1. O documento estabelece os requisitos para o nível de proteção contra incêndio em aeródromos civis no Brasil. 2. Inclui diretrizes para determinar a categoria de proteção contra incêndio das aeronaves e dos aeródromos baseado no tamanho e tipo de aeronaves. 3. Também cobre equipamentos, recursos humanos, treinamento e procedimentos necessários para os serviços de prevenção, salvamento e combate a incêndio nos aeródromos.