Bdq prova simulado consumidor

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Bdq prova simulado consumidor

  1. 1. 24/11/2014 BDQ Prova http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=4125783288 1/3 DIREITO DO CONSUMIDOR Simulado: CCJ0023_SM_201101250828 V.1 Fechar Aluno(a): SUELLEN ALVES DA SILVA VAZ Matrícula: 201101250828 Desempenho: 6,0 de 10,0 Data: 14/11/2014 20:51:48 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201101358577) Pontos: 0,0 / 1,0 Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar: As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável; Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a fragilidade e a situação de desigualdade do consumidor; Vulnerabilidade é qualidade intrínsica, imanente e universal de todos que se encontram na posição de consumidor; Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes; Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais. 2a Questão (Ref.: 201101429102) Pontos: 1,0 / 1,0 Não podem ser considerados consumidores, ou equiparados a consumidores, nos termos do CDC A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. A pessoa exposta à prática comercial de publicidade abusiva, mesmo que não haja efetivamente adquirido o produto anunciado. A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércio A pessoa jurídica que utiliza serviço como destinatário final. 3a Questão (Ref.: 201101467007) Pontos: 1,0 / 1,0 A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados, a defesa do consumidor é fundada no tratamento igualitário para as empresas de pequeno e grande porte, quando constituídas sob as leis brasileiras e desde que tenham sede e domicílio no país. na valorização do trabalho humano e na abolição da livre concorrência. na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. apenas na função social da propriedade. na livre concorrência e tratamento privilegiado do trabalho intelectual ou técnico. 4a Questão (Ref.: 201101429131) Pontos: 0,0 / 1,0 Considere as proposições abaixo e indique a incorreta: embora não prevista no CDC, a força maior exclui a responsabilidade do fornecedor por se tratar de causa externa, sem qualquer relação com defeito do produto ou serviço o fato exclusivo da vítima ou de terceiro são causas de exclusão da responsabilidade do fornecedor. o fortuito interno, integrante do próprio risco do empreendimento, não exclui a responsabilidade do fornecedor
  2. 2. 24/11/2014 BDQ Prova http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=4125783288 2/3 risco do desenvolvimento é defeito de concepção ou de projeto do produto ou serviço e, como tal, exclui a responsabilidade do fornecedor; 5a Questão (Ref.: 201101429088) Pontos: 0,0 / 1,0 É incorreto afirmar que os princípios desempenham a função: de estabelecer a conduta adequada para hipóteses específicas, perfeitamente caracterizadas; de apontar os rumos a serem seguidos por toda a sociedade e obrigatoriamente perseguidos pelos poderes constituídos; de dar unidade e harmonia ao sistema jurídico, integrando suas diferentes partes de condicionar a atividade do intérprete, lente do exame de toda e qualquer questão submetida ao julgador; 6a Questão (Ref.: 201101467011) Pontos: 1,0 / 1,0 Ficam excluídas da definição de consumidor: as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção. apenas as pessoas jurídicas de direito público interno. as pessoas físicas não consideradas hipossuficientes, segundo os critérios legais. todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o produto ou o serviço como destinatárias finais. apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos. 7a Questão (Ref.: 201101429136) Pontos: 1,0 / 1,0 Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações ligadas a parte cardíaca. Diante do caso concreto pode-se afirmar: não havia necessidade da retirada do remédio do mercado porque é um produto que, por si só, apresenta um risco inerente. o fornecedor pode e deve retirar o medicamento do mercado respeitando o direito básico do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. a decisão do laboratório não possui qualquer relação com o Código de Defesa do Consumidor já que possui uma legislação específica tratando de forma exclusiva sobre remédios. nessa situação o Código de Defesa do Consumidor somente será observado se causar algum dano efetivo para o consumidor. 8a Questão (Ref.: 201101856581) Pontos: 1,0 / 1,0 XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais diversas modalidades, como ocorre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela norma especial consumerista, que atribuiu disciplina específica para a temática. A respeito do crédito ao consumidor, nos estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta. As informações sobre o preço e a apresentação do serviço de crédito devem ser, obrigatoriamente, apresentadas em moeda corrente nacional. A pena moratória decorrente do inadimplemento da obrigação deve respeitar teto do valor da prestação inadimplida, não se podendo exigir do consumidor que suporte cumulativamente a incidência dos juros
  3. 3. 24/11/2014 BDQ Prova http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=4125783288 3/3 de mora. A liquidação antecipada do débito financiado comporta a devolução ou a redução proporcional de encargos, mas só terá cabimento se assim optar o consumidor no momento da contratação do serviço. A informação prévia ao consumidor, a respeito de taxa efetiva de juros, é obrigatória, facultando-se a discriminação dos acréscimos legais, como os tributos e taxas de expediente. 9a Questão (Ref.: 201101429135) Pontos: 1,0 / 1,0 Havendo conflito de leis abrangendo relação de consumo: deverá ser aplicado o Código Civil porque regula relações de direito privado. deverá prevalecer o Código de Defesa do Consumidor deverá prevalecer a lei que for mais específica. deverá ser afastado o Código de Defesa do Consumidor. 10a Questão (Ref.: 201101429104) Pontos: 0,0 / 1,0 Quando o Código de Defesa do Consumidor trata do conceito de consumidor em seu art. 2° é incorreto dizer com relação ao tema que: A teoria finalista restringe o conceito de consumidor. A teoria maximalista amplia o conceito de consumidor O STJ adota a teoria finalista para conceituar consumidor. O STJ adota a teoria maximalista para conceituar consumidor.

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