CPAT/IP/USP (2013)
TERCEIRIZAÇÃO

TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA 331
• O TST entende que a empresa contratante também é
responsável pelo empregado terceirizado.
• A responsabilidade de fiscalização da segurança do
trabalho é da empresa contratante.
• Não há exigência de capital social mínimo para que
uma empresa seja prestadora de serviços.

HISTÓRICO
• A investigação com os funcionários da empresa
FAÍSCA:
Um estudo junto aos funcionários que prestavam serviços
no IP identificou:
• Descumprimento da Legislação Trabalhista
• Precarização do Trabalho
• Humilhação
• Exploração
• Assédio sexual e moral

SINTUSP
• Idenficou:
• Envolvimento de servidores da USP com as empresas
licitadas para prestar serviços.
• Discussões realizadas em Foruns, enfatizaram a
ocorrência de inúmeras irregularidades em distintas
unidades.

QUESTÕES RELACIONADAS
A responsabilidade de fiscalização da segurança do
trabalho é da empresa contratante.
Por outro lado, para não configurar vínculo, a
contratante não pode realizar uma supervisão direta.

ÃNÁLISE DO CONTRATO
• Não consta o número mínimo e nem o número máximo
de prestadores envolvidos na execução do contrato.
•
• A ausência do número mínimo e máximo de
prestadores, e a definição de quantos metros quadrados
serão de responsabilidade de um prestador, permite
sobrecarga de trabalho.
• O Contrato de Trabalho dos prestadores, submeta-se à
aprovação da contratante, nos termos de sua própria
política de trabalho

ANÁLISE DO CONTRATO
• A inclusão de cláusula de proteção aos prestadores:
• com análise de risco de cada unidade atendida pela
contratada, com seu respectivo mapa;
• comprovações mensais de pagamento dos adicionais
relativos;
• treinamentos ministrados e em casos de contato
prolongado com contaminantes ou químicos, no
exercício da função, o exame médico completo do
prestador, com periodicidade determinada por
profissional médico do trabalho da contratante.

ANÁLISE DO CONTRATO
• Caso não exista, criar termo de referência do serviço,
com a definição da forma, tratamento e periodicidade,
bem como das restrições e determinações em relação
ao tratamento dispensado aos funcionários prestadores,
seu perfil, forma de contratação e outros itens que forem
considerados

QUESTÕES RELACIONADAS
• Empresa Higilimp
Apresenta várias ações judiciais por descumprimento da
legislação trabalhista:
Em diferentes cidades de São Paulo.
Em outros estados da federação.
(parece que atua no mercado ha três anos e tem contrato com várias empresas
públicas)

EXEMPLO
• O prefeito de Apucarana
Realizou uma reunião para discutir soluções para o caso Higilimp
Serviços Ltda, com sede em Londrina,
deixou de pagar os salários das cerca de 60 funcionárias.
Ao identificar o calote, a Autarquia Municipal de Educação (AME)
reteve o pagamento que deveria ser repassado em dezembro, mas
não conseguiu solucionar o problema.
A empresa, por sua vez, concedeu aviso prévio a todas as
trabalhadoras e, alegando dificuldades financeiras, está agora
em débito com os salários de novembro, dezembro e a rescisão
das contratadas.
http://apucarana.pr.gov.br/noticias/41/funcionarias-da-higilimp-
vao-receber-parte-dos-direitos-em-juizo.html

DIFICULDADES
• O custo de controle dos serviços terceirizados;
• progressivamente torna-se maior;
• Queda de qualidade;
• Risco de se terceirizar setores principais;
• A rotatividade da mão de obra terceirizada;
• Decadência do clima organizacional;
• Perda da identidade da empresa;
• Processos judiciais.

CONSEQUÊNCIAS PARA OS
TRABALHADORES
• Descumprimento da Legislação Trabalhista (salários, férias,
recolhimento INSS, FGTS, indenizações trabalhistas com
término do contrato, retenção de carteira de trabalho, etc.) e
Repercussão em relação a outros direitos sociais (seguro-
desemprego, aposentadoria, etc.)
• Precarização do Trabalho
• Instabilidade no Trabalho
• Salários baixos e menos benefícios sociais
• Diferença salarial dos trabalhadores vinculados a empresas
terceirizadas e dos trabalhadores públicos
• Não há investimentos na formação profissional e na carreira
dos trabalhadores

CONSEQUÊNCIAS PARA OS
TRABALHADORES
• Sujeição a condições de trabalho mais vulneráveis
• Falta de material de apoio adequado para exercício da função
• Ritmo acelerado de trabalho
• Adoecimentos relacionados ao trabalho
• Diferençiações em relação ao uso dos espaços na
universidade, quando existem (banheiros, refeitórios etc.)
• Humilhação
• Exploração
• Assédio sexual e moral
• Aumento do trabalho degradado

A TERCEIRIZAÇÃO NA USP
• Problemas com outras áreas terceirizadas
• Histórico de outras empresas de limpeza (ex. União -
http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/cotidian
o/1170-terceirizados-da-limpeza-da-usp-entram-em-
greve-por-pagamento-de-salarios)
• Denúncias empresas vigilância (ex.
http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2009/09/vig
ilantes-do-ime-temem-represalias/)

SUGESTÕES
• Piso salarial
• Atendimento legislação
• Benefícios
• Benefícios da Universidade
• Refeitório compartilhado com outros servidores
• Vestiário com armário
• Formação
• Permanência nos mesmos locais de trabalho
• Qualidade e acondicionamento do Material de limpeza
• Fiscalização da empresa e do cumprimento dos direitos trabalhistas
• Assegurar condições de trabalho adequadas na universidade

POLÍTICA DA USP
• Em relação a:
• Empresas terceirizadoras
• Trabalhadores terceirizados