Charles mc naughton 29-10

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Charles mc naughton 29-10

  1. 1. • TEORIA DA INTERPRETAÇÃO • Interpretação Autêntica e Não Autêntica Cidade - Data Professor – E-mail
  2. 2. • Hermenêutica
  3. 3. Norma jurídica suporte físico
  4. 4. • Na interpretação da norma, segundo a tradição, o intérprete “extrai” o sentido do texto.
  5. 5. • Windscheid, por exemplo, sugere o princípio do “legislador racional”, sustentando que a norma deve ser interpretada pressupondo um legislador racional.
  6. 6. • Já Hans Kelsen diz que há uma “moldura” no qual o intérprete se guia para a produção da norma jurídica.
  7. 7. • A dogmática jurídica consagrou métodos de interpretação para “encontrar” a verdade: interpretação literal, lógica, teleológica, sistemática etc. • Segundo Hans Kelsen, esses métodos não alcançam uma interpretação “verdadeira”, mas uma interpretação possível, entre várias.
  8. 8. • Apenas para a política do direito seria necessária uma interpretação única para resolver um caso. Mas, não é uma verdade científica. • Para a ciência, o cientista deve se guiar para explicar quais as interpretações possíveis. • Já o intérprete autêntico deve tomar uma decisão jurídica para solucionar o caso.
  9. 9. • Críticas à concepção de Kelsen: • 1. É impossível o cientista interpretar o direito sem valor.
  10. 10. • 2. Na doutrina, há uma emaranhado de normas que devem ser interpretadas. A interpretação de uma norma N interfere na interfere de outra N’. Adotar inúmeras interpretações pode ser inviável.
  11. 11. • Métodos de interpretação
  12. 12. • Método literal: apega-se ao texto expresso pela legislação vigente, restringindo-se à acepção semântica dos termos explicitamente postos.
  13. 13. • No direito tributário: • “Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: • I - suspensão ou exclusão do crédito tributário; • II - outorga de isenção; • III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.”
  14. 14. • Jurisprudência: • • • • • • TRIBUTÁRIO. ICMS. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO LITERAL. ART. 111 DO CTN. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consigna que a legislação local é expressa no sentido de haver isenção de ICMS apenas no caso de suspensão de impostos da União na sistemática do drawback. No entanto, o acórdão recorrido amplia o benefício para atingir hipótese em que não há suspensão, mas sim isenção dos tributos federais, sob o argumento de que a interpretação literal não deve prevalecer. 2. Inexiste discussão quanto ao texto da norma estadual isentiva, sendo incontroversa a concessão do benefício para os casos de suspensão dos tributos federais. Tampouco se questiona a exegese ampliativa feita pela Corte Estadual, que afastou a "interpretação literal que não pode prevalecer". 3. Ofensa ao art. 111 do CTN, visto ser impossível a interpretação extensiva de dispositivos que fixam isenção. Precedentes do STJ. 4. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 980.103/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 19/03/2009)
  15. 15. • Método histórico-evolutivo: • Tendências circunstanciais que levaram o legislador a adotar determinada norma.
  16. 16. Exemplo: voto do Ministro Ricardo Lewandovski (crédito-prêmio de IPI) (RE nº 555.302 DJ 26.11.09)
  17. 17. • Método lógico: aplicação das regras da lógica formal para que se “desvende” o sentido do texto.
  18. 18. • Teleológico: leva em conta a finalidade pretendida pela norma. Orientação finalística.
  19. 19. • Interpretação sistemática: • Relações paradigmáticas (coordenação) • Relações sintagmáticas (subordinação)
  20. 20. • Eixo paradigmático da linguagem • Ele temia o cão • Ela estava com medo do leopardo.
  21. 21. • Teoria da interpretação no construtivismo lógico-semântico
  22. 22. • Interpretação é construção • Inesgotabilidade da interpretação • Intertextualidade • Horizontes culturas
  23. 23. • Eixos da linguagem: • • SINTAXE PRAGMÁTICA SEMÂNTICA
  24. 24. • SINTAXE (interpretação lógica). • SEMÂNTICA (interpretação literal) • PRAGMÁTICA (interpretação teleológica e sistemática).
  25. 25. • Percurso Gerador de Sentido • • • • S1 (enunciados), S2 (proposições), S3 (norma jurídica); S4 (sistema normativo)
  26. 26. OBRIGADO! charles.william@ngmtlaw.com.br

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