Superintendência de
Fiscalização Econômica
e Financeira - SFF
Relatório Anual de
Responsabilidade Socioambiental
das Empre...
ÍNDICE
1. Importância do tema para o Setor Elétrico
2. Relatório Anual de Responsabilidade
Socioambiental
Slide 2/24
O art 6o da Lei no 8.987/95, aplica o conceito de Responsabilidade
Social no serviço público ao estabelecer que toda conce...
2. Relatório Anual
Modelo atual: Relatório Anual de Responsabilidade Social
Empresarial, - anexo: Balanço Social (Manual d...
Contemplar questões e políticas sociais relevantes:
►Universalização da Energia - Inclusão social
►Eficiência Energética
►...
Obrigatoriedade, vigência e prazo
►Obrigatoriedade: concessionárias e permissionárias do
serviço público de energia elétri...
Qual o interesse da fiscalização na questão
da Responsabilidade Sócio-Ambiental ?
Tendo em vista que o relatório a ser ela...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Novo modelo do relatório de responsabilidade socioambiental sff - ganin

302 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
302
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Novo modelo do relatório de responsabilidade socioambiental sff - ganin

  1. 1. Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Energia Elétrica Fórum de Responsabilidade Socioambiental do Setor Elétrico Brasília, novembro de 2006
  2. 2. ÍNDICE 1. Importância do tema para o Setor Elétrico 2. Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental Slide 2/24
  3. 3. O art 6o da Lei no 8.987/95, aplica o conceito de Responsabilidade Social no serviço público ao estabelecer que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de um serviço adequado, o qual satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas. Slide 6/24 A legislação do setor elétrico já orienta as atividades das concessionárias rumo aos padrões de Responsabilidade Social, especialmente por se tratar de um serviço público prestado sob o regime de concessão, que tem que atender prioritariamente ao interesse público 1. Importância da Responsabilidade Socioambiental para o Setor Elétrico
  4. 4. 2. Relatório Anual Modelo atual: Relatório Anual de Responsabilidade Social Empresarial, - anexo: Balanço Social (Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica - Resolução no444/2001). Obrigatório para as concessionárias e permissionárias, a partir de 2002. Novo modelo: Relatório de Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Energia Elétrica Necessidade de Aprimoramento Adequação à nova realidade do Setor Elétrico
  5. 5. Contemplar questões e políticas sociais relevantes: ►Universalização da Energia - Inclusão social ►Eficiência Energética ►Fontes Alternativas ►P&D Atualizar, abordando novos conceitos do mercado empresarial ►Governança Corporativa Uniformizar e padronizar as informações divulgadas, possibilitando clareza, verificabilidade e comparabilidade entre as empresas Subsidiar o processo de avaliação do prêmio “Energia Cidadã” Possibilitar à ANEEL gerar informações sócio-ambientais consolidadas de todo o setor elétrico Objetivos
  6. 6. Obrigatoriedade, vigência e prazo ►Obrigatoriedade: concessionárias e permissionárias do serviço público de energia elétrica; ►Vigência: a partir de 2007, para divulgação em 2008; ►Prazo: Encaminhamento à ANEEL até 30 de abril do exercício subseqϋente; A ANEEL estará divulgando em seu site os relatórios de todas as empresas.
  7. 7. Qual o interesse da fiscalização na questão da Responsabilidade Sócio-Ambiental ? Tendo em vista que o relatório a ser elaborado pelos agentes será objeto de divulgação pela ANEEL à sociedade, as informações apresentadas deverão estar organizadas e sistematizadas pelas empresas, em controles internos, que permitam a fiscalização pelo órgão regulador e verificação por auditores independentes, por determinação da ANEEL

×