Carlos CavalcantiDepartamento de Infraestrutura da Fiesp
APRESENTAÇÃO DO PROBLEMAVencerão as concessões:•   112 usinas geradoras, concedidas, em    média, por 56 anos, representan...
LEI Nº 10.848/2004 – NOVAS USINASArt. 4º § 9º: As concessões de geraçãode energia elétrica, contratadas apartir de 11 de d...
LEI Nº 10.848/2004 – USINAS EXISTENTESArt. 4º § 2º: As concessões de geração deenergia elétrica anteriores a 11 dedezembro...
LEI Nº 9.074/1995 – DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO Art. 4º § 3º: As concessões de transmissão e de distribuição de energia elé...
OS ARGUMENTOS DA RE-PRORROGAÇÃO a) “Não dá mais tempo” b) “Haverá perda de capacidade de investimento no setor” c) “Diante...
OS ARGUMENTOS DA RE-PRORROGAÇÃO d) “O Governo tem que anunciar rapidamente a prorrogação dos contratos, porque a indecisão...
O QUE ESTÁ FAZENDO O GOVERNO FEDERAL O Governo está deixando o tempo passar O Governo Federal, através de ato de omissão s...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALA Alínea “b”, do inciso XII, do Artigo 21da Constituição brasileira estabeleceque compete à...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALNo caso da cessão a terceiros dareferida competência de exploração, oscontratos então deriv...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALSe o legislador não tivesse tido o cuidado dedefinir o prazo máximo da concessão,composto e...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALA Constituição Federal, no inciso XXI doArtigo 37, estabelece que a contrataçãodos serviços...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPortanto, duas condições devem sersatisfeitas para atender a Carta Magna.(i) A primeira, qu...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALQuando finda ocontrato de concessão ese realiza o novoprocesso licitatório, sefecha um círc...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALAo contrário, quando seprorroga o contrato deconcessão, suprime-se arealização do processol...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPortanto, duas condições devem sersatisfeitas para atender a Carta Magna.(i) A primeira, qu...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALA introdução de novas condiçõescontratuais na concessão de serviçospúblicos, da relevância ...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALDessa maneira, a isonomia entre os agenteseconômicos só pode ser garantida atravésdo devido...
O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPortanto, a tese da perpetuação dasconcessões em favor de agente econômicoindividual, ao de...
O QUE QUER A SOCIEDADE?1) Reversão da concessão e licitação dos   ativos2) Plano obrigatório de investimentos3) Leilões nã...
O QUE GANHARÁ O BRASIL?GERAÇÃOTotal da energia:                 23,0 GW médiosCenário de prorrogação: utilizando o preçomé...
O QUE GANHARÁ O BRASIL?GERAÇÃO - CENÁRIOSProrrogação (preço atual pelo período deconcessão – 35 anos, comprando a energia ...
O QUE GANHARÁ O BRASIL?TRANSMISSÃOCenário de prorrogação: mantido o valor atualpago às concessionárias.Cenário de leilões:...
O QUE GANHARÁ O BRASIL?TRANSMISSÃO - CENÁRIOSProrrogação (preço atual pelo período deconcessão vindouro – 30 anos):       ...
O QUE GANHARÁ O BRASIL?RESULTADO AGREGADOProrrogação:    Somando       geração   maistransmissão e acrescentando a alíquot...
CONCLUSÃO• Segurança Jurídica.• Definição não afeta só este lote de concessões  do setor elétrico, contaminando todos os  ...
CONCLUSÃO     BASTA CUMPRIR A LEI!            Assine o manifesto no site:    www.energiaaprecojusto.com.br
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Apresentação Carlos Cavalcanti – Diretor Titular do Departamento de Infraestrutura - FIESP

  1. 1. Carlos CavalcantiDepartamento de Infraestrutura da Fiesp
  2. 2. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMAVencerão as concessões:• 112 usinas geradoras, concedidas, em média, por 56 anos, representando 28% da capacidade instalada;• 9 contratos de transmissão, totalizando 82% das linhas existentes;• 37 contratos de distribuição, responsáveis por 40% da energia comercializada no mercado regulado.
  3. 3. LEI Nº 10.848/2004 – NOVAS USINASArt. 4º § 9º: As concessões de geraçãode energia elétrica, contratadas apartir de 11 de dezembro de 2003,terão o prazo necessário à amortizaçãodos investimentos, limitado a 35 anos,contado da data de assinatura doimprescindível contrato. Parágrafo incluído na Lei 9.074/1995 pela Lei 10.848/2004
  4. 4. LEI Nº 10.848/2004 – USINAS EXISTENTESArt. 4º § 2º: As concessões de geração deenergia elétrica anteriores a 11 dedezembro de 2003 terão o prazo necessárioà amortização dos investimentos , limitadoa 35 anos, contado da data de assinaturado imprescindível contrato , podendo serprorrogado por até 20 anos, a critério doPoder Concedente, observadas as condiçõesestabelecidas nos contratos. Nova redação do §2º da Lei 9.074/1995 dada pela Lei 10.848/2004
  5. 5. LEI Nº 9.074/1995 – DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO Art. 4º § 3º: As concessões de transmissão e de distribuição de energia elétrica, contratadas a partir desta Lei, terão o prazo necessário à amortização dos investimentos , limitado a 30 anos, contado da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado no máximo por igual período, a critério do poder concedente, nas condições estabelecidas no contrato. Não alterado pela Lei 10.848/2004
  6. 6. OS ARGUMENTOS DA RE-PRORROGAÇÃO a) “Não dá mais tempo” b) “Haverá perda de capacidade de investimento no setor” c) “Diante da indefinição do que irá acontecer, os concessionários pararam os investimentos nas próprias concessões”
  7. 7. OS ARGUMENTOS DA RE-PRORROGAÇÃO d) “O Governo tem que anunciar rapidamente a prorrogação dos contratos, porque a indecisão gera insegurança” e) “As prorrogações custariam menos ao país, porque não se deve gastar dinheiro em ativos velhos, mais sim nos novos” f) “Realizar leilões levará à privatização do setor elétrico”
  8. 8. O QUE ESTÁ FAZENDO O GOVERNO FEDERAL O Governo está deixando o tempo passar O Governo Federal, através de ato de omissão sinaliza claramente ter optado por desprezar a legislação de 2004, prejudicar o direito do consumidor de energia e privilegiar o interesse de alguns poucos concessionários.
  9. 9. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALA Alínea “b”, do inciso XII, do Artigo 21da Constituição brasileira estabeleceque compete à União explorardiretamente, ou mediante autorização,concessão ou permissão, os serviços einstalações de energia elétrica e oaproveitamento energético dos cursosde água.
  10. 10. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALNo caso da cessão a terceiros dareferida competência de exploração, oscontratos então derivados deverão serestabelecidos por prazo definido. Assimé que a Lei nº 9.074/1995, alteradapela Lei nº 10.848/2004, estabelece oprazo máximo de vigência doscontratos de concessão.
  11. 11. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALSe o legislador não tivesse tido o cuidado dedefinir o prazo máximo da concessão,composto eventualmente por um período deprorrogação, haveria um claro desrespeito àConstituição por admitir a renúncia dacompetência da União, em favor doconcessionário, anulando, de fato, apropriedade perpétua do Estado sobre essesativos.
  12. 12. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALA Constituição Federal, no inciso XXI doArtigo 37, estabelece que a contrataçãodos serviços dar-se-á medianteprocesso de licitação pública queassegure igualdade de condições atodos os concorrentes.
  13. 13. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPortanto, duas condições devem sersatisfeitas para atender a Carta Magna.(i) A primeira, quanto à contrataçãomediante licitação.
  14. 14. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALQuando finda ocontrato de concessão ese realiza o novoprocesso licitatório, sefecha um círculovirtuoso, que permite àsociedade obter novosganhos, respeitando aConstituição Federal.
  15. 15. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALAo contrário, quando seprorroga o contrato deconcessão, suprime-se arealização do processolicitatório. Aqui se fechaum círculo vicioso, emprejuízo do bemcomum, eprincipalmente, emconfronto ao preceitoconstitucional.
  16. 16. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPortanto, duas condições devem sersatisfeitas para atender a Carta Magna.(i) A primeira, quanto à contratação mediante licitação.(ii) A segunda condição refere-se à igualdade de condições entre os concorrentes.
  17. 17. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALA introdução de novas condiçõescontratuais na concessão de serviçospúblicos, da relevância do prazo total docontrato, não pode ser estabelecida entre oEstado e um agente econômico singular,pois viola frontalmente o disposto no caputdo art. 37 da Constituição Federal,especialmente os princípios daimpessoalidade e da moralidade.
  18. 18. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALDessa maneira, a isonomia entre os agenteseconômicos só pode ser garantida atravésdo devido processo licitatório.Isto é, de procedimento lícito.
  19. 19. O VALOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPortanto, a tese da perpetuação dasconcessões em favor de agente econômicoindividual, ao desprezar a realização deprocesso licitatório, viola cláusula pétrea daConstituição, por deixar de assegurar aigualdade de condições a todos osinteressados.
  20. 20. O QUE QUER A SOCIEDADE?1) Reversão da concessão e licitação dos ativos2) Plano obrigatório de investimentos3) Leilões não onerosos, com o critério de menor preço ou tarifa4) Preços fixos por 30 anos na geração
  21. 21. O QUE GANHARÁ O BRASIL?GERAÇÃOTotal da energia: 23,0 GW médiosCenário de prorrogação: utilizando o preçomédio da energia existente: R$ 90,98/MWhCenário de leilões: custo médio de energia deSanto Antônio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires,sem valor da amortização: R$ 20,69/MWh
  22. 22. O QUE GANHARÁ O BRASIL?GERAÇÃO - CENÁRIOSProrrogação (preço atual pelo período deconcessão – 35 anos, comprando a energia aR$ 90,98/MWh): R$ 641,60 bilhõesLicitação (preço estimado pelo mesmo período,comprando energia a R$ 20,69/MWh): R$ 145,90 bilhõesDiferença (custo evitado): R$ 495,70 bilhões
  23. 23. O QUE GANHARÁ O BRASIL?TRANSMISSÃOCenário de prorrogação: mantido o valor atualpago às concessionárias.Cenário de leilões:i. Eliminação dos investimentos amortizados;ii. Liquidação dos investimentos não amortizados, pela RGR;iii. Diminuição de 10% do custo de operação e manutenção (ganho de eficiência); eiv. Redução da taxa de remuneração de 7,24% (atual) para 5,5% (ANEEL - novos leilões)
  24. 24. O QUE GANHARÁ O BRASIL?TRANSMISSÃO - CENÁRIOSProrrogação (preço atual pelo período deconcessão vindouro – 30 anos): R$ 290,98 bilhõesLeilões (preço estimado pelo mesmoperíodo): R$ 51,86 bilhõesDiferença (custo evitado): R$ 239,12 bilhões
  25. 25. O QUE GANHARÁ O BRASIL?RESULTADO AGREGADOProrrogação: Somando geração maistransmissão e acrescentando a alíquota médiade 20% de ICMS: R$ 1,165 trilhãoLeilões: Somando geração mais transmissão eacrescentando a alíquota média de 20% deICMS: R$ 247,21 bilhõesDIFERENÇA: R$ 918,52 bilhões
  26. 26. CONCLUSÃO• Segurança Jurídica.• Definição não afeta só este lote de concessões do setor elétrico, contaminando todos os empreendimentos novos em construção.• Contaminação dos outros subsetores da economia sob regime de concessão (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, telecomunicações, transporte rodoviário, etc)
  27. 27. CONCLUSÃO BASTA CUMPRIR A LEI! Assine o manifesto no site: www.energiaaprecojusto.com.br

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