2º Ciclo de Palestras Mundo SPED - Novidades do Sped para 2017 e um Estudo de Caso

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Palestra na Pará Negócios 2016 em 01/12/2016

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2º Ciclo de Palestras Mundo SPED - Novidades do Sped para 2017 e um Estudo de Caso

  1. 1. 01.12.2016Universidade Corporativa Associação Comercial do Pará II CIRCUITO DE PALESTRAS Novidades do SPED para 2017
  2. 2. MUITO OBRIGADO PELA PRESENÇA
  3. 3. Faça parte da minha fanpage /curtafernandosampaio
  4. 4. /Sinergix
  5. 5. “Lembrem-se: aquele que semeia pouco, também colherá pouco. Aquele que semeia com fartura, também colherá fartamente” (Coríntios, 9:6)
  6. 6. Currículo
  7. 7. Sou Diretor de Negócios da
  8. 8. VAMOS COMEÇAR!
  9. 9. Conceitos Iniciais INFORMAÇÃO GESTÃO RECURSOS HUMANOS TECNOLOGIA
  10. 10. eFinanceira Jorge Campos SpedBrasil.Net
  11. 11. ECD Exercício 2017 – Lucro Presumido REGRA ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DE EXIGÊNCIA
  12. 12. Item R$ Cálculo a RECEITA BRUTA ANUAL 2.000.000,00 não se aplica b LUCRO PRESUMIDO 160.000,00 (a * 8%) c CARGA TRIBUTÁRIA 118.600,00 d + e + g + h d PIS 13.000,00 (a* 0,65%) e COFINS 60.000,00 (a * 3,00%) g IRPJ 24.000,00 (a*8%)*(15%) h CSLL 21.600,00 (a*12%)*(9%) i Lucro a Distribuir 41.400,00 b - c j Lucro a Distribuir % da Receita Bruta i / a Fonte: http://www.planej-rnc.com.br Acima de R$ 41.400,00 distribuídos neste cenário, a Organização fica obrigada à ECD, de acordo com a IN 1420/13 e alterações. “Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014: II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e” ECD Exercício 2017 – Lucro Presumido
  13. 13. ECD Exercício 2017 - Lucro Presumido Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2058
  14. 14. ECD Exercício 2017 – Imunes e Isentas REGRA ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DE EXIGÊNCIA
  15. 15. ECD Exercício 2017 – Imunes e Isentas IN 1420/2013 - Art. 3º - III - as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1510, de 05 de novembro de 2014) • Receitas tributadas pelo PIS, COFINS e CPRB • Soma dos três for superior a 10.000,00 reais em qualquer mês do ano- calendário
  16. 16. ECD Exercício 2017 – Imunes e Isentas IN 1420/2013 - Art. 3º - I - as pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c” do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, quando: (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1660, de 15 de setembro de 2016) a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em qualquer mês do ano calendário a que se refere a escrituração contábil; ou (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1660, de 15 de setembro de 2016) b) auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no ano-calendário a que se refere a escrituração contábil, ou proporcional ao período; e (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1660, de 15 de setembro de 2016)
  17. 17. ECD Exercício 2017 – Pontos de Atenção • Resolução CFC 1457/2013 - Contrato de Prestação de Serviços • Resolução CFC 1418/2012 - Carta de Responsabilidade da Administração • Resolução CFC 1299/2010 – Apresentação de Escrita Contábil Digital • Leis de Harmonização Contábil (11.638/07, 11.941/09 e 12.973/14) • Instruções Normativas relacionadas às Leis citadas acima
  18. 18. ECF Exercício 2017 – Pontos de Atenção • Permissão de digitação de informações em todos os blocos • Bloco W – Ação 13 BEPS – Country to Country • Previsão de validação destes itens somente em fevereiro/2017
  19. 19. Prazo Específico - Obrigatoriedade 01.12.2016 - BEBIDAS E FUMO IN RFB 1652/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Ficam obrigados à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, referente aos fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2016: I - os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE 1121-6); e II - os estabelecimentos industriais fabricantes de produtos do fumo (Grupo CNAE 122). Parágrafo único. Ficam dispensadas da escrituração a que se refere o caput, as microempresas e empresas de pequeno porte classificadas de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JORGE ANTONIO DEHER HACHID SPED Fiscal – Bloco K – RFB
  20. 20. Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 256ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 14 de janeiro de 2016,tendo em vista o disposto no art.199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte : AJUSTE Cláusula primeira Fica alterado o § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, com a redação que se segue: "§ 7ºA escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de: I - 1º de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00; II-1º de janeiro de 2018,para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00; III - 1º de janeiro de 2019, para: os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.". Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. AJUSTE SINIEF 01/16, de 14/01/16 Publicado no DOU em 15/01/16
  21. 21. 10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS IN RFB 1652/2016 12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO IN RFB 1652/2016 13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS 14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS 16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL 18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES 19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS 20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS 22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO 23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO- METÁLICOS 24 METALURGIA 25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS 27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS 28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS 30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES 31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Tabela I - Obrigatoriedade 01.01.2017 – Estrutura CNAE Contribuintes de Faturamento/Ano igual ou superior a 300 mi
  22. 22. 10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS IN RFB 1652/2016 12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO IN RFB 1652/2016 13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS 14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS 16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL 18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES 19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS 20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS 22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO 23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO- METÁLICOS 24 METALURGIA 25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS 27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS 28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS 30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES 31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Tabela II - Obrigatoriedade 01.01.2018 – Estrutura CNAE Contribuintes de Faturamento/Ano igual ou superior a 78 mi
  23. 23. 10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS IN RFB 1652/2016 12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO IN RFB 1652/2016 13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS 14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS 16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL 18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES 19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS 20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS 22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO 23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO- METÁLICOS 24 METALURGIA 25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS 27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS 28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS 30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES 31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Tabela III.a - Obrigatoriedade 01.01.2019 – Estrutura CNAE Demais Contribuintes
  24. 24. 462 COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS 463 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO 464 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NÃO-ALIMENTAR 465 COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 466 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, EXCETO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 467 COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 468 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS 469 COMÉRCIO ATACADISTA NÃO-ESPECIALIZADO Tabela III.b - Obrigatoriedade 01.01.2019 – Estrutura CNAE Estabelecimentos Atacadistas
  25. 25. Em função das atividades desenvolvidas, a legislação do IPI, visando a cobrança e administração do imposto, equipara algumas unidades à estabelecimentos industriais, mesmo nos casos em que não há, diretamente, operações de industrialização. As hipóteses de equiparação estão previstas no Decreto 7.212/2010 – RIPI/2010, dentre as quais citamos, a título de exemplificação: a) os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos; b) os estabelecimentos, ainda que varejistas, que receberem, para comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma; c) as filiais e demais estabelecimentos que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados industrializar por outro estabelecimento do mesmo contribuinte, salvo se aqueles operarem exclusivamente na venda a varejo e não estiverem enquadrados na hipótese anterior; d) os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos; e) Outros (veja a relação completa acessando o artigo 9º do RIPI/2010) Os estabelecimentos industriais quando derem saída a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda, serão considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a estabelecimento industrial em relação a essas operações. Fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/estabelecimentos.htm Tabela III.c - Obrigatoriedade 01.01.2019 Equipados à Indústria – Lei 7.212/2010 – Artigos 09 a 10
  26. 26. SPED Fiscal – Bloco K – Mudanças RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1672, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Art. 2º Para fins de cumprimento da obrigação relativa à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K integrante da EFD) de que trata o art. 1º, serão observados os seguintes critérios: I - para fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e II - para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.
  27. 27. FLUXO DO PROCESSO USO NA PRÁTICA DE UM SOFTWARE INDUSTRIAL PARA A GERAÇÃO DO BLOCO K
  28. 28. Cadastro de Produtos e Componentes Cadastro Estrutura de Produtos Gera OF Alimenta Produção MC/PO Envia Material Operação Externa Apontamento Produção e Refugo Fornecedor (Estoque em Terceiro) Confirma Recebimento do Produto na Expedição 1 - 0200 - Tabela de Identificação dos itens 2 - 0210 - Consumo Específico Padronizado 3 - K200 - Estoque Escriturado 4 - K220 - Outras movimentações Internas 5 - K230 - Itens Produzidos 6 - K235 - Insumos Consumidos 7 - K250 - Industrialização Efetuada por Terceiros (itens produzidos) 8 - K255 - Industrialização em Terceiros (Insumos Consumidos)
  29. 29. ERP | Cadastro de produtos TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM 00 | Mercadoria para Revenda 01 | Matéria Prima 02 | Embalagem 03 | Produto em Processo 04 | Produto Acabado 05 | Subproduto 06 | Produto Intermediário 07 | Material de Uso e Consumo 08 | Ativo Imobilizado 09 | Serviços 10 | Outros Insumos 99 | Outras
  30. 30. ERP | Cadastro de produtos
  31. 31. ERP | Estrutura de produtos
  32. 32. ERP | Ordem de fabricação
  33. 33. ERP | Alimenta produção MP/CO
  34. 34. ERP | Operação externa
  35. 35. ERP |Apontamento de produção
  36. 36. ERP |Recebimento na expedição
  37. 37. Informações Trabalhistas, Fiscais e Previdenciárias
  38. 38. A EFD REINF
  39. 39. EFD REINF – O que é É uma de informações sobre retenções federais, inclusive as previdenciárias, sujeitas à apreciação do Fisco. A é mais um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
  40. 40. Documentos fiscais Documentos Previdenciários Contrato com Terceiros EFD-REINF EFD REINF – Conteúdo
  41. 41. Fluxo de Informações na EFD REINF Serviços Tomados
  42. 42. Fluxo de Informações na EFD REINF Serviços Prestados
  43. 43. EFDREINFEFDREINF Serviços Tomados mediante Cessão de Mão de Obra Serviços Prestados mediante Cessão de Mão de Obra Serviços Tomados por Cooperativas de Trabalho Serviços Prestados por Cooperativas de Trabalho Recursos Recebidos ou Repassados por Clube de Futebol Pagamentos Diversos, aonde será feita a DIRF – Retenções DIRF Aquisição de Produtos Rurais Comercialização de Produção Rural por Pessoa Jurídica Receitas de Espetáculo Desportivo (Federações e Confederações) Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita BrutaApuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
  44. 44. Gestão dos Tributos pela RFB Relações de Trabalho eSOCIAL GFIP DIRF EFD REINF Retenções e Informações DCTF DARF Sistemas RFB PER/DCOMP, Parcelamentos, etc
  45. 45. Estudo de Caso eSOCIAL x REINF x ECD
  46. 46. Nesta categoria estão: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, diretores-empregados, quem tem mandato eletivo, quem presta serviço a órgãos públicos, como ministros e secretários e cargos em comissão em geral, quem trabalha em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país. Não estão nesta categoria os empregados vinculados a regimes próprios, como os servidores públicos. Empregado
  47. 47. Nesta categoria estão as pessoas que trabalham por conta própria (autônomos), os empresários e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, o sócio gerente e o sócio cotista que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros. Contribuinte Individual
  48. 48. Contratação de Serviços Prestados por Pessoa Física Objeto: manutenção de ar-condicionado Valor acordado: R$ 10.000,00 (definido para fins didáticos, valor sujeito à retenção de INSS e IRRF) Contratação e autorização pelo Diretor da Empresa para execução imediata Situação Hipotética
  49. 49. Diretoria Gestão Financeira Gerência Trabalho e Previdência Gerência Fiscal Gerência Contábil O Organograma da Empresa (alterado para fins didáticos) Situação Hipotética
  50. 50. Após os serviços executados, o prestador de serviços solicitará seu pagamento ao departamento financeiro. Qual o valor comumente pago nesta hipótese? Situação Hipotética
  51. 51.  Foi definido procedimento de contratação de serviços por pessoa física?  Os colaboradores do departamento financeiro conhecem os encargos e retenções fiscais acerca da contratação de contribuintes individuais?  A Gestão do Trabalho e Previdência tem conhecimento desta contratação? O prestador de serviços pessoa física será informado na GFIP? Indagações aos Gestores
  52. 52.  Há controle do pagamento pela Gestão Fiscal para fins de incidência do IRRF? O prestador de serviços pessoa física será informado da DIRF?  A Diretoria tem ciência dos encargos e retenções na contratação de contribuintes individuais? Indagações aos Gestores
  53. 53.  Existe integração entre os sistemas Financeiro, Fiscal, Trabalho & Previdência com o Contábil?  Os colaboradores do departamento Contábil tem conhecimento sobre a Legislação Tributária e Encargos Previdenciários?  Você sabia que o nome do SPED Contábil é: Escrituração Contábil Digital para fins fiscais e previdenciários? Indagações para a Gestão Contábil
  54. 54. Contabilizações e descobertas O lançamento contábil não considerando as retenções de INSS e IRRF: D – Despesa com Prestador de Serviços Pessoa Física (cód 3.04.02.01.0002) C – Caixa ou Banco (cód. 1.01.01.01.0001)
  55. 55. Contabilizações e descobertas A correlação com o Plano de Contas Referencial: Para a Conta Referencial 3.01.01.07.01.04 – (-) Outros Serviços Prestados por Pessoa Física ou Jurídica Da conta própria 3.04.02.01.0002 - Despesa com Prestador de Serviços Pessoa Física
  56. 56. Análise do Plano de Contas Referencial No Plano de Contas Referencial L300A (Empresas de Lucro Real em Geral): A Conta Referencial de Serviços Prestados por Pessoa Física 3.01.01.07.01.04 – (-) Outros Serviços Prestados por Pessoa Física ou Jurídica Está diretamente ligada a Conta Referencial de Encargos Previdenciários 3.01.01.07.01.05 – (-) (-) Encargos Sociais - Previdência Social
  57. 57. Demonstração de Resultado vs SPED RECEITA BRUTA Nf-e, NFC-e, EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, EFD ReINF (-) DEDUÇÕES ISS, INSS, ICMS, PIS, COFINS, CPRB, IPI, ..... RECEITA LÍQUIDA (-) CUSTOS Bloco C, Bloco H, Bloco K [EFD ICMS/IPI], Reg. L210[ECF] = LUCRO BRUTO (-) DESPESAS Documentos Fiscais, Trabalho & Previdência, Despesas RESULTADO CONTÁBIL Lucro ou Prejuízo Contábil ou Societário (ECD) RESULTADO FISCAL Lucro ou Prejuízo Fiscal (ECF)
  58. 58. Por que isso é tão importante? Lei 8.212/91 - Art. 32. A empresa é também obrigada a: I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social; II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos
  59. 59. Por que isso é tão importante? Lei 8.212/91 - Art. 32. A empresa é também obrigada a: III – prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) (...) § 2o A declaração de que trata o inciso IV do caput deste artigo constitui instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito tributário, e suas informações comporão a base de dados para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
  60. 60. Considerações Finais
  61. 61. “Se você acha que treinamento é caro, imagine o preço da ignorância”. Ray Kroc
  62. 62. Lembrando que: O importante é se destacar! 
  63. 63. Satisfação em conhecê-los. fernando@sinergix.com.br (91) 98190.7310 @fernandosampaio /curtafernandosampaio
  64. 64. Currículo Resumido FERNANDO SAMPAIO - Diretor de Negócios na SINERGIX Contabilidade, RH e Treinamentos. Especialista em Gestão, Contabilidade e Controladoria. Professor do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do IPOG. Instrutor e Palestrante do Sistema CFC/CRC e do Sistema FENACON/SESCON/SESCAP. É integrante do grupo dos principais palestrantes e instrutores sobre o SPED no Brasil. Autor do Blog fernandosampaio.com. Criador do Mundo SPED, um conjunto de grupos no WhatsApp que diariamente debate o tema entre milhares de profissionais de todo o Brasil.

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