Repensando a aplicação da pena

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Slide de roteiro da palestra proferida no Programa "5a Legal" da ESMA-PB, em 10 de março de 2011.
O objetivo da palestra foi traçar uma abordagem crítica à atual sistemática de aplicação da pena por alguns Magistrados, a partir de novos conceitos e perceções do Direito Penal e Constitucional.

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Repensando a aplicação da pena

  1. 1. Repensando a Aplicação da Pena Veiculador: Euler Jansen
  2. 2. Repensando a Aplicação da Pena <ul><li>Sistema de aplicação </li></ul><ul><li>Trifásico  Nelson Hungria; </li></ul><ul><li>Bifásico  Roberto Lyra </li></ul><ul><li>Princípios orientadores na CF </li></ul><ul><li>Individualização; </li></ul><ul><li>Fundamentação das decisões judiciais </li></ul>
  3. 3. <ul><li>1ª FASE </li></ul><ul><li>Circunstâncias Judiciais </li></ul><ul><li>Localização  art. 59/CP </li></ul><ul><li>Fundamentar (influentes ou todas ou só quando acima do mínimo?) </li></ul><ul><li>Necessidade de repensar cada uma das circunstâncias judiciais, por conta de novas concepções/institu-tos penais </li></ul>Repensando a Aplicação da Pena
  4. 4. <ul><li>2ª FASE </li></ul><ul><li>Atenuantes e agravantes </li></ul><ul><li>Localização  arts. 61,62, 65, 66/CP e etc. </li></ul><ul><li>Limites (prós e contras!) </li></ul><ul><li>Concurso de atenuantes e agravantes </li></ul>Repensando a Aplicação da Pena
  5. 5. <ul><li>3ª FASE </li></ul><ul><li>Majorantes e minorantes/causas </li></ul><ul><li>Localização  todo lugar </li></ul><ul><li>Reconhecimento </li></ul><ul><ul><li>Característica principal (fração!) </li></ul></ul><ul><ul><li>Diferença para agravante e para qualificadora </li></ul></ul><ul><li>Limites </li></ul><ul><li>Ordem (tentativa por último e concursos “ao final”) </li></ul>Repensando a Aplicação da Pena
  6. 6. <ul><li>PENA DE MULTA </li></ul><ul><li>Duas etapas: </li></ul><ul><ul><li>1) Critério trifásico  Quantidade de dias-multa </li></ul></ul><ul><ul><li>2) Análise da situação econômica do réu  </li></ul></ul><ul><ul><li> Valor do dia-multa </li></ul></ul><ul><li>Limites inicial (49, § 1º), secundário (60, § 1º) e exceções </li></ul><ul><li>Conversão em R$ (salário mínimo da data e atualização) </li></ul>Repensando a Aplicação da Pena
  7. 7. <ul><li>APLICAÇÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO </li></ul><ul><li>Sempre para penas principais </li></ul><ul><li>Mesmo PRD como as do art. 28 da Lei nº 11.343/06 e a do </li></ul>Repensando a Aplicação da Pena
  8. 8. <ul><li>CONCURSO DE DELITOS </li></ul><ul><li>Aplicação das regras </li></ul><ul><li>Regra especial da pena de multa </li></ul>Repensando a Aplicação da Pena
  9. 9. <ul><li>Ainda numa sentença </li></ul><ul><li>Fixação do regime </li></ul><ul><li>Substituições da PPL por PRD ou aplicação do sursis </li></ul>Repensando a Aplicação da Pena
  10. 10. Repensando a Aplicação da Pena FIM Twitter: @eulerjansen Blog: http://eulerjansen.blogspot.com Slide: www.slideshare.net/EulerJansen

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