1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE TRANSPORTES
2015
AÇÕES E PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VE...
DECRETO Nº 228/2014 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Parte das atribuições da antiga SEMTRAN foram transferidas para a SEMD...
PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA
Artigo 37 da Lei 4575/07 – Plano Diretor Municipal:
“Art. 37 O Plano Municipal...
PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA
• Exigido pelo atual PDM. Previsto inicialmente para dezembro de 2009;
• Exigi...
PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA
• Tempo estimado de elaboração de 12 meses após assinatura do Contrato com a
e...
PLANO DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA
• Planejamento da expansão e requalificação do sistema viário da cidade, prevendo
os alinhame...
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BINÁRIOS E CORREDORES (SEMDU – SEMPREV)
Implantados:
- Binário do Bairro 23 de maio;
- Binário da Rua...
OUTROS PROJETOS VIÁRIOS (SEMDU – SEMPREV – SEMIPRO)
•Novo acesso ao Bairro Santa Inês pela
Rua São Francisco;
• Medida de ...
ACESSIBILIDADE
• Projeto Calçada Legal: além de política de inclusão, estímulo aos deslocamentos à pé;
• Convênio do Progr...
SINALIZAÇÃO VIÁRIA INDICATIVA DE BAIRROS E LOGRADOUROS
Sinalização viária do nome dos Bairros nas principais vias
Sinaliza...
ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO
FAIXAS SEMI-EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS
Implantação de faixas semi-exclusivas de ônibus dentro do Programa Pacto pela
Mobilidad...
FAIXAS SEMI-EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS
O projeto envolve, além da instalação das faixas:
• Padronização das Calçadas;
• Instal...
REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL
• Reestruturação da oferta buscando o reequilíbrio econômico financeiro ...
AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DA OFERTA E DA DEMANDA
DO SMTC/VV (AS 03 FASES DO ITS – SISTEMAS INTELIGENT...
ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS
• Auditoria e ação no Contrato nº 001/2000 (Foco Mídia)
O Contrato nº 001/2000 previu a instal...
MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
- A legislação então vigente é de 1975, portanto, anterior à Constit...
APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI
• Regulamentação da Transferência, conforme Lei Federal nº 12.865/13;
• Outorga de táxi...
REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOFRETE E FRETAMENTO
- Elaborar Leis Municipais específicas para cobrir o vácuo legal que...
CONCESSÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
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  1. 1. 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE TRANSPORTES 2015 AÇÕES E PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
  2. 2. DECRETO Nº 228/2014 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA Parte das atribuições da antiga SEMTRAN foram transferidas para a SEMDU: • Planejamento e Projetos de Mobilidade Urbana; • Gerenciamento da carteira de projetos estruturantes de mobilidade urbana da extinta SEMTRAN. • Estudos de Impacto Viário de empreendimentos e de intervenções urbanas públicas ou privadas; • Manifestação acerca de mobilidade, trânsito e transporte nos processos de licenciamento de empresas e atividades; • Planejamento, gerenciamento e fiscalização do Serviço Municipal de Transporte Coletivo – SMTC/Vila Velha, dos serviços de táxi, da Rodoviária Municipal e de outros serviços que futura regulamentação vier disciplinar (Fretamento, Frete, Escolar); • Secretaria e presidência do Conselho Municipal de Transportes; OBS: A gestão, operação e fiscalização do trânsito ficou com a SEMPREV.
  3. 3. PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA Artigo 37 da Lei 4575/07 – Plano Diretor Municipal: “Art. 37 O Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade é o instrumento básico da implementação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, devendo estabelecer as medidas necessárias para o aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, de acordo com o disposto nesta Lei.”
  4. 4. PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA • Exigido pelo atual PDM. Previsto inicialmente para dezembro de 2009; • Exigido pela Lei 12587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana, com prazo até abril de 2015, sob pena do Município não poder mais receber recursos federais para Transporte e Mobilidade; • Termo de Referência concluído. Licitação em fase interna; • Contrato de Repasse de recursos assinado em 01 de dezembro de 2014 com o Ministério das Cidades. Aguardando liberação para Edital de Licitação;
  5. 5. PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA • Tempo estimado de elaboração de 12 meses após assinatura do Contrato com a empresa de consultoria que prestará os serviços para elaboração do Plano; • Valor: R$ 2.239.868,00; • Composto por subprodutos, elaborados nas seguintes fases: • Plano de Trabalho e Comunicação; • Pesquisas primárias e secundárias (incluindo ampla OD Domiciliar); • Relatório de Diagnóstico e Prognóstico • Plano de Gestão da Demanda; • Plano de Melhoria da Oferta; • Plano de Implantação, Gestão e Monitoramento • Entrega definitiva (Relatórios, Lei e Caderno Síntese) até 30 de novembro de 2016. • Pelo menos 05 Seminários públicos, 08 Oficinas de Trabalho e dezenas de reuniões
  6. 6. PLANO DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA • Planejamento da expansão e requalificação do sistema viário da cidade, prevendo os alinhamento a serem abertos e trechos a serem alargados; • Produtos: • Mapa de toda a proposta viária (será também anexo do PDM e do Plano de Mobilidade); • Perfis viários; • Áreas não edificantes; • Instrumentos legais para aquisição das áreas; • Plano de alinhamento viário • Não planejará a rede de transportes ou modais (a cargo do PlanMob), mas indicará o espaço viário necessário para acomodar os meios.
  7. 7. IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BINÁRIOS E CORREDORES (SEMDU – SEMPREV) Implantados: - Binário do Bairro 23 de maio; - Binário da Rua Jair Andrade x Rua Belém (1ª e 2ª etapas); - Binário da Rua Itaperuna x Rua Itaiabaia, em Itaparica; - Praia do Ribeiro; - Parque das Castanheiras; - Boa Vista; - Soteco; - Praça do Ibes; - Aribiri. Planejados, a iniciar: - Binários de Cobilândia (Av. João Francisco Gonçalves e outros) - Binário da Rua Leila Diniz x Rua Copo de Leite; - Binário de Barramares (Av. Califórnia x Rio Branco); - Binário da Av. Moacir Gonçalves (Nova ligação Darly Santos x Orla).
  8. 8. OUTROS PROJETOS VIÁRIOS (SEMDU – SEMPREV – SEMIPRO) •Novo acesso ao Bairro Santa Inês pela Rua São Francisco; • Medida de moderação de tráfego nos limites do Bairro Novo México com o Polo Empresarial de Novo México, visando impedir o tráfego de caminhões pelo bairro residencial. (retirada das pedras colocadas no meio das vias pelos moradores);
  9. 9. ACESSIBILIDADE • Projeto Calçada Legal: além de política de inclusão, estímulo aos deslocamentos à pé; • Convênio do Programa Mão na Roda para atendimento aos cadeirantes.
  10. 10. SINALIZAÇÃO VIÁRIA INDICATIVA DE BAIRROS E LOGRADOUROS Sinalização viária do nome dos Bairros nas principais vias Sinalização viária com o nome das vias principais em pórtico e postes. Integração com a fase de Emplacamento do Projeto de Regularização de Endereçamento que já corria na SEMDU.
  11. 11. ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO
  12. 12. FAIXAS SEMI-EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS Implantação de faixas semi-exclusivas de ônibus dentro do Programa Pacto pela Mobilidade, do Governo Federal (PAC 2). Captando recursos. - R$ 2.090.000,00 para implantação no Binário do Centro e Glória (Av. Carlos Lindenberg, Av. Jerônimo Monteiro, Av. Champagnat, Rua Henrique Moscoso e Rua Maria Amalia) - R$ 2.050.000,00 para implantação no Binário Urbano do Sistema Rodovia do Sol (Rua Luciano das Neves, Av. Francelina Carneiro Setúbal e Rua Antônio Ataíde)
  13. 13. FAIXAS SEMI-EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS O projeto envolve, além da instalação das faixas: • Padronização das Calçadas; • Instalação de abrigos de ônibus modernos e acessíveis; • Instalação de bicicletários
  14. 14. REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL • Reestruturação da oferta buscando o reequilíbrio econômico financeiro do sistema; • Estudos de novas demandas que possam contribuir para o reequilíbrio (IPKe > 1,7); • Conversações com o Governo do Estado para definir modelo de integração dos sistemas municipais com o Transcol e demais sistemas que forem implantados. • Equacionar política tarifária e de remuneração.
  15. 15. AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DA OFERTA E DA DEMANDA DO SMTC/VV (AS 03 FASES DO ITS – SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTE) 1. Bilhetagem Eletrônica já implantada em 2012. Acrescentar estação de consulta na Prefeitura e o módulo de integração temporal; 2. Implantação do monitoramento da frota para fins de gerenciamento e fiscalização; 3. Implantação do módulo de informação em tempo real ao usuário (painéis nos pontos, nos ônibus e consultas em ambiente Web e em App’s). OBS: equacionar antes o problema do custeio e financiamento do sistema.
  16. 16. ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS • Auditoria e ação no Contrato nº 001/2000 (Foco Mídia) O Contrato nº 001/2000 previu a instalação de 400 abrigos de pontos de ônibus, no entanto, a Cidade de Vila Velha possui cerca de 830 pontos de parada e a concessionária Foco Mídia instalou apenas 128 equipamentos. Além disso, a manutenção é deficiente. • Captação de recursos alternativos para a instalação de novos abrigos, modernos e acessíveis (Condicionantes de Termos de Compromisso, Convênio das faixas semi- exclusivas de ônibus e outras captações)
  17. 17. MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS - A legislação então vigente é de 1975, portanto, anterior à Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal de Concessões 8987/95. - Uma única Lei regia os serviços de transporte coletivo e de táxi. - Nova legislação do serviço de táxi: Publicada em 14/11/2014. Inovações: ponto rotativo, direitos e deveres das partes, táxi acessível, regulamentação da transferência. - Nova legislação do Serviço Municipal de Transporte Coletivo: em análise
  18. 18. APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI • Regulamentação da Transferência, conforme Lei Federal nº 12.865/13; • Outorga de táxi acessível; • Elaboração de convênio com os demais municípios da Grande Vitória visando inibir a atuação de Taxi em Município diverso do qual possui outorga.
  19. 19. REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOFRETE E FRETAMENTO - Elaborar Leis Municipais específicas para cobrir o vácuo legal que beneficiam a exploração de serviços de transporte de cargas e passageiros de forma clandestina ou precária. OBS: somente transporte de passageiros sob regime de fretamento
  20. 20. CONCESSÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL - Dar prosseguimento à proposta de terceirização da administração e operação do Terminal Rodoviário Municipal de forma a aperfeiçoar e agilizar o atendimento das necessidades da Rodoviária e de seus usuários; - Equacionar as pendências da sua construção, a situação dos atuais ocupantes das lojas e o problema de seus acessos; - Viabilizar junto aos órgãos competentes a implantação de novas linhas, intermunicipais ou interestaduais, com itinerário em Vila Velha.

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