Aula 15 09-14- dr. fabrício rezende

1.038 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.038
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
37
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Aula 15 09-14- dr. fabrício rezende

  1. 1. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Fabrício Costa Resende de Campos CoordenadordocursodeContabilidadeTributárianoIBET MestreemCiênciasContábeiseFinanceiraspelaPUC/SP Advogadotributarista Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  2. 2. Ciências Contábeis - Definição “Accountingisanartifact, a productofhumaninterventiondesignedbyhumanspurposes.” Parker apud Weffort (2011, p. 14) Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  3. 3. AContabilidadeéoramodoconhecimentoquecompreendeumconjuntodeconhecimentoseprincípiosqueseconstituemembasesteóricasdeordensoperacional,econômicaefinanceira,necessáriasaoprocessodeinformarusuáriossobreaevoluçãodopatrimôniodeumaentidade. (Borinelli e Pimentel, 2010, p.7) Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br Ciências Contábeis - Definição
  4. 4. Objeto e Objetivo das Ciências Contábeis •Objeto: o patrimônio. •Objetivo: Prover os usuários com informações. •Quais informações e que tipo de usuários? Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  5. 5. Objeto e Objetivo das Ciências Contábeis Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br AContabilidadeSocietária:constituiasnormaseregrasgeralmenteaceitasparaconstrução,reconhecimentoedivulgaçãodosdemonstrativosfinanceirosdasempresas,deformaaproveramelhorrepresentaçãopossíveldeseunegócio,atravésdeseusativos,passivosegeraçãoderesultados. AContabilidadeGerencial:visafazerusodasinformaçõescontábeiscomobaseparaatomadadedecisões,organizandoasinformaçõesdeformaaauxiliarosgestoresemseuplanejamento,controlesetomadadedecisões. AContabilidadeFiscal:temcomoobjetivoseraferramentaparaapuraçãodolucrotributável,parafinsdecálculodosimpostosincidentessobrearenda:compreendeosajustesdeLALURealegislaçãotributáriavigentenoBrasil.
  6. 6. Princípios Contábeis Prudência (super ou subestimar) Registro Valor Original ($ original das transações) Competência (período a que se refere) Oportunidade (produzir informações íntegras e tempestivas) Continuidade Entidade Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  7. 7. Princípios Contábeis Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  8. 8. Normas Contábeis –forma de criação Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br Criada por meio da Resolução CFC 1.055/05 Entidadequetemporobjetooestudo,opreparoeaemissãodepronunciamentostécnicossobreprocedimentosdeContabilidadeeadivulgaçãodeinformaçõesdessanatureza,parapermitiraemissãodenormaspelaentidadereguladorabrasileira,visandoàcentralizaçãoeuniformizaçãodeseuprocessodeprodução,levandosempreemcontaaconvergênciadaContabilidadeBrasileiraaospadrõesinternacionais,sendocompostapelasseguintesentidades: CPC APIMEC BOVESPA FIPECAFI IBRACON ABRASCA CFC CVM: CIAs Abertas SUSEP:Seguradoras RFB BACEN: Instituições Financeiras
  9. 9. Compreensão dos Componentes Patrimoniais Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br CPC 00 (R1): Oselementosdiretamenterelacionadoscomamensuraçãodaposiçãopatrimonialefinanceirasãoosativos,ospassivoseopatrimôniolíquido. Estessãodefinidoscomosegue: (a)ativoéumrecursocontroladopelaentidadecomoresultadodeeventospassadosedoqualseesperaquefluamfuturosbenefícioseconômicosparaaentidade; (b)passivoéumaobrigaçãopresentedaentidade,derivadadeeventospassados,cujaliquidaçãoseesperaqueresultenasaídaderecursosdaentidadecapazesdegerarbenefícioseconômicos; (c)patrimôniolíquidoéointeresseresidualnosativosdaentidadedepoisdededuzidostodososseuspassivos.
  10. 10. Compreensão dos Componentes Patrimoniais ATIVO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Bens ou Direitos Aplicações de recursos Representam benefícios presentes ou futuros Controle Essência econômica versus Forma Jurídica Obrigações já assumidas com terceiros (no momento do balanço) Captações de recursos Capital de terceiros Obrigações da entidade para com os sócios Captações de recursos Capital próprio O QUE EU TENHO O QUE EU DEVO (acionistas) O QUE EU DEVO (terceiros) Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  11. 11. ATIVOAplicações de RecursosPASSIVOCapital de TerceirosP. LÍQUIDOCapitalPróprioACIONISTAS(+) RECEITAS(-) DESPESAS(=) RESULTADO Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br Compreensão dos Componentes Patrimoniais
  12. 12. RECEITA OPERACIONAL BRUTAVendas de ProdutosVendas de MercadoriasPrestação de Serviços (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTADevoluções de VendasAbatimentos (descontos incondicionaisImpostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas Ajuste a valor presente = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (-) CUSTOS DAS VENDASCusto dos Produtos VendidosCusto das MercadoriasCusto dos Serviços Prestados = LUCRO BRUTO Lei 12.973/14 (alteração do Decreto-Lei 1.598/77): “Art. 12. A receita bruta compreende: I -o produto da venda de bens nas operações de conta própria; II -o preço da prestação de serviços em geral; III -o resultado auferido nas operações de conta alheia; e IV -as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III.” Demonstração do Resultado do Exercício -DRE Lei12.973/14(alteraçãodoDecreto- Lei1.598/77): “Art.12.(...) §1oAreceitalíquidaseráareceitabrutadiminuídade: I-devoluçõesevendascanceladas; II-descontosconcedidosincondicionalmente; III-tributossobreelaincidentes;e IV-valoresdecorrentesdoajusteavalorpresente,dequetrataoincisoVIIIdocaputdoart.183daLeino6.404,de15dedezembrode1976, dasoperaçõesvinculadasàreceitabruta.” Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br Pergunta:houvealteraçãonadefiniçãodeReceitaBruta? Resposta:apenasparainstituiçõesfinanceiras. VideLei9.430/96(comalteraçõesdaLei12.973/14): “Art.25.Olucropresumidoseráomontantedeterminadopelasomadasseguintesparcelas: I-ovalorresultantedaaplicaçãodospercentuaisdequetrataoart.15daLeinº9.249,de26dedezembrode1995, sobreareceitabrutadefinidapeloart.12doDecreto-Leinº1.598,de26dedezembrode1977,auferidanoperíododeapuraçãodequetrataoart.1o,deduzidadasdevoluçõesevendascanceladasedosdescontosincondicionaisconcedidos;e II-osganhosdecapital,osrendimentoseganhoslíquidosauferidosemaplicaçõesfinanceiras,asdemaisreceitas,osresultadospositivosdecorrentesdereceitasnãoabrangidaspeloincisoI,comosrespectivosvaloresdecorrentesdoajusteavalorpresentedequetrataoincisoVIIIdocaputdoart.183daLeino6.404,de15dedezembrode1976,edemaisvaloresdeterminadosnestaLei,auferidosnaquelemesmoperíodo.”
  13. 13. (-) DESPESAS OPERACIONAISDespesas Com VendasDespesas Administrativas (-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDASDespesas Financeiras -Receitas FinanceirasVariações Monetárias e Cambiais Passivas -Variações Monetárias e Cambiais Ativas (+/-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS Resultado da Equivalência Patrimonial Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante = RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO Demonstração do Resultado do Exercício -DRE Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  14. 14. (-) PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO = LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES (-) Debêntures, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias, Fundos de Assistência e Previdência para Empregados (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO Demonstração do Resultado do Exercício -DRE Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  15. 15. Entendendo o caixa Regime de Caixa (+) Entradas (-) Saídas (=) Movimento (+) Saldo Inicial (=) Saldo Final Entendendo o lucro Regime de Competência (+) Receitas (-) Consumos (=) Resultado Deduções Custos Despesas Lucro Prejuízo Competência (período a que se refere) Demonstração do Resultado do Exercício -DRE
  16. 16. Planejamento tributário - Exemplos práticos 1. Permuta de Ações/Quotas; 2. Aquisição de participação societária com ágio; 3. Contrato de mútuo com matriz no exterior; 4. Mútuo x Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 5. Mudança de regime tributário no curso do exercício financeiro (lucro presumido para lucro real). Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  17. 17. 1.Permuta de Ações/Quotas Empresa 1.1 Empresa 1.2 Empresa 1.3 Empresa 1 Empresa 5 Empresa 2 Empresa 3 Empresa 4 42% 29% 29% Investida 25% 24% 25% 18% 8% Estrutura Societária Atual BRASIL Exterior Investidora EX PERMUTA DE AÇÕES/QUOTAS Empresa situada no exterior deseja participar de empresa brasileira. Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  18. 18. Empresa 1 Empresa 5 Empresa 2 Empresa 3 Empresa 4 42% 29% 29% Investida 25% 24% 25% 18% 8% Estrutura societária após a constituição de sociedade no Brasil BRASIL Exterior Investidora EX PERMUTA DE AÇÕES/QUOTAS Investidora BR 100% Investidora estrangeira constitui empresa no Brasil, com capital de R$ 500 milhões 1.Permuta de Ações/Quotas Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  19. 19. Empresa 1.1 Empresa 1.2 Empresa 1.3 Empresa 1 Empresa 5 Empresa 2 Empresa 3 Empresa 4 42% 29% 29% Investida 25% 24% 25% 18% 8% Estrutura societária após a constituiçao da “Cash Company” BRASIL Exterior PERMUTA DE AÇÕES/QUOTAS Investidora BR 100% Investidora BR constitui uma “Cash Company no Brasil com capital inicial de R$ 500 milhoes “Cash Company” 100% Investidora EX 1.Permuta de Ações/Quotas Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  20. 20. Empresa 1.1 Empresa 1.2 Empresa 1.3 Empresa 1 Empresa 5 Empresa 2 Empresa 3 Empresa 4 42% 29% 29% Investida 20% 20% 20% 14% 6% Estrutura societária após o instrumento de “permuta” BRASIL Exterior Investidora EX PERMUTA DE AÇÕES/QUOTAS Investidora BR 100% “Cash Company” 20% 24% 25% 18% 25% 8% 1.Permuta de Ações/Quotas Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  21. 21. Empresa 1.1 Empresa 1.2 Empresa 1.3 Empresa 1 Empresa 5 Empresa 2 Empresa 3 Empresa 4 42% 29% 29% Investida 20% 20% 20% 14% 6% Estrutura societária após a cisão da “Cash Company” BRASIL Exterior Investidora EX PERMUTA DE AÇÕES/QUOTAS Investidora BR 100% “Cash Company” 20% 100% 100% 100% 100% 100% “Cash Company” “Cash Company” “Cash Company” “Cash Company” 1.Permuta de Ações/Quotas Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  22. 22. 1.Permuta de Ações/Quotas Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br ATIVO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE •Realizável à longo prazo •Imobilizado •Investimentos Controlada X Controlada Y 1.000 1.000 CIA A ATIVO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE •Realizável à longo prazo •Imobilizado •Investimentos Controlada X Controlada Y 1.000 1.000 CIA B 1.000 1.000
  23. 23. •Disposição aplicável: RIR/99:Art.121,incisoII,parágrafos1ºe2º(adaptaçãodapermutadeunidadeimobiliárias,semtorna) 1.Permuta de Ações/Quotas Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  24. 24. 2. Aquisição de participação com ágio ATIVO CIRCULANTE Bancos NÃO CIRCULANTE •Realizável à longo prazo •Imobilizado •Investimentos Controlada X •Intangível Ágio Rentab. Futura (goodwill) 1.000 4.000 Aquisiçãodeparticipaçãosocietária,considerandoasseguintespremissas: •Aquisiçãoanteriorà31/12/2013(antesdavigênciadaLei12.973/14); •ValordeLivrosdaCiaX:$1.000; •ValordeMercadodaCiaX:$3.000; •ValorpagonaaquisiçãodaCiaX:$5.000 5.000 Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  25. 25. 2. Aquisição de participação com ágio ATIVO CIRCULANTE Bancos NÃO CIRCULANTE •Realizável à longo prazo •Imobilizado •Investimentos Controlada X Mais-valia •Intangível Ágio Rentab. Futura (goodwill) 1.000 2.000 2.000 Aquisiçãodeparticipaçãosocietária,considerandoasseguintespremissas: •AquisiçãonavigênciadaLei12.973/14; •ValordeLivrosdaCiaX:$1.000; •ValordeMercadodaCiaX:$3.000; •ValorpagonaaquisiçãodaCiaX:$5.000 5.000 Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  26. 26. 2. Aquisição de participação com ágio Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br ATIVO CIRCULANTE Bancos NÃO CIRCULANTE •Realizável à longo prazo •Imobilizado •Investimentos Controlada X •Intangível Ágio Rentab. Futura (goodwill) 1.000 4.000 5.000 ATIVO CIRCULANTE Bancos NÃO CIRCULANTE •Realizável à longo prazo •Imobilizado •Investimentos Controlada X Mais-valia •Intangível Ágio Rentab. Futura (goodwill) 1.000 2.000 2.000 5.000
  27. 27. •Disposição aplicável (RIR/99): Art.385.Ocontribuintequeavaliarinvestimentoemsociedadecoligadaoucontroladapelovalordepatrimôniolíquidodeverá,porocasiãodaaquisiçãodaparticipação,desdobrarocustodeaquisiçãoem I-valordepatrimôniolíquidonaépocadaaquisição,determinadodeacordocomodispostonoartigoseguinte;e II-ágiooudeságionaaquisição,queseráadiferençaentreocustodeaquisiçãodoinvestimentoeovalordequetrataoincisoanterior. §1ºOvalordepatrimôniolíquidoeoágiooudeságioserãoregistradosemsubcontasdistintasdocustodeaquisiçãodoinvestimento(Decreto-Leinº1.598,de1977,art.20,§1º). §2ºOlançamentodoágiooudeságiodeveráindicar,dentreosseguintes,seufundamentoeconômico(Decreto-Leinº1.598,de1977,art.20,§2º): I-valordemercadodebensdoativodacoligadaoucontroladasuperiorouinferioraocustoregistradonasuacontabilidade; II-valorderentabilidadedacoligadaoucontrolada,combaseemprevisãodosresultadosnosexercíciosfuturos; §3ºOlançamentocomosfundamentosdequetratamosincisosIeIIdoparágrafoanteriordeveráserbaseadoemdemonstraçãoqueocontribuintearquivarácomocomprovantedaescrituração. 2. Aquisição de participação com ágio Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  28. 28. •Modificações Lei 12.973/14: Art.22.Apessoajurídicaqueabsorverpatrimôniodeoutra,emvirtudedeincorporação,fusãooucisão,naqualdetinhaparticipaçãosocietáriaadquiridacomágioporrentabilidadefutura(goodwill)decorrentedaaquisiçãodeparticipaçãosocietáriaentrepartesnãodependentes,apuradosegundoodispostonoincisoIIIdocaputdoart.20doDecreto-Leino1.598,de26dedezembrode1977,poderáexcluirparafinsdeapuraçãodolucrorealdosperíodosdeapuraçãosubsequentesosaldodoreferidoágioexistentenacontabilidadenadatadaaquisiçãodaparticipaçãosocietária,àrazãode1/60(umsessentaavos),nomáximo,paracadamêsdoperíododeapuração. §1oOcontribuintenãopoderáutilizarodispostonesteartigo,quando: I-olaudoaqueserefereo§3odoart.20doDecreto-Leino1.598,de26dedezembrode1977,nãoforelaboradoetempestivamenteprotocoladoouregistrado; II-osvaloresquecompõemosaldodoágioporrentabilidadefutura(goodwill)nãopuderemseridentificadosemdecorrênciadanãoobservânciadodispostono§3odoart.37ouno§1odoart.39destaLei. §2oOlaudodequetrataoincisoIdo§1oserádesconsideradonahipóteseemqueosdadosneleconstantesapresentemcomprovadamentevíciosouincorreçõesdecaráterrelevante. §3oAvedaçãoprevistanoincisoIdo§1onãoseaplicaparaparticipaçõessocietáriasadquiridasaté31dedezembrode2013,paraosoptantesconformeoart.75,ouaté31dedezembrode2014,paraosnãooptantes. 2. Aquisição de participação com ágio Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  29. 29. 3.Contrato de mútuo com matriz no exterior Premissas Básicas a)Empresasediadanoexteriorinteressadanaexploraçãodepetróleonacamadapré-saladquire4empresasnoBrasilquejápossuíamdireitodeexploração; b)Osrecursosfinanceiros,parafazerfaceaosinvestimentosnecessáriosaodesenvolvimentodasatividades,virãoexclusivamentedoexterior; c)Noiníciodasatividades,amatriznoexteriorenviouosrecursosbasicamentecomoaumentodecapital. Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  30. 30. Exterior Brasil Holding.Ex Holding.BR Exploradora 4 Exploradora 1 100% 100% Exploradora 2 Exploradora 3 100% 100% 100% Estrutura societária atual 3.Contrato de mútuo com matriz no exterior Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  31. 31. Exterior Brasil Holding.Ex Holding.BR Exploradora 4 Exploradora 1 100% 100% Exploradora 2 Exploradora 3 100% 100% 100% Fluxo Financeiro dos Recursos 3.Contrato de mútuo com matriz no exterior Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  32. 32. Pontos a serem observados no Brasil: a)ConsiderandoofluxofinanceirodasoperaçõesteremosincidênciadeIOF–OperaçõesdeCrédito; b)ParaeliminarmosaincidênciadoIOF–Crédito,deveremosalterarofluxofinanceirosdasoperaçõespassandoosrecursosaseremaportadosdiretamentenasempresasfinais,semainterveniênciadaholding.Aincidênciaseria,apenas,doIOF–Câmbio(0,38%); c)Osvaloresdevemserenviadoscomomútuoenãomaiscomocapital, permitindopotencializaroretornodosrecursosatravésdopagamentodejuros. 3.Contrato de mútuo com matriz no exterior Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  33. 33. Exterior Brasil Holding.Ex Holding.BR Exploradora 4 Exploradora 1 100% 100% Exploradora 2 Exploradora 3 100% 100% 100% Novo Fluxo Financeiro dos Recursos 3.Contrato de mútuo com matriz no exterior Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  34. 34. Pontos a serem observados no Exterior: a)ConsiderandoqueosvaloresremetidospelaHolding.BrparaaHolding.Exserãotributadosnoexterior,taisvaloresdeverãoserremetidosparaaHolding.Lux; b)Comoconseqüênciadestamedida,teremosaeliminaçãodatributaçãodareceitafinanceiranaHolding.Ex,umavezqueareceitafinanceiraseráeliminadapeladespesafinanceiradomesmomontanteparaHolding.Lux; c)Istoépossível,umavezqueareceitafinanceiranãoétributadanopaíssededaHolding.Lux. d)SeenviássemososrecursodiretamentedaHolding.BrparaHolding.Lux,oIRRFsobreosjurosnoBrasilpassariamde15%para25%. 3.Contrato de mútuo com matriz no exterior Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  35. 35. Exterior Brasil Holding.Ex Holding.BR Exploradora 4 Exploradora 1 100% 100% Exploradora 2 Exploradora 3 100% 100% 100% Fluxo financeiro de retorno dos recursos Holding.Lux 100% 3.Contrato de mútuo com matriz no exterior Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  36. 36. IOF: a)0,0041% ao dia sobre o saldo devedor, b)0,38 sobre os valores mutuados Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999 Art. 13. As operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física sujeitam-se à incidência do IOF segundo as mesmas normas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimos praticadas pelasinstituições financeiras. Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 Art. 2º O IOF incide sobre: I -operações de crédito realizadas: c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física; Da Base de Cálculo e das Alíquotas Reduzidas Art. 7º A base de cálculo e respectiva alíquota reduzida do IOF são: I -na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito: a) quando não ficar definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, inclusive por estar contratualmente previstaa reutilização do crédito, até o termo final da operação, a base de cálculo é o somatório dos saldos devedores diários apurados no último dia de cada mês, inclusive na prorrogação ou renovação: 1. mutuário pessoa jurídica: 0,0041%; Decreto nº 6.339, de 3 de janeiro de 2008 §15.Sem prejuízo do disposto no caput,o IOF incide sobre as operações de crédito à alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento, independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou pessoa jurídica. 3.Contrato de mútuo com matriz no exterior Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  37. 37. IRRF Art. 729. Está sujeito ao imposto, à alíquota de vinte por cento, o rendimento produzido, a partir de 1º de janeiro de 1998, por aplicação financeira de renda fixa, auferido por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica imune ou isenta Nota:Apartirde1ºdejaneirode2005,osrendimentosproduzidosporaplicaçõesfinanceirasaquesereferemosart.17(títulosevaloresmobiliáriosderendafixa),18(operaçõesconjugadas,entregaderecursosapessoajurídica,reembolsoounadevoluçãodosvaloresretidosc/CPMFetransferênciadedívidas),21(operaçõescomouro-financeiro)e32(operaçõesdeswap)daIN25/01,estãosujeitosàincidênciadoimposto,observadas,alémdaquelasquedisciplinamaincidênciadoimpostoderendanashipótesesaqueserefereesteCapítulo,asseguintesregras(Lei11.033/04,art.1º,Lei11.053/04,art.8º,eIN487/04,art.8ºe15): 1-Alíquotas-Os rendimentos a que se refere esta Nota sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte às seguintes alíquotas (Lei 11.033/04, art. 1º, e IN 487/04, art. 3º e 8º): I -22,5%, em aplicações com prazo de até 180 dias; II -20%, em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias; III -17,5%, em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias; IV -15%, em aplicações com prazo acima de 720 dias. 2-Operaçõesdemútuo-osrendimentosauferidosnasoperaçõesdemútuoderecursosfinanceirosentrepessoasjurídicasouentrepessoajurídicaepessoafísica(IN25/01,art.18,III).Nocasodemútuoentrepessoasjurídicas,aincidênciadoimpostonafonteocorreinclusivequandoaoperaçãoforrealizadaentreempresascontroladoras,controladas,coligadaseinterligadas(IN25/01,art.18,§2º);(V.incisoIIIdesteartigo) 3-Mútuosemremuneração-Asoperaçõesdemútuorealizadaspelapessoajurídicacompessoasligadas,semacobrançadejurosdequalquerespécie,nãosesubsumemnahipótesedeincidênciadoimpostonafonte(Dec.8ºRF134/99). 3.Contrato de mútuo com matriz no exterior Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  38. 38. 4. Mútuo x Adiantamento para Futuro Aumento de Capital •Sociedade Investida com necessidade de capital para fazer frente aos seus prospectos de investimento / produção, ou para quitar débitos; •Investidora com capacidade financeira para fornecer os recursos para a Investida, de forma que possa impedir a tomada de recursos com terceiros (instituições financeiras), que determinam juros mais elevados; •Entrega de recursos da Investida mediante Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (não onerado pelo IOF). Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  39. 39. 4. Mútuo x Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br ATIVO CIRCULANTE Bancos NÃO CIRCULANTE •Realizável à longo prazo •Imobilizado •Investimentos •Intangível 5.000 PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE AFAC Reserva de Capital Reserva de Lucros Capital Social 5.000
  40. 40. 4. Mútuo x Adiantamento para Futuro Aumento de Capital •Para não incidência do IOF, deverá a Companhia capitalizar o valor relativo ao adiantamento (vide Acórdão Câmara Superior de Recursos Fiscais nº 3302- 00.616 e Acórdão CARF nº 103-23.651). •Parecer Normativo CST 17/84 –prazo de 120 dias para capitalização do AFAC: não aplicável, pois inovação normativa -precedente CARF. •Legislação (RIOF –Decreto 6.303/07): Art.7oA base de cálculo e respectiva alíquota reduzida do IOF são(Lei no8.894, de 1994, art. 1o, parágrafo único, eLei no5.172, de 1966, art. 64, inciso I): I-na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito: (...) b) quando ficar definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, a base de cálculo é o principal entregue ou colocado à sua disposição, ou quando previsto mais de um pagamento, o valor do principal de cada uma das parcelas: 1. mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia; Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  41. 41. 4. Mútuo x Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br ATIVO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE •Realizável à longo prazo •Imobilizado •Investimentos •Intangível PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE AFAC Reserva de Capital Reserva de Lucros Capital Social 5.000 5.000 5.000
  42. 42. 5. Mudança Lucro Presumido para Lucro Real •Sociedade optante pelo lucro presumido, com enorme despesa dedutível; •Possibilidade de mudança para o lucro real dentro do próprio exercício. Fundamentos legais •Como regra, não há a possibilidade de mudança de regime. A opção pela tributação com base no lucro presumido será definitiva em relação a todo o ano-calendário (RIR/99, art. 516, §1o); Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br
  43. 43. •Impossibilidade da existência de lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior para pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido (Lei nº 9.718/98, art. 14 e RIR/99, art. 246); •A pessoa jurídica que incorrer em situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, deverá apurar o IRPJ e a CSLL sob o regime de apuração pelo lucro real trimestral a partir, inclusive, do trimestre da ocorrência do fato (ADI/SRF nº 5, de 2001). Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br 5. Mudança Lucro Presumido para Lucro Real
  44. 44. Operacionalização •Deliberação pela aplicação de recursos no exterior; •Abertura de conta no exterior; •Remessa do dinheiro com registro no Banco Central; •Contabilização da operação; •Resgate do ganho; •Reconhecimento da receita; Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br 5. Mudança Lucro Presumido para Lucro Real
  45. 45. •Superveniência de impedimento para tributação com base no lucro presumido; •Mudança compulsória para o lucro real trimestral, inclusive para o trimestre corrente; •Aproveitamento da despesa dedutível no lucro real. Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br 5. Mudança Lucro Presumido para Lucro Real
  46. 46. OBRIGADO! Contato: fabricioccampos@yahoo.com.br

×