3o workshop Relações Trabalhistas - Sped Social 25032013

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3o workshop Relações Trabalhistas - Sped Social 25032013

  1. 1. 3º Workshop de Relações Trabalhistas SPED Social 25/03/2013
  2. 2. Em 2013, mais uma etapa será cumprida pelo fisco brasileiro com a promoção da integração de dados, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais em meio eletrônico, através da uniformização das obrigações acessórias, incluindo-se, agora, as obrigações trabalhistas e previdenciárias GFIP e MANAD em uma única obrigação, o SPED Previdenciário, que oficialmente foi denominado como EFD-Social.
  3. 3. Mudanças com o EDF-Social • Criação da “Folha Digital”, eliminando a obrigatoriedade de impressão da folha de pagamento • Curto Prazo: Eliminar os arquivos correspondentes ao MANAD e GFIP • Classificação de todas as rubricas de folha de pagamento conforme padronização da RFB (89 itens apenas), bem como de outras informações relacionadas à outras tabelas (Grau de exposição a agentes nocivos; Categoria de Trabalhador, Classificação de Serviços, etc.)
  4. 4. Mudanças com o EDF-Social • Implantará cadastro único de trabalhadores através do “Registro Eletrônico” • Presença de novos módulos: Informações relacionadas à reintegração de empregados, condições de trabalho, estabilidade de empregados, afastamentos, ASO, informações relacionadas à emissão de CAT, outros em desenvolvimento • Substituição da guia GPS (por estabelecimento) por guia DARF (recolhimento centralizado) • Médio/Longo Prazo: Transmissão única das informações prestadas no CAGED, RAIS, DIRF, DIPJ, etc.
  5. 5. Entes do Governo  Secretaria da Receita Federal (RFB)  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)  Caixa Econômica Federal (CEF)  Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)  Justiça do Trabalho, em especial o módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
  6. 6. Informações • Eventos trabalhistas: admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente do trabalho, etc. • Folha de Pagamento. • Ações judiciais trabalhistas. • Retenções de contribuição previdenciária. • Algumas contribuições previdenciárias substituídas como as incidentes sobre a comercialização da produção rural, espetáculos desportivos, cooperativas de trabalho, prestação de serviços com cessão de mão-de-obra, patrocínios a associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, etc.
  7. 7. Objetivos • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento da transmissão única para informações atualmente exigidas por meio de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. • Reduzir o custo de produção e disponibilização das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. • Compartilhamento de um único banco de dados entre os órgãos intervenientes, com informações integradas e atualizadas sobre o universo relativo aos vínculos do trabalho, respeitadas as prerrogativas e restrições legalmente impostas.
  8. 8. Objetivos • Melhorar a distribuição da carga tributária sobre os contribuintes pelo vigoroso combate à sonegação, tornando mais célere a identificação de ilícitos trabalhistas, previdenciários e tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. • Reduzir as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego pela implementação de métodos seguros de transmissão e cruzamento de informações. • Ampliar a base da arrecadação dos tributos incidentes sobre a remuneração sem aumentar a carga tributária. Reduzir a informalidade na relação de emprego.
  9. 9. Quando? O projeto da EFD-Social está em fase de especificação e a divulgação do leiaute de armazenamento das informações disponível no segundo semestre de 2013 e sua implementação prevista para o início de 2014.

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