Exploração florestal madeireira na zambézia UEM - Aprovado 14V

FACULDADE DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA QUÍMICA
LICENCIATURA EM ENGENHARIA DO AMBIENTE
TRABALHO DE LICENCIATURA
Aplicação de indicadores ambientais do modelo FPEIR como
subsídio para análise da contribuição da Exploração
Florestal Madeireira na Degradação Ambiental na Província
da Zambézia. Caso de estudo: Distrito de Mocuba
AUTOR:
Faizal Ámuza Abdul Laziza Mote
SUPERVISOR:
Engº. Alexandre Bartolomeu (MSc)
Maputo, Abril de 2021

LICENCIATURA EM ENGENHARIA DO AMBIENTE
TRABALHO DE LICENCIATURA
Aplicação de indicadores ambientais do modelo FPEIR como
subsídio para análise da contribuição da Exploração
Florestal Madeireira na Degradação Ambiental na Província
da Zambézia.
Caso de estudo: Distrito de Mocuba
AUTOR:
Faizal Ámuza Abdul Laziza Mote
SUPERVISOR:
Engº. Alexandre Bartolomeu (MSc)
Relatório submetido ao Departamento
de Engenharia Química, Faculdade de
Engenharia da Universidade Eduardo
Mondlane, como requisito parcial para a
obtenção do Grau de Licenciatura em
Engenharia do Ambiente.

Em nome de Allah (Deus único), O detentor absoluto da misericórdia, o misericordioso.

TERMO DE ENTREGA DE RELATÓRIO DO TRABALHO DE LICENCIATURA
Declaro que o estudante: Faizal Ámuza Abdul Laziza Mote, Entregou no dia 16/04/2021
às 5 cópias do relatório do seu Trabalho de Licenciatura com a referência:
_________________________ intitulado: Aplicação de indicadores ambientais do
modelo FPEIR como subsídio para análise da contribuição da Exploração Florestal
Madeireira na Degradação Ambiental na Província da Zambézia. Caso de estudo: Distrito
de Mocuba.
.
Maputo, 16 de Abril de 2021
A Chefe de Secretaria
___________________________________________

I
Declaração de Honra
Declaro pêlo Senhor dos céus e da terra e do que há entre ambos, que o trabalho
apresentado em seguida e a informação nele contido, é fruto de trabalho de investigação
pessoal e dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso e os resultados são fiéis às
observações efectuadas no campo, às bibliografias e aos documentos consultados.
____________________________________
(Faizal Ámuza Abdul Laziza Mote )

II
Agradecimento
Em primeiro lugar agradecer a ele Allah, Único, O Solicitado, que não gerou e não foi
gerado, aquele que não há ninguém igual a ele. Em Seguida reconheço com gratidão a
assistência, cooperação e muito mais, recebidas das seguintes pessoas e entidades:
 Ao meu pai, Orlando Laziza Mote, minha mãe Felicidade Jaime Bila (falecida),
Avó Felisberta Pedro Valente, Avô Domingos Escrivão, Tia Justina Jaime Bila, Tio
Aly, Tio Abdul, Tia Piedade, Tia Guida, Tio Samuel Matusse, Mano Ussene Nuro,
Primo Nazir. Primo Dulinho, Primo Faizal, Primo Inocêncio Hilario Macaime,
Albino Silvestre Macuacua. Eng. Goveia, Angelina Jossias Machava, Sandra,
Mussa Meque, Shekh Abdul Hanan Hajat, Shekh Abdul Karim Sau, Nachir
Ussene, Abdallah, Abdul Isaque, Adam, José Manuel, Euclides Osias, Prima
Zabo, Bay Jafar, Muibo Carga;
 A Universidade Eduardo Mondlane, a Directora da Faculdade Eng. Irene, ao meu
tutor Engº. Alexandre Bartolomeu (MSc), a Chefe de Secretaria do Departamento
de Engenharia Química Dona Ana, ao presidente do Curso de Engenharia do
Ambiente Eng. Clemencio, aos meus professores, funcionários do Registo
Académico e da faculdade de Engenharia da UEM;
 Aos representantes e técnicos dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna
Bravia e do Departamento do Ambiente na Direcção Provincial de Terras
Ambienta e Desenvolvimento Rural da Zambézia;
 Ao Governo do Distrito e aos representantes e técnicos dos SDAE’s e SDPI’s de
Mocuba;
 Aos representantes e trabalhadores da NLC, Lda, Industrias Sotomane Lda e
Wood and World Lda.
 Aos representantes das associações dos operadores madeireiros de licença
simples APAMAZ e AMAZA da província na Zambézia;
 Aos representantes da RADEZA e FONGZA na Zambézia; e
 A todos que contribuíram directa e indirectamente para a realização do presente
trabalho.

III
Resumo
O presente trabalho tem como objectivo geral aplicar indicadores ambientais do modelo
FPEIR como subsídio para análise da contribuição da Exploração Florestal da Madeira
na Degradação Ambiental na Província da Zambézia, caso de estudo do Distrito de
Mocuba. A metodologia usada no presente trabalho incorpora, a realização de
entrevistas a funcionários do governo, associações, ONG’s, projectos e o sector privado
ligados a Exploração Florestal da Madeira a nível da Província e do Distrito de Mocuba
e a aplicação do modelo FPEIR, através das 5 categorias de indicadores ambientais que
são de Força Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta.
Conjugando os resultados das entrevistas, da pesquisa bibliográfica, da pesquisa
documental e da experiência obtida pêlo autor na visita de estudo, foi possível constatar
que a falta de emprego (como uma taxa de 33% para os homens no Distrito de Mocuba)
faz com que os membros das comunidades onde é cortada a madeira aceitem trabalhar
em condições não condignas e compactuem com os furtivos, que os Chineses estão
envolvidos na compra de madeira dos furtivos e não tem preferência em relação ao
tamanho dos toros que varia de 15 a 40cm, o que viola a lei no que concerne a Diâmetro
Mínimo de Corte e recai sobre um crime ambiental, que praticamente nenhum esforço
esta a ser evidenciado no que concerne ao reflorestamento, tanto do lado dos SDAE´s,
dos SDPI´s como dos privados. No intervalo entre 2011 e 2019 foi feito a reposição de
apenas 36 hectares e 64% dos entrevistados afirmaram que nenhum dos licenciados já
fez o reflorestamento, como resultado disso, acentuou-se o desmatamento, que deu
lugar a fenómenos como assoreamento de cursos de água, sendo um dos casos mais
notáveis a perca de profundidade do Leito do Rio Licungo que no ano de 2015 resultou
em inundações e destruição da Ponte sobre o mesmo Rio e ate a actualidade ocorrem
inundações de forma recorrente. Estes resultados levam a validar a hipótese de que a
Exploração Florestal Madeireira contribui para a Degradação Ambiental no Distrito de
Mocuba, Província da Zambézia. Neste contexto foi proposto que os chineses passem
apenas a comprar madeira de operadores licenciados, que seja obrigatório que os
operadores florestais replantem mesma quantidade de árvores abatida, que seja
contratada uma empresa terceirizada para monitorar e fiscalizar a Exploração Florestal
Madeireira.
Palavras-Chave: Exploração Florestal da Madeira, Degradação Ambiental, Indicadores
Ambientais, Modelo FPEIR.

IV
Abstract
The general objective of this work is to apply environmental indicators of the DPSIR model
as a subsidy for the analysis of the Logging contribution in Environmental Degradation in
Zambezia Province, case study of the Mocuba District. The methodology used in this
work incorporates interviews with government officials, associations, NGO’s and projects
related to Logging, at the province and district level and the application of the DPSIR
model, through the 5 categories of environmental indicators that are, Driving Force,
Pressure, State, Impact and Response.
Combining the results of the interviews, bibliographic and documentary research and the
experience obtained by the author during the study visit, it was possible to observe that
the lack of employment (such as a rate of 33% for men in the District of Mocuba) makes
the members of the communities where wood is cuted, to agree work in undignified
conditions and compact with the stealth, that the Chinese are involved in the purchase of
wood from the stealths and have no preference in terms of logs size (ranging from 15 to
40cm), which violates the law with regard to the Minimum Cut Diameter and falls on a
environmental crime, that no effort is being evidenced for reforestation, both the SDAE's
and SDPI's, in the period between 2011 and 2019, only replaced 32 hectares in 2012, 5
hectares in 2013 and nothing in other years and 64% of the interviewees stated that none
of the licensed operators have ever done the reforestation, which contributes to the
increase of deforestation, giving rise to phenomena such as silting of watercourses. One
of the most notable cases is the loss of depth of the Licungo River Bed, which in 2015
resulted in floods and destruction of the Bridge over the same River and until the present
day floods occur in a recurrent way. These results lead to the validation of the hypothesis
that Logging contributes to environmental degradation in Mocuba District, Zambézia
Province. In this context, it was proposed that the Chinese start to buy wood only from
licensed operators, to turn obligatory that forestry operator’s replant the same amount of
cuted trees, Nongovernment Company be hired to monitor and supervise the Logging.
Keywords: Logging, Environmental Degradation, Environmental Indicators, DPSIR
Model.

V
Glossário
 Agentes económicos: um agente económico é um indivíduo, conjunto de
indivíduos, instituição ou conjunto de instituições que, através das suas decisões
e acções, tomadas racionalmente, influenciam de alguma forma a economia.
Tradicionalmente são considerados como agentes económicos as famílias,
empresas, estados e exterior (Paulo Nunes, 2019).
 Áreas degradadas: a Lei de Floresta e Fauna Bravia (LFFB), Lei no 10/99, de 12
de Julho, define áreas degradadas como sendo áreas com alterações adversas
das características do ambiente, que inclui, entre outras, a poluição, a
desertificação, a perda de habitat, a erosão e o desflorestamento.
 Bacia Hídrica: Uma bacia hidrográfica é uma região definida topograficamente,
drenada por um curso de água ou um sistema interligado de cursos de água, tal
que a única entrada de água na região seja a precipitação e todos os caudais
efluentes sejam descarregados através de uma única saída (secção de referência
da bacia) (Vaz, 2011).
 Biodiversidade: é a variedade de genótipos, espécies, populações etc. e seus
processos vitais de relações ecológicas existentes nos ecossistemas ou
comunidades de uma determinada região (Pires, et al., 2018).
 Corte anual admissível (CAA): volume de madeira em pé que pode ser
explorado anualmente sem comprometer a sustentabilidade dos recursos
florestais (MITADER, 2018).
 Diâmetro mínimo de corte (DMC): diâmetro à altura do peito a partir do qual as
espécies comerciais podem ser legalmente exploradas. O DMC visa garantir que
os indivíduos que forem a ser explorados tenham adquirido a maturidade e
deixado descendentes (MITADER, 2018).
 Ecossistema: complexo sistema de relações mútuas entre os factores bióticos
(organismos vivos) e factores abióticos (elementos físicos e químicos do
ambiente) que interagem entre si, havendo transferência de energia e matéria
entre esses componentes (Pires, et al., 2018).
 Erosão: a Lei no 10/99, de 12 de Julho LFFB define erosão como o
desprendimento da superfície do solo pela acção natural dos ventos ou das águas,

VI
intensificado por práticas humanas de retirada de vegetação. É erosão eólica
quando o desprendimento da superfície do solo é devido a acção dos ventos e
Erosão fluvial devido a acção das aguas.
 Floresta: são terras que ocupam no mínimo de 1 ha com cobertura de copa
superior a 30%, e com árvores com potencial para alcançar uma altura de 3 metros
na maturidade, áreas florestais temporariamente desbravadas e áreas onde a
continuidade do uso da terra excederiam os limiares de definição de floresta, ou
árvores capazes de alcançar esses limites in situ (FUNAB, 2016).
 Inventario florestal: é um levantamento, em determinada área, para avaliar
condição do solo, localização, acesso, e topografia juntamente com a condição
composição e ordenação da floresta (Pires, et al., 2018).
 Hidrometria: é parte da hidrologia que estuda os métodos e instrumentos para
medição de grandezas físicas do ciclo da água. Estas medições também podem
indicar quantidade de sedimentos, curvas chaves de líquidos ou sólidos, índices
pluviométricos, fluviométricos, dentre outros (UFRGS, 2020).
 Maneio florestal: Manejo florestal consiste em usar de forma inteligente os
recursos florestais através de técnicas e equipamentos de extração sustentáveis
preservando as espécies. No caso da indústria madeireira é feito uma rotatividade
produtiva, em que as árvores adultas são cortadas, enquanto as mais jovens
crescem para poderem ser cortadas futuramente e novas mudas são plantadas,
em um ciclo contínuo de extração e preservação (pensamentoverde, 2013).
 Plano de Maneio: a Lei no 10/99, de 12 de Julho LFFB define Plano de Maneio
como um documento técnico onde constam as actividades e outras medidas
técnicas a serem implementadas pelos vários intervenientes na conservação,
gestão e utilização dos recursos florestais e faunísticos.
 Problemas Ambientais: os problemas ambientais são consequência directa da
intervenção humana nos diferentes ecossistemas da Terra, causando
desequilíbrios no meio ambiente e comprometendo a qualidade de vida (uol,
2020).
 Volume comercial disponível (VCD): volume comercial total das árvores em pé
das espécies comerciais que já alcançaram o diâmetro mínimo de corte (DMC)
estabelecido no Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Decreto No

VII
12/2002), incluindo suas rectificações por Diplomas Ministeriais (MITADER,
2018).
 Sequestro de carbono: processo de retirada de gás carbónico da atmosfera.
(ecycle, 2014)
 Silvicultura: arte de cultivar e manter uma floresta através de manipulações
no estabelecimento, composição e crescimento da vegetação para melhor
atender aos objectivos de seu proprietário. Isso pode incluir ou não a produção de
madeira (Pires, et al., 2018).
 Sobretaxa de repovoamento florestal: O numero 1 do art. 101 do Regulamento
da LFFB sob Decreto n 12/2002 de 6 de Junho, determina que sobre a taxa de
Licença para a exploração florestal, recai uma percentagem de 15%, que constitui
a sobretaxa destinada ao repovoamento florestal.
 Sustentabilidade: refere-se a qualidade de um sistema que é sustentável, que
tema capacidade de se manter em seu estado actual durante um tempo indefinido,
principalmente devido à baixa variação em seus níveis de matéria e energia, desta
forma não esgotando os recursos de que necessita (Pires, et al., 2018).

Índice
Declaração de Honra........................................................................................................I
Agradecimento ................................................................................................................II
Resumo ..........................................................................................................................III
Abstract ......................................................................................................................... IV
Glossário ........................................................................................................................ V
Lista de abreviaturas, Símbolos e Siglas..................................................................... VIII
Lista de figuras ............................................................................................................... X
Lista de quadros............................................................................................................ XI
Lista de equações ......................................................................................................... XI
1 Introdução ................................................................................................................1
2 Objectivo ..................................................................................................................3
2.1 Objectivo Geral...................................................................................................3
2.2 Objectivos Específicos .......................................................................................3
3 Justificativa...............................................................................................................3
4 Problema de pesquisa..............................................................................................5
4.1.1 Hipóteses.....................................................................................................5
4.1.2 Variáveis ......................................................................................................5
5 Revisão bibliográfica ................................................................................................6
6 Metodologia e métodos ............................................................................................9
6.1 Metodologia........................................................................................................9
6.2 Métodos............................................................................................................11
6.2.1 Entrevistas .................................................................................................11
6.2.2 Modelo FPEIR............................................................................................11
7 Referencial teórico .................................................................................................12
7.1 Teoria de Base .................................................................................................12
7.2 Exploração florestal madeireira ........................................................................12
7.2.1 Regimes de exploração .............................................................................13
7.3 Modelo FPEIR ..................................................................................................14
8 Caso de estudo: Distrito de Mocuba ......................................................................19
8.1 Enquadramento legal e institucional.................................................................19
8.1.1 Enquadramento legal.................................................................................19

II
8.1.2 Enquadramento Institucional......................................................................21
8.2 Caracterização da área de estudo ...................................................................22
8.2.1 Caracterização Físico-Natural....................................................................22
8.2.2 Caracterização Ecológica ..........................................................................24
8.2.3 Caracterização Socioeconómica................................................................25
9 Recolha de dados ..................................................................................................26
9.1 Desenvolvimento das entrevistas.....................................................................26
9.2 Desenvolvimento do Modelo FPEIR.................................................................28
10 Tratamento de dados...........................................................................................30
10.1 Processamento das entrevistas ....................................................................30
10.2 Modelo FPEIR...............................................................................................31
11 Apresentação de resultados ................................................................................35
11.1 Resultados das entrevistas ...........................................................................35
11.2 Construção do Sistema de Indicadores no Modelo FPEIR ...........................36
12 Resultados e discussão.......................................................................................37
12.1 Categoria de Indicadores de força motriz......................................................37
12.2 Categoria de Indicadores de pressão ...........................................................40
12.3 Categoria de Indicadores de estado .............................................................46
12.4 Categoria de Indicadores de impacto............................................................51
12.5 Categoria de Indicadores de resposta ..........................................................53
13 Proposta de medidas de mitigação......................................................................55
14 Conclusões e recomendações.............................................................................56
14.1 Conclusões ...................................................................................................56
14.2 Recomendações ...........................................................................................58
15 Bibliografia...........................................................................................................59
15.1 Referências Bibliográficas.............................................................................59
15.2 Outra bibliografia consultada.........................................................................64

VIII
Lista de abreviaturas, Símbolos e Siglas
AIA Avaliação de Impacto Ambiental
AMAZA Associação Madeireira da Zambézia representante das associações
dos operadores de licença simples
APAMAZ Associação dos Produtores Agro-Pecuários e Madeira da Zambézia
representante das associações dos operadores de licença simples
BM Banco Mundial
CAA Corte Anual Admissível
CF Concessão Florestal
COP11 Décima primeira sessão da Conferência das Partes
DINAF Direcção nacional de Floresta
DNAIA Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental
DUAT Direito de Uso e Aproveitamento de Terra
EEA Agência Europeia do Meio Ambiente - European Environment Agency
EIA Estudo de Impacto Ambiental
ETP Evapotranspiração
FIP Programa de Investimento Florestal
FNDS Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável
FOGZA Fórum das Organizações Não-Governamentais da Zambézia
GEE Gases de efeito Estufa
IFN Inventário Florestal Nacional
IIED Instituto Internacional para Meio Ambiente e Desenvolvimento -
International Institute for Environment and Development
INE Instituto Nacional de Estatística
IPCC Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas -
Intergovernmental Panel on Climate Change

IX
MICOA Ministério PARA Coordenação e Acção Ambiental
MITADER Ministério da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural
MRV Unidade de Monitoria Relatório e Verificação do FNDS
ONG's Organização Ambiental
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PPP Participação Publica e Privada
RADEZA Rede Para Ambiente E Desenvolvimento Comunitário Sustentável
Zambézia
REDD+ Redução de Emissões do Desmatamento, Degradação florestal e
aumento das reservas de carbono
RFM Recursos Florestais Madeireiras
RWE Equivalente de madeira redonda - Roundwood equivalent
SDAE’s Serviço distrital de actividade económica
SDPI’s Serviço distrital de planeamento e infra-estrutura
SPFFBZ Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia da Zambézia
SUSTENTA Projecto Sustenta do FNDS
UNCCD Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação -
United Nations Convention to Combat Desertification
WWF Fundo Mundial para a Natureza - World Wide Fund for Nature

X
Lista de figuras
Figura 1: Modelo FPEIR, elementos constituintes e suas relações...............................16
Figura 2: A cadeia do modelo FPEIR para a comunicação de questões ambientais ....17
Figura 3: Questões de avaliação do modelo FPEIR......................................................17
Figura 4: Localização geográfica do local de estudo (25). ............................................22
Figura 5: Entidades entrevistadas durante a visita de estudo .......................................35
Figura 6: Distribuição dos indicadores ambientais no modelo FPEIR ...........................36
Figura 7: Exportações de mercadoria para o mundo por valor (43). .............................38
Figura 8: Exportações de madeira por destino e tipo (43).............................................38
Figura 9: Carregamento da madeira..............................................................................39
Figura 10: Transformação da Madeira ..........................................................................39
Figura 11: Causas do corte desenfreado da madeira Distrito de Mocuba.....................40
Figura 12: Compradores de madeira cortada pelos furtivos no Distrito de Mocuba ......41
Figura 13: Diâmetro de madeira comercial comprada pêlos Chineses no Distrito de
Mocuba..........................................................................................................................41
Figura 14: Relação das exportações de madeira feitas na província da Zambézia.......42
Figura 15: Comparação de importações Chinesas e exportações Moçambicanas de
madeira em toro e serrada de 2007-2012 (6)................................................................43
Figura 16: Comparação das importações Chinesas com o licenciamento florestal em
Moçambique de 2007-2012 (6)......................................................................................43
Figura 17: Relação de número de multas atribuídas aos transgressores e o ano de
ocorrência das transgressões........................................................................................44
Figura 18: Corte de madeira abaixo do DMC, pelo concessionário NLC, Lda ..............45
Figura 19: Corte de madeira por licenciados em áreas de outros licenciados no Distrito
de Mocuba.....................................................................................................................45
Figura 20: Corte de madeira por licenciados em áreas que não lhes pertence no Distrito
de Mocuba.....................................................................................................................46
Figura 21: Áreas Reflorestadas no Distrito de Mocuba .................................................47
Figura 23: Percentagem das áreas reflorestadas pêlos concessionários no Distrito de
Mocuba..........................................................................................................................48
Figura 22: Reflorestamento em áreas concessionadas no Distrito de Mocuba.............48
Figura 24: Assoreamento do rio (52)............................................................................49
Figura 25: Ponte do Rio Licungo destruída em 2015 Ponte do Rio Licungo, Maio de 2019
(49)................................................................................................................................50

XI
Figura 26: Ponte do Rio Licungo, Maio de 2019............................................................50
Figura 27: Carregamento de Madeira abatida na Concessão do NLC ..........................50
Figura 28: Descarregamento de madeira na serração do NLC .....................................52
Figura 29: Áreas atingidas pela erosão no Distrito de Mocuba .....................................53
Figura 30: Exportações feitas partir do porto de Quelimane (5). ...................................54
Lista de quadros
Quadro 1: instrumentos jurídicos que regulam a exploração florestal madeireira em
Moçambique..................................................................................................................19
Quadro 2: Instituições legais que intervém na Exploração Florestal Madeireira em
Moçambique..................................................................................................................21
Quadro 3: Segmentação das entrevistas durante o estudo de campo ..........................27
Quadro 4: Indicadores brutos ........................................................................................28
Quadro 5: Parte do processo de selecção de indicadores ............................................32
Quadro 6: Indicadores seleccionados ...........................................................................32
Quadro 7: Fonte de dados para o modelo FPEIR .........................................................33
Quadro 8: Proposta de medidas de mitigação para os problemas identificados no local
de estudo.......................................................................................................................55
Lista de equações
Equação 1 .....................................................................................................................30
Equação 2 .....................................................................................................................31

1
1 Introdução
A finalidade de qualquer sistema de maneio florestal racional é conseguir que as florestas
forneçam continuamente benefícios económicos, ecológicos e sociais, mediante um
planeamento mínimo para o aproveitamento dos recursos madeireiros (Gama et al.
2005).
O corte excessivo das árvores nas florestas, que ocorre por meio de pratica de
agricultura, expansão urbana, corte de madeira e extracção de combustível lenhoso,
degrada as florestas e pode desencadear vários problemas ambientais.
O presente trabalho foca com mais destaque na Exploração florestal da madeira e nos
problemas que advém da sua pratica.
Moçambique é um dos países da África Austral com maior cobertura em termos de
florestas. Cerca de 51% do país (40.6 milhões de hectares) estão cobertos por florestas
e outros 19% (14.7 milhões hectares) por outro tipo de vegetação. Uma grande parte da
população de mais de 20 milhões depende de uma ou de outra forma dos recursos de
florestas. (Osvaldo, 2009).
A Exploração Florestal Madeireira em Moçambique começa no período colonial, numa
época em que gestão das áreas de exploração estava em mãos privadas. A partir dos
anos 1965 com a regulamentação florestal, a Exploração Florestal Madeireira passou a
ser feita por meio de industriais de exploração florestal madeireira, às concessões. Em
1969 já haviam sido registadas cerca de 122 concessões, e até os anos 2004 já havia
cerca de 863 operadores licenciados em todo o país (MACKENZIE, 2006).
As florestas proporcionam vários benefícios ambientais tais como a conservação da
biodiversidade, a prevenção da erosão, o sequestro de carbono e a protecção das bacias
hidrográficas, e desempenham um papel importante na mitigação e adaptação perante
as mudanças climáticas, os produtos florestais diferentes ou não derivados da madeira
constituem também recursos importantes para as comunidades locais e para a economia
do país (osvaldo, 2009).
São vários os problemas ambientais que advém do corte excessivo da madeira dentre
eles, a exposição do solo que pode provocar a erosão, a perda da biodiversidade, entre

2
outros. Estes problemas preocupam várias nações em todo o mundo, principalmente, o
corte de madeira preconizada pelos furtivos.
Neste contexto, verifica-se uma extrema importância na procura de soluções para a
mitigação do problema, que é precedida pela sua compressão. Pois o corte excessivo
de madeira não só cria problemas ao meio ambiente local, mas também a nível global.
Para fazer face a estes e outros problemas ambientais em várias partes do mundo são
usados indicadores ambientais através de um modelo que corporiza Força motriz-
Pressão-Estado-Impacto-Resposta (FPEIR), para descrever por meio de uma cadeia
causal a situação de referência do ambiente no local de estudo e assim auxiliar na
tomada de decisões.
No que concerne a escala temporal de abrangência o presente trabalho de pesquisa,
com a temática, aplicação de indicadores ambientais do modelo FPEIR como subsídio
para análise da contribuição da Exploração Florestal Madeireira na Degradação
Ambiental na Província da Zambézia (caso de estudo: Distrito de Mocuba), abrange
desde 2000 até o primeiro semestre do ano 2019.
O presente trabalho de pesquisa faz a descrição da situação de referência do Distrito de
Mocuba em relação a contribuição da Exploração Florestal Madeireira na Degradação
Ambiental e em relação aos problemas ambientais foi focado o meio biofísico, económico
e social, sendo o meio biofísico o principal.

3
2 Objectivo
2.1 Objectivo Geral
O presente trabalho tem como objectivo geral aplicar indicadores ambientais do modelo
FPEIR como subsídio para análise da contribuição da Exploração Florestal Madeireira
na Degradação Ambiental na Província da Zambézia, caso de estudo do Distrito de
Mocuba.
2.2 Objectivos Específicos
Para se atingir o objectivo geral foram traçados os seguintes objectivos específicos:
 Conceituar exploração florestal madeireira;
 Aplicar o modelo FPEIR para a analisar se a Exploração Florestal Madeireira
contribui na Degradação Ambiental no distrito da Mocuba; e
 Propor medidas de mitigação.
3 Justificativa
O regulamento florestal estabelece como Diâmetro Mínimo de Corte (DMC) 40 cm, para
a maioria das espécies comerciais de madeira. As estimativas de volume de madeiras
comerciais elaboradas pélo inventário florestal nacional publicado em 2007. Indicam 26
m3/ha, de volume de espécies que já alcançaram o DMC. Este volume, comparado com
o volume total de todas as espécies 72,01 m3/ha, representa cerca de 11%, esta
percentagem pode ser constituída por 2 á 4 árvores por hectar. Sustentando que o corte
de 4 árvores em 1hectar não é significativo em termos de degradação ambiental (Sitoe,
et al., 2013).
Com este trabalho pretende-se esclarecer os reais danos ambientais causados pela
Exploração Florestal Madeireira levada a cabo pelos operadores madeireiros no distrito
de Mocuba durante os últimos 19 anos.

4
A escolha de Mocuba como caso de estudo esta relacionada a três factos, a apresentar:
 Pelo facto de a província da Zambézia fazer parte do grupo das três províncias1
com elevado volume e abundância de espécies de madeira com grande interesse
comercial;
 O facto de o autor como candidato ao grau de Licenciatura em Engenharia do
Ambiente, ter um acesso facilitado a fontes de informação e algumas ainda não
documentadas do Distrito de Mocuba; e
 O facto de o autor ter uma vivência pessoal dos problemas do ambientais do
Distrito de Mocuba, como o caso do assoreamento do Rio Licungo que atravessa
a cidade de Mocuba e ter acompanhado as inundações do ano de 2015, que
acabaram destruindo a ponte sobre o rio e criando grandes prejuízos ambientais
e as inundações ocorridas no primeiro semestre do ano 2019 quando o autor fazia
a visita de estudo.
1 Vide o quadro A1-1 no apêndice

5
4 Problema de pesquisa
Há um debate em torno da Exploração Florestal Madeireira e a sua contribuição para a
Degradação Ambiental, visto que alguns autores negam essa possibilidade, enquanto
outros autores reconhecem e alertam a possibilidade de a Exploração Florestal
Madeireira ter ultrapassado as capacidades das florestas no que concerne ao Corte
Anual Admissível (CAA) e DMC.
Este tema é ainda pouco explorado em termos académicos em Moçambique, os estudos
existentes, desenvolvidos por diversas organizações, abrem espaço para a descrição de
alguns aspectos que não estão claros em relação aos problemas ambientais gerados
pela Exploração Florestal Madeireira.
O estudo poderá contribuir para o sector florestal e ambiental como um documento base
para auxiliar na tomada de decisão. Servirá para o sector privado ter noção da implicação
de suas actividades e também para a sociedade saber como contribuir para a
conservação do ambiente.
Para fins de clareza e coerência apresenta-se o ponto de partida do presente estudo:
A Exploração Florestal Madeireira contribui para a Degradação Ambiental, no
distrito de Mocuba, na província da Zambézia?
4.1.1 Hipóteses
Visando analisar a possibilidade de o corte selectivo da madeira contribuir para a
degradação ambiental, foram testadas as seguintes hipóteses:
 H0: A Exploração Florestal Madeireira contribui para a Degradação Ambiental no
Distrito de Mocuba.
 H1: A Exploração Florestal Madeireira não contribui para a Degradação Ambiental
no Distrito de Mocuba.
4.1.2 Variáveis
Para a presente pesquisa foi identificada Exploração Florestal Madeireira como variável
independente e Degradação Ambiental como variável dependente. (vide a
conceitualização de variáveis dependentes e independentes no apêndice 6).

6
5 Revisão bibliográfica
Não foram encontrados na literatura estudos que aplicam o modelo FPEIR para análise
da contribuição da Exploração Florestal Madeireira na Degradação Ambiental. Os
estudos de NETO, 2013, NETO, 2016 e FELINTO, 2016 utilizaram o mesmo modelo
aplicado no presente trabalho, porem com abordagens diferentes:
 O estudo de NETO de 2013 e 2016 abordam a aplicação de indicadores
ambientais do modelo FPEIR como subsídios para o planeamento e gestão
ambiental de bacias hidrográficas.
 O estudo de FELINTO de 2016 aborda a aplicação do modelo FPEIR para a
gestão de recursos hídricos, onde foram seleccionados 26 indicadores para
representar a sustentabilidade das bacias.
Foram encontradas na literatura, estudos que abordam a Degradação Ambiental
resultante da Exploração Florestal Madeireira, mas de uma forma não abrangente.
Um desses estudos explica que o valor das importações de madeira de Moçambique
relatado pela China excede em muito o valor das exportações relatado por Moçambique
para todos os seus parceiros comerciais, sugerindo uma perda significativa na receita
fiscal no comércio com a China no período de 2001-2010, da ordem de 361 milhões de
dólares norte-americanos (Ekman, et al., 2014).
Um outro estudo que resulta de um trabalho secreto feito por investigadores do EIA em
Moçambique, aponta que técnicos do governo trabalham em coluio com os Chineses no
contrabando da madeira, o estudo aponta haver discrepância de dados do comércio de
madeira, devido a este facto, para aclarar é apresentado o caso de 2012, quando
companhias chinesas importaram cerca de 202.635 m3 de madeira, exportados
ilegalmente de Moçambique – constituindo 48% de todas as importações feitas pela
China. Neste estudo é demostrado que as importações Chinesas a partir de Moçambique
em 2012 excedem massivamente não só as exportações licenciadas, mas também
excedem o licenciamento florestal em 154.030 m3 – gerando uma percentagem
alarmante de 48% de corte ilegal no país (EIA, 2013).
Um estudo feito pelo WWF em 2015 indica que Moçambique perde 54 milhões de
Dólares Americanos por ano para a exploração florestal ilegal.

7
Foi encontrado um estudo que pesquisava a operacionalização das concessões
florestais em Moçambique, no estudo em causa é relatado o facto de haverem poucos
concessionários que preparam o inventário florestal e o plano de maneio para utilizar na
prática, pelo facto de estes documentos na maior parte das vezes serem vistos apenas
como requisitos burocráticos. O mesmo estudo aborda que a fiscalização e monitoria
não inclui a observação directa das áreas de corte de acordo com o plano de maneio
estabelecido, e que as condições de trabalho e os salários devem ser justos com base
nos padrões mínimos estabelecidos por lei (Sitoe, et al., 2003).
Foi encontrado um estudo que pesquisava a administração da floresta na Zambézia, que
revelou que, em 2003 havia mais de 125 pequenos operadores na Zambézia e que cada
um dispunha de 112m3/ano, no entanto, uma moto-serra em media derruba este volume
em uma semana e os operadores admitiram não só o corte de 4-5 vezes a sua quota,
mas também o pagamento de subornos aos funcionários dos Serviços Provinciais de
Floresta e Fauna Bravia da Zambézia (SPFFBZ) para fazerem passar a madeira e para
obterem as suas licenças. O estudo revelou que estes operadores têm crença de que a
exploração florestal no país é um direito seu, mais do que um privilegio concedido
aqueles com capacidade comprovada e comprometimento em fazer a gestão sustentável
das florestas (MACKENZIE, 2006).
Um outro estudo explica que devido à fraca aplicação do regulamento, o regime de
Licença Simples fica muito atractivo e o volume explorado pode ser quase o dobro em
relação às concessões, podendo servir de base para a degradação das florestas (Luís,
2015).
Foi encontrado um estudo que pesquisava o Desmatamento em Moçambique (2003 –
2016), neste estudo consta que Moçambique tinha uma área florestal total estimada em
40 milhões de hectares e que entre 1991 e 2002, perdia em média 220 000 hectares por
ano, estimou-se que até o ano de 2016 existiam 34 milhões de hectares, e que a média
do desmatamento no período de 2003 a 2013 era de 269 000 hectares por ano, e uma
das províncias com maior média do desmatamento anual era a província da Zambézia
(Muhate, 2016).

8
O estudo também aponta que o desmatamento é mais frequente nas florestas onde
predominam as formações do Miombo2, e que as principais causas foram a agricultura
que contribui com cerca de 86% do desmatamento anual e conversão de florestas para
pradarias3 com 13% devido à exploração florestal para fins de combustíveis lenhosos e
madeira (Muhate, 2016).
Foi encontrado um estudo que pesquisava a análise do impacto da reforma legal no
sector florestal, onde consta que entre 2011 e 2014 o país acompanhou uma sere de
mudanças no corpo legislativo que rege o sector florestal, mesmo com essas mudanças,
a realidade no terreno revelou que as ilegalidades continuaram a ser praticadas, com a
exploração e a exportação ilegais para o mercado asiático em alta, tendo a China como
o destino principal e as empresas chinesas foram sistematicamente apontadas como
estando envolvidas em esquemas de infracção à legislação (Advogados, 2017).
Foi encontrado um estudo que explica que no processo de Exploração Florestal
Madeireira as comunidades ainda estão sendo prejudicadas, a fome e a urgência de
satisfação das necessidades básicas não permitem que a comunidade tenha um
horizonte de planificação e uso dos recursos a longo prazo, isso se deve ao facto de o
elevado nível de pobreza em Moçambique constituir o principal constrangimento para a
gestão sustentável dos recursos florestais. No mesmo estudo consta que no processo
de fiscalização dos Recursos Florestais Madeireiros existem vários constrangimentos
que fragilizam o processo (Magalhães, 2015),
Outro estudo com o objectivo de criação de uma base de dados sobre o sector florestal
Moçambicano, que permitisse o mapeamento de investimento chines em 4 províncias do
centro e norte do país, incluído a província da Zambézia. Identificou que a maior parte
da comunidade não tem informação sobre os seus direitos e deveres (Muianga, et al.,
2017).
2 Vide a definição no apêndice 1
3 Vide a definição no apêndice 1

9
6 Metodologia e métodos
6.1 Metodologia
Para o presente trabalho foi adoptado o método Hipotético-Dedutivo, que é definido por
Marconi, et al., 2003 citando Karl R. Popper como um método científico que parte de um
problema ao qual se oferece uma espécie de solução provisória, passando-se depois a
criticar a solução, com vista à eliminação do erro. Sendo que a fase de criticar a solução
não foi foco do presente trabalho (Vide figura A6-11 nos apêndices).
O presente trabalho de pesquisa baseou-se no Método de estudo de caso, do grupo
exploratório e de caracter qualitativo e quantitativo.
O presente trabalho baseou-se na documentação directa e indirecta. Na documentação
directa foram aplicadas as técnicas de observação directa intensiva (assistemática, do
tipo participante, de caracter individual, na vida real e com entrevistas) e na
documentação indirecta foram aplicadas técnicas de pesquisa documental e
bibliográfica.
Para a realização do presente trabalho, foi necessário delimitar as actividades em cinco
etapas, que são:
Etapa 1 – Pesquisa bibliográfica
Consistiu na pesquisa sobre conceitos e assuntos relacionados com degradação
ambiental advinda da exploração florestal madeireira, Modelo Força Motriz-Pressão-
Estado-Impacto-Resposta (FPEIR), indicadores ambientais e outros aspectos ligados ao
tema. Através de livros, artigos científicos, monografias, dissertações, teses de mestrado
e doutoramento, obtidos pelas entidades consultadas e de motores de busca como
Google.academico, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD),
repositorio.ufes, repositorio.uem entre outros.
Etapa 2 – Pesquisa documental
Nesta etapa foi feita consulta em documentos institucionais sobre assuntos relacionados
aos Recursos Florestais Madeireiros, Exploração Florestal Madeireira, regimes de
Exploração Florestal Madeireira, degradação ambiental advinda da Exploração Florestal
Madeireira, disponibilizadas pela Direcção Provincial de Terra Ambiente e

10
Desenvolvimento Rural da Zambézia (DPTADRZ), Direcção Provincial de Agricultura e
Segurança Alimentar da Zambézia (DPASAZ) e outras incluindo organizações não-
governamentais, documentos legislativos publicados na internet e disponibilizados pelas
entidades do sector florestal e ambiental.
Etapa 3 – Trabalho de Campo
Esta etapa foi desenvolvida em três partes, a primeira consistiu na recolha de dados e
informações na DPTADRZ, DPASAZ, Serviços Distritais de Actividades Económicas
(SDAE’s) e Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI’s) do Distrito de
Mocuba, a segunda consistiu na observação da situação de referência em áreas de
exploração e a terceira consistiu na realização de entrevistas aos funcionários do
governo, técnicos de Concessões florestais, membros de associações, projectos e
organizações não governamentais do sector florestal e ambiental a nível provincial e
distrital.
Etapa 4 – Tratamento de dados
Esta etapa foi desenvolvida em duas partes a primeira consistiu no processamento de
dados resultantes das entrevistas através do programa Microsoft Excel 2016 e a segunda
consistiu na selecção de indicadores ambientais para construção do modelo FPEIR para
o distrito de Mocuba.
Etapa 5 – Elaboração do trabalho final
Esta etapa consistiu na apresentação de propostas de medidas para os problemas
identificados através dos indicadores do modelo FPEIR e das entrevistas, compilação do
trabalho final através do programa Microsoft Word 2016 e durante a realização de todo
o trabalho de investigação.

11
6.2 Métodos
6.2.1 Entrevistas
Define-se entrevista como a técnica em que o investigador se apresenta frente ao
investigado e lhe formula perguntas, com o objectivo de obtenção dos dados que
interessam à investigação. A entrevista é uma forma de diálogo assimétrico, em que uma
das partes busca colectar dados e a outra se apresenta como fonte de informação (Gil,
2008).
Segundo Marconi, et al., 2003 há diferentes tipos de entrevistas, que variam de acordo
com o propósito do entrevistador:
a) Padronizada ou Estruturada. É aquela em que o entrevistador segue um roteiro
previamente estabelecido; as perguntas feitas ao indivíduo são predeterminadas.
Ela se realiza de acordo com um formulário elaborado e é efectuada de
preferência com pessoas seleccionadas de acordo com um plano; e
b) Despadronizada ou não-estruturada. O entrevistador tem liberdade para
desenvolver cada situação em qualquer direcção que considere adequada. É uma
forma de poder explorar mais amplamente uma questão. Em geral, as perguntas
são abertas e podem ser respondidas dentro de uma conversação informal.
6.2.2 Modelo FPEIR
O modelo FPEIR é utilizado na descrição das relações entre as origens e as
consequências dos problemas ambientais (NETO, 2013).
É utilizado em diversas regiões do mundo para mensurar e qualificar os impactos
ambientais provenientes das acções humanas, como também estabelecer diagnósticos,
prognósticos ambientais e construir instrumentos que subsidiem o planeamento
ambiental e o desenvolvimento de políticas públicas condizentes com a realidade local,
regional, nacional e global (NETO, 2016).
O modelo consiste em tomar um ponto de partida na cadeia e listar os indicadores
ambientais em cada um dos elementos da cadeia, sendo que deve haver uma relação
de causalidade.

12
7 Referencial teórico
7.1 Teoria de Base
O regulamento florestal estabelece o Diâmetro Mínimo de Corte (DMC) de 40 cm, para
a maioria das espécies comerciais de madeira. De acordo com Marzoli 2007 as
estimativas de volume de madeiras comerciais elaboradas pelo inventário florestal
nacional. Indicam que 11 m3/ha de volume de espécies comerciais, dos quais, 4 m3/ha
é volume maduro (árvores acima do DMC). Este volume, comparado com o volume total
de todas as espécies, que é de 36,5 m3/ha, representa cerca de 11%. Esta percentagem
pode ser constituída por 2 à 4 de árvores por hectar (Sitoe, et al., 2013).
Segundo Sitoe, et al., 2013 é estimado em cerca de 10% (do volume total) a taxa de
crescimento anual do volume de todas as árvores. Sendo assim, pode-se assumir que
as alterações causadas pela exploração comercial de madeira não são importantes e
são de pequena magnitude.
7.2 Exploração florestal madeireira
Pires, et al., 2018 define Exploração Florestal Madeireira como aquela que ocorre na
forma de maneio florestal, com aproveitamento de espécies de maior aceitação no
mercado consumidor.
Exploração Florestal Madeireira é definida como uma actividade baseada na selecção
de árvores, no corte, arraste, carregamento dos toros em camiões e processamento em
uma serração e/ou indústria de produção de material mobiliário (ONATUNJI, 2017) (Filer,
2014).
O termo Recursos se refere aos bens ou as matérias primas que têm utilidade em função
de algum objectivo e também se refere a aquilo que é necessário para a subsistência. O
termo Florestal se refere a um adjectivo que qualifica aquilo que está relacionado com a
floresta e a extracção ou exploração das suas árvores, plantas, etc. Com base nos dois
conceitos recurso florestal significa aquele que se obtém das florestas e que permite
satisfazer alguma necessidade humana, seja de forma directa ou indirecta (Conceito.de,
2015).

13
A Exploração da Floresta é definida como o conjunto de medidas e operações ligadas à
extracção dos produtos florestais para a satisfação das necessidades humanas,
designadamente abate, transporte, serragem de material lenhoso, extracção, secagem,
incluindo fabrico de carvão, bem como a actividade de processamento de madeira e
quaisquer outras que a evolução técnica venha a indicar como tais, independentemente
da sua finalidade (DNFFB, 1999) (Pires, et al., 2018) Valverde, 1995 e Pereira et al.,
2002 citados por (Luís, 2015).
Os produtos florestais são classificados em: Madeireiros, não madeireiros, Combustíveis
lenhosos e materiais de construção. Os Madeireiros por sua vez classificados, em:
madeira em toros, madeira serrada, contraplacados, painéis e parquet (DNFFB, 2002).
7.2.1 Regimes de exploração
De acordo com Ormond, 2006 regime florestal é o conjunto de leis que estabelecem uma
ordem especial para uso, protecção e conservação das riquezas silvícolas de acordo
com a economia nacional. Estabelece regras de corte de madeiras e utilização dos
recursos florestais, formas de reflorestamento, limites das regiões possíveis de
exploração e subordinam as pessoas aos preceitos e restrições da polícia florestal. De
acordo com DPTADRZ, 2018 e Falcão, et al., 2015 a legislação Moçambicana permite
que haja três formas de exploração:
a) Exploração em Regime de Licença Simples (LS). É feita através do contracto
de exploração, celebrado entre o Estado e o operador (pessoas singulares,
colectivas moçambicanos ou comunidades locais), por um período não superior a
cinco anos, renováveis (DNFFB, 2012). A operação é feita mediante o plano de
maneio aprovado, correspondente a uma área contígua não superior a 10 000
hectares, sujeita ao pagamento da taxa anual de ocupação da área, o
comprovativo de capacidade técnica para a implementação do plano de maneio e
meios de abate, arraste e transporte de produtos florestais, através de contractos
de trabalho celebrados com técnicos e do título de registo de propriedade dos
respectivos meios (DNFFB, 2012). Para cada operador é emitida uma licença
válida por um ano e o volume total da quota anual de exploração de madeira neste
regime é de 500 m3 ou o equivalente (DNFFB, 2002) (DNFFB, 2012);

14
b) A exploração em Regime de Concessão Florestal (CF). É um regime em que
se concede a um operador uma área destinada a exploração florestal para
abastecimento da indústria, mediante um plano de maneio previamente aprovado.
Neste regime as exigências incluem principalmente (i) Estabelecimento de uma
indústria de processamento de madeira, (ii) a área concessionada é variável em
função do seu potencial e capacidade de processamento do projecto industrial,
(iii) mais exigente em termos técnicos e custos de estabelecimento em relação as
LS, e (iv) contracto de concessão com validade até 50 anos renováveis. A
exploração sob este regime é permitida a qualquer pessoa singular ou colectiva,
nacional ou estrangeira, bem como as comunidades locais (DNFFB, 2002); e
c) Exploração para Consumo Próprio (CP). É o regime em que as comunidades
locais podem extrair os recursos florestais necessários ao seu consumo próprio,
isentos de pagamento de taxa de exploração florestal e segue normas
costumeiras da comunidade. Em princípio não é permitida a comercialização de
produtos florestais extraídos sob este regime e só poderão circular dentro do posto
administrativo em que a comunidade esta inserida (DNFFB, 2002).
7.3 Modelo FPEIR
O modelo FPEIR4 utiliza indicadores ambientais na sua cadeia de análise, subdivididos
em cinco categorias.
Um indicador é uma ferramenta eficaz para mensurar as mudanças das características
de um determinado sistema, e é expresso em unidades de medidas que permitam avaliar
a sustentabilidade do sistema (Guimarães, et al., 2010).
Os indicadores ambientais podem ser entendidos como a representação de um conjunto
de dados, informações e conhecimentos acerca de determinado fenómeno ambiental
capaz de expressar e comunicar, de maneira simples e objectiva, as características
essenciais (como ocorrência, magnitude e evolução, entre outros aspectos) e o
significado (como os efeitos e a importância sócio ambiental) desse fenómeno aos
tomadores de decisão e à sociedade em geral (portaleducacao, 2013) (Antunes, et al.,
2015).
4 Vide a origem do Modelo FPEIR no apêndice 7.

15
Os indicadores ambientais fornecem informações relativas aos problemas ambientais,
por forma a avaliar a sua gravidade, suportar o desenvolvimento de políticas,
identificando os factores-chave que causam problemas ambientais e monitorizar a
eficácia das políticas adoptadas.
Os indicadores ambientais são aplicados na avaliação de cumprimentos de normas,
metas, na classificação e comparação de locais, países, na análise de tendências
evolutivas; na afectação de recursos, na Investigação, na elaboração de relatórios de
estado do ambiente, na elaboração de relatórios ambientais e de sustentabilidade de
organizações (Antunes, et al., 2015).
De acordo com Antunes, et al., 2015 os indicadores ambientais classificam-se em:
a) Indicadores descritivos (Tipo A). Geralmente são apresentados como um
diagrama de linha mostrando o desenvolvimento de uma variável ao longo do
tempo;
b) Indicadores de desempenho (Tipo B). Podem usar as mesmas variáveis que os
indicadores descritivos, mas são conectados com valores-alvo. Medem a
distância(s) entre a corrente situação ambiental e a situação desejada (objectivo);
c) Indicadores de eficiência (Tipo C). Relatam as causas das pressões. Eles
fornecem uma visão sobre a eficiência de produtos e processos em termos de
recursos, emissões e resíduos por unidade de produção (OECD, 2001);
d) Indicadores de eficácia das políticas (Tipo D). Relatam a mudança real das
variáveis ambientais em relação as medidas implementadas; e
e) Indicadores agregados de bem-estar e sustentabilidade (Tipo E). Na
abordagem sustentabilidade e bem-estar humano, o equilíbrio entre o
desenvolvimento económico, social e ambiental será crucial. Neste sentido são
evidenciados esforços para criar um conjunto de indicadores adequados para
apoiar na tomada de decisão (OECD, 2001).
Os indicadores ambientais devem reflectir todos os elementos da cadeia entre as
actividades humanas e as respostas sociais aos impactos (OECD, 2001). A figura 1
ilustra os elementos da cadeia do modelo FPEIR.

16
Onde de acordo com NETO, 2013 citando Barbosa (2011):
a) F - Força Motriz. Reflecte as influências das actividades humanas que, quando
combinadas com as condições ambientais, provocam mudança no meio ambiente;
b) P - Pressão. Descreve as variáveis que directamente causam (ou podem causar)
problemas ambientais;
c) E - Estado. Mostra a qualidade, ou seja, a actual condição do ambiente;
d) I - Impacto. Descreve os efeitos das mudanças de estado; e
e) R - Resposta. Descreve o esforço da sociedade para resolver os problemas, na
forma de políticas, leis, tecnologias limpas, dentre outras.
A figura 2 demostra através de exemplos o significado de cada elemento da cadeia
causal do modelo FPEIR.
Figura 1: Modelo FPEIR, elementos constituintes e suas relações
Fonte: Adaptado pelo autor do quadro de (Antunes, et al., 2015)

17
De acordo com Neto 2013 citando Barbosa 2011 as questões de avaliação integrada dos
problemas que o modelo FPEIR pretende responder estão representadas na figura 3. No
entanto, de acordo com Atunes et. Al., 2015 as respostas podem actuar em diferentes
pontos de entrada na cadeia causal.
Figura 3: Questões de avaliação do modelo FPEIR
Fonte: adaptado pelo autor do quadro de (Antunes, et al., 2015)
Figura 2: A cadeia do modelo FPEIR para a comunicação de questões ambientais
Fonte: adaptado pelo autor do quadro de (Antunes, et al., 2015)

18
Para cada categoria do modelo FPEIR são identificados indicadores variados, levando-
se em consideração os critérios apontados pela OECD (1993). Onde podemos encontrar:
 Fornecer uma imagem representativa das condições ambientais, as pressões
sobre o ambiente ou respostas da sociedade;
 Ser simples, fácil de interpretar e capaz de mostrar as tendências ao longo do
tempo;
 Ser sensível às mudanças no ambiente e actividades humanas relacionadas;
 Fornecer uma base para comparações internacionais;
 Ser de âmbito nacional ou aplicável às questões ambientais regionais de
importância nacional; e
 Ter um valor limiar ou de referência para compará-lo, que os usuários sejam
capazes de avaliar o significado dos valores associados.
Em relação à solidez analítica, para NETO, 2016 um indicador ambiental deve:
 Ser teoricamente bem fundado em termos técnicos e científicos;
 Basear-se em normas internacionais e consenso internacional sobre a sua
validade; e
 Prestar-se a estar ligado a modelos económicos, previsão e sistemas de
informação.

19
8 Caso de estudo: Distrito de Mocuba
8.1 Enquadramento legal e institucional
8.1.1 Enquadramento legal
Os principais documentos relativos ao enquadramento legal do sector florestal e
ambiental, que regulam a exploração florestal madeireira em Moçambique são
apresentados no quadro abaixo.
Documento legal Descrição
Lei de Floresta e Fauna
Bravia (Lei nº 10/99, de
07 de Julho)
Esta lei específica que ao titular do direito de uso e
aproveitamento da terra, carece de licença para
exploração dos recursos florestais existentes na sua
respectiva área
Regulamento da Lei de
Floresta e Fauna Bravia
(Decreto nº 12/2002 de 6
de Junho)
Que foi objecto de actualização de algumas das suas
cláusulas por intermédio do Decreto nº 76/2011 de 30 de
Dezembro, Decreto nº 30/2012, Diploma Ministerial
293/2012 de 7 de Novembro e Diploma Ministerial nº
16/2017, de 8 de Fevereiro
Decreto nº 42/2017 de
10 de Agosto
Regulamenta os procedimentos para a aplicação da Lei nº
14/2016, de 30 de Dezembro sobre a taxa de exportação
de madeira processada, que altera e republica a Lei nº
7/2010, de 13 de Agosto, que cria a TSM. E revogado o
Decreto nº 21/2011, de 1 de Junho
Diploma Ministerial nº
11/2016
Que visa actualizar e adequar os modelos para o
licenciamento florestal
Diploma Ministerial nº
10/2016
Interdição exploração de madeira de espécie com nome
Pau-ferro
Lei nº 7/2010 de 13 de
Agosto
Cria a Taxa de Sobrevalorização da Madeira,
abreviadamente designada TSM
Quadro 1: instrumentos jurídicos que regulam a exploração florestal madeireira em Moçambique

20
Documento legal Descrição
Decreto nº 21/2011, de 1
de Junho
Regulamento da Taxa de Sobrevalorização da Madeira
Decreto nº 42/2017, de
10 de Agosto
Que aprova o Regulamento da Taxa de Exportação de
Madeira Processada de Espécie Nativas, por
determinação do Ministério da Terra Ambiente e
Desenvolvimento Rural – MITADER, através das Notas
nºs 2081/MITADER/DNTF-GP/430/2018, de 06 de
Novembro
Lei do Ambiente (Lei nº
20/97, de 1 de Outubro)
Esta lei específica que todas as actividades públicas ou
privadas com potencial para influir sobre as componentes
ambientais, devem ser precedidas de uma Avaliação de
Impacto Ambiental (AIA), com vista à obtenção de uma
Licença Ambiental (LA)
Decreto n.º 45/2004, de
29 de Setembro
Que regula o processo de AIA e que foi objecto de
actualização de algumas das suas cláusulas por
intermédio do Decreto n.º 42/2008 de 4 de Novembro
Diploma Ministerial n.º
129/2006, de 19 de Julho
Estabelecem os princípios para a elaboração do EIA e o
PPP durante o processo de AIA
20 de Agosto
Regula o processo de Auditoria Ambiental
15 de Julho
Regula o processo de Inspecções Ambientais
Lei de Protecção,
Conservação e Uso
sustentável da
Diversidade Biológica
(Lei n.º 5/2017)
Penaliza por situações de irregularidades (considerados
crimes ambientais) no processo de Exploração Florestal
Madeireira

21
8.1.2 Enquadramento Institucional
As principais instituições do governo do sector florestal e ambiental, que respondem
sobre o processo de Exploração Florestal Madeireira em Moçambique são apresentados
no quadro 2.
Quadro 2: Instituições legais que intervém na Exploração Florestal Madeireira em Moçambique
Instituição legal Descrição
MITADER
Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural –
Licencia o processo de Exploração Florestal, fiscaliza e
monitora a nível nacional
MASA
Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar –
Superentende sobre silvicultura a nível nacional
DPTADR
Direcção Provincial de Terra, Ambiente e
Desenvolvimento Rural da Zambézia – responde sobre o
processo de Exploração Florestal Madeireira, fiscaliza e
monitora a nível provincial sob tutela do MITADER
DPASA
Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar
– Superentende sobre silvicultura a nível provincial, sob
tutela do MITADER
SDAE´s
Serviços Distritais de Actividades Económicas - responde
sobre o processo de Exploração Florestal Madeireira,
fiscaliza e monitora, a nível Distrital, sob tutela do DPASA
SDPI´s
Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas –
Responde sobre o sector ambiental, a nível Distrital, sob
tutela da DPTADR

22
8.2 Caracterização da área de estudo
8.2.1 Caracterização Físico-Natural
a) Localização
O Distrito de Mocuba tem de superfície 9.062 km2, representando cerca de 8% do
território da Província da Zambézia e fica situado na parte central da Província entre os
paralelos 16º 17¹ e 17º 32’ Sul e entre os meridianos de 35º 12¹ e 37º 35¹ Este (Mauaié,
2014).
b) Relevo
O relevo do Distrito de Mocuba segue a forma de escadaria, subindo da planície para os
planaltos e destes às montanhas. A planície localiza-se na parte este do Distrito e
constitui a continuação da planície litoral do distrito que se estende, principalmente nas
bacias hidrográficas, cuja altitude não atinge os 200 metros. E o distrito é influenciado
pela cadeia montanhosa de Chire e Namuli, o que lhe oferece um grande conjunto de
montanhas e montes (Mauaié, 2014).
c) Solos
De acordo com (Mauaié, 2014) o Distrito de Mocuba possui quatro tipos de solos que se
classificam de acordo com as seguintes características:
 Solos vermelhos e castanhos. Localizados na região montanhosa e do planalto,
de textura finos;
Figura 4: Localização geográfica do local de estudo (25).

23
 Solos rio-líticos (líticos). De textura grossa e pouco férteis, localizados nos
declives das montanhas;
 Solos vermelhos arenosos. De textura média e argilosos, situados na maior
parte do interior do Distrito. Estes solos são pouco desenvolvidos, geralmente
pouco profundos, com reduzido teor de matéria orgânica e susceptíveis à erosão
nos declives; e
 Solos metafóricos. Com origem nos aluviões dos principais rios que atravessam
o distrito, apresentando nalguns deles manchas dispersas de solos arenosos e
franco arenoso, com textura muito fina e bastante férteis;
d) Clima
O Distrito de Mocuba é caracterizado por dois tipos de climas: O primeiro é o Clima
Tropical húmido, que acorre na faixa da planície e do planalto central e o segundo é o
Clima Tropical de altitude, que ocorre nas terras altas como no Posto Administrativo 5de
Mugeba e do Alto Benfica (Mauaié, 2014).
A humidade relativa varia na época das chuvas, de 90 - 100% no clima Tropical Húmido
e 75-90% no Clima Tropical de Altitude. As temperaturas médias anuais variam conforme
as regiões topográficas, entre 26℃ na planície e planalto e cerca de 20℃ nas terras altas
das montanhas. De igual modo as amplitudes térmicas são elevadas (Mauaié, 2014).
A evapotranspiração potencial média anual é de 1.386 mm, revelando que os valores da
ETP são menores na época seca (valor mínimo em Julho) e valores superiores no início
da época chuvosa (valores máximos em Outubro e Novembro). O mês onde ocorre maior
stress hídrico é o de Setembro (MAE, 2005).
A estação quente e de chuvas vai de Outubro a Abril, período em que os ventos sopram
do Índico para a faixa do litoral com ventos alísios, carregados de humidade. A estação
seca e fresca vai de Maio a Setembro. E a pluviosidade varia entre 1000 e 1300
milímetros, e as chuvas ocorrem de Novembro a Março e o período seco nos restantes
meses do ano (Mauaié, 2014).
5 Vide a figura A5-8 nos apêndices que contem a divisão administrativa do Distrito de Mocuba.

24
e) Geomorfologia
A base geológica do Distrito de Mocuba assenta nos estratos sedimentares do Karoo e
rochas metamórficas do sistema Fingo é com afloramentos graníticos, abrangendo toda
a zona Norte e Centro (Mauaié, 2014).
f) Hidrografia
O Distrito de Mocuba possui um conjunto de rios que alimentam as suas terras com a
influência da bacia do rio Zambeze, tornando as terras deste Distrito, férteis, aptas para
prática de diversas actividades incluindo a Exploração Florestal Madeireira e oferece
condições naturais para construção de represas de água para a irrigação e de barragens
hidroeléctricas (Mauaié, 2014).
De acordo com (Mauaié, 2014) a hidrografia do Distrito de Mocuba é constituída por dez
rios com os seus afluentes e subafluentes. A figura A5-7 nos apêndices ilustra os
principais recursos hídricos do distrito, sendo de destacar:
a) Licungo, Raraga, e Namacurra – de regime permanente e que desaguam no
Oceano Índico;
b) Mudhi, Lugela, Maratha, Mutuludhi, Laze, Munhiba, Makuwani e Dagaragane,
seus afluentes – de regime periódico; e
c) Licuari é afluente do rio Cuácua.
Estes rios desaguam no oceano Índico, com excepção do rio Licuari que é afluente do
rio dos Bons Sinais (Mauaié, 2014).
O rio Licungo, nasce nos montes Namúli, passa por: Namarroi, Ile, Lugela, Mocuba e
Maganja da Costa e desagua no Índico por meio de um estuário, sendo navegável na
maioria do seu troço (Bacia de 336 Km2
2 e 27,726 Km de extensão), e irriga os verdes
campos chazeiros de Gurué e arrozeiro de Nante (Mauaié, 2014).
8.2.2 Caracterização Ecológica
A cobertura vegetal do distrito de Mocuba é constituída fundamentalmente por savana
tropical arbustiva com surgimento de algumas zonas com componentes arbóreas de
grande valor económico e exótico, sendo as mais destacadas: A umbila, chanfuta, pau-

25
rosa, jambirre, pau-preto, umbaua, monzo, mukarala, nakhwata e murotho 6(Mauaié,
2014).
As florestas têm maior representatividade nas terras altas e planalto do interior. A savana
circunda a floresta, o que cria condições propícias para a existência de duas áreas
florestais: Uma nas faixas sul oriental do Distrito, no limite com Morrumbala e Namacurra,
outra localizada ao nordeste, encontrando-se neste momento a ser explorada por vários
operadores florestais (Mauaié, 2014).
A figura A5-9 nos apêndices ilustra a distribuição das áreas de exploração atribuídas aos
operadores florestais do distrito de Mocuba. Dentre eles 13 operadores de Concessões
florestais e 6 Operadores de Licença simples.
8.2.3 Caracterização Socioeconómica
a) Divisão Administrativa
O Distrito de Mocuba é limitado a norte pelo rio Nampevo que o separa do Distrito de Ile
e pelo rio Licungo que o separa do Distrito de Lugela; a Sul, pelo Distrito de Namacurra;
a Este com os Distritos de Maganja da Costa e Ile; e a Oeste com os Distritos de Milange
e Morrumbala, através dos rios Liciro e Liaze (Mauaié, 2014).
b) População
De acordo com Senso de 2007, a distribuição territorial da população é irregular
verificando-se maior densidade na Localidade de Mocuba Sede com cerca de 49.12%
do total do Distrito, seguido péla Autarquia de Mocuba com cerca de 25.5%, Localidade
de Mugeba Sede com cerca de 19.3% e Localidade de Alto Benfica que é a que regista
menor densidade com apenas 6.08%.
A população é predominantemente rural (74.49%) e jovem, sendo de 25.9% os
habitantes com menos de 15 anos. A população dos idosos com idade superior a 65
anos é de 4% (Mauaié, 2014).
6 Vide o quadro A2-2 nos apêndices, detalha as espécies madeireiras com valor comercial.

26
No que diz respeito à distribuição populacional entre as zonas rural e urbana, os dados
indicam que a população de Mocuba é principalmente rural, com somente 25.5% da
população total vivendo na zona urbana do Distrito (Mauaié, 2014).
9 Recolha de dados
Para o presente trabalho a recolha de dados foi desenvolvida a partir da aplicação dos
dois métodos escolhidos, nomeadamente, o método de entrevistas e o modelo FPEIR,
descrito em 6.2.
9.1 Desenvolvimento das entrevistas
Em termos de caracterização o tipo de amostragem usada no presente trabalho foi a
amostragem probabilística do tipo intencional, cuja a conceitualização consta no
apêndice 6.
A selecção da amostra obedece a duas etapas abaixo descritas.
Etapa 1: listou-se os intervenientes no processo de exploração florestal do sector
florestal e ambiental a nível distrital e provincial; e
Etapa 2: de acordo com a disponibilidade dos entrevistados, procedia-se com as
entrevistas.
De acordo com o censo nacional de 2017, a população total da província da Zambézia é
de cerca de 5 164 732 habitantes. De acordo com o tipo de amostragem foi planejado
entrevistar 30 pessoas, o que corresponde a 0.0005% da população total.
O presente trabalho teve como público alvo, técnicos do sector florestal e ambiental a
nível do governo provincial e distrital, técnicos de concessões florestais a nível do distrito
de Mocuba e Membros de organizações não-governamentais, associações madeireiras
e representantes de Projectos ligados ao sector floresta e ambiental. De ambos sexos,
com idade compreendida entre 18 aos 70 anos, residentes e não residentes dos locais
de exploração.
As entrevistas foram feitas aos informantes-chave para aprofundar as questões
estudadas, cuja essência era de buscar informações e foram aplicados os dois tipos de
entrevistas padronizada e a despadronizada devido a natureza do trabalho.

27
Concordando com Mauvilo 2011 o objectivo destas entrevistas foi de identificar as
percepções e interpretações destes informantes-chave sobre os assuntos da pesquisa e
certificar certos factos que já se acreditava estarem estabelecidos de acordo com a
revisão bibliográfica.
Os entrevistados foram seleccionados de acordo com os seguintes critérios:
 Ser operador florestal madeireiro;
 Estar activo no processo de Exploração Florestal Madeireira;
 Estar a trabalhar numa associação formal ligada a Exploração Florestal
Madeireira; e
 Estar ligado a Exploração Florestal Madeireira ou ter informação suficiente para
responder as perguntas.
Foi planeada conduzir as entrevistas de acordo com a segmentação apresentada no
quadro 3, e variar as questões conforma a capacidade de resposta de cada
segmentação, como pode ser visto no anexo 6.
Quadro 3: Segmentação das entrevistas durante o estudo de campo
Sector Entidades Publico alvo Total
Governo da Província
da Zambézia
DPTADR
Serviços de Floresta e Fauna Bravia 3
Departamento de Gestão Ambiental 2
Governo do Distrito
de Mocuba
SDPI’s Departamento de Gestão Ambiental 3
SDAE’s
Departamento de Fiscalização
Florestal
2
Sector privado
Concessões
Florestais do
Distrito de
Mocuba
Wood and World, Lda 3
Industrias Nelson Cardoso, Lda 2
Industrias Sotomane Lda. 2
Organizações não-
governamentais
FOGZA Colaboradores 3
RADEZA Colaboradores 2
Projectos
PROJECTO
SUSTENTA
Colaboradores 3
Associações
AMAZA Membros 3
APAMAZ Membros 2
Total 30

28
9.2 Desenvolvimento do Modelo FPEIR
Tendo em linha as três primeiras etapas descritas em 6.1, para o presente trabalho, foi
possível reunir os indicadores apresentados no quadro 4. E durante a visita de estudo
foram feitas fotografias com recurso a um SmartPhone.
Quadro 4: Indicadores brutos
Ordem Categoria Indicadores
1 Força Motriz
Aumento da procura internacional por madeira
Pobreza estrema
Baixa escolaridade
Falta de oportunidade de emprego nas comunidade
Factores políticos e de governação
Crescimento populacional
2 Pressão
Prosperidade da economia Chinesa
Corte ilegal da madeira
Falta de lei de protecção e Conservação das florestas
Fraca fiscalização de SPFFBZ
Cultura de oportunismo e corrupção reforçada
3 Estado
Pontos de erosão críticos
Pequenas áreas reflorestadas
Ocorrência de Cheias frequentes
Inexistência de Áreas reflorestadas
Extinção de espécies faunísticas
Estiagem
Desmatamento
Redução da dimensão de habitats

29
4 Impacto
Avanço da erosão
Perda de biodiversidade
Assoreamento dos cursos de agua
Perca de emprego/oportunidade de acrescentar valor aos
produtos florestais
perca de rendimentos do governo
Contribuição para mudanças climáticas
Emigração de espécies faunísticas
Redução de sequestro de carbono
5 Resposta
Suspensão da exportação de madeira em toros
Operação tronco
Suspensão periódica de exploração de madeira
Suspensão de exploração de Pau ferro
Criação da TSM (Taxa de sobrevalorização da madeira)
No desenrolar da pesquisa foram considerados três pontos mais importantes para a
formulação dos indicadores para descrever o problema de pesquisa, dentre eles:
 Fornecer uma imagem representativa das condições ambientais, as pressões
sobre o ambiente ou respostas da sociedade;
 Ser simples, fácil de interpretar e capaz de mostrar as tendências ao longo do
tempo; e
 Ter um valor limiar ou de referência para compará-lo, que os usuários sejam
capazes de avaliar o significado dos valores associados, adequadamente
documentado e de qualidade conhecido.

30
10 Tratamento de dados
Tendo em linha a etapa 4 descritas em 6.1, para o presente trabalho, serão tratados os
dados colhidos no desenvolvimento das entrevistas e do modelo FPEIR.
10.1Processamento das entrevistas
Para os dados colhidos nas entrevistas foi criada uma planilha do Excel e foram lançados
os dados em uma tabela, onde a primeira linha da tabela representa os grupos alvos, a
segunda linha a variável indicadora – ID (a segunda linha tem referências numéricas que
partem de 1 á 28 e identificam os entrevistado), versos a coluna da codificação – Q, que
é precedida pela coluna das questões e das opções de respostas (na terceira coluna, a
cada opção de resposta foi atribuído um código 𝑄𝑛_𝑚, onde ``n´´ é a ordem das perguntas
e ``m´´ a ordem das opções de respostas).
A cada resposta dada pelo entrevistado foi atribuído um valor lógico, verdadeiro (1)
quando o entrevistado concorda ou falso (0), quando o entrevistado não concorda.
Os gráficos foram plotados com base nos resultados dos somatórios dos valores lógicos
das respostas de cada pergunta feita aos entrevistados, onde nulo representa perguntas
não respondidas (por falta de conhecimento, mã compreição ou recusa).
Para perguntas de resposta única, foram usadas as seguintes formulas:
Somatório
∑ 𝑎𝑖
28
𝑖=1
Equação 1
Onde, “a” representa os elementos da linha, “i” é o índice de somatório.
Exemplo de calculo:
Nas linhas de código Q3_1 à Q3_4 do quadro A3-1 em anexo, foram calculados os
somatórios das opções de resposta com valor lógico verdadeiro (1) para cada grupo alvo
e foi plotado o gráfico ilustrado na figura A3-10 em anexo.
Para resposta “Universitário” cuja questão era sobre o grau de escolaridade do grupo
das CF e LS do Distrito de Mocuba, é apresentado abaixo o respectivo calculo.

31
∑ 𝑎𝑖 = 2
28
𝑖=1
Para perguntas de respostas múltiplas, foram usadas as seguintes formulas:
Somatório ∑ 𝑎𝑖
28
𝑖=1
𝑣𝑒𝑟𝑠𝑢𝑠 (∑ 𝑎𝑖
28
𝑖=1
) − (𝑏𝑗) Equação 2
Onde, “b” representa o tamanho do grupo alvo, “j” é o índice do grupo.
Exemplo de calculo:
Nas linhas de códigos Q22_1 à Q22_7 do quadro A3-1 em anexo, foram calculados os
somatórios das opções de resposta com valor logico verdadeiro (1) para cada grupo alvo
e foi plotado o gráfico ilustrado na figura A3-25 em anexo.
Para resposta crescimento populacional cuja a questão é quais são as causas do corte
desenfreado de madeira no Distrito de Mocuba, do grupo das CF e LS, é apresentado
abaixo o respectivo calculo.
∑ 𝑎𝑖
28
𝑖=1
= 2 𝑣𝑒𝑟𝑠𝑢𝑠 [(∑ 𝑎𝑖
28
𝑖=1
) − (𝑏𝑗)] = 7
Em relação aos dados (representados em gráficos) colhidos nas instituições do governo
a nível provincial e distrital, estes foram apenas organizados em ano versus item em
ánalise.
10.2Modelo FPEIR
Foram aplicados os critérios de selecção de indicadores apresentados em 7.3, sobre o
quadro 4, como consta no quadro 5 obteve-se como resultado o quadro 6. Onde estão
apresentados os indicadores seleccionados para o caso de estudo.

32
Quadro 5: Parte do processo de selecção de indicadores
Quadro 6: Indicadores seleccionados
1 Força Motriz
Aumento da procura internacional por madeira
Falta de oportunidade de emprego nas comunidade
2 Pressão
Prosperidade da economia Chinesa
Corte ilegal da madeira
3 Estado Inexistência de Áreas reflorestadas
4 Impacto
Avanço da erosão
Contribuição para mudanças climáticas
5 Resposta Suspensão da exportação de madeira em toros
Categoria
Indicador
bruto
Critério de selecção
Aceitação
Indicador
seleccionado
Força
Motriz
Aumento da
procura
internacional
por madeira
1 - Fornecer uma imagem representativa
das condições ambientais, as pressões
sobre o ambiente ou respostas da
sociedade;
Sim
Aumento da
procura
internacional
por madeira
2 - Ser simples, fácil de interpretar e
capaz de mostrar as tendências ao longo
do tempo;
Sim
3 - Ter um valor limiar ou de referência
para compará-lo, que os usuários sejam
capazes de avaliar o significado dos
valores associados, adequadamente
documentado e de qualidade conhecido.
Sim
… … … … …

33
Quadro 7: Fonte de dados para o modelo FPEIR
Indicadores Aquisição de Dados Justificativa
Forças
motrizes
“F”
Aumento da procura
internacional por madeira
Relatório da análise estatística da importação e
exportação de produtos florestais entre China e Africa
de 2014
A maior parte da madeira cortada a nível nacional é
exportada, devido ao elevado poder de compra
estrangeiro
Falta de oportunidades de
emprego
Perfil do distrito, Relatório do INE, plano estratégico
de desenvolvimento do distrito de Mocuba, estudo de
campo e plano local de adaptação a mudanças
climáticas
Um dos factores para não cumprir-se com a lei e aceitar
trabalhar em condições não condignas, reside na pressão
socioeconómica que pessoas em idade activa sofrem
devido a falta de oportunidades de emprego
Pressão
“P”
Prosperidade da economia
chinesa
Relatórios da DPTADRZ de 2000 – 2018, Trabalho
de Campo, relatórios do IIED e do Banco Mundial
A presença dos chineses no sector florestal é
preocupante devido ao facto de estes estarem envolvidos
em inúmeras ilegalidades
Corte ilegal Trabalho de campo e relatório do SDAE’s de Mocuba
O corte ilegal da madeira provoca vários problemas
ambientais, pois nesta prática não há responsabilização

34
Indicadores Aquisição de Dados Justificativa
Estado
“S”
Área de reflorestada
Relatórios da DPTADRZ, SDPI’s, SDAE’s de Mocuba e
estudo de campo
A exploração florestal madeireira levada a cabo nas
duas modalidades (legal e ilegal) promove a perda de
vegetação na floresta, dai a necessidade de observar o
reflorestamento, para manter o equilíbrio do
ecossistema
Desmatamento Documentos do REDD+ e estudo de campo
Devido a corte desenfreado da madeira, a floresta
Moçambicana esta a perder a sua vegetação
Impacto
“I”
Avanço da erosão
Relatório dos SDPI’s, plano estratégico de
desenvolvimento do distrito de Mocuba, plano local de
adaptação a mudanças climáticas e visita de estudo
Com o avanço da exploração florestal da madeira a
erosão também avança
Resposta
“R”
Suspensão da exportação de
madeira em toros
DPTASDRZ e MITADER
A proibição da exportação de madeira em toros é uma
medida que gera vários benefícios, principalmente para
a comunidade, quando surge a necessidade de recrutar
mão-de-obra para trabalhar nas serrações

35
11 Apresentação de resultados
11.1Resultados das entrevistas
Durante a visita de estudo, foram entrevistadas 28 pessoas do total de 30 pretendidas,
correspondendo a 0.0005% do universo, de acordo com o critério de selecção detalhado
em 7. Na figura 5 são apresentados os segmentos das entrevistas e no quadro A3-1 em
anexo são apresentados os resultados das entrevistas.
Figura 5: Entidades entrevistadas durante a visita de estudo
Fonte: dados do quadro 3
SFFB Qlm
14%
Dep. de Gest.
Amb. Qlm
11%
Dep. de Gest. Amb.
Mocub.
11%
Dep. de Fisc Florest.
Mocub
11%
Wood and World, Lda
CF
3%
Industrias Nelson
Cardoso, Lda CF
11%
Industrias Sotomane
Lda. CF
18%
FONGZA
3%
RADEZA
7%
PROJECTO
SUSTENTA
Mocub.
11%
Entidades entrevistadas

36
11.2Construção do Sistema de Indicadores no Modelo FPEIR
Há uma carência de trabalhos abordando a temática Exploração Florestal Madeireira e
sua contribuição na degradação ambiental usando o modelo FPEIR. Foi trabalhada a
construção de indicadores ambientais com base em informações colectadas através das
entrevistas, durante a revisão bibliográfica e pesquisa documental e através da
experiência obtida no terreno, onde foram reunidos os indicadores ambientais
apresentados no quadro 4 e apos aplicar os critérios de selecção descritos em 9.2, foram
obtidos os indicadores ambientais apresentados no quadro 6 e esquematizados na figura
6. A fonte de dados usados para a descrição de cada um dos indicadores seleccionados
é apresentada no quadro 7.
São apresentados oito (8) indicadores subdivididos em cinco categorias que compõem
o modelo FPEIR, que poderão descrever a situação de referência em relação ao
processo de Exploração Florestal Madeireira e sua contribuição para a degradação do
ambiente em Mocuba. Onde definiram-se como ponto de partida as análises referentes
a cada categoria do modelo, com a finalidade de descrever e dar noção de toda cadeia
causal referente ao processo de Exploração Florestal Madeireira.
Figura 6: Distribuição dos indicadores ambientais no modelo FPEIR
Fonte: adaptado pêlo autor do quadro de (Antunes, et al., 2015)

37
12 Resultados e discussão
Neste capítulo são apresentados os resultados obtidos a partir do tratamento estatístico
e da construção do modelo FPEIR para o caso de estudo.
A seguir são apresentados os resultados da cada uma das categorias do modelo FPEIR
e em paralelo realizada a respectiva discussão.
12.1Categoria de Indicadores de força motriz
Esta categoria contempla dois indicadores ambientais de força motriz que no geral
traduzem as razões por detrás das actividades humanas que, quando combinadas com
as condições ambientais provocam mudanças ao meio ambiente no Distrito de Mocuba.
Indicador 1: Aumento da procura internacional por madeira
O crescimento da população tem como consequência aumento da pressão sobre os
recursos naturais (incluindo a madeira), esta realidade implica o crescimento do mercado
madeireiro.
A nível do Distrito de Mocuba, pouca quantidade de madeira extraída da floresta é
consumida, seja ela em forma de toro ou processada. Agentes económicos estrangeiros
apresentam grande poder de compra, o que justifica o facto de praticamente toda a
madeira ser exportada.
A madeira explorada no Distrito de Mocuba não só é exportada através do porto de
Quelimane, mas também a partir dos portos de Nampula, Cabo Delgado e Beira.
A figuras 7 ilustram a relação das exportações de madeira entre os anos 1993 à 2011,
de madeira em toro, serrada e outros tipos de madeira, e a figura 8 ilustra a relação das
exportações de diferentes mercadorias incluído a madeira, entre os anos 2000 à 2008.
Em ambas as figuras se observa um interesse crescente do mercado internacional na
importação de madeira Moçambicana em relação a outros recursos naturais ou produtos
nacionais, onde a China domina as estatísticas.

38
Indicador 2: Falta de oportunidades de emprego
No Distrito de Mocuba a população economicamente activa é estimada em 120 mil
pessoas (excluindo os que procuram emprego pela primeira vez), uma taxa implícita de
desemprego de 33% para os homens (MAE, 2005).
A estrutura etária da população reflecte uma relação de dependência económica
aproximada de 1:1.1, isto é, por cada 10 crianças ou anciões existem 11 pessoas em
idade activa e o número médio de pessoas por agregado familiar é de 5. Uma população
caracterizada por ser principalmente rural, com somente vivendo na zona urbana do
Distrito 25.5% da população total (Mauaié, 2014).
Figura 8: Exportações de madeira por destino e tipo (51).
Figura 7: Exportações de mercadoria para o mundo por valor (51).

39
A pressão socioeconómica que a população em idade activa sofre devido a falta de
emprego, é uma das razões que leva as comunidades de algum modo a aceitar trabalhar
em condições não condignas e/ou contra a lei, para poder satisfazer suas necessidades.
Este facto é alcunhado de “dinheiro para comprar sal”7.
As figuras 9 e 10 ilustram as condições de trabalho em que são submetidos os jovens no
corte e transformação da madeira no Distrito de Mocuba.
Esta observação corrobora com a constatação de Magalhães, 2015 na pagina 8, que
aponta o facto de o elevado nível de pobreza em Moçambique constituir o principal
constrangimento para a gestão sustentável dos recursos florestais (incluindo os
madeireiros).
Os resultados das entrevistas indicaram como a terceira causa do corte excessivo da
madeira, a falta de oportunidade de emprego, confirmando as observações supracitadas,
como se pode ver na figura 11.
7 É uma gíria usada por membros das comunidades residentes nas áreas de corte de madeira, pélo facto
de estas comunidades viverem longe da cidade ou de locais onde existem mercados, o que dificulta o
acesso a produtos alimentares como sal, açúcar, etc. Para encontrar esses produtos, a comunidade tem
que viajar em alguns casos mais de seis horas de tempo e ter poder económico para o efeito.
Figura 10: Carregamento da madeira
Fonte: Fotografia do autor, 2019
Figura 10: Transformação da Madeira

40
12.2Categoria de Indicadores de pressão
Esta categoria contempla dois indicadores ambientais de pressão, que no geral
descrevem as variáveis que directamente causam a modificação do estado do ambiente
no Distrito de Mocuba.
Indicador 3: Prosperidade da economia chinesa
A entrada dos Chineses no sector florestal Moçambicano é datada da década de 90.
Atraídos pela disponibilidade dos recursos florestais madeireiros e facilidade em termos
de exigências para a exploração dos mesmos (MACKENZIE, 2006).
Os Chineses sempre compraram madeira, em determinado período começaram a
requerer licenças de exploração (CF e LS) alguns com sócios Moçambicanos e outros
sem sócios, mas devido a custos elevados para manter as indústrias de exploração
florestal e outros motivos, alguns chineses desistiram de cortar madeira, voltando a
comprar apenas. De princípio, desde o ano 2001 até a actualidade, os Chineses sempre
estiveram presentes no corte da madeira directa ou indirectamente (MACKENZIE, 2006).
0 10 20 30 40 50
MOCUBA PARA ONG’S, ASSOCIAÇÕES, PROJECTOS E…
NULO
MOCUBA PARA INSTITUIÇÕES DO GOVERNO
NULO
ONG’S, ASSOCIAÇÕES, PROJECTOS E PROGRAMAS…
NULO
INSTITUIÇÕES DO GOVERNO PROVINCIAL
NULO
Mocuba CF e LS
NULO
Quais são as causas de corte desenfreado da madeira
Aumento da procura internacional por madeira Pobreza extrema
Baixa escolaridade Falta de oportunidade de emprego
Factores politicos e de governação Crescimento Populacional
1, 2 e 4
Figura 11: Causas do corte desenfreado da madeira Distrito de Mocuba
Fonte: dados no quadro A3-1 em anexo

41
Os resultados das entrevistas feitas no Distrito de Mocuba (vide figura 12 e figura 13)
indicam que o maior comprador de madeira dos furtivos são os Chineses e estes não
têm preferenciam em relação ao tamanho do toro.
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45
MOCUBA PARA ONG’S, ASSOCIAÇÕES, PROJECTOS E…
NULO
NULO
ONG’S, ASSOCIAÇÕES, PROJECTOS E PROGRAMAS…
NULO
NULO
Mocuba CF e LS
NULO
Qual o diâmetro de madeira que os chineses compram
15cm 20cm 25cm 30cm 35cm 40cm
Figura 13: Diâmetro de madeira comercial comprada pêlos Chineses no Distrito de Mocuba
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Chines Nacala Outro
Depois dos furtivos cortarem para quem vendem
MOCUBA PARA ONG’S, ASSOCIAÇÕES, PROJECTOS E PROGRAMAS NULO Mocuba CF e LS NULO
Figura 12: Compradores de madeira cortada pelos furtivos no Distrito de Mocuba

42
Todos os Chineses que estão em Mocuba compram madeira, alguns deles transformam
e depois exportam, e outros apenas compram para exportar. O negócio é muito fácil para
os Chineses, pois a maior parte da madeira que eles compram vem dos furtivos, assim
minimizam custos na compra da madeira. A figura 14 ilustra a relação das exportações
feitas na província da Zambézia em metros cúbicos desde o ano 2000 até 2018, onde se
destaca a China como o maior importador de madeira da Zambézia.
São vários os relatórios que indicam o facto de os Chineses estarem a aproveitar-se dos
recursos florestais nacionais para alimentar o rápido crescimento de sua economia.
Como é o caso apresentado no relatório da EIA 2013, quando em 2012, o governo de
Moçambique registrou exportações de 260.385 m3 de madeira em toro e serrada ao
mundo, incluindo a China, enquanto que a China registrou importações de 450.000 m3
de madeira em toro e serrada vinda de Moçambique. A discrepância é de 189.615 m3,
este tipo de situação é confirmado por Ekman, et al., 2014 na pagina 6.
A perda financeira deste comércio ilegal é significativa. Em 2010, as exportações de
madeira Moçambicana a China foi de 49 milhões de Dólares Americanos, enquanto que
as importações de madeira proveniente de Moçambique registradas na China foram de
134 milhões de Dólares Americanos, indicando que 85 milhões de Dólares Americanos
despareceram (EIA, 2013).
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
Volume
da
madeira
exportada
em
m3
China
Outros paises
Figura 14: Relação das exportações de madeira feitas na província da Zambézia

43
As figuras 15 e 16 ilustram a comparação de importações Chinesas e exportações
Moçambicanas de madeira em toro e serrada e o volume de madeira licenciada em
comparação com a exportada de Moçambique para China em metros cúbicos de 2007 –
2012.
Figura 16: Comparação das importações Chinesas com o licenciamento florestal em
Moçambique de 2007-2012 (10).
Figura 15: Comparação de importações Chinesas e exportações Moçambicanas de
madeira em toro e serrada de 2007-2012 (10).

44
Indicador 4: Corte ilegal
Denomina-se corte ilegal de madeira, ao corte de madeira na floresta sem observar os
instrumentos legais do sector florestal para o exercício da actividade.
O corte ilegal é uma actividade exercida por pessoas sem um perfil definido e com uso
de muitas artimanhas, o que torna complexa a sua análise.
Em relação ao corte ilegal, no distrito de Mocuba os registos de multas e apreensões
feitas pêlos SDAE’s, não espelham a realidade dos factos, é possível verificar isso
comparando a situação actual e os dados históricos referentes aos registros.
Como é ilustrado na figura 17, os dados históricos indicam uma redução considerável de
multas e apreensões a partir do ano 2015 e nenhuma apreensão em 2018, mas no
terreno vivencia-se uma situação diferente:
a) A primeira sucede-se quando o autor dirigia as entrevistas, em que alguns
entrevistados negavam responder questões ligadas aos furtivos, de tal forma que
dava a perceber que eles estavam de alguma forma ligados aos furtivos; e
b) A segunda situação sucede-se durante a visita de estudo, no Distrito de Mocuba
quando os SDAE’s recebiam técnicos da DINAF, enquanto isso trabalhadores da
empresa NLC, Lda entravam na floresta, cortar e transportar madeira abaixo do
diâmetro mínimo de corte estabelecido pelo decreto no 12/2002 que aprova o
Regulamento da Lei no 10/99. de 7 de Julho, LFFB, o que constitui um crime
ambiental (vide figura 18).
0
2
4
6
8
10
12
14
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Numero
de
Multas
Apreendidos
139 toros de
Umbila
Apreendidos
mais de 68
toros de
madeira
Apreendidos
22.919 m3
e
madeira em
toros
Apreendidos
914 toros de pau
ferro
Apreendidos
492 toros de
pau-ferro
Apreendidos
532 toros e 92
madeira
serrada
Figura 17: Relação de número de multas atribuídas aos transgressores e o ano de ocorrência das
transgressões
Fonte: Quadro A4-4 em anexos

45
A realidade envolta das dificuldades na fiscalização da madeira relatada no presente
trabalho é observada pela resolução nº 8/97 que aprova as Politicas e Estratégias de
Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia, por MACKENZIE, 2006 e Magalhães,
2015 nas paginas 7 e 8.
Os resultados das entrevistas feitas no Distrito de Mocuba (ilustradas nas figuras 19 e
20) indicam que o corte ilegal também é compartilhado pelos licenciados.
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Sim
Não
Nulo
Os licenciados cortam madeira em áreas de outros
licenciados?
MOCUBA PARA ONG’S, ASSOCIAÇÕES, PROJECTOS E PROGRAMAS
ONG’S, ASSOCIAÇÕES, PROJECTOS E PROGRAMAS NIVEL PROVINCIAL
Mocuba CF e LS
Figura 19: Corte de madeira por licenciados em áreas de outros licenciados no Distrito de Mocuba
Fonte: Quadro A3-1 em anexo
Figura 18: Corte de madeira abaixo do DMC, pelo concessionário NLC, Lda

46
12.3Categoria de Indicadores de estado
Esta categoria contempla dois indicadores ambientais de estado que no geral descrevem
as actuais condições do ambiente no Distrito de Mocuba.
Indicador 5: Inexistência de áreas reflorestadas
Reflorestação refere-se ao replantio de árvores em lugar onde foi derrubada floresta
Virgem (Pires, et al., 2018).
A lei Moçambicana estabelece que os operadores florestais devem promover a
exploração sustentável dos recursos florestas madeireiros, o que implica apos o corte
fazer a reposição. Mas a lei não determina as quantidades e como deve ser efeito a
reposição.
O número 1 do Art. 101 da Lei de Floresta e Fauna Bravia, referente a Sobretaxa de
repovoamento florestal e faunístico, estabelece que sobre a taxa de licença para a
exploração florestal, recai uma percentagem de 15%, que constitui a sobretaxa destinada
ao repovoamento florestal.
A Direcção Província de Agricultura e Segurança Alimentar da Zambézia (DPASAZ) criou
o departamento de Silvicultura, que até o final do primeiro semestre do ano 2019 ainda
não estava estruturada (sem efectivo e sem materiais e equipamentos).
Figura 20: Corte de madeira por licenciados em áreas que não lhes pertence no Distrito de Mocuba
0 5 10 15 20 25
Sim
Não
Nulo
Os licenciados costumam cortar em áreas que nao lhes
pertence
MOCUBA PARA ONG’S, ASSOCIAÇÕES, PROJECTOS E PROGRAMAS
ONG’S, ASSOCIAÇÕES, PROJECTOS E PROGRAMAS NIVEL PROVINCIAL
Mocuba CF e LS

47
Os relatórios anuas dos SPFFBZ de 2000 á 2018 indicam não estar a ser feito nada no
que concerne a utilização dos 15% para a reposição das arvores em áreas onde foi
cortada a madeira, o mesmo sucede com os SDPI’s e SDAE’s a nível do distrito, o que
é possível verificar através da figura 21.
Face a situação, os operadores florestais madeireiros em Mocuba argumentam que o
reflorestamento não é necessário, pós espécies nativas como Umbila, Jambire, etc auto-
regeneram-se, ou seja, quando a árvore atinge a idade madura, deixa cair sementes qua
fazem brotar outras plantas, que ganham espaço para se desenvolver quando a arvore
mãe é derrubada, acrescentam que em menos de 3 anos no local onde foi cortada uma
arvore, pode se cortar outra.
Esta situação leva aos operadores a não observar o que propuseram nos planos de
maneio florestal o que em parte corrobora com a observação de Sitoe, et al., 2003 na
paginas 7 quando conclui que o inventário e o plano de maneio florestal na maior parte
das vezes são vistos apenas como requisitos burocráticos, poucos concessionários
preparam estes documentos para utilizar na prática.
0
5
10
15
20
25
30
35
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Numero
de
Hectares
plantasdos
Areas reflorestamento
SDAE'S SDPI'S
Figura 21: Áreas Reflorestadas no Distrito de Mocuba

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