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as pobres; étnica: as negras; e geracional: as adolescentes e jovens) são empurradas para o abortoclandestino e inseguro. ...
** A história penal do aborto no Brasil    O aborto é contemplado, pela primeira vez, em legislação específica, no Brasil,...
2. Aprovação da legalização do aborto pela I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres    Realizada em Brasília (15 ...
A liminar que autoriza a antecipação terapêutica do parto de fetos com anencefalia (cabeça fetalcom ausência de calota cra...
Integrantes das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, durante a IConferência Nacional de Políticas p...
Fonte: LOUREIRO, D. C. e VIEIRA, E. M. Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência deRibeirão Pre...
Rede Feminista de Saúde     A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Rede Feminista d...
Carmélia Maria Viana da Rocha e Débora Cristina Oliveira FerreiraProjeto Gráfico e Editoração EletrônicaSigla ComunicaçãoR...
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Aborto legal e seguro 28 de setembro 2004

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Aborto legal e seguro 28 de setembro 2004

  1. 1. Aborto legal e seguro Porque A ilegalidade viola direitos das mulheres Aborto: As mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e SeguroCampanha 28 de Setembro pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe 2004 Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos ReprodutivosEu aborteiEu abortei e sinto alívio.Eu abortei porque não desejo mais filhos.Eu abortei porque minha gravidez foi forçada.Eu abortei porque estou só e não tenho recursos.Eu abortei porque tenho 15 anos e não quero ser mãe.Eu abortei porque fui violentada; e não quero o filho de um estuprador.Eu abortei porque não tive acesso a métodos contraceptivos.Eu abortei porque a gravidez colocava a minha vida em risco.Eu abortei porque poderia ser demitida do meu trabalho.Eu abortei porque meu filho era portador de uma doença grave.Eu abortei e fui denunciada pelo hospital.Eu abortei só, com medo e escondida.Eu abortei porque foi minha decisão.Eu abortei porque é meu direito.Fonte: Boletim Eletrônico da Rede de Saúde de Mulheres Latino-americanas e do Caribe, ano II, nº. 5, setembro de2003.A ilegalidade que adoece, condena e rouba a vida das mulheres No Brasil, o aborto constitui um problema de saúde pública e um tema de justiça social.Enquanto mulheres com recursos financeiros são atendidas de modo seguro – com qualidade e semrisco para sua saúde e sua vida – mulheres em situação de diferentes vulnerabilidades (de classe:
  2. 2. as pobres; étnica: as negras; e geracional: as adolescentes e jovens) são empurradas para o abortoclandestino e inseguro. Estas recorrem a práticas de grande risco: uso de sondas, chás tóxicos e outros remédioscaseiros de efeitos colaterais danosos; ou buscam apoio em pessoas inescrupulosas e/ou semcompetência profissional para realizar um aborto, expondo sua saúde e sua vida a riscosdesnecessários, situação pela qual o Estado brasileiro deve ser reponsabilizado, já que oabortamento hoje é um procedimento, cirúrgico ou farmacológico, seguro*. A criminalização e a ilegalidade** do aborto construíram a indústria do aborto clandestino, fontede lucros incalculáveis, e que evidencia o caráter classista do acesso ao aborto seguro. Além disso,a criminalização e a ilegalidade geram a clandestinidadade para a realização do aborto, que poderesultar na morte precoce e desnecessária de mulheres, de maneira solitária e estigmatizada – umônus, em geral, apenas para quem não pode pagar por um aborto seguro, disponível empraticamente todas as cidades de médio porte no País. Portanto, recorrer ao abortamento inseguro expressa desigualdade social, e abortar de modoinseguro é injustiça social. Quando a mulher decide interromper uma gravidez, cabe à sociedaderespeitar e ao Estado garantir o exercício desse direito.* Métodos de abortamento seguro Métodos Cirúrgicos: AMIU (aspiração intra-uterina); Dilatação e Curetagem (D&C); Dilatação e Evacuação (D&E); eMicrocesariana Métodos Farmacológicos: mifepristone, misoprostol, gemeprost e outrasprostaglandinas Indicações: - No primeiro trimestre da gravidez (até 12 semanas completas): (1) AMIU (manual ou elétrica); (2) Métodos farmacológicos; ou (3) Dilatação e Curetagem (D&C), apenas quando não houver disponibilidade dos dois primeiros. - No segundo trimestre da gravidez (após 12 semanas): métodos farmacológicos constituem a melhor indicação, como método único ou seguido de curetagem ou aspiração uterina. A interrupção da gestação por microcesariana é reservada para casos excepcionais.Fontes: Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para os sistemas de saúde. International Womens HealthCoalition/IWHC e Organização Mundial da Saúde/OMS, 2004. Relatório Final do Simpósio Aborto Farmacológico noBrasil. www.rhamas.org.br/arquivos/aborto2002.doc
  3. 3. ** A história penal do aborto no Brasil O aborto é contemplado, pela primeira vez, em legislação específica, no Brasil, em 1830, noCódigo Criminal do Império, Capítulo referente aos "Crimes contra a segurança da pessoa e davida". O auto-aborto não era previsto como crime nem se atribuía à mulher qualquer atitudecriminosa pelo consentimento para o aborto praticado por terceiros, sendo o bem tutelado asegurança da pessoa e da vida. O Código Penal da República, de 1890, ampliou a imputabilidade nos crimes de aborto,prevendo punição para a mulher que praticasse o auto-aborto. Nesse caso, estabeleceu atenuantesquando era caso de "ocultar a desonra própria". Introduziu, ainda, a noção de aborto legal ounecessário, aquele praticado para salvar a gestante de morte inevitável. O Código Penal de 1940, inspirado na filosofia do Código Penal Italiano, incluiu o aborto em seuCapítulo I – Dos Crimes Contra a Vida, criminalizando-o em todas as hipóteses, apenas excluindo depunibilidade o aborto necessário – se não há outro meio de salvar a vida da gestante – e o aborto nocaso de gravidez resultante de estupro, desde que precedido do consentimento da gestante ou deseu representante legal, em caso de incapacidade.Fontes: Pesquisa Mundo da Juventude, realizada por alunos da 8ª. série D, disciplina de Ciências.www.jovenspesquisadores.hpg.ig.com.br/aborto.htmAborto, o delito e a pena. Laís Amaral Rezende de Andrade, advogada, ex-presidenta da Comissão da MulherAdvogada, www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=983O debate sobre aborto no Brasil em 20041. Prisões de profissionais que realizam aborto e Prisões de mulheres que abortaram, e foramdenunciadas por médicos(as) No Brasil, nos últimos dois anos, aumentaram as notícias de prisões de médicos(as) querealizam aborto, assim como surgiu um fenômeno novo de grandes proporções: mulheres presas por"aborto provocado", denunciadas pelo(a) médico(a) que as atenderam em processo de abortamentoinseguro. Tais denúncias e prisões revelam prática de intolerância contra o aborto. O(a) médico(a) que denuncia à polícia uma mulher em situação de abortamento insegurocomete um ato anti-ético e ilegal. Tal comportamento é tipificado no Código Penal como quebra desigilo profissional, cujas penalidades podem ser: prisão do(a) médico(a) e indenização civil por danomoral à vítima.
  4. 4. 2. Aprovação da legalização do aborto pela I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres Realizada em Brasília (15 a 17 de julho de 2004), a I CNPM aprovou a legalização do aborto:"Promover e garantir o reconhecimento público do direito das mulheres e dos casais quanto à opçãoda maternidade/paternidade, possibilitando meios para regulação da sua fecundidade, afirmando ocaráter laico das políticas de saúde reprodutiva. Neste sentido, a I Conferência Nacional de Políticaspara as Mulheres recomenda a descriminalização e a legalização do aborto, com a garantia daassistência ao aborto no serviço público de saúde". A Conferência também aprovou a garantia do Estado laico; a humanização da assistência aoabortamento inseguro e nos casos previstos em lei; e o fim à discriminação de mulheres eprofissionais que realizam abortos. Fonte: www.presidencia.gov.br/spmulheres/ .3. Elaboração, pelo Ministério da Saúde, da Norma Técnica de Atenção Humanizada aoAbortamento Uma conquista que assegura atenção, com dignidade, às mulheres que chegam àsemergências, gerais ou obstétricas, em processo de abortamento espontâneo ou inseguro. Significa, também, que o governo cumpre parte dos compromissos que o Estado brasileiroassumiu nas Conferências das Nações Unidas do Cairo (1994) e de Beijing (1995): garantir atençãohumanizada ao abortamento inseguro. Falta revisar as leis punitivas sobre o aborto, compromisso doqual o Brasil também é signatário. A "Norma" é um roteiro para a qualidade da atenção, pois "inclui aspectos relativos à suahumanização, incitando os profissionais, independente dos seus preceitos morais e religiosos, apreservarem uma postura ética, garantindo o respeito aos direitos humanos das mulheres", eobjetiva fornecer a profissionais e serviços de saúde "subsídios para que possam oferecer não sóum cuidado imediato às mulheres em situação de abortamento, mas também, na perspectiva daintegralidade deste atendimento, disponibilizar às mulheres alternativas contraceptivas, evitando orecurso a abortos repetidos".Fonte: Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, Ministério da Saúde, 2004.4. Concessão de Liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo a antecipaçãoterapêutica do parto nos casos de anencefalia
  5. 5. A liminar que autoriza a antecipação terapêutica do parto de fetos com anencefalia (cabeça fetalcom ausência de calota craniana e cérebro rudimentar – má-formação que torna inviável asobrevivência após o parto) foi concedida, em junho de 2004, pelo ministro Marco Aurélio de Mello,do Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar também protege mulheres que solicitaram e médicosque realizaram o procedimento. O Brasil é um dos países que convive com as leis mais restritivas sobre o aborto. Desde 1940,havia apenas dois permissivos legais: gravidez resultante de estupro e risco de vida da gestante. Aliminar se constitui no 3º. permissivo legal para a interrupção da gravidez no País e representa umimportante ganho político, pois encerra a peregrinação de mulheres em busca de ajuda parainterromper a gestação quando grávidas de anencéfalos. Para fazer valer o direito assegurado pela liminar, basta comparecer a um serviço que realizeaborto previsto em lei, tendo em mãos o diagnóstico de anencefalia (ultra-sonografia) e autorizar, porescrito, a realização da interrupção da gravidez.Dados, opiniões e percepções sobre o aborto1. De quem é a decisão de abortar?Da mulher (61%); do casal (18%); de terceiros (20%), sendo8% de responsabilidade do parceiro e 12% de outras pessoas da família.2. Quais as razões da mulher para abortar? Razão financeira (34%); ter de assumir a gravidezsozinha (21%); medo da rejeição da família (14%) e da rejeição do parceiro (13%); por não querer agravidez (12%); por ser muito jovem (10%); por ter filho muito pequeno (10%); por medo de nãoconseguir ou de perder o emprego (7%); por motivos de saúde (6%); outros motivos não declarados(11%).3. O que as mulheres sabem/pensam das leis sobre aborto no Brasil? 53% das mulheresacreditam que, no Brasil, a lei não permite o aborto; 6% consideram que o aborto é permitido por lei;e 36% afirmam que depende do caso. Para aquelas que sabem que o aborto é permitidodependendo do caso, 68% sabem que a lei o permite quando a gravidez resulta de estupro e 46%sabem que o aborto é permitido quando a gestante corre risco de vida.Fonte: A mulher brasileira no espaço público e privado. Fundação Perseu Abramo, 2001. www.fpa.org.br/nop/Opiniões de participantes da I CNPM sobre aborto
  6. 6. Integrantes das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, durante a IConferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), em julho de 2004, ouviram 478mulheres, 19,2% do total de participantes. Eis o resultado: - 59% das entrevistadas afirmaram que o aborto não deve constituir crime em nenhum caso; - 92% acreditavam que a mulher que aborta não deve ser presa; - 92% foram favoráveis à interrupção da gravidez nos casos de anencefalia; e - 88% conheciam alguma mulher do círculo familiar ou de amizade que fizera aborto.Fonte: Boletim Informativo da Campanha 28 de Setembro, ano I, nº. 4, agosto de 2004.Aborto entre adolescentes e mulheres jovens Em 1999, garotas de 10 a 19 anos foram responsáveis por 51.380 internações por abortoincompleto, no SUS. As jovens de 20 a 24 anos foram responsáveis por 71.439 internações. Entre2001 e 2002, cerca de 29% de adolescentes que engravidaram, ou engravidaram suas parceiras,não tiveram o filho. (Fonte: Dossiê Adolescentes Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva, Rede Feminista de Saúde,2004. www.redesaude.org.br). A cada dia, cerca de 140 meninas têm a gravidez interrompida. A cada hora, seis adolescentesentram em processo de aborto. A cada 17 minutos, uma jovem se torna mãe no Brasil. Aborto oucomplicações no parto constituem a quinta causa de mortes entre adolescentes ou 6% do total deóbitos entre jovens. (Fonte: Agência de Notícia dos Direitos da Infância/ANDI, Ponto J, 2000).Percepções de médicos(as) sobre Aborto Previsto em Lei Pesquisa com 57 médicos(as) ginecologistas/obstetras de salas de emergência de dois hospitaisde Ribeirão Preto (SP), no período de setembro a novembro de 2001, demonstrou que um em cadacinco profissionais não sabe que o aborto é responsável por grande parte das mortes maternas e65% possuem um conhecimento geral médio ou baixo sobre o aborto. Tais resultados evidenciamque: - urge disseminar entre médicos(as) informações sobre a epidemiologia do aborto, a relevância do aborto na mortalidade materna e sua prevenção por meio de contracepção; - faz-se necessário incluir no ensino médico a abordagem dos direitos reprodutivos como direitos humanos; e - o baixo conhecimento sobre as leis do aborto sugere fortemente que muitos(as) não sabem aplicar a lei ou teriam dificuldade para tal.
  7. 7. Fonte: LOUREIRO, D. C. e VIEIRA, E. M. Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência deRibeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais. Cadernos de Saúde Pública, maio/jun. 2004, vol. 20,nº. 3, p. 679-688. www.ensp.fiocruz.br/csp/pes.htmlJornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro As Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro objetivam estimular e organizar amobilização nacional pelo direito ao aborto legal e seguro; apoiar projetos de lei que ampliem ospermissivos legais para o aborto; contrapor-se aos projetos de lei contrários ao aborto; e ampliar oleque de aliad@s para a descriminalização (deixar de ser considerado crime)/legalização (serregulamentado e ter acesso garantido pelo SUS) do aborto. As Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro foram definidas, enquantoarticulação específica pelo acesso ao aborto legal e seguro, segundo a decisão da mulher, emBrasília, nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2004, em reunião organizada e coordenada pela RedeFeminista de Saúde e realizada sob a coordenação metodológica do Instituto Patrícia Galvão –Comunicação e Mídia (SP, SP). Participaram 28 organizações feministas de diferentes partes doPaís e as seguintes articulações políticas em formato rede ou organizações de âmbito nacional:Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB, Articulação Nacional de ONGs de Mulheres Negras;Campanha 28 de Setembro -Ponto Focal do Brasil; Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil;CLADEM-Brasil; Comissão de Cidadania e Reprodução/CCR; Rede Nacional de ParteirasTradicionais/RNPT; RedeLAC/Rede de Trabalhadoras Rurais da América Latina e do Caribe; Redede Mulheres no Rádio; Rede Feminista de Saúde; e União Brasileira de Mulheres/UBM. A sede das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro é no Cunhã – ColetivoFeminista, João Pessoa, Paraíba (Ponto Focal no Brasil da Campanha 28 de Setembro pelaDescriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe).Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e SeguroCoordenação Política: Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB, Articulação Nacional de ONGs de Mulheres Negras,Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil, Cfemea, Comissão de Cidadania e Reprodução/CCR, Cunhã – ColetivoFeminista, Instituto Patrícia Galvão, Plataforma DhESC-Brasil, Rede Feminista de Saúde, SOS Corpo Instituto para aDemocracia e Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.Secretária Executiva: Gilberta Santos Soares
  8. 8. Rede Feminista de Saúde A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Rede Feminista de Saúde) é umaarticulação do movimento de mulheres, fundada em 1991. Reúne cerca de 180 instituições – entre grupos de mulheres,organizações não-governamentais, núcleos de pesquisa, organizações sindicais/profissionais e conselhos de direitos damulher – além de profissionais de saúde e ativistas feministas, que desenvolvem trabalhos políticos e de pesquisa emsaúde da mulher, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Ela é composta por nove Regionais, organizadas nos Estados do Pará, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais,Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, coordenadas politicamente por um Conselho Diretore por uma Secretaria Executiva, atualmente sediada em Belo Horizonte. A Rede Feminista de Saúde tem representações em vários conselhos, comitês e comissões em âmbito nacional,estadual e municipal, além de ser membro de entidades da própria sociedade civil nos mesmos níveis. A atuação da Rede Feminista de Saúde fundamenta-se nos seguintes princípios: • fortalecimento do movimento de mulheres no âmbito local, regional, nacional e internacional em torno da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos; • reconhecimento dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos como direitos humanos; • reconhecimento da violência sexual, racial e doméstica como violações dos direitos humanos; • defesa da implantação e da implementação de ações integrais de saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde; e • descriminalização do aborto, cuja realização é decisão que deve competir à mulher como direito.Conselho DiretorAlbineiar Plaza Pinto (Oficina Mulher / Regional Goiás); Claudia Bonan (CACES – Centro de Atividades Culturais,Econômicas e Sociais / Regional Rio de Janeiro); Gilberta Santos Soares (CUNHÃ – Coletivo Feminista / RegionalParaíba); Neusa Cardoso de Melo ( MUSA – Mulher e Saúde – Centro de Referência e Educação em Saúde da Mulher /Regional Minas Gerais); Rita Auxiliadora Teixeira (MMNEPA – Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense / RegionalPará); Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos (Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde / Regional São Paulo); SilviaMarques Dantas (GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero / Regional Pernambuco)Secretaria ExecutivaFátima Oliveira – Secretária ExecutivaAna Maria da Silva Soares – Secretária AdjuntaÁrea de ComunicaçãoMônica Bara Maia – CoordenadoraJalmelice Luz – JornalistaRenata Jantsch – JornalistaEquipe Administrativa
  9. 9. Carmélia Maria Viana da Rocha e Débora Cristina Oliveira FerreiraProjeto Gráfico e Editoração EletrônicaSigla ComunicaçãoRevisãoLibério NevesAPOIO: Fundação Ford e DFID (Department for International Development)

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