairro antigo, entendido quase intituivamente como mais genuíno.
Na proporção inversa em que se estigmaiza o bairro social, menos acolhedor, a parte da cidade não
desejada. Porém, o bairro social, do ponto de vista da formação do conceito, é o tipo que está mais
próximo do sentido original da palabra bairro: o espaço habitado que está à parte.
O peso do conteúdo sociológico da definição do bairro é significativa e por vezes quase
independente quer da sua definição morfológica e até dos seus próprios limites físicos. Por essa
razão, a palavra bairro anda quase sempre associada a outro vocábulo, substantivo ou adjectivo, que
lhe esclarece o sentido.



E mais não adianto sobre esta matéria, dando a vez aos colegas de equipa.




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  • 1. Colóquio As (cumpli) cidades do bairro Departamento de Arquitectura – Universidade Autónoma de Lisboa 22 Janeiro 2013 (projecto Bairros em Lisboa 2012, CEACT-UAL / FCSH-UNL / IHRU) MARGARIDA TAVARES DA CONCEIÇÃO (IHRU) A polissemia da palavra bairro (notas sobre a evolução do conceito de bairro) 1. Este conjunto de notas, compilando várias definições de bairro e incluindo algumas reflexões sobre o tema, insere-se no duplo âmbito da procura de conceitos normalizados no contexto do Inventário de Conjuntos Urbanos do SIPA e como contributo da equipa do IHRU, enquanto parceiro deste projecto. Para introduzir a questão, pode-se começar por dizer que Bairro constitui uma palavra profundamente polissémica, o que dificulta a clarificação do conceito. Em grande parte isso parece acontecer pelo facto ser um conceito urbano muito dependente de um forte conteúdo sociológico e ter mantido ao longo de muito tempo dois significados principais que, em certa medida, podem ser entendidos a partir de noções opostas: a separação e a pertença. A bibliografia disponível mostrou-se suficiente para semelhante sumário, com destaque para o contributo da obra dirigida, entre outros, por Christian Topalov (L’aventure des mots de la ville... ) com um bom resumo do estado da questão elaborado por José Tavares Lira e Fredéric Vidal, para o caso brasileiro e português respectivamente. Porém, é de notar que o aprofundamento de algumas questões encontra-se ainda dependente de investigação a realizar com base em fontes primárias, em especial no que se refere ao acompanhamento da evolução dos vários sentidos do vocábulo antes do século XIX. Da compilação crítica realizada fixou-se uma definição genérica; actualmente, é possível considerar como consensual que o bairro, ou um bairro é uma parte da cidade habitada, que apresenta características distintas que a tornam reconhecível face às restantes zonas urbanas, podendo tais características distintivas ser de vária ordem; apesar disso, trata-se sempre de um conjunto urbano com função residencial dominante, identificável por uma diferenciação de fundo sociológico. Significa isto que qualquer tentativa de catalogação tipológica dos bairros enfrenta o problema da escolha e da uniformidade do critério ou critérios, ponderando ainda a coexistência no tempo e no espaço de vários tipos de conjuntos habitacionais e também o seu contrário, ou seja, a identificação de certos tipos confinados a determinada cronologia ou geografia. Certo parecer ser que o conceito 1
  • 2. de bairro se encontra profundamente enraizado na perspectiva da sociologia e da antropologia urbanas e com frequência não é imune a questões de ordem ideológica. De um modo muito resumido, podemos afirmar que, do ponto de vista urbano em sentido lato, o significado de bairro enquanto uma das partes em que se divide a cidade é posterior à acepção de bairro enquanto arrabalde ou subúrbio, isto é, espaço habitado no exterior da cidade ou pelos menos dela separada juridicamente, o que as referências históricas avulsas têm vindo a confirmar. Assim, o vocábulo parece primeiramente designar um conjunto residencial apartado, face a um centro urbano ou comunidade consolidados ou, simplesmente conjunto apartado apenas do ponto de vista jurídico. Mais tarde vulgarizou-se o conceito de parte de uma cidade, circunscrição administrativa, conjunto habitacional com um promotor e/ou quadro político e ideológico específico ou, ainda, uma unidade urbana muito consolidada, dita histórica. 2. Voltando atrás, e do ponto de vista etimológico, se existe um consenso, é sobre o facto da palavra bairro ter uma origem controversa. No entanto, entre as incertezas é possível alinhar opiniões comuns. O vocábulo poderá derivar do árabe vulgar bárri, significando exterior ou subúrbrio, e daí ter entrado na língua galaico – portuguesa no século X, mas já por via do latim tardio barrium. Outras opiniões valorizam a forte possibilidade do étimo derivar antes do latim vulgar barra, com o sentido de travessa ou divisória, a partir da qual se teria formado um adjectivo, barriu-, qualificando o que está do lado de fora. Igualmente de origem desconhecida é o antepositivo pré-romano barr- (argila) que dá origem à palavra barro, cujos significados se podem cruzar pontualmente, podendo aparecer como sinónimo de barra e co-relacionando palavras como barranco, barreira. De igual maneira, e sem contradição, ambos os termos, bairro e bárrio, são mencionados como próximos, podendo supor-se que bárrio será um arcaísmo. O significado da palavra bárrio (também usada no plural - bárrios - e registada desde o século XI) é terreno inculto, mas apto à agricultura, situado na proximidade de um povoado ou de um outro terreno cultivado; a este respeito aventa-se a hipótese de bairro, enquanto zona habitada, ter origem na ocupação de tais terrenos ao longo do tempo, gerando áreas residenciais nas periferias urbanas, portanto colocando o bairro “como coisa à parte”, mas na proximidade de um lugar. Apesar da discussão, será pois consensual que a partir do latim barrium ou barra, por via do adjectivo barriu- (“o que está do lado de fora”) se formou a palavra portuguesa bairro. A arqueologia das palavras ajudará, se não a esclarecer completamente, pelo menos a questionar conceitos tidos por óbvios pelo senso comum, designadamente o sentimento de identificação e pertença da 2
  • 3. comunidade que tende a opor, por exemplo, o carácter do bairro antigo ao carácter segregado do bairro social. Significativo é pois que, qualquer que seja o caso e o universo de origem, a significação mais antiga nos remeta para um elemento de delimitação, de separação, ou seja, o que permite uma individualização, distinção, diferença em relação ao outro, ao outro espaço urbano, ao outro grupo de habitantes. 3. 3.1.Passando a uma sinopse cronológica dos significados de bairro... Verifica-se que as primeiras ocorrências na língua portuguesa comunicam esse sentido geral, de uma área habitada que se distingue de outra. Assim, o primeiro nível de significado será o bairro entendido como porção de território povoado nas cercanias de uma cidade ou até mesmo pequeno povoado apenas. Foram identificadas formas arcaicas da palavra desde 968, mas somente em 1611 se regista bayrro com sentido inequívoco de parte de uma cidade. Antes, porém, pelo menos entre os séculos XIV e XVI, e como demonstra um trabalho muito recente (uma tese de Setembro de 2012), bairro é sinónimo de uma pequena área urbana coutada pertencente a grupos privilegiados específicos (em geral fidalgos ou algumas corporações profissionais), isto é, constitui um enclave de imunidade jurisdicional perante as leis gerais do reino. Com efeito, em meados do século XV regista-se nas Ordenações Afonsinas a referência expressa a bairros coutados, quase na inversa maneira como as Ordenações Manuelinas procuram proibir a sua existência. O conceito de bairro poderá ter ainda um significado ambíguo em termos espaciais, pois tanto pode referir-se a terras por cultivar, como a terras habitadas ou a uma parte do espaço urbano, pois o que está em causa é matéria jurisdicional, aspecto ainda visível nas Ordenações Filipinas: (quando se afirma por exemplo: (cito) “Defendemos que nenhum Senhor de terras, Prelado, Fidalgo, nem outra pessoa de qualquer estado e condição que seja, não faça novamente coutos nem bairros coutados, nem acolha, nem coute nelles nem em outros antigos e honras, posto approvados pelos Reis nossos antecessores, nenhuns malfeitores.” Ora, o primeiro dicionário de língua portuguesa, cuja publicação se iniciou em 1712, fixou precisamente um significado urbano genérico, ainda pontualmente duplíce: “Certa parte da Cidade, com as suas casas & ruas. [e como] Regionalismo. Bairro, nas partes de Santarém. é o mesmo que Monte.” Mas como ao mesmo tempo Bluteau entende arrabalde como “bairro que, pegado à cidade, está fora dos muros della”; sobressai claramente a significância urbana. Desta maneira, em diversos dicionários portugueses, desde finais do século XVIII com a ampliação feita por Morais Silva e nas várias edições ao longo de Oitocentos (conforme verifcado por Tavares Lira e Frédéric Vidal) bairro é 3
  • 4. definido simplesmente como parte ou divisão da cidade, parte do território de uma qualquer povoação, portanto uma definição muito lata, que se generalizou na época contemporânea. 3.2. Porém, neste arco cronológico, uma outra acepção aparece: o bairro como divisão administrativa. Os bairros administrativos foram instituídos no contexto das reformas liberais; como uma circunscrição territorial onde era exercido o poder central do Estado, através dos seus representantes legais. Mas o bairro enquanto divisão administrativa poderá vislumbrar-se nas circunscrições judiciais do século XVI, talvez até derivadas da natureza jurídica dos bairros coutados. No reinado de D. Sebastião a cidade Lisboa foi dividida em seis bairros para facilitar a administração da justiça e, mais tarde, um diploma de 1593 estabeleceu áreas de jurisdição sob a alçada de corregedores e alcaides. Outros diplomas, dos séculos XVII e XVIII (e no caso de Lisboa), reforçaram essa estrutura judicial e de vigilância. Mais tarde os decretos de Mouzinho da Silveira, entre 1832 e 1835, instituindo um novo regime administrativo e judicial, e fixando a hierarquia distrito, concelho e freguesia, não previam o bairro como divisão do território português. Somente em 1842 se identifica o primeiro diploma legal, dedicado apenas à organização administrativa e que declarou explicitamente o bairro como circunscrição territorial (e isto apenas no casos de Lisboa e Porto). Estes dados precisariam de investigação mais alargada para se poder conhecer melhor a crescente diferenciação de significados do vocábulo bairro ao longo da época dita moderna, diferença essa assumida mais claramente na 2ª metade do século XIX. Em particular, seria interessante esclarecer o modo como a delimitação de uma área habitada, quase sempre periférica na raiz, acabará por definir uma divisão de carácter essencialmente jurídico, judicial e policial, mantendo a palavra um significado ambivalente e acabando o sentido administrativo por se esbater até ao seu quase desaparecimento. 3.3. O sentido profundo de divisão e de confinamento de uma dada característica no espaço é detectável, neste contexto das codificações vocabulares, também com a especificação de bairro como área habitada por um determinado grupo ou classe social. Foi a partir de fins do século 19 que o conceito de bairro passou a integrar essa noção, justificando a designação antiga de certos bairros étnico-religiosos (como a mouraria ou a judiaria) e ganhando progressivamente uma adjectivação mais ou menos generalizada, muito dependente do grupo profissional que aí habitava (Bairros dos Pescadores, Bairro Operário), aspecto por vezes confundido com a “função” do bairro; isto para além da qualificação atribuída com base na situação topográfica (Bairro Alto, Bairro de Cima), mas que regra geral é assimilada como topónimo. 4
  • 5. Do grupo profissional à classe social vai um passo. O denominado bairro operário começou a surgir com frequência no discurso da cidade a partir do fim do século XIX. Designava as primeiras operações imobiliárias, quase sempre privadas, destinadas a alojar exclusivamente as famílias operárias ligadas a algumas grandes fábricas nas periferias de Lisboa e Porto. A este respeito Frédéric Vidal afirma que a classificação de bairro operário apresenta um uso muito restrito no tempo, entre a primeira e tardia industrialização em Portugal e a instauração do Estado Novo. Na verdade, a partir dos fins dos anos 1910, as expressões bairro social e bairro económico foram consagradas na lei para nomear os programas imobiliários, públicos (camarários) ou privados, destinados às classes mais desfavorecidas, acentuando-se também os contornos ideológicos destas opções, quer na Primeira República, quer depois com o Estado Novo. Por via do Programa das casas económica enquadrado no Ministério das Corporações e Previdência Social, inaugurou-se o processo de intervenções estatais directas, que se manteve em vigor, apesar das sucessivas alterações até 1945 e 1969, com a participação dos serviços camarários, em especial no caso de Lisboa. Com efeito, na actualidade, uma das classificações mais correntes refere-se ao chamado bairro social. Neste quadro, mais do que a diferenciação sociológica evidente, o que está também na sua base é o empreendimento organizado de conjuntos habitacionais destinados a populações com baixos rendimentos e em geral promovidos pela administração pública, com recurso a uma imagem arquitectónica homogénea e construção a custos controlados. Isto é, uma paisagem urbana e arquitectónica que é resultado directo de uma política nacional da habitação, para o qual contribuíram sucessivos organismos da administração pública, através de uma série de instituições de que o IHRU é herdeiro. No reverso desta política pode entender-se a própria situação dos bairros de lata, bairros de barracas, ou simplesmente bairros clandestinos. Trata-se de uma denominação que se refere ao tipo de materiais precários dos alojamentos, resultado de processos não regulados de autocontrução e de ocupação clandestina de terrenos, mas cujo significado ultrapassa em muito esse condicionalismo físico, sendo associado a um fortíssimo estigma social e encarado como doença urbana. 3.4. Constata-se pois que, entre o último quartel dos século XIX e as primeiras décadas do século XX, coexistiam os conceitos de bairro social ou económico, bairro administrativo (de uso cada vez mais residual), enquanto o conceito mais genérico de bairro, como área urbana habitada conheceu a tendência para ser substituído por outros vocábulos e expressões, numa linguagem técnica dos urbanistas e planeadores. Ao mesmo tempo, a palavra bairro em sentido genérico continuou em uso corrente e foi continuamente assimilada como lugar de habitação e de convivência quotidiana, no qual o sentimento de pertença é extremamente valorizado. Deste modo, o actual e mais comum conceito de bairro apresenta-o como entidade urbana identitária, próxima do conceito de vizinhança, do habitat 5
  • 6. coeso e conhecido, que se materializa (também por nostalgia) nos designados bairros populares, tradicionais, bairros antigos ou ditos bairros históricos. 4. Apenas para terminar, resumindo: O conceito de bairro incide pois sobre realidades físicas muito distintas entre si. Se no significado inicial é área habitacional apartada, que ao crescer se vai tornando parte da cidade, tal como hoje é mais comum entendê-lo, é justamente nesse processo de consolidação urbana e urbanística que acaba por assimilar-se como bairro antigo, entendido quase intituivamente como mais genuíno. Na proporção inversa em que se estigmaiza o bairro social, menos acolhedor, a parte da cidade não desejada. Porém, o bairro social, do ponto de vista da formação do conceito, é o tipo que está mais próximo do sentido original da palabra bairro: o espaço habitado que está à parte. O peso do conteúdo sociológico da definição do bairro é significativa e por vezes quase independente quer da sua definição morfológica e até dos seus próprios limites físicos. Por essa razão, a palavra bairro anda quase sempre associada a outro vocábulo, substantivo ou adjectivo, que lhe esclarece o sentido. E mais não adianto sobre esta matéria, dando a vez aos colegas de equipa. 6