Aula do dia 30 04 - professora daniele souto

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Aula do dia 30 04 - professora daniele souto

  1. 1. Interpretaçãodas Normas JurídicasDaniele Souto
  2. 2. • Introdução• Hermenêutica: ciência que tem por objeto de estudo e sistematização oprocesso de construção e justificação do conteúdo dos textos do direitopositivo. Ciência do DireitoIntrodução
  3. 3. • Linha Tradicional:Extração de sentido do texto. Coisas com significado ontológico epalavras denotando significado. A função do intérprete refere-se àexteriorização daquilo que se encontra na implicitude. Argumento retórico ainda utilizado quando se pretende mostrar a “vontade dolegislador” ou quando se alega “estar claro que o texto dispõe de tal modo”.• Filosofia do conhecimento/linguagem:Mudança de paradigma. A linguagem cria o objeto, em contraposiçãoao sentido ontológico. Conteúdo construído e vinculado aosreferenciais do intérprete. Ato de valoração, dentro dos limites do seumundo, da sua linguagem.Teorias sobre a Interpretação
  4. 4.  Importância prática de se conhecer os perfis dos julgadores (históricoprofissional, visão política, julgamentos anteriores) para fundamentar einfluenciar a argumentação e escolha do momento. Limites do mundo do intérprete: Ex. Discussão de matéria contábil no CARF ouesfera judicial.• Se o sentido estivesse no texto, tenderia à unicidade. No entanto, tantasserão as normas quantos forem os seus intérpretes.• Embora o texto, em si mesmo, seja significativo, é necessária apresença do homem para que haja a construção de sentido, que éatribuído ao texto. Este serve de estímulo para tal formulação.Características e efeitos práticos
  5. 5. Compreensão• Considerando que o direito é um objeto cultural, o ato cognoscitivopróprio para o seu conhecimento é a compreensão.• Compreensão: ato satisfativo da consciência humana, por meio do qualum sentido é fixado intelectualmente como inerente a determinadosuporte físico.• Método empírico dialético:Leitura do texto (base empírica)Interpretação (construção de sentido)Confronto inesgotável até alcançar a compreensão
  6. 6. Percurso Gerador de SentidoH1 H2 Limites/HorizontesC4C3C2C1Expressão+ConteúdoNíveis decompreensãoTEXTOConteúdo• Inesgotabilidade: sempre podem ser atribuídos novos valores• Intertextualidade: diálogo entre textos, interna e externamente
  7. 7. Interpretação• Termo ambíguo: processo/produto• Os sentidos são atribuídos em razão da forma de uso determinada pelocontexto e horizontes de cada intérprete.• Os sentidos se aproximam em razão do contexto vivido por seusintérpretes – língua e tradições comuns.• Diferença entre o conteúdo transmitido pelo emissor e o construídos peloreceptor.• Interpretação independe do ato de querer significar.
  8. 8. Interpretação do texto jurídico• Em seu plano de expressão, o direito é constituído pela linguagemidiomática na forma escrita. É preciso ingressar no plano de conteúdopara se ter acesso à mensagem legislada.• O direito confirma a perspectiva do giro linguístico. Caso o sentidoestivesse no texto, não haveria divergência jurisprudencial oudoutrinária. Haveria para dizer qual o sentido extraído? No fundo isso não significa atribuiçãode sentido?• Essa concepção de valoração não abandona a necessidade de textopositivado.• Limites construtivos da mensagem jurídica:- Plano da expressão- Horizontes culturais do intérprete- Contexto• Há interpretações positivadas?
  9. 9. Interpretação do texto jurídico• O contexto jurídico interno exerce grande influência na valoraçãosignificativa. Ex. Planejamento tributário. Coisa julgada. Parecer Normativo PGFN 492.• Há interpretações justificadas ou não, mais ou menos aceitas.• Há interpretações positivadas?• Interpretação autêntica• Mutações na significação. Ex. Imunidade do livro• Significação enquanto direito positivo.
  10. 10. Critérios de Valoração• Vontade do Legislador Exposição de motivos: faz parte das mensagem legislada? Ainda que seatribua sentido, acaba orientando?• Contexto histórico ou jurídico• Vontade da lei: dirigismo hermenêutico• Critérios de justificação e legitimação• Expectativa de certeza e segurança da existência de uma significaçãocorreta.• Retórica• Significado de base das palavras – também não é construção?
  11. 11. Percurso gerador de sentido jurídicoS1: PLANO TEXTUAL• Leitura dos textos. Só forma? Podem ser chamados de enunciados?S2: PLANO DOES ENUNCIADOS• Proposições? Inicia-se a formação de sentido, mas não deôntico.S3: PLANO DAS NORMAS JURÍDICAS• Estrutura hipotético condicional para que se revelem função normativa econteúdo prescritivoS4: PLANO DA SISTEMATIZAÇÃO• Relações de coordenação e subordinação entre normas• Só construo S3 olhando para S4?
  12. 12. PlanosS1: PLANO TEXTUAL• Código comum estruturado convencionalmente para que o receptor chegue omais próximo possível daquilo que pretendido pelo emissor.• Enunciados implícitos e explícitos• Importância do S!: desperta o processo de construção de sentido e sofre asmodificaçõesS4: PLANO DA SISTEMATIZAÇÃO• Aspecto semântico• Linguagem declarativa/prescritiva• Evolução histórica da significação, sem alteração do suporte físico. Mais rápidas ecom forte influência na sua modificação. Relações continuativas Imunidade do livro Qual o “tempo” da interpretação?
  13. 13. Métodos InterpretativosTeoria Tradicional:• LITERAL• HISTÓRICO EVOLUTIVO• LÓGICO• TELEOLÓGICO• SISTEMÁTICO
  14. 14. Aplicação• Dois momentos da interpretação: emissor/legislador edestinatário/intérprete Constituinte x aplicadores• Processo de aplicação: fundamentação de validade, normas gerais eabstratas e normas individuais e concretas
  15. 15. Fontes do DireitoSistema JurídicoBrasileiroLei------------------Lei----Sentença----CF----AIIM---- Contrato----Enunciador EnunciaçãoFonte MaterialEnunciadoFundamento de ValidadeSujeito Competente ProcedimentoFONTES DO DIREITOAto devontadeAto defala
  16. 16. Plano jurídico: geral e abstratoPlano jurídico: individual e concretoPlano socialCódigo Tributário Nacional“Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem comofato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; (...)”Auferir renda Pagar IRPlanos NormativosHipótese de IncidênciaFato JurídicoEventoJosé obteve renda decorrente do seu trabalho Pagar IR
  17. 17. Teoria dos Valores• Bipolaridade• Implicação recíproca• Referibilidade• Preferibilidade• Incomensurabilidade• Graduação hierárquica• Objetividade• Inexaurabilidade• Indefinibilidade• Historicidade• Atributividade• Vocação termos normativos
  18. 18. SumárioDaniele Soutodanielesouto@barroscarvalho.com.br

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