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EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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Um sistema educacional só pode ser considerado inclusivo quando abrange a
definição ampla deste conceito, nos seguintes termos:
Reconhece que todas as crianças podem aprender;

•

Reconhece e respeita diferenças nas crianças: idade, sexo, etnia, língua,
deficiência/inabilidade, classe social, estado de saúde ( HIV, TB, hemofilia,
Hidrocefalia ou qualquer outra condição);
•

Permite que as estruturas, sistemas e metodologias de ensino atendam as
necessidades de todas as crianças;
•

Faz parte de uma estratégia mais abrangente de promover uma sociedade
inclusiva;
•

É um processo dinâmico que está em evolução constante;

•

Não deve ser restrito ou limitado por salas de aula numerosas nem por falta de
recursos materiais.
•
Perspectivas históricas da educação especial: a caminho da inclusão
1.O legado psico-médico: (predominou na década de 50) vê o indivíduo como
tendo de algum modo um deficit e por sua vez defende a necessidade de uma
educação especial para aqueles indivíduos.
2.A resposta sociológica: (predominou na década de 60) representa a crítica ao
legado psico-médico, e defende uma construção social de necessidades educativas
especiais.
3.Abordagens Curriculares: (predominou na década de 70) enfatiza o papel do
currículo na solução - e, para alguns escritores, eficazmente criando - dificuldades
de aprendizagem.
4.Estratégias de melhoria da escola: (predominou na década de 80) enfatiza a
importância da organização sistêmica detalhada na busca de educar
verdadeiramente.
5.Crítica aos estudos da deficiência: (predominou na década de 90)
frequentemente elaborada por agentes externos à educação, elabora uma resposta
política aos efeitos do modelo exclusionista do legado psico-médico.
Diferença entre o ensino integrado e o ensino inclusivo

Convenção da deficiência
A Convenção da Deficiência é o primeiro tratado dos direitos humanos do Século XXI e
é amplamente reconhecida como tendo uma participação da sociedade civil sem
precedentes na história, particularmente de organizações de pessoas com deficiência.
Elementos significativos do artigo 24 da instrução do esboço
•

Nenhuma exclusão do sistema de ensino regular por motivo de deficiência.

Acesso para estudantes com deficiência à educação inclusiva em suas comunidades
locais.
•

•

Acomodação razoável das exigências individuais.

O suporte necessário dentro do sistema de ensino regular para possibilitar a
aprendizagem, inclusive medidas eficazes de apoio individualizado.
•
Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade - (Brasil)

Objetivos específicos
Subsidiar filosófica e tecnicamente o processo de transformação do sistema educacional brasileiro
em um sistema inclusivo.
•

•

Sensibilizar e envolver a sociedade em geral e a comunidade escolar em particular.

Preparar gestores e educadores dos Municípios-pólo para dar continuidade à política de Educação
Inclusiva.
•

Preparar gestores e educadores para atuarem como multiplicadores nos Municípios de sua área de
abrangência.
•

Desenvolver projetos de formação de gestores e educadores para dar continuidade ao processo de
implementação de sistemas educacionais inclusivos.
•
Evolução do programa
A evolução da educação inclusiva no Brasil pode ser comprovada através dos dados
do Censo Escolar/INEP, o qual registra o crescimento da matrícula de alunos com
necessidades educativas especiais na rede regular de ensino tendo aumentado de
337.326 alunos, no ano de 1998, para 640.317 em 2005. Essa evolução se reflete
também no aumento de escolas da rede pública que registram matrículas de alunos
com necessidades educativas especiais tendo aumentado de 4.498, em 1998, para
36.897 em 2005.
Barreiras ao ensino inclusivo
Atitudes negativas em relação à deficiência.

•

Invisibilidade na comunidade das crianças com deficiência que não freqüentam a
escola.
•

Custo.

•

Acesso físico.

•

Dimensão das turmas.

•

Pobreza.

•

Discriminação por gênero.

•

Dependência (alto nível de dependência de algumas crianças com deficiência

•

dos que as cuidam).
Legislação que regulamenta a educação especial no Brasil

Constituição Federal de 1988 - Educação Especial
Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN
Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial
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Lei nº 8859/94 - Estágio
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Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 - FUNDEF
Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004 - Programa de Complementação ao
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Lei nº 10.216 de 4 de junho de 2001 - Direitos e proteção às pessoas acometidas de
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  • 2. Um sistema educacional só pode ser considerado inclusivo quando abrange a definição ampla deste conceito, nos seguintes termos: Reconhece que todas as crianças podem aprender; • Reconhece e respeita diferenças nas crianças: idade, sexo, etnia, língua, deficiência/inabilidade, classe social, estado de saúde ( HIV, TB, hemofilia, Hidrocefalia ou qualquer outra condição); • Permite que as estruturas, sistemas e metodologias de ensino atendam as necessidades de todas as crianças; • Faz parte de uma estratégia mais abrangente de promover uma sociedade inclusiva; • É um processo dinâmico que está em evolução constante; • Não deve ser restrito ou limitado por salas de aula numerosas nem por falta de recursos materiais. •
  • 3. Perspectivas históricas da educação especial: a caminho da inclusão 1.O legado psico-médico: (predominou na década de 50) vê o indivíduo como tendo de algum modo um deficit e por sua vez defende a necessidade de uma educação especial para aqueles indivíduos. 2.A resposta sociológica: (predominou na década de 60) representa a crítica ao legado psico-médico, e defende uma construção social de necessidades educativas especiais. 3.Abordagens Curriculares: (predominou na década de 70) enfatiza o papel do currículo na solução - e, para alguns escritores, eficazmente criando - dificuldades de aprendizagem. 4.Estratégias de melhoria da escola: (predominou na década de 80) enfatiza a importância da organização sistêmica detalhada na busca de educar verdadeiramente. 5.Crítica aos estudos da deficiência: (predominou na década de 90) frequentemente elaborada por agentes externos à educação, elabora uma resposta política aos efeitos do modelo exclusionista do legado psico-médico.
  • 4. Diferença entre o ensino integrado e o ensino inclusivo Convenção da deficiência A Convenção da Deficiência é o primeiro tratado dos direitos humanos do Século XXI e é amplamente reconhecida como tendo uma participação da sociedade civil sem precedentes na história, particularmente de organizações de pessoas com deficiência. Elementos significativos do artigo 24 da instrução do esboço • Nenhuma exclusão do sistema de ensino regular por motivo de deficiência. Acesso para estudantes com deficiência à educação inclusiva em suas comunidades locais. • • Acomodação razoável das exigências individuais. O suporte necessário dentro do sistema de ensino regular para possibilitar a aprendizagem, inclusive medidas eficazes de apoio individualizado. •
  • 5. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade - (Brasil) Objetivos específicos Subsidiar filosófica e tecnicamente o processo de transformação do sistema educacional brasileiro em um sistema inclusivo. • • Sensibilizar e envolver a sociedade em geral e a comunidade escolar em particular. Preparar gestores e educadores dos Municípios-pólo para dar continuidade à política de Educação Inclusiva. • Preparar gestores e educadores para atuarem como multiplicadores nos Municípios de sua área de abrangência. • Desenvolver projetos de formação de gestores e educadores para dar continuidade ao processo de implementação de sistemas educacionais inclusivos. •
  • 6. Evolução do programa A evolução da educação inclusiva no Brasil pode ser comprovada através dos dados do Censo Escolar/INEP, o qual registra o crescimento da matrícula de alunos com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino tendo aumentado de 337.326 alunos, no ano de 1998, para 640.317 em 2005. Essa evolução se reflete também no aumento de escolas da rede pública que registram matrículas de alunos com necessidades educativas especiais tendo aumentado de 4.498, em 1998, para 36.897 em 2005.
  • 7. Barreiras ao ensino inclusivo Atitudes negativas em relação à deficiência. • Invisibilidade na comunidade das crianças com deficiência que não freqüentam a escola. • Custo. • Acesso físico. • Dimensão das turmas. • Pobreza. • Discriminação por gênero. • Dependência (alto nível de dependência de algumas crianças com deficiência • dos que as cuidam).
  • 8. Legislação que regulamenta a educação especial no Brasil Constituição Federal de 1988 - Educação Especial Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8859/94 - Estágio Lei nº 10.098/94 - Acessibilidade Lei nº 10.436/02 - Libras
  • 9. Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 - Passe Livre Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 - FUNDEF Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência Lei nº 10.216 de 4 de junho de 2001 - Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental Plano Nacional de Educação - Educação Especial
  • 10. Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 - Passe Livre Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 - FUNDEF Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência Lei nº 10.216 de 4 de junho de 2001 - Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental Plano Nacional de Educação - Educação Especial